agosto • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Bira do Pindaré “convida” Roberto Rocha a sair do PSB

O novo presidente do PSB em São Luís, o deputado estadual Bira do Pindaré, que foi eleito no último fim de semana, esteve concedendo entrevista na TV Difusora, no program Bom Dia Maranhão, na manhã desta terça-feira (22).

Bira do Pindaré não se furtou de comentar sobre o futuro do senador Roberto Rocha na legenda. O novo presidente do PSB praticamente convidou Rocha a sair do partido.

“Ele contraria a orientação totalmente do partido e traiu os seus aliados aqui no Maranhão. Acho que o lugar dele é qualquer outro lugar, menos no PSB, essa é a minha visão sobre esse individuou. Espero que ele tenha bom senso e perceba que não há ambiente para ele dentro do PSB”, afirmou Bira.

O novo presidente também deixou claro que o caminho do PSB no Maranhão será pelo apoio a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Nós trabalhamos pela reeleição do governador Flávio Dino, já que achamos que o Governo está no rumo certo. Esse é o entendimento do PSB, que será oficializado no congresso do mês de setembro”, declarou.

Resta saber qual será o posicionamento de Roberto Rocha após as duras declarações de Bira do Pindaré, o novo presidente do PSB em São Luís.

É aguardar e conferir.

Corregedor-geral do MP/MA também tem imóvel alugado no Governo Dino

O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau, foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por negligência no atendimento a uma determinação do colegiado, para que abrisse processo de apuração contra o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Ramos foi acusado de usar a rádio oficial do Governo do Maranhão para tecer comentários depreciativos contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no chamado Caso Sefaz.

Decorrido o prazo legal para a abertura do procedimento, Eduardo Nicolau ignorou a determinação e, mesmo novamente instado a se manifestar, esperou vencer novo prazo dado pelo CNMP para se movimentar.

Numa reclamação disciplinar endereçada ao corregedor interino do CNMP, Fábio da Nóbrega, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) aponta aquele que seria um dos motivos do que considera inércia do corregedor maranhense: além de compartilhar material ofensivo à ex-governadora e fazer propaganda positiva do atual governo nas redes, Nicolau tem também negócios com a atual gestão estadual.

Pertence ao procurador um imóvel localizado no centro de São José de Ribamar pelo qual o governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, até o último dia 3 de agosto, R$ 15 mil por mês de aluguel. No local, funcionou provisoriamente uma escola, que já foi reinstalada em seu prédio original.

O contrato inicial previa o pagamento de aluguel de R$ 180 mil, ao fim de 12 meses. Após aditivos, no entanto, o valor saltou a R$ 389.855,64, mais que o dobro, em pouco mais de dois anos.

Foram R$ 93,2 mil em 2015, outros R$ 195,4 mil em 2016 e, ainda, R$ 101,2 mil neste ano. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Maranhão.

Princípios – Ao apontar que “os fatos são estarrecedores”, o deputado Hildo Rocha relata na reclamação que, além de contratado sem licitação, o imóvel foi mantido alugado além do prazo inicial por meio de aditivos, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais.

“Os contratos de locação são fruto de dispensa de licitação e vem sendo aditivados, reiteradas vezes, em total afronta à Constituição Federal, aos princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, à Lei de Licitação e, por conseguinte, aponta para o cometimento de improbidade administrativa clássica”, destaca.

Rocha acrescenta, ainda, que a relação comercial entre o procurador e o Estado pode ter influenciado na decisão dele de não abrir, quando instado a tal, procedimento contra o colega que também comunga de opiniões contrárias à ex-governadora Roseana Sarney, mesmo após determinação expressa do CNMP.

“É, no mínimo, desconcertante o conjunto fático-probatório trazido ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público. Imaginar que um procurador de justiça, atual corregedor-geral, servidor público do Ministério Público, possui contrato com o atual Governador Flávio Dino, esquivando-se de procedimento licitatório, afrontando os princípios constitucionais do artigo 37 da Carta Republicana e, para piorar, omitindo-se no exercício funcional de corregedor deixando de apurar conduta do promotor Paulo Roberto, mesmo tendo do CNMP determinado que assim fizesse, simplesmente porque tal promotor move ações penais em face da ex-governadora Roseana é, com absoluta certeza, algo de extrema e profunda gravidade e, por evidente, corrói, macula e denigre a instituição da qual faz parte”, comentou.

Em recente comentário nas redes sociais, acerca da disputa eleitoral de 2018, Eduardo Nicolau escreveu que votaria na ex-governadora “para auxiliar de limpeza”.

Também em sua página pessoal ele compartilha material ofensivo à peemedebista e elogioso ao governo Flávio Dino (PCdoB).

O aluguel do procurador
2017 – R$ 101.200,00
2016 – R$ 195.400,00
2015 – R$ 93.255,64

Afastamento – No documento protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o deputado Hildo Rocha (PMDB) pede, liminarmente, o imediato afastamento do procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau das funções de corregedor do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e suspensão dos seus atos.

O peemdebista quer, ainda, que seja realizada uma correição na Corregedoria do MP, para a apuração de eventuais outras faltas funcionais do corregedor.

“A necessidade de instauração de processo de reclamação disciplinar é evidente! Os fatos estão provados e as condutas praticadas, em definitivo, violam frontalmente os regramentos estabelecidos pela Carta Magna e pelas normas internas do Ministério Público e, quiçá, configuram improbidade administrativa”, argumenta o parlamentar.

Segundo ele, o próprio CNMP já havia acatado uma primeira reclamação de sua autoria, solicitando a apuração da conduta do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

“A seriedade da denúncia – acatada pelo CNMP – fez com que tal órgão oficiasse ao Corregedor reclamado para que providências fossem tomadas. […] Apesar do ofício, o Corregedor permaneceu silente, por duas oportunidades, vindo a instaurar sindicância determinada pelo CNMP ao vencer, pela segunda vez, o prazo estipulado no RI do órgão”, destacou Rocha.

Para ele, Eduardo Nicolau “agiu dolosamente” para proteger um colega que comunga do seu mesmo posicionamento político-partidário.

“Há provas, por conseguinte, de que o reclamado agiu, dolosamente, deixando de instaurar sindicância em face do Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, mesmo recebendo orientação da Corregedoria Geral do CNMP para que assim procedesse. Ou seja, fechou os olhos para atuação do citado membro do Parquet em âmbito local, não tomando qualquer providência, apesar da imensa repercussão acerca da conduta do Dr. Paulo Roberto”, concluiu.

De O Estado

Mais uma vergonha na Saúde no Governo Flávio Dino

É impressionante como o setor de Saúde do Governo Flávio Dino tem sido um verdadeiro Calcanhar de Aquiles para o comunista. Depois do sucateamento das UPAS, do escândalo da Clínica Eldorado, entre outras tantas lambanças no setor, nesta segunda-feira (21) aconteceu mais um fato vergonhoso.

A repórter Alessandra Rodrigues, no programa Panorama da Rádio Mirante AM, ouviu familiares de um senhor de 74 anos, Francisco João da Silva, que passou por um enorme constrangimento nesta segunda-feira, no Hospital Carlos Macieira.

Ele está a um ano e três meses aguardando uma cirurgia de próstata e teve a confirmação que a cirurgia, enfim, aconteceria nesta segunda-feira. O senhor Francisco João chegou a ser internado no domingo (20) e chegou a ir para o centro cirúrgico, mas a cirurgia não foi realizada por falta de material específico para o procedimento.

“Não foi feito a cirurgia do meu pai por falta de material suficiente. Se não tinha esse material, não tinham que ter chamado ele para a cirurgia. Ele já está aguardando a um ano e três meses essa cirurgia, não haveria a necessidade de passarmos por toda essa situação”, desabafou uma das filhas do João Francisco.

O Blog, para que não reste dúvidas, publica o Resumo de Alta que teve acesso, onde demonstra claramente que a cirurgia não foi feita pela falta do material. Pior é que além de term internado o cidadão e não operarem, ainda deram alta “administrativa”. Veja abaixo.

E ainda tem gente que jura de “pé junto” que a Saúde melhorou no Governo Flávio Dino. Realmente meu caro governador, não dá para comparar a Saúde do Governo Roseana, na gestão Ricardo Murad, com a Saúde da sua gestão. A mudança foi infinitamente para pior.

Em tempo: na terça-feira (22), o Instituto GERIR, encaminhou Nota ao Blog explicando e lamentando o triste fato acontecido. Veja abaixo.

NOTA – Instituto Gerir

Sobre o caso do paciente Sr. Francisco João da Silva, a administração do Hospital Carlos Macieira vem a público dizer que:

1. O hospital se sensibiliza com o caso. Pedimos desculpas pelo transtorno causado ao Sr. Francisco e aos seus familiares. Esclarecemos que a cirurgia foi reagendada no mesmo dia em que o paciente recebeu alta. A remarcação não prejudica em nada o tratamento;

2. Não há falta de materiais para cirurgias e todos os componentes essenciais para realizar procedimentos cirúrgicos são provisionados e mantidos em estoque. Há alguns materiais especiais usados em casos específicos. Eles são requisitados somente quando um desses casos surge;

3. No caso do Sr. Francisco, o hospital requisitou um tipo de eletrodo especial para a cirurgia. Contudo, o fornecedor não entregou o equipamento em tempo e, por isso, a cirurgia teve que ser remarcada;

4. A administração do hospital está analisando os processos internos para evitar que esse tipo de problema volte a ocorrer. Nosso corpo clínico se dedica à recuperação plena dos nossos pacientes e nos colocamos à disposição para, caso haja necessidade, fornecer mais esclarecimentos.

Juscelino Filho relata proposta para endividados

O projeto de lei 7590/2017, que estabelece a recuperação judicial da pessoa física com um juiz auxiliando na negociação, vai ser relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

A proposição tem o objetivo de diminuir a quantidade (4 em cada 10 adultos) de inadimplentes e insolventes no país, que, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), cresceu demasiado, porque o Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história e tem mais de 14 milhões de desempregados. Só em abril deste ano, o órgão recebeu mais 500 mil novos devedores e negativados.

Na opinião do deputado Juscelino Filho, o propósito não é conceder benefícios nem favorecer os “maus pagadores”, mas estabelecer regras equilibradas e condições justas, com salvaguardas para as partes, como, por exemplo, só poder se fazer a solicitação da quitação a cada cinco anos: “Apoio a ideia original e meu parecer na CCJ poderá ajudar a torná-la melhor e em condições de ser votada e aprovada já nesse semestre. Acredito que em breve os cidadãos poderão regularizar sua vida financeira, o que será muito positivo para a economia do Brasil”, enfatizou.

Para os autores do PL, os deputados Alexandre Valle (PR-RJ) e Celso Russomano (PRB-SP), a população precisa que a restauração de suas finanças pessoais seja intermediada por um juizado especial cível, a partir da análise criteriosa de aspectos, detalhes e valores compatíveis com o orçamento familiar.

Manifestação dos taxistas apenas fortaleceu o UBER com a população

Na manhã desta segunda-feira (21), a cidade de São Luís praticamente travou, principalmente na Região Central, e tudo por conta de uma manifestação dos taxistas da capital maranhense.

Os taxistas reivindicam que exista uma maior fiscalização em relação ao serviço de transporte de passageiros através do aplicativo “UBER”. Os taxistas afirmam que por conta da concorrência estão ficando prejudicados e querem que os veículos que prestam esse tipo de serviço sejam impedidos.

A categoria se baseia na Lei nº 119/2015, promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes e que proíbe o funcionamento do UBER na capital maranhense. Só que também tramita na mesma Câmara de São Luís, um outro Projeto de Lei, de autoria do vereador Paulo Vitor, que regulariza o UBER na capital. O projeto ainda não foi votado.

Só que enquanto não se tem uma definição final sobre o polêmico assunto, os taxistas se sentem no direito de cobrar a suspensão do serviço, que já funciona em praticamente todo o Brasil.

Entretanto, o problema é que a manifestação de hoje foi um erro primário dos taxistas. A categoria poderia até protestar, mas sem jamais prejudicar a população, que é justamente quem mais defende a chegada do aplicativo UBER em São Luís.

Se os taxistas já não contavam com o apoio da maioria absoluta da população, que quer e apoia a chegada do UBER, depois dessa paralisação que prejudicou a vida de milhares de pessoas, piorou ainda mais.

Francisco Nagib acompanha Mutirão de Glaucoma em Codó

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, realizou no último fim de semana o Mutirão de Oftalmologia, gratuitamente, para diagnóstico e tratamento do glaucoma, com exames de medição da pressão dos olhos e avaliação do fundo de olho. Mais de duas centenas de pessoas foram atendidas em Codó.

De acordo com dados da SEMUS e do Hospital Geral Municipal (HGM), foram 228 atendimentos na manhã e tarde de sábado, sendo 103 consultas sem glaucoma e 128 com glaucoma diagnosticado (28 de primeira vez e 97 retornos). A ação teve como objetivo realizar o diagnóstico precoce e promover o tratamento contínuo para evitar que a doença leve a cegueira. Durante os atendimentos, os pacientes passaram pela triagem de rotina.

Os que receberem o diagnóstico positivo para doença preencheram ficha para retirar o colírio de tratamento, gratuitamente, para a patologia em uma das unidades de referência da rede municipal. O Mutirão do Glaucoma é um programa do Governo Federal em parceria com Estado e Municípios. O hospital da Visão também realiza atendimentos na capital do Estado e mais em municípios de oito regionais de saúde do Maranhão.

Durante os atendimentos, o prefeito de Codó, Francisco Nagib, foi visitar os pacientes e falou da importância da parceria. “Foram mais de duzentas pessoas passando pelos procedimentos, recebendo seu diagnostico e o tratamento, além das pessoas que vem para o retorno de tratamento. Nossa população precisa muito desse serviço para a saúde da visão. É uma parceria entre prefeitura e estado, que vem dando certo e beneficiando milhares de pessoas”.

Andrea refuta artigo de Flávio Dino: “Não dá para comparar”

A deputada estadual Andrea Murad rebateu, através das redes sociais, o artigo do governador Flávio Dino, que teve o título “Basta comparar”, publicado no último fim de semana.

A parlamentar, também através de um artigo, intitulado “Não dá para comparar”, refutou os argumentos do governador e entende que Dino apenas fez uma espécie de confissão de culpa pela sua desastrosa gestão. Veja abaixo.

“Não dá para comparar”, por Andrea Murad

Acossado, com um governo sem resultados, aprovação em queda livre, completamente perdido em meio ao lodaçal de corrupção que o envolve, Flávio Dino mais uma vez se apega ao jargão que o fez governador para justificar o seu fracasso: A CULPA É DO SARNEY!!!

O artigo “Basta Comparar” que publicou é uma confissão de culpa, uma dissertação recheada de feitos virtuais, num Maranhão de “faz de conta”, real apenas na sua mente delirante, mas sentido na crueza dura do dia a dia pela população que indignada demonstra sua revolta medida nas pesquisas e explicitada nas redes sociais.

Sem um plano de governo, aproveitando-se das sobras do passado, faz um arremedo de administração em cima de obras e serviços que há anos se repetem no Estado. Não poupa ninguém para se auto defender. José Reinaldo e Jackson Lago, que tanto fizeram para ele chegar onde chegou, são tratados com o mesmo rigor que Sarney, culpados pelos “50 anos de descaso que atrasou o Maranhão” e que “essa página não pode ser virada de uma vez”, desculpas para as promessas ditas na campanha, que no ritmo e na eficiência de sua gestão jamais serão alcançadas.

Pinceladas superficiais daquilo que diz ter feito, sustentam sua argumentação de que faz um grande governo – “comparações entre nossa gestão e os mandatos da oligarquia”, e aí inclui José Reinaldo e Jackson, “vamos encontrar resultados sempre melhores a favor de nossa equipe” – num surto psicótico de uma mente conturbada.

Triste fim para alguém que se intitula redentor de um povo altaneiro, de um estado cheio de riquezas naturais, uma pessoa que em pouco tempo mostrou sua verdadeira face, a de um homem impregnado de ódio no coração, sem sonhos, mas cheio de orgulho, um projeto de ditador que terá vida muito curta para felicidade de todos.

Governo Dino não cumpre acordo para garantir verba da repatriação

O Governo do Maranhão está entre os estados que deixaram de cumprir os compromissos de ajuste nas contas que foram negociados com a União em troca da divisão dos recursos obtidos com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

De acordo com balanço que consta de boletim sobre as finanças estaduais divulgado na quinta-feira, 17, pelo Tesouro Nacional, apenas três Estados cumpriram todos os acordos. O repasse total da repatriação foi de R$ 8 bilhões, sendo metade desse valor relativo à multa.

Os Estados inicialmente não tinham direito ao valor da multa. Ou seja, o repasse da repatriação para eles ficaria em cerca de R$ 4 bilhões apenas. Mas, diante das dificuldades financeiras, os governadores pressionaram a equipe econômica e o presidente Michel Temer para repartir os valores.

Para convencer o governo federal a ceder esse dinheiro, os governadores assinaram o “Pacto da austeridade fiscal pelo crescimento”, em que propuseram a elevação da contribuição previdenciária de servidores para 14%, a implementação de um teto de gastos e a redução de renúncias fiscais por meio da criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que recolheria no mínimo 10% dos benefícios concedidos.

Nenhuma – O governo Flávio Dino (PCdoB) está entre os que não cumpriram nenhum dos compromissos firmados no ano passado, apesar de ser o que recebeu um dos maiores volumes de recursos da repatriação entre os Estados (R$ 568,9 milhões).

Além da gestão maranhense, também não cumpriram nenhuma cláusula do paco os governos do Distrito Federal – cujo governador, Rodrigo Rollemberg, foi o anfitrião de diversas reuniões para discutir o tem – de Minas Gerais, que vive situação financeira delicada, e de São Paulo.

Também não houve providências. Situação idêntica vivem Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná e Roraima. Outros três Estados não forneceram informações. Cumpriram o compromisso integralmente os estados do Ceará, Piauí e Rio de Janeiro.

A adoção de medidas de austeridade pelos Estados é considerada necessária diante do quadro de avanço nas despesas, principalmente com pessoal e previdência de servidores.

De O Estado

Aluisio recebe denúncia do Sindicato dos Professores de Carutapera

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Carutapera (Sintep-Caru) denunciou ao deputado Aluisio Mendes (Podemos) uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito André Dourado, aliado do deputado Josimar de Maranhãozinho. A denúncia inclui desde perseguição a servidores até desvios de recursos, e será formalizada aos órgãos de controle.

“Assumi o compromisso de defender os professores de Carutapera, que estão sendo perseguidos pela gestão de André Dourado, controlada pelo deputado Josimar, que já responde a processos por falsificação de documentos, furto qualificado e formação de quadrilha”, afirmou Aluisio Mendes ao receber do vice-presidente do Sintep-Caru, Maurício Queiroz Loureiro, documentos que comprovam as irregularidades cometidas no município.

De acordo com o dirigente sindical, embora André Dourado criticasse o ex-prefeito por causa da educação, a atual gestão não paga as promoções e progressões a que os professores têm direito, além de retaliar sindicalistas e não atender as reivindicações da entidade. Segundo ele, as escolas municipais estão necessitando de reforma e o Conselho Municipal não tem recebido a prestação de contas obrigatória do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

Aluisio Mendes disse que encaminhará as informações repassadas pelo Sindep-Caru aos órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. “Vamos pedir tomada de contas especial em todas as contas do município de Carutapera, para evitar desvios e garantir que os recursos públicos sejam de fato aplicados em benefício da população, principalmente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura”, finalizou.

Secretaria de Urbanismo nega ocupação do “Balança, mas não cai”

Através de Nota, a Secretaria de Urbanismo de São Luís negou que o “Balança, mas não cai” tenha sido novamente ocupado como alguns blogs acabaram divulgando. A Nota também afirma que as famílias que moravam no prédio estão recebendo a devida atenção da Prefeitura de São Luís.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação informa que por meio da Blitz Urbana tem realizado periodicamente vistorias no prédio notoriamente conhecido como “Balança, mas não cai” para impedir que este seja reocupado irregularmente. Mais uma vez, na sexta-feira, 18, uma equipe do órgão esteve no local e não foi encontrado nenhuma pessoa ocupando a área.

Das 40 famílias remanejadas, todas estão recebendo o devido atendimento social, sendo que: 12 famílias já assinaram contrato de moradia permanente; 08 famílias aguardam para assinatura de contrato; e as demais estão em fase de regularização de documentação pessoal necessárias para inclusão na política habitacional.

Em relação a demolição do referido prédio, as vistorias e orçamentos necessários para subsidiar o processo de contratação de empresa especializada já foram realizados e encaminhados para a instrução de processo licitatório, o que irá acontecer dentro dos tramites legais.