março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

TCE volta a suspender pagamentos de prefeituras a escritórios de advocacia

A exemplo do que ocorreu na sessão passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC), concedeu, na quarta-feira (15) medida cautelar suspendendo pagamentos por parte de prefeituras maranhenses a escritórios de advocacia. Os contratos envolvem um total de 29 prefeituras e tem como objeto a recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) junto à União.

O MPC questiona a legalidade dos contratos celebrados com os escritórios João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados e Gomes Santos e Oliveira Advogados Associados por não terem obedecido a processo licitatório, adotando o princípio da inexigibilidade. Além disso, os contratantes deixaram de prestar informações ao TCE por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, em descumprimento a Instrução Normativa do órgão.

O Ministério Público de Contas entende que, da forma como foram celebrados, os referidos contratos são ilegais e lesivos ao patrimônio público municipal.

Com a decisão do TCE, os prefeitos dos 29 municípios ficam impedidos de realizar quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos questionados, devendo suspender os efeitos da inexigibilidade da licitação e dos demais atos dela decorrentes até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

Os gestores deverão também enviar ao TCE, por meio do sistema Sacop, cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação por inexigibilidade. Caso queiram, também poderão apresentar defesa acerca das irregularidades descritas na representação.

A decisão determina ainda que, em caso de anulação dos contratos, a demanda judicial seja imediatamente assumida pelas respectivas Procuradorias Municipais, que, de acordo com o TCE, detém atribuição de representação dos municípios em juízo. Em caso de não anulação, os municípios devem comunicar imediatamente aos escritórios de advocacia a suspensão dos efeitos da contratação, para que estes se abstenham de praticar quaisquer atos relativos à execução da demanda até o julgamento do mérito.

O monitoramento das providências adotadas pelas prefeituras será acompanhada pela Unidade Técnica responsável do Tribunal.

A estratégia equivocada e covarde de Cabo Campos e Júnior Verde

Quando se imaginou que depois do fatídico 15 de março, nada mais pudesse surpreender na Assembleia Legislativa, eis que aparecem os deputados estaduais Cabo Campos e Júnior Verde, com uma estratégia injusta e covarde.

Os dois parlamentares, depois de passarem quase oito horas calados, sem se pronunciar durante a votação da MP 230, resolveram, nesta quinta-feira (16), um dia após a votação, se posicionar e tentar justificar os seus votos, que foram contrários a emenda do deputado Eduardo Braide – que respeitava o Estatuto do Educador e atendia ao interesse da categoria.

Entretanto, a atitude dos parlamentares foi equivocada, pois trouxe novamente à baila o assunto, e covarde, já que esperaram os professores saírem da Assembleia para externarem seus pensamentos.

Ou seja, o “tiro saiu pela culatra” e os dois parlamentares ainda ouviram o que não queriam da Tribuna, pois tanto Max Barros, quanto Eduardo Braide responderam à altura os pronunciamentos tolos e desnecessários de Cabo Campos e Júnior Verde.

“Eu entendo que o dia e o momento para se estabelecer o contraditório, o debate, a divergência de opiniões não é o dia de hoje, era o dia de ontem, quando a matéria foi votada, quando os principais interessados estavam aqui na galeria para participar e ouvir o debate, ontem foi o grande dia para se estabelecer o contraditório, o debate, o poder da argumentação, não hoje. Nem os principais representantes do governo nesta Casa ousaram discutir mais esse assunto. Mas parece que as vezes, para alguns, é necessário mostrar algum serviço ao governo para fazer esse discurso apenas para registro da mídia”, cutucou Max Barros.

Eduardo Braide foi mais incisivo e chegou até a alertar a categoria de policiais civis e militares quando seus reajustes forem votados na Assembleia. Braide fez a comparação pelo fato de Júnior Verde ser policial civil e Cabo Campos ser policial militar.

“Os deputados tiveram toda a oportunidade de defender a medida provisória na forma original, já que estão dizendo que é a melhor coisa do mundo. Por que não subiram na Tribuna ontem para dizer que a MP era boa? Hoje, que já foi aprovada, que não tem nenhum educador na galeria para poder acompanhar a votação, sobe-se com maior arroubo para dizer que a MP é boa. Existem certos momentos que é melhor ficar calado do que falar. Pelo que estão dizendo, Polícia Militar do Maranhão, Polícia Civil do Maranhão, tomem cuidado porque, se o governo do Estado chegar aqui com uma medida para implantar a recomposição salarial em qualquer gratificação de vocês e não no subsídio, tem deputado que já declarou da Tribuna que é bom e que vai votar desse mesmo jeito. Eu quero dizer o que foi feito ontem aqui, foi rasgar o Estatuto do Magistério. E falo em alto e bom som, que essa matéria será levada à Justiça e eu tenho certeza que a Justiça haverá de reconhecer esse equívoco”, finalizou Braide, que durante o seu discurso, comprovou mais uma vez, através de matéria retirada no site do próprio SINPROESEMMA, que a categoria não queria a gratificação em cima da GAM, mas sim em cima do vencimento.

Pelo visto os dois parlamentares, com a ida extemporânea na Tribuna, apenas fizeram com que o assunto viesse novamente ao debate e que estavam com medo de se posicionar diante dos professores.

Dessa forma, era melhor terem realmente ficado calados.

Nagib visita início da obra da escola de tempo integral em Codó

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve na região da Trizidela para visitar o início das obras do Núcleo de Educação Integral de Codó. O Núcleo faz parte de um modelo de transição entre a educação regular e o ensino em tempo integral, e será construído para atender estudantes de diversas escolas da rede estadual e municipal, que poderão exercer atividades no contraturno.

Os Núcleos de Educação Integral são estruturas que vão servir a viárias escolas ao mesmo tempo em diversos municípios maranhenses. Além de Codó, serão beneficiados alunos da rede pública de Santa Inês, Vargem Grande, Viana, Açailândia, Zé Doca e Santa Luzia.

Com recursos da ordem de R$ 5,5 milhões em cada unidade, a construção destes núcleos beneficiará aproximadamente 25 mil estudantes potenciais da Rede Pública Estadual e das redes municipais. Os núcleos também estarão preparados para atender alunos de outras cidades que tenham interesse em integrar os núcleos.

Em Codó, a unidade será construída na região da Trizidela, localidade que possui histórico déficit educacional. De acordo com o prefeito Francisco Nagib, a construção do núcleo ajudará a desenvolver a educação como um todo no município.

“Hoje estamos iniciando as obras desse grandioso projeto do governo do Estado com os municípios. Este núcleo, com padrão FNDE, ajudará no desenvolvimento de milhares de estudantes da rede pública estadual e municipal também. Será um grande presente para a região e todo nosso município”, destacou.

PAA segue sendo um sucesso na gestão Edivaldo

A Prefeitura de São Luís entregou na quarta-feira (15), mais 200 cestas de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a famílias em vulnerabilidade social. A entrega, que contou com a presença do prefeito Edivaldo e do vice, Julio Pinheiro, foi para famílias assistidas pelo território do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) – Turu que inclui moradores do Sol e Mar, Divineia, Alonso Costa e Vila Luizão, entre outros. Somente no primeiro ano de implantação do programa – que tem como objetivo combater a insegurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar – foram mais de 45 mil famílias beneficiadas.

“O PAA já nos rendeu o prêmio de Prefeito Empreendedor, no primeiro mandato. Nós continuamos fazendo a entrega das cestas e avançando cada vez mais para que mais famílias sejam beneficiadas. Através deste programa, nós temos oportunidade de fazer a compra local, da nossa zona rural, aquecendo a economia e beneficiando os que integram os programas sociais”, destacou o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado também da secretária de Comunicação, Conceição Castro.

As cestas do programa são formadas por mais de 30 gêneros alimentícios como frutas, verduras e hortaliças. A edição 2017 foi iniciada em 16 de fevereiro e já beneficiou cerca de 900 famílias das regiões da Cidade Operária, Vinhais e Anjo da Guarda. O vice-prefeito Julio Pinheiro reforçou que o programa é importante, uma vez que garante alimento saudável e de qualidade às famílias que mais necessitam e também fomenta a produção agrícola.

“A Prefeitura, para garantir que o trabalhador possa de fato participar dessa cadeia produtiva, olha o pequeno agricultor como fundamental porque precisamos desenvolver a zona rural da nossa cidade. Este programa tem também os braços, as mãos e o coração dos trabalhadores rurais aqui de São Luís”, disse o Julio Pinheiro.

O programa é desenvolvido pela Prefeitura de São Luís e executada por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa). A ação é realizada em parceria com as secretarias municipais de Assistência Social (Semcas), que identifica o público atendido; e Agricultura e Pesca (Semapa), que auxilia na organização dos alimentos junto aos agricultores.

O PAA é um dos melhores programas da Prefeitura de São Luís e vai correspondendo não apenas na teoria, mas também na prática.

Oposição mais fortalecida

É evidente que o Governo Flávio Dino ainda possui a maioria na Assembleia Legislativa, mas também é inquestionável que a votação da MP 230 demonstrou que a Oposição está mais fortalecida.

A base governista descumpriu um acordo celebrado e antecipou a votação da MP, tudo para evitar a presença de professores na galeria da Casa, mas de maneira astuta e organizada, os oposicionistas conseguiram alongar a Sessão Ordinária e com isso deram o tempo suficiente para que a categoria pudesse se deslocar para Assembleia acompanhar a votação.

A presença dos educadores foi fundamental para inibir os governistas que, mesmo votando e jurando de pé junto que a MP 230 não prejudicaria a categoria, só conseguiu mobilizar apenas dois deputados – Rogério Cafeteira e Othelino Neto – tiveram a coragem de se manifestar sobre o assunto. Na contramão, praticamente todos os oposicionistas utilizaram a Tribuna.

A falta de habilidade política e o desprezo pela classe política por parte do governador Flávio Dino, fizeram com que a Oposição crescesse e demonstrasse força em uma das votações mais polêmica e desgastante na gestão comunista.

A Oposição na Assembleia surgiu com apenas quatro deputados – Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PROS), mas o número de oposicionistas cresceu, não apenas na quantidade, mas também na qualidade.

Já no início deste ano, a Oposição recebeu o reforço qualificado do Bloco Independente, composto pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PP), Alexandre Almeida (PSD), Max Barros (PSD) e Graça Paz (PSL).

A chegada destes parlamentares foi um reforço inquestionável e a votação da MP 230 deixou isso bem claro. Além disso, a Oposição pode receber mais outro reforço de peso e experiente, assim como foi a chegada de Max Barros, o deputado César Pires (PEN).

Pires, como não poderia deixar de ser, votou favorável à emenda de Eduardo Braide, já que a proposta beneficiaria a sua categoria, a categoria de professores. Apesar do voto, César Pires ainda não se declara um oposicionista, mas a indiferença do Governo Flávio Dino devem lhe conduzir a esse caminho.

Enquanto a Oposição segue crescendo, o Governo Flávio Dino, mesmo tendo a maioria, segue sendo resumido a dois, três, no máximo quatro deputados que sobem à Tribuna para defender o governo comunista.

E com a chegada do ano eleitoral, a tendência da Oposição é seguir nessa mesma pegada.

Dia inesquecível

O maranhense poderá gravar para sempre na memória o dia 15 de março de 2017. Ele é histórico por todo o potencial político que encerra em suas 24 horas. Dia de lamentações para muitos e de vergonha para outros tantos.

Foi no dia 15 de março de 2017 que o governador Flávio Dino (PCdoB) – eleito em 2014 como símbolo de uma decantada mudança política no Maranhão – protagonizou um duro golpe na população maranhense, com um aumento de ICMS que atingiu, sobretudo, os mais pobres. É exatamente essa faixa populacional que vai pagar mais alto pelo imposto a partir de agora, de 12% para 18%.

E o 15 de março se torna mais significativo do ponto de vista histórico porque é a data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor.

Mas, como se não bastasse, Dino e seus deputados – os mesmos que aumentaram a alíquota do ICMS – resolveram dar outro duro golpe em outra categoria de cidadãos, os professores, que foram vilipendiados com uma Medida Provisória que simplesmente alterou o Estatuto do Magistério, conquistado no governo passado.

Talvez por isso líderes do governo como Rogério Cafeteira (PSB), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) preferiram se esconder dos professores embaixo das marquises que abrigam as galerias da Assembleia Legislativa.

Para estes, fica o contraponto de Adriano Sarney (PV), que rasgou um exemplar de um livro do governador Flávio Dino, no qual o comunista chama as MPs de instrumentos ditatoriais. E é por meio delas que o próprio Dino administra. O 15 de março foi, sem dúvida, um dia histórico.

Coluna Estado Maior

César Pires cobra recuperação da MA-034

A construção do trecho da MA-034 para interligar o município de São Bernardo, no Maranhão, a Luziânia, no Piauí, foi defendida nesta quarta-feira pelo deputado César Pires (PEN). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, ele lembrou que obra é uma reivindicação da população daquela região, que recentemente interditou a estrada para chamar a atenção do governo estadual.

As dificuldades enfrentadas pela população em consequência do estado precário do acesso a Luziânia foram relatadas a César Pires pelo prefeito de São Bernardo, João Igor. Revoltados, os moradores quebraram a estrada e atearam fogo no local, inviabilizando os transeuntes e qualquer tipo de veículo de transitar na rodovia.

“O governo do Piauí construiu uma ponte e a estrada interligando os dois municípios, agora falta o governo maranhense fazer sua parte, construindo e pavimentando o trecho da MA-034 que facilitará o acesso das pessoas e o escoamento da produção”, finalizou César Pires.

Aumento do ICMS repercute negativamente na Assembleia

Definitivamente não foi um bom dia para o Governo Flávio Dino. Já que além do desgaste enorme junto aos professores com a aprovação da MP 230, o governo comunista sofreu com as críticas do aumento do ICMS, aprovada no fim de 2016, mas que efetivamente começou a valer nesta quarta-feira (15), curiosamente, Dia Internacional do Consumidor.

A deputada Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, chamou a atenção para a arrecadação dos impostos cobrados pelo Governo do Maranhão, que tem ultrapassado a meta estabelecida no ano, o que não justificaria novos aumentos para prejudicar os maranhenses.

“Nas circunstâncias econômicas que o país está, se espera o que de um governo? Um estímulo para o crescimento das empresas, incentivo para o emprego, ou seja, para a economia do nosso estado. Mas nessa política econômica de Flávio Dino, o governo é o único que está melhorando a sua renda. O cidadão não tem nenhum retorno. Em ano pré-eleitoral, um governo que deveria enxugar suas despesas só vem aumentando sua folha de pessoal, isso já foi levantado várias vezes aqui por nós da Oposição e pela imprensa. Estamos na contramão dos interesses do povo. São mudanças que trazem sérios problemas, que trazem impactos fortíssimos às pequenas empresas, ao microempreendedor individual e ao trabalhador. E não se enganem que vem mais por aí. O governador ainda não se fartou de usurpar mais da renda do trabalhador e vai agora atingir setores da economia”, afirmou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) também não poupou críticas ao aumento iniciado hoje. “Quando o Governo é justo, o povo tem segurança, mas quando o Governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça. Hoje é Dia Mundial do Consumidor, e o Estado do Maranhão ganhou um presente: aumento de imposto, aumento do ICMS. Eu estou falando de um aumento que é prejudicial para a população”, destacou.

O deputado Alexandre Almeida (PSD) também criticou e fez alusão a data com o infeliz aumento para o consumidor maranhense.

“Hoje, o mundo comemora o Dia Internacional do Consumidor, celebramos conquistas, mas no Maranhão é também o dia em que, infelizmente, passa a vigorar uma carga tributária maior. É o dia em que o Maranhão terá sua energia mais cara, combustível mais caro, telefone, internet, tudo mais caro, por uma decisão do Governador do Estado. Vi alguns colegas desta Casa repetindo essa justificativa, mas é importante que se esclareça que em 2016 o Maranhão não recebeu menos Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que em 2015, ou do que em 2014, ao contrário, numericamente houve um aumento desses repasses, então, esse discurso de que o Estado precisava aumentar o ICMS porque as transferências constitucionais diminuíram não é verdade”, afirmou Alexandre Almeida.

O deputado Edilázio Júnior (PV), outro que desde o início criticou a medida, foi a Tribuna lamentar pelo consumidor maranhense.

“No Dia do Consumidor, no Maranhão, quem está sofrendo é o consumidor. Quem vai sofrer com esse aumento de imposto é o mototaxista que tem que botar gasolina lá na sua moto, que vai onerar o passageiro. Quem vai sofrer é o pequeno produtor, lá em Matinha, que tem sua bomba, que tem criação de peixe, que vai onerar a sua energia, que vai onerar o seu plantio, esses vão sentir no bolso. O governador não sente”, disse.

Pelo visto foi um dia daqueles para o Governo Flávio Dino e seus asseclas, afinal estão se desdobrando para amenizar o desgaste do inesquecível 15 de março.

A excelente proposta para criar nova alternativa para a Baixada

Hilton Gonçalo (PCdoB) propôs ao governo estadual e aos prefeitos de Anajatuba, Bacabeira e São João Batista, a discussão de um novo acesso a Baixada Maranhense via BR-135. O projeto foi idealizado ainda no segundo mandato do prefeito de Santa Rita entre os anos de 2013 e 2016.

De acordo com a proposta apresentada é possível criar uma ligação por meio de estrada e transporte aquático com a Baixada Maranhense através de uma estrada que se inicia em Santa Rita e iria até um ponto chamado Porto das Gabarras. Nessa localidade uma balsa faria o transporte de veículos e pessoas até o município de São João Batista.

A proposta de Hilton Gonçalo traz economia de tempo e dinheiro, uma vez que a distância a ser percorrida poderia diminuir em mais de 2 horas o acesso a Baixada Maranhense em comparação ao atual caminho que é feito por estrada a partir de Vitória do Mearim ou de ferry boat.

“Essa proposta visa o desenvolvimento do Maranhão. Uma nova ligação a Baixada Maranhense vai trazer o progresso para o nosso povo e inclusive a ajudar a desenvolver a economia. É um projeto barato e totalmente viável”, destacou Hilton Gonçalo.

Do lado de Santa Rita, já existe uma estrada vicinal construída, restando ser abertos cinco quilômetros até o Porto das Gabarras. No entanto, a intenção de Hilton Gonçalo é garantir o apoio do governo estadual para pavimentação e estruturação da nova ligação à Baixada Maranhense. O que também ajudaria o município de São João Batista a fazer a ligação até a outra margem do rio Mearim.

Buscando esse apoio, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o presidente da Agência Mobilidade Urbana, Arthur Cabral, foram apresentados ao projeto de Hilton Gonçalo. Na mesma reunião estiveram presentes os prefeitos Sidney Pereira (PCdoB) de Anajatuba, Fernanda Gonçalo (PMN) de Bacabeira e João Dominici (PSDB) de São João Batista.

Hilton Gonçalo acredita que a participação dos prefeitos de Anajatuba e Bacabeira foi importante, pois são municípios limítrofes de Santa Rita que também vão ser beneficiados pelo projeto.

Victor Mendes defende mudança no texto da MP do REFIS

Em pronunciamento nesta quarta-feira (15), na Tribuna da Câmara, o deputado Victor Mendes (PSD/MA) defendeu alterações no texto da Medida Provisória nº 766/17, que trata do Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, e do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

O parlamentar apelou aos membros da Comissão Mista responsável pela análise da medida, os senadores Otto Alencar (PSD) e Ciro Nogueira (PP), e os deputados Andrés Sanches (PT) e Newton Cardoso (PMDB), por uma revisão de pontos da medida avaliadas por ele como desfavoráveis ao empresariado.

“Entendo que o Governo Federal enviou um texto ainda não ideal para tratar o empresariado do Brasil, sobretudo os de pequeno porte”, defendeu Mendes.

No entendimento do deputado, a situação do empresariado em geral é de dificuldades, ocasionadas por políticas equivocadas do Governo Federal nos últimos anos, razão pela qual é preciso oferecer ao segmento algum tipo de compensação que se reflita em maior dinamismo na economia.

Dentre os pontos que merecem revisão, Mendes citou a cobrança de 20% do valor da dívida como parcela inicial e condição para acesso ao programa. “Qual empresário hoje dispõe de uma soma tão elevada para poder quitar seus débitos com o Governo Federal?”, indagou Victor Mendes lembrando que o prazo do parcelamento, de apenas 120 meses, é insuficiente para as necessidades do setor produtivo.

O deputado anunciou ainda a apresentação de emendas corrigindo as duas situações. “Queremos ampliar o prazo de para 180 meses. Quanto ao valor da parcela inicial, o ideal é que é que dispensado. Esperamos também a retirada da taxa SELIC como referência, usando outro indicador para facilitar e reduzir os juros, pois de nada adianta fazer o parcelamento sem oferecer ao empresário condições para participar. Lembro que para a economia voltar a crescer, precisamos apoiar especialmente os pequenos e os médios empresários do nosso País”, concluiu Victor Mendes.