março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Governistas descumprem acordo e votam MP 230 nesta quarta-feira

A base do Governo Flávio Dino deu um verdadeiro “bypass” na categoria de professores estaduais do Maranhão, nesta quarta-feira (15), votaram e aprovaram a MP 230 que trata sobre o reajuste da categoria.

Existia um acordo, inclusive com a Mesa Diretora e a categoria de professores, firmado na terça-feira (14), que a votação da MP 230 só seria realizada na quinta-feira (16), mas a base governista, a pedido do Governo Flávio Dino, prevalecendo da sua ampla maioria, descumpriu o acordo e conseguiu fazer com que a votação fosse antecipada para hoje, mesmo com a chiadeira tremenda dos oposicionistas.

Apesar do Governo Flávio Dino assegurar que os professores são favoráveis a MP, a intenção dos governistas era fazer a votação sem a presença de representantes da categoria, ou seja, sem sofrer a pressão daqueles que estão insatisfeitos com a decisão tomada pelo governador.

Entretanto, a Oposição, mesmo sendo minoria, foi valente e estrategista. Conseguiu estender a Sessão Ordinária o máximo possível, permitindo assim a chegada de professores para protestar contra a MP 230.

A principal reclamação da categoria é que o realinhamento proposto pelo Governo Flávio Dino, através da MP 230, será em cima da GAM (Gratificação por Atividade do Magistério) e não em cima do vencimento, como prevê o Estatuto do Magistério.

Por conta dessa disparidade, o deputado Eduardo Braide propôs uma emenda que alterava a MP e faria com que o reajuste fosse em cima do vencimento do salário do professor. A proposta foi rejeitada pela CCJ –Comissão de Constituição e Justiça, mas Braide pediu para que o Plenário fosse consultado.

Antes da votação da MP, foi votada a emenda do deputado Eduardo Braide e rejeitada pela base do Governo Flávio Dino. Foram 21 votos contra a emenda e apenas dez deputados votaram favoráveis (Eduardo Braide, Wellington do Curso, Alexandre Almeida, Edilázio Júnior, Max Barros, Adriano Sarney, Andrea Murad, César Pires, Graça Paz e Sousa Neto).

Além disso, estavam ausentes os deputados estaduais e/ou não votaram (Carlinhos Florêncio, Edivaldo Holanda, Francisca Primo, Josemar de Maranhãozinho, Sérgio Frota, Vinícius Louro, Zé Inácio e Humberto Coutinho).

A votação ocorreu em meio a manifestações de professores na galeria, que gritavam “quem vota contra professor é deputado traidor”.

Os deputados mais criticados pela categoria foram Bira do Pindaré, que no Governo Roseana era o principal defensor da categoria, e o professor Marco Aurélio, ambos votaram contra a emenda que melhoraria o reajuste do professor estadual do Maranhão. Os dois parlamentares também foram alvos das manifestações dos professores.

E assim segue o governo da mudança do governador Flávio Dino.

André Fufuca luta por melhoria no repasse da Saúde para o Maranhão

O deputado federal André Fufuca (PP) esteve reunido com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), solicitando a correção do valor de repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Saúde dos municípios maranhense.

A solicitação tem sido feita por praticamente todos os municípios maranhenses e até mesmo a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) tem intermediado essa reivindicação.

Por conta disso, o deputado André Fufuca esteve reunido com o ministro Ricardo Barros. Conforme o deputado, o Maranhão recebe o penúltimo menor valor per capta do Brasil, e não chega nem perto de amenizar as necessidades da Saúde na maioria dos municípios maranhenses.

“Venho conversando com o ministro a algum tempo, e lhe fornecendo informações de campo sobre a real situação da Saúde das nossas cidades. Termos quase 7 milhões de habitantes no Estado e o que recebemos é irrisório para ajudar na manutenção dos equipamentos, na compra de remédios e despesas com pessoal, a falta de recursos para manter o mínimo em unidades de saúde é aterrorizante. Ricardo Barros, afirmou que já solicitou estudo de viabilidade financeira para que essa melhora na nossa Saúde, possa se concretizar. Acredito que teremos êxito em breve”, relatou o deputado André Fufuca (PP-MA), que também ocupa o cargo de 2º Vice-Presidência da Câmara.

Glalbert Cutrim assume oficialmente a Comissão de Orçamento da AL

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) tomou posse na manhã desta quarta-feira (15), da presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O ato aconteceu na sala de comissões, e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso, Antônio Pereira e Levi Pontes, que também fazem parte da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, a qual Glalbert também tomou posse como vice-presidente.

Durante o ato, Glalbert destacou a importância de presidir a comissão. “É uma grande responsabilidade assumir a presidência dessa comissão, que requer dedicação e comprometimento com o futuro do nosso Estado. Vamos intensificar o debate do orçamento, sempre buscando alternativas para o enfrentamento da crise financeira que assola o Brasil, e tem prejudicado a vida de milhares de pais de famílias, a exemplo do que aconteceu recentemente com os servidores dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que temos visto a lamentável situação de parcelamento de pagamento de salários”, disse o deputado.

Além do presidente Glalbert Cutrim, a comissão é integrada pela vice-presidente deputada Ana do Gás, os titulares, deputados Cabo Campos, Fábio Braga, Graça Paz e Léo Cunha, além dos suplentes, deputados Rogério Cafeterira, Júnior Verde, Bira do Pindaré, Antônio Pereira, Max Barros e Vinicius Louro.

Aluisio Mendes destina recursos para Segurança em municípios

O deputado Aluisio Mendes apresentou emendas ao Orçamento da União de 2017 para destinar recursos aos municípios de Lago da Pedra, Senador Alexandre Costa e Urbano Santos. Esses recursos serão aplicados na modernização das instituições de segurança pública nessas cidades.

“Além de tornar mais rigorosa a legislação penal, acreditamos que somente com mais investimentos em equipamentos e contigente humano poderemos possibilitar dias melhores para o cidadão comum e os profissionais que atuam na segurança pública”, justificou Aluisio Mendes.

As emendas já aprovadas garantirão o repasse de R$ 150 mil para Lago da Pedra, R$ 150 mil para Senador Alexandre Costa e R$ 150 mil, recursos que serão investidos na compra de viaturas e outros equipamentos para as Guardas Municipais.

“Em Lago da Pedra, criamos uma secretaria para cuidar dessa questão, e esses recursos federais servirão para a aquisição de uma viatura equipada para a Guarda Municipal. O apoio do deputado Aluisio Mendes tem sido fundamental para que possamos melhorar a segurança pública em nossas cidades”, declarou o prefeito Laércio Arruda.

O chilique desnecessário e contraditório de Márcio Jerry

O secretário de Comunicação do Maranhão, Márcio Jerry, utilizou as redes sociais para atacar o jornal O Estado do Maranhão, como costumeiramente faz, pelas críticas feitas ao “ataque ao bolso do consumidor maranhense” com o aumento do ICMS.

Só que as críticas feitas por Jerry, além de desnecessárias, para o cargo que ocupa, foram, para variar, totalmente contraditórias.

Inicialmente, na maior cara de pau, o secretário de Comunicação classifica como “adequação” o aumento do ICMS no Maranhão e parte para agressões tolas e desnecessárias ao jornal que não segue o doutrinamento do Governo Flávio Dino.

Depois reclama de uma suposta agressão aos deputados estaduais do Maranhão, o que jamais ocorreu. O que o jornal O Estado fez foi simplesmente estampar as fotos dos 34 parlamentares que votaram a favor do aumento do ICMS. Desde quando isso seria agressão?

Além do mais, se o aumento, que para Jerry foi uma adequação, será benéfico para o Maranhão, como o Governo Flávio Dino tenta dizer, por qual motivo deve-se esconder quem votou a favor e/ou contra o reajuste do ICMS? Ao contrário, esses deputados deveriam se sentir orgulhosos de estarem ajudando o Maranhão, ou não, meu caro Jerry?

Sendo assim, o chilique foi desnecessário e contraditório.

Agora é pra valer, aumento do ICMS já está em vigor

Agora é para valer, pois a partir desta quarta-feira (15) – Dia Mundial do Consumidor – os maranhenses passarão a pagar mais nas contas de energia elétrica, no combustível, na TV por assinatura, na internet e telefonia. Isso porque passará a valer a Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na prática, os consumidores passarão a pagar a mais em vários produtos e serviços. A alíquota da energia elétrica, para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, passará de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.

Nas bombas de combustíveis, o valor estará mais alto a partir desta quarta, porque conforme a lei sancionada por Dino a alíquota do ICMS passará de 25% para 26%. Fica de fora do aumento somente o diesel. Álcool e gasolina ficarão mais caros.

Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficarão mais caros. A alíquota passará de 25% para 27%. E nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.

O cigarro também terá os seus valores reajustados já que a importação de fumos e derivados sairá de 25% para 27%.

O reajuste do ICMS foi aprovado em dezembro de 2016 pela Assembleia, após decisão do Governo Flávio Dino, que espera arrecadar com esse aumento algo em torno de R$ 250 milhões.

Agora é o consumidor se preparar e assimilar os aumentos, até mesmo pelo fato de que até o momento a Justiça, estranhamente, ainda não se posicionou diante de duas ações protocoladas pela OAB-MA. A primeira foi uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar no Tribunal de Justiça e uma Ação Civil Pública, também com pedido de liminar e a segunda foi ingressada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

E assim segue o governo da mudança de Flávio Dino, criando um novo programa, o Mais Imposto.

Deputados presenteiam Santa Inês no seu aniversário de 50 anos

Nesta terça-feira (14), a cidade de Santa Inês, uma das mais importantes do Maranhão, completou 50 anos de existência e foi presenteada através dos deputados Juscelino Filho (federal) e Stênio Rezende (estadual), ambos do DEM.

Os dois parlamentares participaram da solenidade organizada pela prefeita Vianey Bringel (PSDB) e confirmaram que Santa Inês, completando 50 anos, foi agraciada com presentes no dia do seu aniversário.

O deputado Juscelino Filho entregou um trator para Santa Inês, adquirido através de uma emenda de sua autoria.

“É com muita satisfação que nesta data super importante para Santa Inês, nós conseguimos, através de uma emenda nossa, um trator que será muito útil para o município”, declarou.

Já o deputado Stênio Rezende entregou uma ambulância para a prefeita Vianey Bringel. A ambulância foi um presente do governador Flávio Dino para a cidade e entregue pelo deputado.

“Fiz questão de vim entregar esse presente para Santa Inês. O governador entende que a cidade está passando por um momento delicado e presentou com uma ambulância. Iremos continuar trabalhando na Assembleia para continuarmos ajudando a prefeita Vianey a recuperar Santa Inês. Continuaremos lutando por novos benefícios para a cidade”, destacou Stênio.

A prefeita Vuianey Bringel, que aos poucos está conseguindo recuperar a cidade que encontrou praticamente destruída, agradeceu o empenho e os presentes recebidos.

“É uma luta diária por uma Santa Inês melhor e estamos muito felizes pelos presentes recebidos. Queríamos agradecer ao governador e aos deputados que estão nos apoiando nessa difícil caminhada, mas juntos iremos conseguir”, disse Vianey Bringel.

Othelino ajuda na viabilização de benefícios para Tasso Fragoso

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), e o prefeito de Tasso Fragoso, Roberth Coelho (PRB), reuniram-se com o governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, e garantiram uma série de benefícios importantes para o município, como a construção de uma escola digna, urbanização do cais da cidade, asfaltamento, incentivos para a agricultura familiar entre outras coisas.

Na pauta, demandas para as áreas de infraestrutura, educação e agricultura familiar foram discutidas, visando à implementação de políticas públicas voltadas para a população de Tasso Fragoso. “A reunião foi muito proveitosa e quem ganha com essa grande parceria, com esses investimentos é a cidade, é o povo”, enfatizou Othelino Neto.

Segundo o deputado, durante a audiência, foram apresentadas várias demandas e definidas importantes parcerias, pois o governador concordou em apoiar a maioria das necessidades, entre elas um projeto de urbanização do cais de Tasso Fragoso, que vai tornar a cidade mais atraente ao turismo e será mais uma opção de lazer para a população do município.

O prefeito disse que saiu da audiência muito satisfeito com as conquistas da importante parceria, articulada junto ao governo Flávio Dino. Segundo ele, o governador garantiu melhoria na estrutura asfáltica do município, a construção de uma escola digna, incentivos para a agricultura familiar, entre outros benefícios.

Uma obra importante garantida, segundo Robert Coelho, foi o projeto de urbanização do cais da cidade, que passará por reforma para se transformar em um estratégico espaço de lazer e turismo. “Sinto-me muito feliz em poder levar essas conquistas, frutos desta parceria com o governo do Estado, para Tasso Fragoso”, disse o prefeito que, no último sábado (11), já havia recebido uma ambulância com estrutura de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA), resultado de emenda do deputado Othelino Neto.

Durante a reunião, o governador disse que o diálogo do governo com os municípios sobre as demandas específicas de cada cidade ou região está priorizando a aplicação das políticas públicas de acordo com a necessidade de cada maranhense e otimizando a convergência de esforços entre o Estado e as prefeituras. Constantemente, Flávio Dino se reúne com prefeitos para conversar e atender as principais carências das administrações municipais.

Flávio Dino se preocupa com o governo anterior e esquece o seu

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue se preocupando mais com os governos anteriores do que propriamente com o seu. Na semana passada, conforme o Blog já demonstrou (reveja), Dino utilizou as redes sociais para reclamar da “herança” deixada pelo Sistema Carcerário do Governo Roseana Sarney.

Entretanto, Flávio Dino parece ter esquecido de um velho ditado popular: “quem olha para o buraco alheio, esquece do seu…”. Nesta terça-feira (14), a Rádio Mirante AM, através do repórter João Ricardo, trouxe a público um verdadeiro escândalo no Sistema Carcerário do governo comunista.

A SEAP – Secretaria de Estado e Administração Penitenciária colocou em liberdade de maneira indevida, segundo a Polícia Civil do Maranhão, um preso acusado de integrar uma quadrilha que já teria cometido pelo menos sete crimes, entre assaltos a bancos e a carros fortes.

O preso que ganhou a liberdade indevida é Antoniel Silva Lima, mais conhecido como Cara de Babuíno, que foi detido em 19 de janeiro deste ano, mas saiu pela porta da frente do Sistema Carcerário do Maranhão na semana passada.

Segundo o superintendente da SEIC, o delegado Thiago Bardal, Antoniel Lima conseguiu na Justiça revogar um mandado de prisão, mas ainda possuía outro em aberto, ou seja, jamais deveria ter sido colocado em liberdade. Para piorar ainda mais o escandaloso caso, o delegado assegurou que a SEAP tinha a informação do mandado em aberto, só que mesmo assim concedeu a liberdade ao preso.

“Ele foi preso em 19 de janeiro por conta de dois mandados de prisão, um da comarca de São Mateus e outro de Eugênio Barros, mas para nossa surpresa, na sexta-feira, nós recebemos a informação que o Antoniel estava solto. Verificamos que ele conseguiu derrubar um mandado de prisão, mas o outro estava vigente e mesmo o Sistema Penitenciário tendo ciência desses dois mandados, colocou ele indevidamente na rua”, afirmou Thiago Bardal.

Para a sorte do Governo Flávio Dino, a Polícia Civil voltou a prendê-lo nesta terça-feira (14), juntamente com a chegada de um novo mandado de prisão.

Pelo visto o Sistema Carcerário do Governo Flávio Dino está bem distante da maravilha que ele propaga. Talvez fosse bem melhor olhar para o seu governo e esquecer o alheio.

MP 230: emenda de Eduardo Braide é rejeitada na CCJ

A polêmica da semana na Assembleia Legislativa deverá mesmo ficar por conta da MP 230 encaminhada pelo Governo Flávio Dino. A Medida Provisória é referente ao reajuste salarial dos professores do Estado do Maranhão e deverá ser votada em Plenário na próxima quinta-feira (16).

O principal ponto de discussão é que a MP 230 afirma que o reajuste será em cima da GAM (Gratificação por Atividade do Magistério) e não em cima do vencimento, como prevê o Estatuto do Magistério.

Para tentar corrigir o problema, salientado por alguns parlamentares, o deputado Eduardo Braide apresentou uma emenda para sanar o impasse, mas a iniciativa foi rejeitada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.

“É bom lembrar inicialmente que a categoria não teve nenhum reajuste ano passado e agora o governo sugere a MP 230, que sequer chegou ao percentual acumulado da inflação nos dois anos, mas o mais grave é que essa recomposição seria em cima da GAM e não dos vencimentos, desrespeitando o Estatuto do Magistério no seu artigo 32, que destaca que qualquer reajuste tem que ser em cima do vencimento. Fizemos uma emenda, mas a maioria dos deputados da CCJ rejeitaram”, afirmou.

Eduardo Braide destacou ainda que além da ilegalidade da medida, ela trará prejuízo para um segmento significativo da categoria de professores.

“A nossa ideia é manter a legalidade da MP, pois do jeito que está é ilegal, já que o artigo 32 do Estatuto do Educador não foi revogado. Além disso, reparar já que teremos perdas para os educadores, no quinquênio, nas gratificações por titulação de especializações, como mestrado e doutorado, além dos professores da educação especial que recebem uma gratificação no vencimento, ou seja, o que o Estatuto do Educador garantiu, depois de anos de luta, está sendo desrespeitado agora”, salientou Braide.

O parlamentar finalizou afirmando que não desistiu e irá levar a decisão o Plenário. “Iremos apresentar um destaque na votação de quinta-feira e traremos essa emenda para p Plenário que é soberano, e decidirá se quer respeitar ou não o Estatuto do Educador”, finalizou.

Pelo menos mais dois deputados subiram a Tribuna e declararam apoio a proposta do deputado Eduardo Braide. Wellington do Curso, que também é professor, e Edilázio Júnior também se posicionaram contrário ao formato atual da MP.

Agora é aguardar e conferir.