agosto • 2017 • Blog do Jorge Aragão

UBER: Edilázio cobra posicionamento dos vereadores de São Luís

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou na tribuna da Assembleia Legislativa, a apreciação do primeiro projeto de lei que trata da regularização da Uber, apresentado na Câmara Municipal de São Luís.

O parlamentar lembrou que apesar de já estarmos no mês de agosto, a matéria sequer foi votada no Legislativo Municipal, o que acaba penalizando a população.

O posicionamento de Edilázio ocorreu após a manifestação de taxistas, realizada na manhã de ontem na capital, que parou o trânsito em algumas das principais avenidas de São Luís.

“Estou aqui [tribuna] para fazer um apelo à Câmara Municipal de São Luís, para que os vereadores tenham a coragem de enfrentar esse problema, que se manifestem, que mostrem a cara quem é a favor e quem é contrário. O que não pode é a população de São Luís ser penalizada, é o cidadão perder o direito de ir e vir como foi a situação em nossa capital ontem”, pontuou.

Ele lembrou que havia proposto um projeto de lei no Legislativo Estadual que regularizava a exploração do serviço Uber na capital. A matéria, contudo, foi barrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

“Nós chegamos a provocar esse assunto aqui na Assembleia Legislativa. Muitos que eram e foram contrários falaram que a competência seria da Câmara Municipal. E agora nós esperamos que a Câmara Municipal se manifeste. O primeiro Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal no ano de 2017 foi o projeto que regulamenta o serviço de aplicativo, no caso, Uber. Então nós esperamos o mais rápido possível essa posição. O que não pode é motorista de Uber sendo agredido por taxistas”, completou.

O parlamentar enfatizou que existe o direito de exploração do serviço de transporte de passageiros ao taxista, mas destacou que é necessário um posicionamento sobre a Uber.

“Os taxistas, em parte, também têm seu direito. Eles têm, em parte, razão, uma vez que o Uber hoje encontra-se proibido por conta de um Projeto de Lei votado no ano de 2016 e que está em vigor. Porém a SMTT não consegue fiscalizar. Hoje são mais de 900 carros da Uber. Então é humanamente impossível fiscalizar. Que nós cheguemos a um denominador comum, ou proíbe de vez e tire o aplicativo de circulação, ou autoriza e coloca regras, impõe regras, para ser também algo mais competitivo, como é o caso de São Paulo”, finalizou.

Futuro desenhado

O senador Roberto Rocha recebeu ontem o tiro de misericórdia em sua passagem pelo PSB, partido no qual entrou em 2012 e, desde então, enfrenta forte rejeição interna.

Eleito presidente municipal da legenda – exatamente na vaga aberta após destituição do filho do senador – o deputado Bira do Pindaré deixou claro que a militância não quer Rocha em suas fileiras. “O lugar deste indivíduo é qualquer um, menos aqui no PSB”, decretou o parlamentar.

Em tese, a rejeição do PSB inviabiliza quase que por completo o projeto eleitoral de Roberto Rocha. Mas ele tem duas janelas para buscar novo rumo partidário. Agora, ao fim de setembro, quando deve buscar abrigo no PSDB; e em abril de 2018, quando será dada a oportunidade aos que não se sentirem bem nos seus partidos.

De qualquer forma, Rocha praticamente construiu, ele próprio, o futuro que se desenha à sua frente. Autointitulado “jogador da política”, vem construindo, ao longo de 20 anos, jogadas que, se de um lado beneficiam seus interesses pessoais e familiares imediatos, por outro vão minando sua credibilidade nos diversos grupos, governistas ou oposicionistas.

Desde que deixou o PFL, ainda nos anos 90, o senador alimentou o sonho de ser governador do Maranhão, mas nunca construiu grupo necessário para balizar seu projeto. Esteve no grupo Sarney, no grupo de Jackson, com José Reinaldo, com João Castelo, com Edivaldo Júnior e com Flávio Dino. E não construiu identidade com nenhum deles.

O resultado pode ser uma candidatura de si para si mesmo em 2018.

Coluna Estado Maior

Seria o IPVA camarada ???

Depois dos vários casos de alugueis camaradas no Governo Flávio Dino, pode estar surgindo o IPVA camarada. No mês passado o governador resolveu editar uma Medida Provisória que institui tratamento tributário para implantação de complexo siderúrgico no Maranhão.

Na realidade a MP estabelece um novo regime de isenções fiscais e voltada basicamente para que empreendedores chineses possam instalar um polo siderúrgico no Maranhão. Os benefícios serão voltados para complexos industriais que trabalhem com aços e produtos siderúrgicos, materiais para transformadores e equipamentos elétricos, cimento a partir de escória de siderurgia, aço siliconado ou similar e energia elétrica.

A MP 240/2017 institui uma série de benefícios aos chineses, entre elas a isenção de até 100% do ICMS pelo período de até 30 anos. Entretanto, essa não é a única vantagem para os camaradas chineses.

Os chineses teriam ainda diferimento do lançamento e pagamento do ICMS nas aquisições de bens, máquinas, equipamentos, peças, ferramentas, estruturas metálicas e instalações. Também teria desconto no ICMS da importação de matérias-primas e produtos intermediários utilizados no processo produtivo, entre outras isenções.

Só que tem um benefício que deve gerar polêmica e revolta nos maranhenses. O Governo Flávio Dino também garante, através da MP, aos camaradas chineses a isenção do IPVA, por durante 15 anos, dos veículos pertencentes ao complexo siderúrgico.

O problema é que somente neste ano de 2017, inúmeros motoristas tiveram seus veículos apreendidos pelo não pagamento do IPVA. A grita, principalmente no interior do Maranhão, é enorme contra a apreensão dos veículos.

Agora resta saber como será que essas pessoas que perderam seus veículos ou tiveram um prejuízo de toda ordem pelo não pagamento do IPVA, irão reagir diante da isenção do imposto para os camaradas chineses?

É aguardar e conferir.

Othelino apoia e participa do festejo de São Raimundo dos Mulundus

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) – ao lado do prefeito Carlinhos Barros, do secretário estadual de Articulação Política, Márcio Jerry, e do titular da Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes – acompanhou a abertura dos Festejos de São Raimundo Nonato dos Mulundus em Vargem Grande, a 178 Km de São Luís.

Este ano, o evento religioso, que é um dos mais importante do Maranhão, conta também com o apoio do parlamentar por meio de emendas, além de uma parceria conjunta que envolve Governo do Estado, prefeitura e entidades engajadas pelas homenagens ao conhecido santo dos vaqueiros.

Segundo o deputado Othelino Neto, é importante que o parlamentar possa usar suas emendas também para estimular eventos religiosos como esses, com a participação de milhares de pessoas. “É um momento muito marcante, onde milhares de pessoas manifestam fé e devoção. Quero destacar a organização dos festejos. Todos estão de parabéns”, disse o vice-presidente da Assembleia.

O prefeito lembrou que as homenagens a São Raimundo Nonato dos Mulundus se tratam de um dos maiores festejos religiosos do Nordeste e do Brasil, de caráter acolhedor e de identificação forte. Vargem Grande é conhecida, no país, pela grandiosidade desse evento.

Carlinhos Barros (PCdoB) destacou ainda que os festejos desse ano acontecem em ruas e avenidas pavimentadas, graças a uma parceria com o Governo do Estado por meio do programa Mais Asfalto. “Vamos asfaltar todas as ruas com a ajuda do governador Flávio Dino. A cidade vai ganhar, nos próximos dias, o restaurante popular, uma escola técnica, o Iema, e vamos intensificar os esforços para resolvermos o problema da água no município”, garantiu.

A tradicional romaria partiu às 06h da Igreja Matriz, em Vargem Grande, até o povoado de Paulica, onde foi realizada uma missa campal, nesta terça-feira (22). Os festejos seguem até o próximo dia 31 de agosto e reúnem milhares de fiéis, entre pecuaristas e vaqueiros, que percorreram, nesta terça-feira (22), o percurso de cinco km em cavalos, mantendo uma histórica tradição.

A triste realidade da Saúde Pública de Pinheiro

A Saúde Pública de Pinheiro está atravessando uma de suas maiores crises e nesta semana os funcionários do Centro de Saúde Nicolau Amate, do bairro de Pacas, resolveram paralisar as atividades em protesto aos salários atrasados.

O Centro de Saúde, um dos mais importantes de Pinheiro, atende a aproximadamente 20 povoados, mas infelizmente foi “obrigado” a fechar as portas nesta semana, justamente pela péssima gestão do prefeito Luciano Genésio.

Segundo o Blog do Vandoval Rodrigues, os contratados da Saúde Pública de Pinheiro já estão sem receber salários a mais de 3 meses. Pior é que os servidores ainda alegam a falta de diálogo e a previsão, por parte da Prefeitura de Pinheiro, da regularização dos vencimentos.

E é exatamente desta forma que segue a gestão Luciano Genésio, com festas demais e Saúde de menos.

Francisco Nagib entrega mais uma obra para Zona Rural de Codó

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, entregou mais uma obra na zona rural de Codó. Desta vez o benefício chegou ara comunidade São Banedito do Mozart, na região da Trizidela, que receberam a recuperação de sua estrada e celebraram chegada da luz elétrica. “É uma grande satisfação estar em festa com todos nossos amigos da comunidade São Benedito do Mozart, que receberam benfeitorias básicas e vitais para a melhoria de sua qualidade de vida, como seu acesso e direito de ir e vir e a chegada da luz elétrica. Quero agradecer todo carinho recebido aqui e que Deus abençoe a todos nesta bonita comemoração”, agradeceu o prefeito Nagib.

O benefício chegou por meio da Indicação e da luta do vereador Pastor Max, que acompanha as reivindicações da comunidade desde o início. “Ficamos muito felizes com a concretização deste sonho para a comunidade, pois estivemos juntos com eles desde outubro de 2015, quando fomos com os moradores ao Ministério Público para lutar por seus direitos, reivindicando implantação da rede de energia elétrica, construção da estrada e da escola da localidade, e fazer com que as benfeitorias chegassem. Hoje, boa parte deste sonho e dessa luta se tornou realidade para este povo”, comentou vereador Pastor Max.

Em mais uma festa do trabalho e do desenvolvimento, as famílias da comunidade agradeceram ao poder público pelas conquistas. “Queremos agradecer ao vereador Pastor Max por toda a luta ao nosso lado e ao Prefeito Francisco Nagib por olhar para nossa comunidade. As benfeitorias serão muito importantes para o trabalho na comunidade e nosso bem estar”, disse o líder comunitário Elias de Jesus.

Na ocasião da entrega e inauguração oficial da estrada, o ex-prefeito, Zito Rolim falou do empenho e trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo. “A Harmonia entre a câmara e prefeitura é essencial para levar os benefícios até a população. Vimos todo o empenho e luta do Vereador Pastor Max, que em conjunto com os vereadores e o Prefeito Nagib puderam proporcionar as melhorias que a comunidade tanto precisava. Isso mostra o compromisso do poder público para com a população codoense”.

Braide quer participação da FIEMA no Conselho do Mais Empresas

O deputado Eduardo Braide destacou, nesta terça-feira (22), a apresentação de uma emenda de sua autoria à Medida Provisória 238/2017, encaminhada pelo Governo do Estado, que trata de alterações ao Programa Mais Empresas. Na emenda, o parlamentar defende a inclusão de um representante da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no Conselho Deliberativo (CONDEP) do programa.

“Já não bastasse propor um Conselho Universitário sem estudantes, criar um Instituto de Previdência dos servidores sem ouvir os servidores e sem respeitar a devida paridade na composição do IPREV, o Governo editou a MP 238/2017, alterando o Programa Mais Empresas, sem que nenhum empresário tenha sido consultado antes. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, apresentei hoje uma emenda para assegurar a participação de um representante da Fiema no CONDEP, afinal de contas, estamos tratando de incentivos para indústrias aqui no Maranhão, e nada mais importante do que ter neste conselho – que já possui ampla maioria de representantes do Governo – um representante da federação”, explicou o parlamentar.

O deputado Eduardo Braide assinalou artigos da MP 238/2017, que justificaram a apresentação da sua emenda.

“O artigo 10 diz que caberá ao Conselho Deliberativo (CONDEP) a responsabilidade de analisar e aprovar os projetos de adesão dos incentivos da MP 238/2017. E o CONDEP será composto exclusivamente por representantes da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), que o presidirá; Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEFAZ); Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES). Mais à frente, o artigo 21 diz que o CONDEP é competente para resolver questões atinentes aos contratos formalizados no âmbito dos programas PRODEIN, SINCOEX, PROMARANHÃO e MAIS EMPRESAS. Com isso, uma vez que o CONDEP tratará de novos incentivos fiscais, bem como daqueles que já foram concedidos, mostra-se imprescindível a participação da Fiema no Conselho”, afirmou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide pediu que a emenda de sua autoria, seja aprovada.

“Diante de tudo o que falei aqui, peço aos demais deputados que emenda apresentada seja aprovada, incialmente na CCJ e, posteriormente, pelo Plenário desta Casa. O Governo do Estado não pode decidir o futuro de empresas maranhenses sem a participação das entidades representativas. E a Assembleia Legislativa terá a oportunidade de aperfeiçoar a MP 238/2017, cumprindo assim, a sua missão constitucional”, finalizou.

A MP 238/2017 deverá ser votada na Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da próxima terça-feira (29).

Andrea Murad volta a cobrar a licitação do Hospital do Servidor

Em sessão plenária nesta terça-feira (22), a deputada Andrea Murad cobrou do governo a publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, com a finalidade de construção do Hospital do Servidor do Estado. A parlamentar já havia lançado um desafio nas redes sociais para quem localizar o documento. O assunto causou forte repercussão e muitos já desconfiam se realmente existirá o Hospital do Servidor.

“Uma obra que foi anunciada pessoalmente pelo governador Flávio Dino, amplamente divulgada por ele, tão aguardada pelos servidores. Ele enganou 110 mil funcionários públicos? Será possível uma pessoa ser tão irresponsável? Pode se construir um hospital sem licitação específica da obra?”, disse Andrea.

A parlamentar explicou que o governador Flávio Dino lançou o início da obra no dia 28 de outubro de 2015, no entanto, nunca existiu qualquer publicação oficial no diário sobre a licitação específica da construção que deveria beneficiar exclusivamente os funcionários públicos.

“Flávio Dino está há 2 anos anunciando que está construindo o hospital do servidor. O governo agora está mudo, em um silêncio comprometedor. A verdade é que a construção do hospital do servidor não passa de falácia do governador. Não existe hospital do servidor em construção. Pode gastar R$ 50 Milhões do BNDES para um hospital sem licitação da obra? Como não existe licitação, não existe hospital. Se tiver, que mostre a licitação”, falou indignada a parlamentar aos jornalistas no fim da sessão.

No fim de semana, a deputada Andrea Murad já havia feito um desafio público aos membros do Governo Flávio Dino (reveja). O silêncio sepulcral foi adotado.

MP quer derrubar lei que proíbe funcionamento do UBER em São Luís

Nesta terça-feira (22), tivemos mais um capítulo da polêmica chegada do UBER em São Luís. Um dia depois da manifestação equivocada dos taxistas, que conseguiram apenas paralisar a cidade (reveja), o Ministério Público oficialmente também entrou na celeuma.

Foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o UBER, em São Luís.

A confirmação foi feita nas redes sociais pela promotora de Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti. Veja abaixo.

Na Ação, o MP afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o UBER, não depende de concessão pública.

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da legislação. Sob o número 0803397-88.2017.8.10.0000, o processo foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Agora é aguardar e conferir.

Tarifa de energia sobe 13,21% no Maranhão

Os consumidores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terão novas tarifas a partir de 28/8/17. O efeito será de 13,21% para o consumidor residencial da empresa que atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão.

O reajuste entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (28).

Os percentuais aprovados são inferiores em relação aos apresentados na proposta da audiência pública.

A medida foi aprovada hoje (22) durante Reunião Pública da Diretoria.