O Ministério Público do Maranhão, prescription por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal, ambulance ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra cinco envolvidos em fraude de processo licitatório para construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário no município.

Os envolvidos são Amaury Santos Almeida, sickness prefeito do município de Mirinzal; Cláudio Santos Almeida, secretário municipal de Planejamento e Finanças; Charles Magno Costa Santana, presidente da Comissão Permanente de Licitação; Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio constitucional de publicidade.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que, devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.

A ação foi baseada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que atenta contra a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições, como negar publicidade aos atos oficiais e frustrar processos licitatórios.

Diante disso, o MPMA pede que cada requerido seja condenado e sujeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a portaria do Ministério da Educação que transforma dois Centros de Referência do Instituto Federal do Maranhão em campus universitário: o das cidades de Vitorino Freire e Mirinzal. O documento foi assinado ontem pelo ministro Camilo Santana, durante reunião com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

“Especificamente em relação a Vitorino Freire, essa importante conquista é fruto de muita luta nossa. Até o meio do ano, com a presença do ministro Camilo Santana, vamos inaugurar esse campus, cujas obras físicas já estão 90% concluídas. Em nome de toda a população de Vitorino e região, quero agradecer ao ministro e ao presidente Lula por esse avanço”, disse Juscelino.

O ministro das Comunicações lembrou que sempre destinou verbas para o IFMA de Vitorino Freire. “As obras foram iniciadas com recursos de emenda parlamentar de minha autoria, e desde então, fiz isso todos os anos. E neste ano, também por meio de emendas impositivas, assegurei os valores para equipar toda a unidade”, relatou Juscelino Filho.

O ministro da Educação, Camilo Santana, enalteceu o compromisso do presidente Lula e do MEC com os Institutos Federais. “Parabéns, ministro Juscelino, por essa conquista. Quando chegamos aqui, havia três institutos prontos para serem transformados em campus no estado. Nós já tínhamos assinado a portaria de um deles, e agora de Vitorino e Mirinzal, os tornando campus para atender melhor nossos alunos e professores. Lembrando que o Maranhão vai ganhar novos Institutos Federais, também já anunciados pelo presidente Lula. ”, afirmou.

Nesta segunda-feira (26), um marco histórico foi estabelecido para a saúde pública de São Luís, com o prefeito Eduardo Braide liderando o início das obras para a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, substituindo o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), no mesmo endereço. As intervenções tiveram início assim que a Ordem de Serviço foi assinada. Todo o processo está sendo coordenado pelas secretarias de Saúde (Semus), de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o apoio da Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).

“Essa obra vai representar muito mais que a construção de um novo hospital, vai representar também a transformação do atendimento para a população não só de São Luís como também de todo o estado e a vida dos profissionais de saúde que aqui trabalham. E hoje é um dia muito importante pela coragem que toda a equipe da Prefeitura teve de encarar esse desafio. Assim como nós assumimos e cumprimos o desafio de entregar o Novo Hospital da Criança, que hoje é referência para o Brasil, nós entregaremos o novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, com novo nome”, destacou o prefeito Eduardo Braide, ao lado da primeira-dama, Graziela Braide, da vice-prefeita Esmênia Miranda, do secretariado e das equipes de saúde do hospital.

O início das obras não afetará o atendimento aos pacientes do Socorrão 2. A Prefeitura alugou o Hospital São Luiz (HSLZ), localizado na rua Mirinzal, 87, Vila Cafeteira, para onde a população que necessita de atendimento de emergência e procedimentos cirúrgicos foi encaminhada. Essa unidade se tornará a nova referência de entrada para o atendimento de emergências, garantindo acesso aos procedimentos cirúrgicos urgentes. O Hospital São Luiz possui capacidade para 100 leitos.

Anualmente, o hospital Clementino Moura (Socorrão 2), atende a uma média superior a 60 mil pacientes por ano e realiza mais de 12 mil cirurgias, incluindo pacientes da capital e de mais de 170 municípios do estado. No momento, o hospital dispõe de 248 leitos, dos quais 28 são designados para terapia intensiva (UTI). Durante o período das obras, parte do hospital continuará operando em alas com níveis de urgência menores, garantindo a continuidade dos atendimentos.

O projeto de reconstrução do novo hospital será executado em duas etapas distintas. Na primeira fase, será dada prioridade à construção do pronto-socorro, que incluirá consultórios médicos, áreas de exames, a ala vermelha, centro cirúrgico e uma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A segunda fase compreenderá a construção das enfermarias, destinadas aos cuidados pré e pós-cirúrgicos dos pacientes. À medida que cada fase for finalizada, as operações serão reiniciadas nas novas áreas, assegurando a continuidade dos atendimentos. O prazo estimado para a conclusão total do novo hospital é de 18 meses.

“Hoje, estamos testemunhando um momento verdadeiramente histórico na gestão do prefeito Eduardo Braide.  Este é um dia de grande significado para a saúde não apenas de São Luís, mas também de todo o estado do Maranhão. Um dia de celebração onde iniciamos a despedida do antigo Socorrão 2, com sua estrutura deficiente, para dar as boas-vindas ao novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, elevando os padrões de atendimento e bem-estar tanto dos pacientes quanto das equipes médicas”, enfatizou o secretário da Semus, Joel Nunes.

O Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2) foi fundado em 1998, na modalidade “Porta de Entrada”, sendo referência em urgência e emergência no Maranhão, cirurgia geral e terapia intensiva adulta.

Por Carlos Brandão

De fato, não há desenvolvimento sem envolvimento e nem desempenho sem empenho. A entrega da Rota dos Guarás, que integra a MA-211, rodovia que dá acesso à ponte que interliga Central do Maranhão a Bequimão, é prova disso.

Quando eu ainda era vice-governador, ouvia os relatos dos sonhos de décadas dos moradores das cidades do nosso litoral ocidental.

Sonhos como o do seu Josino, um senhor de 72 anos, que viu realizado o seu antigo desejo de ver encurtadas em 70 km as distâncias entre as duas cidades. Hoje, a população completa um trajeto que passou a ser feito de forma direta, totalizando somente 37 km.

E isso significa muito para todos nós. A obra, com investimento na casa dos R$ 114 milhões, vai gerar ainda mais desenvolvimento para toda essa região.

O ministro Flávio Dino, quando governador, construiu a ponte sobre o rio Pericumã; faltavam então os importantes acessos rodoviários, que foram concluídos agora, em nossa gestão, com melhoria e pavimentação asfáltica de suas extensões.

Com a nova MA-211, os municípios beneficiados diretamente poderão ter acesso facilitado para a nossa capital, via Terminal do Cujupe, promovendo o crescimento econômico da região, que é relevante polo produtor de pescados, a exemplo dos municípios de Cururupu e Apicum-Açu. Mas tantos outros municípios também serão contemplados, como são os casos de Mirinzal, Guimarães, Cedral, Porto Rico, Serrano do Maranhão e Bacuri. São quase 150 mil pessoas alcançadas com a rodovia.

Isso sem contar as comunidades quilombolas que vivem em seu entorno e que verão os produtos que fornecem escoar com mais facilidade. Produção que vai além da agrária e da criação de animais para consumo próprio, tendo a oportunidade de manufaturar por meio do intercâmbio comercial com outros municípios. Agora, somamos também a produção de sorrisos e a satisfação de uma gente que sempre acreditou na concretização desse sonho.

Com toda esta infraestrutura pronta e entregue à população, nós vamos poder avançar em muitos outros aspectos dessa região. Ao rompermos o isolamento, também criamos novos caminhos para o desenvolvimento. O morador de Bequimão, Júnior Duarte, que também conversou comigo, me contou que antes do acesso por Central do Maranhão, se locomovia por Pinheiro.

Eu não tenho dúvidas de que as perspectivas, além do novo trajeto, também mudaram na vida do Júnior. E não foram somente as dele que se ampliaram. As perspectivas se transformaram para todos nós, com a nova MA-211.

Lado a lado, poderemos fortalecer o nosso turismo e os empreendimentos na área da produção de peixe – que é uma aptidão dessa região. Mas estes são apenas alguns exemplos.

Por todo o Maranhão, estamos traçando novos caminhos para o desenvolvimento. E vamos trilhá-los juntos.

“Aqui era só lama, desde que eu nasci. Isso que estamos vendo agora é um sonho muito antigo se realizando. Eu estou com 72 anos de idade e, hoje, estou realizando esse sonho. A gente se sente feliz e satisfeito com isso”, relatou o aposentado Josino Pereira, que mora na cidade de Bequimão e há décadas aguardava a construção da rodovia MA-211. Hoje, a espera do seu Josino Pereira finalmente acabou.

Em solenidade realizada no domingo (7), o governador Carlos Brandão entregou oficialmente as obras de melhoria e pavimentação asfáltica da rodovia que dá acesso à ponte Antônio Jorge Dino, sobre o rio Pericumã, interligando os municípios de Bequimão e Central do Maranhão.

Dez municípios maranhenses são diretamente beneficiados com a nova rodovia. São eles: Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri, Apicum-Açu, totalizando cerca de 150 mil pessoas alcançadas com a MA-211.

A primeira etapa de construção da obra foi concluída pelo ex-governador Flávio Dino (atual ministro da Justiça do Brasil) em 2022, com a entrega da Ponte Central-Bequimão. Brandão entregou, agora, os acessos rodoviários à ponte pelas cidades de Bequimão e Central.

“Esta é uma obra que vai gerar um grande desenvolvimento para toda esta região. O ministro Flávio Dino, quando foi governador, construiu a ponte; faltavam os acessos rodoviários, que foram concluídos, agora, na minha gestão, entre Central e Bequimão. Portanto, com toda esta infraestrutura pronta e entregue à população, nós vamos poder avançar em muitos aspectos da economia dessa região, a exemplo do turismo, bem como a geração de emprego e renda, principalmente no que diz respeito à produção de pescados. Chegou a vez do Litoral Ocidental crescer ainda mais e se desenvolver”, afirmou o governador.

Com a nova MA-211, os municípios impactados poderão ter acesso facilitado à capital São Luís via Terminal de Ferry Boat do Cujupe, induzindo o desenvolvimento econômico da região, importante polo produtor de pescados, a exemplo dos municípios de Cururupu e Apicum-Açu.

A obra, cujo investimento foi de R$ 113.994.436,33, era um sonho antigo de quem mora na região. Com as melhorias, o percurso entre os dois municípios foi encurtado em 70 quilômetros, passando a ser feito de forma direta totalizando somente 37 quilômetros.

A MA-211 é uma rodovia de importância vital para o fortalecimento da atividade comercial e turística no Litoral Ocidental maranhense, e por isso ela também vem sendo chamada de Rota dos Guarás, como explica João Martins, prefeito de Bequimão e presidente do Consórcio Intermunicipal da Floresta dos Guarás (Conguarás), bloco que reúne as dez cidades que compõem o chamado Polo Turístico da Floresta dos Guarás, localizado na parte amazônica do Maranhão.

“Esse é um momento histórico. Uma data memorável especialmente para o município de Bequimão, como também para os outros nove municípios que compõem o Polo Turístico da Floresta dos Guarás”, ressaltou o prefeito.

Ainda em fase de estruturação, o Polo da Floresta dos Guarás leva esse nome em alusão à ave de plumagem vermelha, comum na região. Com o novo acesso, a economia local já começa a sentir impactos positivos da obra nos municípios.

“Vários empresários estão chegando aqui, entrando nas ilhas, fazendo pousadas, e eu não tenho dúvida que aqui vai ser uma outra Barreirinhas [para o turismo maranhense]. Vamos também trabalhar nos portos da região, para que a gente possa oferecer melhor serviço aos pescadores e as grandes empresas possam investir no beneficiamento do pescado”, afirmou Brandão.

O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação (Seduc), prefeitos e cerca de 20 parlamentares, entre eles a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), também participaram da entrega da MA-211.