março • 2017 • Blog do Jorge Aragão

Em benefício do microempreendedor de São José de Ribamar

O prefeito, Luis Fernando, assinou no fim desta semana, projeto de lei complementar que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de São José de Ribamar. A assinatura ocorreu durante evento realizado no Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, IEMA, e contou com a presença do superintendente do Sebrae, João Martins.

Além de tornar legalizados os pequenos negócios que atualmente se mantem na informalidade, a proposição do projeto dispõe sobre a simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, preferência nas aquisições de bens e serviços pelo poder público, desenvolvimento de ações voltadas à educação empreendedora, bem como incentivo à geração de empregos e ao associativismo.

Após a aprovação da lei, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, vai mapear as microempresas do município e a real situação de cada uma. De acordo com o superintendente do Sebrae, João Martins, essa será uma importante etapa na parceria Prefeitura/Sebrae para a política de assistência aos pequenos empreendedores locais.

“Ribamar está passando por um momento especial e a parceria do Sebrae com a Prefeitura é de extrema importância para explorar o potencial econômico do município. A lei é essencial para desenvolvermos ainda mais o município e abrir espaço para o crescimento das pequenas empresas, a gestão do prefeito Luis Fernando é conhecida em todo o maranhão como uma marca de gestão pública, portanto essa parceria terá grandes resultados”, destacou João Martins.

Para o prefeito Luís Fernando, o projeto também vem fomentar o desenvolvimento dos pequenos empreendedores locais, “após sancionada, a Lei Geral só vai trazer benefícios para nossa cidade. A lei é um marco na nossa história, além de estimular o setor, também vai aquecer consideravelmente a economia de Ribamar”, comemorou o Prefeito.

O projeto de lei agora será encaminhado para a Câmara Municipal e deverá ser votado pelos vereadores nos próximos dias.

Medidas Provisórias, apenas mais uma contradição de Flávio Dino

De O Estado – A edição de uma Medida Provisória pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para a concessão de reajuste da gratificação de professores da rede estadual de ensino – quando a categoria pretendia aumento do vencimento – reacendeu nesta semana o debate na Assembleia Legislativa sobre a predileção dos comunistas maranhenses por atos que demandem menor necessidade de debate com os parlamentares e a sociedade civil.

Com o advento das MPs, que têm força de lei, o Executivo garante a validade imediata dos seus atos, dependendo de aprovação do Legislativo apenas como uma espécie de chancela, o que pode ocorrer até 60 dias após sua edição. Esse dispositivo, no entanto, deveria ser utilizado apenas em casos de relevância e urgência, o que oposicionistas contestam em alguns casos.

No Maranhão, desde que assumiu o governo, Flávio Dino já editou 48 MPs. São praticamente duas por mês. Uma prática que, segundo revelou o deputado Adriano Sarney (PV) durante a semana, vai de encontro ao que pregava o próprio comunista antes de assumir o comando do estado.

O primeiro ato do governador, por sinal, já foi uma Medida Provisória: no dia 2 de janeiro de 2015, um dia após a posse, ele fez publicar a MP nº 184, modificando a estrutura administrativa do estado. Era o nascimento do governo Flávio Dino.

Desde então, outras 47 medidas como essa foram publicadas, versando sobre os mais variados temas, desde a criação de secretarias, passando pela concessão de reajustes a policiais civis, até a mudança de regras para a aposentadoria de coronéis da Polícia Militar.

Oposição – A reclamação dos deputados de oposição é sempre a mesma: ao governar à base de MPs, Dino evita debater assuntos de interesse público.

“Qual a dificuldade do governo de encaminhar para esta casa um projeto de lei, oportunizando o debate amplo, ouvindo a categoria, ouvindo os deputados e a sociedade?”, questionou o deputado Max Barros no bojo da discussão sobre a MP 230, que reajustou as gratificações dos professores.

“Não há o interesse real de debater os assuntos mais sensíveis. O objetivo é apenas legislar com mão de ferro, usurpando desta casa o direito constitucional de discutir, de propor, de amadurecer as proposições”, pontuou Alexandre Almeida (PMN).

Em contundente discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 15, durante a votação da MP 230/17, o deputado Adriano Sarney (PV) acabou revelando a incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação ao uso de Medida Provisória pelos chefes de Executivo.

O parlamentar verde apresentou em plenário a obra “Medidas Provisórias no Brasil: origem, evolução e novo regime constitucional”, de autoria de Dino, em parceria com o hoje deputado federal Wadih Damous (PT).

No livro, eles fazem duras críticas ao uso das MPs e acrescentam que o dispositivo é uma espécie de resquício da ditadura brasileira.

“São as medidas provisórias compatíveis com um Estado democrático?[…] No Brasil, o autoritarismo possui raízes profundas, independentemente de estarmos sob a vigência de uma ditadura ou de um regime formalmente democrático, sendo ambiente propício, pois, para que instrumentos normativos monocráticos sejam manejados ditatorialmente”, dizem os autores.

Para Adriano, a diferença entre o que diz o governador comunista no livro e sua prática à frente do Estado é “o ápice da contradição de um ser político”.

“Esse livro que está aqui na minha mão diz que a Medida Provisória é fruto, bebê, da ditadura militar; que é uma forma de repreender e de atropelar assim os parlamentos. Nesse livro, são criticadas demais as Medidas Provisórias, porque essa Medida Provisória, que deveria ser projeto de lei e deveria tramitar nessa Casa, deveria tramitar nas comissões, para ter o debate aberto e as audiências. Mas não: [Flávio Dino] faz justamente o que ele desprezou no passado, que é a Medida Provisória, que, segundo ele, é uma forma ditatorial de se fazer”, completou.

Aluísio Mendes assegura apoio a agentes de endemias e de saúde

As reivindicações dos agentes de endemias e comunitários de saúde foram a pauta principal da visita que o deputado Aluisio Mendes e a presidente estadual do PTN, Maura Jorge, fizeram nesta sexta-feira (17) ao município de Timon. Em reuniões articuladas pelo vereador Henrique Júnior (PTN), eles assumiram o compromisso de defender – nas esferas municipal, estadual e federal – os pleitos dessas categorias por melhores condições salariais e de trabalho.

Em reunião na Câmara de Vereadores de Timon, representantes dos agentes de endemias do município pediram o apoio de Aluisio Mendes para que o piso salarial da categoria seja reajustado e para que seja garantida a correta aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o pagamento do 14º salário aos agentes. “Hoje essa verba é usada para pagar o nosso décimo terceiro, quando deveria ser mais um abono”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias, Gleison Setúbal Siqueira.

Na sede do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Timon, Aluisio Mendes, Maura Jorge e Henrique Júnior também se comprometeram em defender melhores condições de trabalho e salariais para aqueles profissionais que são essenciais para a saúde pública. “O Maranhão tem mais de 17 mil ACS, que arriscam suas vidas e são responsáveis por importantes avanços, como a redução da mortalidade infantil e de mortes por desnutrição”, enfatizou Erivaldo Lima, presidente do SINACST.

Aluisio Mendes pediu aos agentes que formalizem suas pautas de reivindicações para que ele possa buscar melhorias para as duas categorias, e também apresentar projetos de lei na Câmara Federal que atendam os anseios salariais e de condições de trabalho dos agentes.

Maura Jorge e Henrique Júnior destacaram a nova forma de fazer política das lideranças do PTN, ouvindo os diversos segmentos da sociedade e buscando, com medidas concretas, solucionar os problemas. “Nós reconhecemos a importância do trabalho desses profissionais da saúde e por isso eles terão todo o nosso apoio”, declarou Aluisio Mendes.

“É hora de unir forças e agir. Vocês precisam ser priorizados e ter plenas condições de trabalhar pela população de Timon”, acrescentou Henrique Júnior.

O duro discurso de Hildo Rocha na Câmara Federal

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) fez um duro discurso na Câmara Federal, nesta semana, ao comentar a absolvição da ex-governadora Roseana Sarney sobre o suposto desvio de verbas da Saúde no Maranhão.

O parlamentar, além de parabenizar o juiz Clésio Cunha pela decisão, criticou duramente o promotor do caso. Hildo Rocha ainda assegurou que a inclusão do nome de Roseana foi uma estratégia para desgastá-la, já que Flávio Dino teria receio de uma disputa nas urnas contra a ex-governadora, uma vez que no único confronto entre ambos, a peemedebista levou a melhor. Veja abaixo, alguns trechos do duro discurso de Hildo Rocha.

A postura equilibrada e acertada de Felipe Camarão

Durante quase sete horas a MP 230 (que trata sobre o realinhamento do salário do professor público estadual) não se ouviu uma crítica ao atual titular da pasta, Felipe Camarão.

Além da competência reconhecida, inclusive por oposicionistas, conforme o Blog já demonstrou aqui, a postura técnica adotada por Camarão é digna de reconhecimento. Enquanto a maioria dos gestores, para agradar o chefe procuram cultivar o ódio a quem tece críticas ao Governo Flávio Dino, alguns, entre eles Felipe Camarão, respondem com trabalho e para comprovar isso basta analisar o perfil do gestor nas redes sociais, em especial no Twitter.

Durante o árduo debate sobre a MP 230, Felipe Camarão procurou tecnicamente justificar a medida, mas sem jamais levar o debate para o campo “político partidário” e/ou agredir alguém que condenava a medida.

Felipe Camarão utilizou inclusive as redes sociais para destacar 29 pontos que resumem a sua passagem pela Secretaria de Educação. O Blog relaciona abaixo e percebam que em momento algum, o gestor entra no tolo debate politiqueiro que alguns tem adotado para justificar a incompetência.

1. Concurso público para professores com carga horária de 40h pela primeira vez na história;
2. Nos últimos 2 anos, quase 18 mil progressões, promoções, titulações e estímulos;
3. Concurso com 230 vagas para profissionais da Educação Especial;
4. Reajuste duas vezes dos salários de professores contratados;
5. Nenhum professor da rede estadual recebe abaixo do valor do Piso Nacional, sequer no vencimento básico, tanto para 20h quanto 40 horas;
6. Concursos internos para ampliação de jornada e unificação de matrículas docente, beneficiando 1.200 professores. Novos concursos em 2017;
7. Maranhão paga hoje segunda maior remuneração do País. Com o reajuste integral, em maio, será o maior salário do Brasil das redes estaduais;
8. Gestão democrática nas escolas com eleição gestor em 2015 e 2016, envolvendo mais 600 mil pessoas das comunidades escolares;
9. Condições dignas melhores. Até junho chegaremos a mais da metade das escolas com intervenções na rede física;
10. Democraticamente visando interesse público abrimos concurso de remoção p/ professor da Educação Especial e em abril para demais professores;
11. Escutas pedagógicas com professores de todo o Maranhão, de forma inédita mais de 5 mil educadores discutem com a Seduc melhorias do ensino;
12. Educação Integral implantada em 11 centros de ensino e 7 IEMAS. Além dos núcleos de educação integral para apoio às atividades pedagógicas;
13. Escola Digna. Chegaremos a 100 escolas de alvenaria entregues substituindo as de taipa, palha e estruturas inadequadas;
14. Programa de Regularização do Fluxo Escolar com bolsas de incentivo a professores de 31 municípios maranhenses;
15. Seletivo para professor alfabetizador do Programa Sim, Eu Posso;
16. Seletivo para escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas;
17. Realizada em 2015 e 2016 Formação em Gestão Escolar com foco na gestão democrático. Mais de mil educadores participaram;
18. Cursos de aperfeiçoamento para professores de Inglês e Espanhol;
19. Formação para professores e gestores dos Centros de Educação Integral;
20. Formação em Educação e Saúde para professores;
21. Formação para professores do Projovem Campo/Saberes da Terra para educadores de 14 municípios;
22. Jornada de Alfabetização do Sim, Eu Posso nas cidades de menor IDH combatendo o mal do analfabetismo deixado em nosso estado;
23. Recomposição salarial de mais de 22% em dois anos, superior à inflação acumulada do período;
24. Apenas a recomposição salarial aprovada ontem na Assembleia Legislativa gera um impacto financeiro de mais de 132 milhões de reais ao governo estadual;
25. Somados a esses 132 milhões temos ainda progressões, unificações e ampliações este ano que geram um impacto total de aproximadamente 200 milhões;
26. Nenhum outro estado da federação concedeu, como o MA, recomposição para todos os professores;
27. Serão 300 escolas dignas até o fim de 2018 ajudando as redes municipais;
28. Contratação de 800 novas merendeiras alcançando as 19 unidades regionais. E ainda terá novas contratações este ano;
29. Uniformes para todos os estudantes da rede pública estadual. Inédito!;

E assim segue Felipe Camarão, trabalhando e mais uma vez mostrando resultado na pasta em que atua, sem a necessidade de atacar e/ou agredir quem por ventura lhe critica, prefere sempre o trabalho como a melhor resposta, pena que seja um ponto fora da curva no Governo Flávio Dino.

Mais um escândalo no Sistema Penitenciário do Governo Flávio Dino

O Blog do jornalista Gilberto Léda trouxe, com exclusividade, mais um escândalo no Governo Flávio Dino. Depois de pagar um aluguel durante mais de um ano sem utilizar efetivamente o imóvel, agora o governo comunista contratou e está pagando um servidor para ser diretor de um presídio que simplesmente não existe.

De acordo com a denúncia, o governador Flávio Dino nomeou, em dezembro do ano passado, Rafael Velasco Brandani, “para o cargo em comissão de diretor-geral da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 7, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, devendo ser assim considerado a partir de 2 de dezembro de 2016”. Rafael Brandani veio de Minas Gerais, indicado pelo secretário de Estado Administração Penitenciária, Murilo Andrade e a publicação do ato foi feita no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 30 de dezembro.

Só que a tal Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 7 não existe. E quem diz isso é a própria Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), ao afirmar: “Ressaltamos ainda que, não há nenhuma Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 7 gerida por esta Secretaria de Administração Penitenciária”.

Vale lembrar, conforme o Blog do Jorge Aragão destacou nesta semana, que a mesma SEAP foi acusada pela própria Polícia Civil do Maranhão de liberar indevidamente um preso de alta periculosidade pela porta da frente do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (reveja aqui).

E o governador Flávio Dino ainda critica o Sistema Carcerário de governos anteriores como se o da gestão dele fosse uma maravilha. Pelo visto está longe de ser, afinal são dois escândalos numa única semana.

Enchente ou mão de gente

Jabuti trepado em árvore é enchente ou mão de gente. É com esse velho adágio popular que inicio esta postagem para tratar da relação do secretário de Ciência e Tecnologia (SECTI), Jhonatan Almada, com o deputado estadual Bira do Pindaré.

O deputado Bira do Pindaré iniciou o Governo Flávio Dino na equipe do Governo Flávio Dino, justamente na SECTI, mas posteriormente deixou a pasta e retornou a Assembleia Legislativa só que para não perder o espaço na gestão indicou um aliado, o atual secretário Jhonatan Almada.

Com uma gestão apagada, Jhonatan resolveu aparecer, mas infelizmente não com trabalho, mas sim fazendo média com o Governo Flávio Dino através das redes sociais, após a aprovação da MP 230.

Obviamente que a “puxação de saco” agradou aos patrões, tanto que alguns até reproduziram as tolices. O problema é que Jhonatan se empolgou na bajulação e novamente trouxe de volta ao cerne da questão o seu “padrinho político”, Bira do Pindaré.

O curioso é que nem mesmo o próprio bajulado, o deputado Bira do Pindaré, escreveu absolutamente nada sobre o assunto e muito menos utilizou a Tribuna da Assembleia para se posicionar.

A última postagem de Bira no facebook é de 14 de março e mesmo sem abordar o assunto foi alvo de dois comentários, ambos criticando a sua postura diante da MP 230. “Mostrando realmente quem é, tomando bênção ao ditador Flávio Dino, o rei das medidas provisórias, atacando a categoria de professores”, escreveu o primeiro. “Que decepção Cara !!!”, destacou o segundo.

Ora, se a MP 230 era tão boa para os professores, por qual motivo alguns, incluindo Bira do Pindaré, tem vergonha de defende-la?

Bira foi inegavelmente era um árduo defensor da categoria de professores no Governo Roseana, mas quando se transformou em governo simplesmente resolveu apagar sua própria história pelas benesses comunistas. Tanto que, ao lado deputado professor Marco Aurélio, foram os dois parlamentares mais criticados pelos professores que marcaram presença na galeria da Assembleia. Veja o vídeo abaixo.

Já sobre o secretário Jhonatan, que ao tentar bajular acabou mais prejudicando o “padrinho” Bira do Pindaré, seria mais útil utilizar as redes sociais para explicar por qual motivo que até agora os aprovados no seletivo para o IEMA, realizado em junho de 2016, ainda não foram convocados.

Mas isso é assunto para uma outra postagem, é claro.

Diferente de tudo

O governo Flávio Dino obviamente vai tentar minimizar os efeitos – e pode até aparecer com pesquisa de aprovação popular surgida de uma hora para outra, mas o fato é que o comunista sofre desgaste atrás de desgaste desde o fim das eleições municipais.

A repercussão do golpe conjunto nos consumidores e nos professores tem transformado Dino e seus aliados em motivo de piada, provocação e até agressões e xingamentos em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens.

E o governo comunista sentiu o golpe. Tanto que decidiu chamar toda a bancada para uma reunião de emergência ainda na noite de quarta-feira após a suspensão das conquistas do Estatuto do Magistério, que acabou ocorrendo no mesmo dia do aumento da alíquota do ICMS, que vai punir, sobretudo, as camadas mais pobres da população.

Erro de estratégia? Açodamento, forçação de barra desnecessária? Eram essas as perguntas que Dino e seus aliados tentavam responder, com os deputados, alguns com a mea culpa de ter antecipado a votação da MP do Magistério, que seria apenas ontem, mas foi votada – a toque de caixa – na mesma quarta-feira do golpe do ICMS.

O fato é que, na visão da população comum, e, agora também, na visão de servidores públicos, desde os mais simples aos mais gabaritados, a certeza que se tem é que Flávio Dino e seu governo são diferentes de tudo o que pregaram. E isso vale também para o que Dino escreveu ao longo de sua trajetória.

Coluna Estado Maior

O justo reconhecimento a Humberto Coutinho

Por conta da repercussão do início do aumento do ICMS imposto pelo Governo Flávio Dino e por conta da fatídica votação da MP 230 (reajuste dos professores), uma iniciativa interessante do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, também no dia 15 de março, quase passou despercebido.

Na sessão histórica da quarta-feira (15), a Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017 que reajusta em 6,30% os vencimentos-base dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão. O reajuste começará a valer a partir de 1º de maio.

Esse percentual será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG), da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa nº 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016. Também se aplica o referido percentual aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

O reconhecimento ao gesto de Humberto Coutinho veio nesta quinta-feira (16), quando dois parlamentares – Wellington do Curso e Eduardo Braide – fizeram questão de parabenizar o presidente da Assembleia.

“Presidente Humberto Coutinho, queremos parabenizá-lo pela sensibilidade que Vossa Excelência teve em agraciar os servidores desta Casa. Seria tão bom se o governador tivesse essa sensibilidade, pois o aumento dado por Vossa Excelência foi em cima do vencimento. Que Deus possa continuar abençoando a sua vida”, declarou Wellington da Tribuna.

“Eu quero parabenizar a Mesa Diretora desta Casa em seu nome presidente Humberto Coutinho. Ontem não foi possível por conta da Sessão que nós tivemos aqui, mas precisamos reconhecer isso, pela sensibilidade de Vossa Excelência em relação ao tratamento aos servidores desta Casa. No ano passado Vossa Excelência já tinha feito uma negociação para beneficiar os servidores e este ano sem nenhum tipo de movimentação paredista, sem nenhum tipo de pressão, foi concedido esse reajuste, essa recomposição salarial aos servidores desta Casa, que fazem jus tanto quanto qualquer servidor do Estado do Maranhão. Mas eu quero dizer que a recomposição salarial da Assembleia se deu por livre e espontânea iniciativa do presidente Humberto Coutinho”, afirmou Eduardo Braide.

Humberto Coutinho preferiu dividir o mérito da atitude e de maneira humilde assegurou que foi uma decisão de toda a Assembleia.

“A decisão foi da maioria, foi a unanimidade da Assembleia que me pediu isso. Apenas eu, como presidente, atendi o pedido de todos os deputados”, destacou Coutinho.

Indiscutivelmente um justo reconhecimento.

Roberto Rocha detona “mudança” do Governo Flávio Dino

O senador Roberto Rocha (PSB), esteve em Caxias nesta quinta-feira (16) para participar de um evento do Banco do Nordeste onde reuniu empresários e contou com a presença de algumas lideranças política da região dos Cocais. Em entrevista ao Blog do Ludwig, o senador Roberto Rocha falou de política e sua atuação no Senado. Sobre o governo Flávio Dino o socialista aproveitou para dar uma alfinetada e disse que a mudança pregada pelo comunista é “mudança-conceição” e sua permanência ou saída do PSB, ele afirmou não ter nenhuma intenção de deixar a sigla.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

O que fez o senhor se afastar do governador Flávio Dino?

Senador Roberto Rocha – Eu defendo as mesmas ideias que defendi durante as eleições de 2014. Portanto, não me afastei do ideário que permitiu a aliança vitoriosa que elegeu o governador e o senador naquele pleito. O que você chama de afastamento eu vejo como uma fidelidade a princípios.

Está acontecendo a mudança pregada pelos comunistas no Maranhão?

Só se for a mudança-conceição, aquela que ninguém sabe, ninguém viu.

Sobre sua pré-candidatura ao governo do MA, já está confirmada?

Nem a do governador está. É extemporâneo falar em pré-candidaturas quando o cenário ainda está sendo assentado. Tem muita poeira para baixar, antes de cogitar nomes, mas tenho dito que se o PSB precisar de um soldado para ajudar no fortalecimento do partido no estado e se isso exige um candidatura própria ao governo não recusarei a missão, até em respeito ao saudoso Eduardo Campos.

E a questão partidária, o senhor tem bom trânsito tanto no PSB como no PSDB, já definiu seu futuro partidário?

Não tenho planos de mudar de partido, mas é com alegria que recebo reiterados convites para me integrar a outras agremiações.

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