A deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (04) para repercutir a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que desfavoreceu o secretário de segurança, Jefferson Portela. Pelo descumprimento da decisão liminar, o juiz Carlos Veloso pediu o afastamento do secretário até que a empresa Supritech retorne aos serviços previstos em contrato com o estado, reincidido unilateralmente pelo Jefferson Portela. Para a deputada, a postura do secretário em descumprir uma decisão judicial é considerada uma afronta ao Poder Judiciário.

“Eu não poderia deixar de comentar sobre a arrogância do secretário de Segurança, Jefferson Portela, que até diante da Justiça age de forma irresponsável, sem temer qualquer consequência, ele e o seu governador Flávio Dino. Eu fico perplexa ainda do secretário Jefferson Portela continuar à frente da Secretaria de Segurança, não só agora com esse fato, com uma decisão judicial que ele não cumpriu, mas principalmente pelo que ele faz ou pelo que ele não está fazendo pela Segurança Pública do Estado. É um secretário incompetente, é um secretário que não tem a menor competência para gerir a pasta, já demonstrou isso a todos, e ainda se acha acima da lei descumprindo uma decisão judicial. Com isso o juiz o afastou, mas pra que permanecesse no cargo, a empresa que ele colocou pra rua volta.”

Na decisão, o juiz Carlos Veloso relatou “que o secretário de segurança do Maranhão por sua própria vontade não quer cumprir a decisão judicial” e que “a multa imposta ao estado não foi suficiente para conscientizá-lo do seu dever cívico e moral de atentar para o respeito pelo cumprimento das decisões judiciais, base importantíssima para o estado democrático de direito”. O magistrado destacou ainda que “não se pode admitir que qualquer autoridade do estado se arvore na condição de juiz das decisões judiciais, decidindo quais delas devem cumprir ao seu talante, utilizando de critérios próprios para, em assim agindo, atrapalhar a vida do cidadão e das empresas, bem como onerar o estado e colaborar para o descrédito da justiça”.

Andrea Murad também criticou o desgoverno que se instalou no Maranhão com a gestão de Flávio Dino, hoje citado na Lava Jato suspeito de receber propina da Odebrecht quando era deputado federal para favorecer a empresa na tramitação de leis na Câmara de Deputados.

“Eu, sinceramente, acho que o governador Flávio Dino está cada dia pior, cada dia se afundando mais. A população vê isso em todas as áreas, isso não é a oposição que diz, é o povo nas ruas que está dizendo, que não suporta mais esse desgoverno, que não aguenta mais esse governo incompetente, de um governador que pregava tanto honestidade e está na Lava Jato, com o nome “charuto” na Odebrecht para receber ele mesmo uma mochilinha com a propina. Aí eu realmente fico me perguntando: Quantas empresas que trabalham no governo ele não deve cobrar propina? Será que talvez essa empresa que o Jeferson Portela expulsou da secretaria não tenha se negado a dar propina? É muito estranho se colocar uma empresa na rua para colocar outra, desrespeitando decisões judiciais. E diante dessa afronta à justiça, esse governo não tem consciência e prática cívica e moral bem como respeito pelo estado democrático de direito. Foi preciso afastar um secretário do cargo para que a justiça se cumpra. Mais uma prova de desrespeito que o governador Flávio Dino tem com os demais poderes, se achando acima de tudo e de todos”, disse Andrea.

O deputado estadual Sousa Neto (PROS), na sessão plenária desta quinta-feira (4), voltou a cobrar do Governo Flávio Dino (PCdoB) a convocação dos 1.432 candidatos sub judice da Polícia Militar. Ele denunciou, também, a retaliação do Comando da PM aos 640 novos soldados do interior do Estado.

“É inaceitável, nos dias de hoje, em que a sociedade clama por segurança pública, que o Governador ditador Flávio Dino queira fazer um novo concurso público para chamar 1.600 policiais, tendo 1.500 sub judice, prontos para o Curso de Formação. Todos trazem consigo uma história. São relatos emocionantes de pessoas que já gastaram o que não tinham, para chegarem até aqui. A única coisa que eles querem e estão aptos, é vestir a farda da Polícia Militar e defender a vida de cada um de nós. É uma guerra que nós entramos, e tenho certeza de que vamos vencê-la. Vamos para cima até o fim, enquanto vocês não vestirem a farda de vocês, não vamos recuar”, exaltou, sob aplausos dos candidatos que ocupavam a galeria da Assembleia.

Sousa falou da reunião da Comissão de Segurança da Casa, ocorrida durante a manhã, com a participação dos deputados Júnior Verde (Presidente) e Cabo Campos, em que ficou acertada para o dia 18 de maio, uma audiência pública com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Procuradoria do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário e OAB, para tratar da questão. “É a última vez que eu vou a audiência pública de Segurança, até porque eu já marquei várias, e nenhum representante do Governo veio. Eles não gostam de desgastes. Estamos na luta, e dia 18, sairemos da audiência direto para alguma instância que resolva realmente o problema”.

Governo persegue novos soldados do interior – Na oportunidade, o deputado denunciou a situação dos 640 novos soldados, formados no último mês de março, que foram transferidos do interior para a capital, por perseguição do comando da SSP.

“Aqui é o relato de um soldado barra 16. Esses policiais militares vieram do interior, por determinação do Comandante Geral, para entregar a documentação e resolver pendências administrativas. Passaram dias no CEFAP e nos batalhões, sem comida, sem roupa e até sem materiais de higiene. Depois, providenciaram os uniformes deles para fazer aquela propaganda midiática do Governo que vocês veem todo dia na TV. Agora, eles ficaram sabendo que vão ter que trabalhar em São Luis. E olha o recado do comandante geral para eles: Vocês vão aprender a não entrar mais na Justiça”.

O parlamentar lembrou que, pelo edital do concurso público, ocorrido no ano de 2012, as vagas eram regionalizadas. “O concurso tinha vagas de acordo com as cidades e os batalhões da PM, no estado. Como retaliação, o comando determinou que eles prestem serviço na capital. O que mais me preocupa é a irresponsabilidade desse Governo, querer que um policial que foi formado no 7º Batalhão de Pindaré, por exemplo, que mora em Santa Inês, seja colocado para fazer policiamento, vamos supor, lá no Coroadinho ou no Anjo da Guarda, a maioria sem nunca ter pisado em São Luís do Maranhão”.

Sousa Neto comentou, por fim, a decisão judicial que afastou Jefferson Portela do comando da Segurança Pública. “Esse Governador da mentira, Governador midiático, que, ontem (3), por birra, o Secretário de Segurança Pública foi, por meio de uma ação judicial, colocado para fora do seu lugar, por não cumprir uma decisão judicial, porque eles pensam que eles são donos até do Judiciário e do Legislativo. Aqui, no meu mandato, eles não mandam. Não vou recuar com medo deste comunista que aí está de passagem pelo Governo do Estado do Maranhão”, finalizou.