Nagib apresenta o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável

por Jorge Aragão

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, promoveu nesta semana o Primeiro Encontro de Lideranças Rurais do Município, com o objetivo de apresentar as lideranças do campo o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Na oportunidade estavam presentes o prefeito de Codó, Francisco Nagib, o secretário municipal de agricultura, Araújo Neto, secretários de governo, vereadores e representantes das centenas de localidades da zona rural de Codó.

O secretário municipal de agricultura, Araújo Neto, explicou que o pleno conhecimento das necessidades do campo facilita na elaboração de projetos para a captação de recursos destinados aos pequenos produtores. “Estamos ouvindo a todos os representantes das localidades para sabermos as necessidades em relação as condições de trabalho para esses produtores, como o abastecimento de água, condição de estradas, apoio técnico e mecanizado nos campos. Queremos que as demandas sejam cumpridas e Codó triplique sua produtividade”.

Em suas palavras, o prefeito Francisco Nagib, fez uma avaliação positiva de seu primeiro mês de trabalho em relação a zona rural e anunciou mais conquistas para as famílias do campo. “Para sermos um bom gestor, nós precisamos ouvir as demandas da população e realizar a ações de forma participativa, ao lado dos nossos produtores. Já avançamos bem em apenas um mês, recuperando estradas, disponibilizando patrulha mecanizada e principalmente visitando as localidades, para sabermos como agir. Conseguimos junto a Condevaf cem kits de irrigação, com a força de nosso secretário Araújo Neto e do deputado Cesar Pires vamos adquirir tanques de redes e patrulha mecanizada. Codó possui um solo fértil, abençoado por Deus e um povo trabalhador. Nós estamos aqui para dar o apoio que nossos produtores esperam de nós”, afirmou.

Uma análise das eleições de 2018

por Jorge Aragão

Por Joaquim Haickel

Tenho recebido de alguns amigos, insistentes pedidos no sentido de que eu faça uma análise sobre os possíveis cenários políticos e eleitorais para 2018. Acho que ainda é muito cedo para isso!

Não sei se esses meus amigos querem é que alguma coisa que eu venha a escrever sirva de motivo para movimentar as rodas de conversas sobre esse assunto, possibilitando darem ao meu texto tons mais adocicados, cítricos ou apimentados, dependendo da coloração dos tais círculos. Mas vamos lá!

Ao cargo de governador existem apenas três candidatos com reais chances de competir. Do lado da situação, Flávio Dino deve concorrer à reeleição, mas vai ter sérios problemas nesse intuito. Do lado da oposição existem dois nomes que podem encarar essa disputa, sendo que a candidatura de um fere de morte a candidatura do outro.

Caso Roseana venha a concorrer ao governo, inviabilizaria a aspiração de Roberto Rocha em disputar o cargo, pois não cabe em nosso tabuleiro de xadrez político mais de dois contendores com reais chances de vitória.

Ninguém desconhece que Roseana é a pessoa mais carismática da política do nosso estado, incluindo o atual governador Flávio Dino, e o ex­presidente José Sarney. Ocorre que só carisma não vence eleição. São necessárias algumas outras coisas! Resta saber se ela terá essas coisas a seu favor.

Ninguém também desconhece que o fato de Roberto Rocha, em 2018, estará no meio de seu mandato de senador, e fará com que ele entre na disputa pelo governo sem muita preocupação com uma possível derrota. Alguém que não tem medo de perder tem uma espetacular vantagem na corrida para a vitória. No entanto, como no caso de Roseana, Roberto tem que agregar alguns fatores que ele também ainda não possui.

Fontes confiáveis comentam que Roseana vendeu sua casa em Brasília, o que nos faz crer que ela não pretenda voltar a residir no Distrito Federal, logo não deve estar em seus planos ser senadora! Pessoas ligadas a ela garantem que ela será candidata a governadora ou quem sabe a deputada estadual, uma vez que não deseja mais sair de perto de sua filha e de seus netos que moram em São Luís.

Esse é o primeiro nó que precisa ser desatado, pois ele interfere diretamente nas escolhas dos candidatos ao Senado.

Pelo grupo entrincheirado no Palácio dos Leões, Weverton Rocha e José Reinaldo Tavares são os dois únicos políticos com reais condições de colocarem seus nomes à disputa do cargo de senador. Outras pessoas que ensaiam candidaturas ao Senado do lado do governo não têm a menor chance de se viabilizarem.

Em minha modesta opinião, que como sempre contraria a de algumas pessoas, acredito que os dois principais grupos da política maranhense só elegerão um senador cada, em 2018.

Do lado da oposição a coisa é mais complicada, pois depende de uma série de “arrumações”.

Se Roseana for candidata a governadora, inviabilizará a candidatura de seu irmão, Sarney Filho, ao Senado. Como já comentei anteriormente, há a possibilidade de Roseana não disputar o governo, mas sim uma das 42 cadeiras do nosso parlamento estadual, o que nesse caso abriria a possibilidade da candidatura de seu irmão.

Além de Sarney Filho, nomes como os de Lobão Filho e o de Gastão Vieira estão colocados para também disputar o Senado, ocorre que essa conta tem que ser feita com muita cautela, pois como já disse cada grupo só deverá eleger um senador em 2018.

Tudo está muito nebuloso! Ainda não é possível se afirmar sem sombra de dúvida quem será candidato a que cargo. Mas uma coisa é certa, apenas os nomes citados aqui neste texto têm reais chances de disputar as vagas de governador e senador pelo Maranhão em 2018, os demais estarão simplesmente cumprindo tabela.

PS: Para falar sobre eleição de presidente em 2018 precisaria de uma bola de cristal! Sobre deputados federais e estaduais vai depender da reforma eleitoral.

DEM segue indefinido para 2017 na Assembleia Legislativa

por Jorge Aragão

O DEM segue ainda indefinido na Assembleia Legislativa para a composição dos blocos parlamentares neste ano de 2017.

O Blog entrou em contato com o deputado estadual e 2º secretário da Assembleia Legislativa, Stênio Rezende, para sabe o posicionamento do partido. O parlamentar, que também presidente do DEM em São Luís, assegurou que as conversas seguem acontecendo.

“Os três deputados estaduais do DEM, eu, Antônio Pereira e Cabo Campos, estivemos reunidos para decidir a participação do DEM na formação de um Bloco Parlamentar juntamente com o PR e PHS, ou o ingresso do partido no Bloco do Governo, mas ainda não decidimos, esperamos até a segunda-feira concluirmos nosso posicionamento”, afirmou.

A tendência é que o DEM ficasse no Bloco Parlamentar juntamente com PR e PHS, tendo a liderança desse bloco o deputado Antônio Vieira. Entretanto, ainda restam alguns acertos nas indicações para as composições das comissões técnicas da Casa.

As negociações devem continuar durante o fim de semana e até segunda-feira o DEM deve se posicionar oficialmente.

É aguardar e conferir.

Balsas: policiais serão indiciados pela morte de Karina Brito

por Jorge Aragão

Depois de aproximadamente 45 dias da trágica operação da Polícia Militar em Balsas, que, infelizmente, culminou com a morte de uma jovem de apenas 23 anos, Karina Brito Ferreira, foi confirmado que os policiais envolvidos no triste episódio serão indiciados.

A confirmação veio através do delegado da Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP), Guilherme Sousa Filho, em entrevista ao programa Rádio Patrulha da Mirante AM, apresentado pelo radialista Domingos Ribeiro.

O delegado declarou que os policiais que supostamente assassinaram Karina Brito e balearam sua irmã no braço, Kamila Brito Ferreira, serão indiciados pelos crimes de homicídio doloso e tentativa de homicídio.

“Os verdadeiros autores dos tiros que assassinaram a vítima serão indiciados por homicídio doloso, no final do inquérito policial. Não houve barreira policial e muito menos tinham viaturas da corporação militar com o giroflex ligado”, disse Guilherme Sousa Filho.

O trabalho investigativo está em sua segunda fase e após 30 dias do fato foi solicitada ao Poder Judiciário a ampliação de prazo alegando que a polícia precisava de mais tempo para adquirir e analisar mais provas sobre o caso.

Guilherme Sousa Filho disse que a polícia já conseguiu identificar os veículos da polícia que provavelmente teriam partido os tiros que vitimou Karina Brito, por meio do sistema de câmera de vídeo da cidade.

Os familiares das vítimas seguem aguardando que a justiça seja realmente feita.

Polêmica no Tribunal de Justiça

por Jorge Aragão

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem uma regra estabelecida que garante um rodízio de desembargadores no comando do Pleno, permitindo que todos os seus membros posam ter a oportunidade de chegar à presidência no período em que estiverem no exercício do cargo.

Essa regra estabelece que apenas os desembargadores mais antigos na Casa – e que ainda não tenham exercido cargos na direção – possam pleitear o posto de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. Foi essa regra que garantiu ao atual presidente, desembargador Cleones Cunha, passar pelo posto de corregedor-geral antes de chegar à presidência.

Vez por outra, os embates naturais nos colegiados acabam por subverter essas regras, mas de forma natural, sem estabelecer novos procedimentos.

Mas agora os desembargadores – com apoio da Associação de Magistrados do Maranhão – estudam mudar as regras, garantindo que qualquer desembargador possa pleitear, a qualquer tempo, o posto de presidente do TJ, independentemente do tempo de serviço.

A questão se reveste de polêmica porque estão na vez para chegar ao comando os desembargadores Nelma Sarney, José Joaquim Figueiredo e Maria das Graças Duarte. E, pela tradição, já foi estabelecido que Nelma assumiria a presidência, tendo José Joaquim como corregedor e mantendo Maria das Graças na vice-presidência.

A mudança nas regras teria o objetivo, portanto, de abrir uma disputa intensa no tribunal, dificultando, ou mesmo impedindo, que Nelma Sarney chegue à presidência. E é exatamente por esse viés que a discussão levanta a suspeita de que o Palácio dos Leões esteja interferindo na política interna corporis do Poder Judiciário.

Polêmica à vista, portanto.

Estado Maior

Os esclarecimentos de Gil Cutrim

por Jorge Aragão

O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), se pronunciou nesta sexta-feira (03) acerca de informação dando conta de uma suposta dívida previdenciária deixada por sua gestão.

Cutrim, em suas redes sociais, classificou a informação como falsa e afirmou ter deixado uma administração equilibrada financeiramente; com os proventos dos servidores rigorosamente em dia; além de ter implantado benefícios salariais para várias categorias.

Confira, abaixo, os esclarecimentos:

Causou-me estranheza constatar, através da imprensa, informação divulgada pela atual gestão do município de São José de Ribamar afirmando ter herdado da administração anterior uma dívida previdenciária estimada em R$ 30 milhões.

Tal informação, destaco, é falsa. Na contramão do que é dito, destaco também: entregamos uma administração equilibrada financeiramente, com R$ 44,9 milhões em caixa. Valorizamos os servidores pagando rigorosamente em dia seus proventos; implantando benefícios salariais para diversas categorias; e dialogando permanentemente com todos.

Adotamos medidas para sanar dívidas previdenciárias – que foram pagas pela administração que se encerrou – contraídas por ex-gestores, inclusive o atual. Uma das ações foi a implantação do Instituto Municipal da Previdência, que foi entregue com cerca de R$ 28 milhões em caixa.

Existe, sim, uma dívida corrente com o INSS orçada, até dezembro, em cerca de R$ 3 milhões. Este débito já estava incluso na programação financeira da gestão anterior para quitação, o que não ocorreu devido ao bloqueio, determinado pela Justiça, de recursos extras na casa dos mais de R$ 4 milhões oriundos da repatriação.

O bloqueio, é de conhecimento público, ocorreu atendendo ação movida pelo atual gestor da cidade, sendo que os recursos foram liberados nas contas da prefeitura no início de janeiro, mês no qual a União transferiu as três parcelas do FPM da cidade – para comprovar a informação, basta acessar o sistema de informações do Banco do Brasil.

A referida dívida com o INSS diz respeito a fiscalizações realizadas pelo órgão previdenciário. A principal irregularidade encontrada pelos auditores e que originou o débito era a prática de ex-gestores de maquiar o valor dos encargos da folha — atribuíam gratificações aos servidores e não incidiam o INSS sobre as mesmas (nem a parte do servidor, nem a do patronal).

O resultado disso foi a imputação de dívida ao município, tanto do patronal, quanto do servidor, além de multa por sonegação.

À época, diante da constatação deste rombo acumulado junto ao INSS, a gestão que se findou em dezembro buscou soluções e implantou o Instituto de Previdência Próprio, como disse anteriormente.

Somente com a parte patronal, a partir de então, houve uma economia mensal e direta de 10% sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos.

São estes os esclarecimentos necessários.

Gil Cutrim
Ex-prefeito de São José de Ribamar.

“São heróis que estão sendo assassinados”, diz Wellington

por Jorge Aragão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou, na noite de ontem (02), para repudiar o assassinato de mais uma policial civil no Maranhão. Ao falar sobre a perseguição de bandidos que resultou na morte da policial Iran Santos, na noite de ontem, Wellington lamentou a morte dos que ele chamou de “heróis”, ao se referir aos policiais civis e militares.

“Nessa semana, na terça-feira, fui vítima de furto de uma mochila repleta de documentos e outros pertences, e no início da tarde de quinta-feira, ao registrar o boletim de ocorrência o atendimento inicial, coincidentemente, foi feito pela policial Iran, uma profissional competente e dedicada. Estamos diante do assassinato de uma policial. Uma mulher que foi covardemente assassinada na noite de ontem. Iran morreu expondo a sua vida a risco em defesa da população.” disse Wellington.

Wellington já se posiciona em defesa da segurança pública desde os meses iniciais de seu mandato em 2015 e, desde então, tem feito uma defesa tanto da segurança quanto dos agentes envolvidos.

“Os nossos heróis de farda estão sendo assassinados e o Estado precisa fazer algo. Eu fui militar, como sargento do Exército por mais de 18 anos, e sei quão grande é a responsabilidade de ter que proteger a sociedade. Infelizmente, nada do que fizermos trará a Iran de volta…mas podemos evitar futuros assassinatos. Na Assembleia, já cobrei a convocação de mais policiais militares e civis, peritos, delegados etc. É necessário que se entenda que o agente de segurança pública é um cidadão, um ser humano é que também deve ser protegido.”, afirmou Wellington.

Aluisio Mendes cobra repasse de recursos do FNDE ao Maranhão

por Jorge Aragão

A conclusão de obras realizadas no Maranhão com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi o principal assunto da audiência que o deputado Aluisio Mendes (PTN) teve com o atual presidente do órgão, Silvio de Sousa Pinheiro. O novo gestor assegurou a continuidade do repasse de recursos aos municípios conveniados.

Acompanhado do também deputado federal Bacelar, do PTN da Bahia, Aluisio Mendes conversou com Silvio Pinheiro sobre assuntos de interesse de vários municípios do Maranhão, entre eles Formosa da Serra Negra, Urbano Santos e Duque Bacelar. O presidente do FNDE garantiu que as obras em andamento nessas cidades vão receber os recursos necessários para a sua conclusão.

“São obras importantes para a população desses municípios, como escolas, creches, quadras esportivas e outras que dependem dos recursos do FNDE para que sejam concluídas e possam ser entregues o mais breve possível”, ressaltou Aluisio Mendes.

Agora é aguardar e conferir.

O desabafo do pai de Brunno Matos

por Jorge Aragão

O pai do jovem advogado Brunno Matos, assassinado durante uma festa de comemoração após as eleições de 2014, Rubem Soares, fez um verdadeiro desabafo no Blog do Jorge Aragão e demonstrou toda sua insatisfação com o resultado do julgamento que “condenou” os acusados pela morte de seu filho e tentativa de homicídio do seu outro filho, Alexandre Matos.

Diego Polary foi condenado a cumprir pena de oito anos, sendo seis pelo homicídio do advogado e dois pela tentativa de homicídio do irmão de Brunno. Diego foi o acusado que teve a pena mais pesada. Já Marão Filho foi condenado a seis anos de prisão pela participação no assassinato de Brunno e o vigilante João José pena de um ano de prisão.

Ao comentar o resultado do julgamento, Rubem Soares expressou o sentimento de muitas pessoas. “Estou indignado, enojado. Chego a conclusão que no Brasil o crime compensa”, escreveu.

Rubem Soares também deixou claro que não ficou satisfeito com o fato de não terem qualificado o crime como um homicídio qualificado e que condenado realmente foi apenas seu filho morto e sua família que foi destruída pelo episódio.

“Tipificar esse crime como homicídio simples, é uma brincadeira. O crime foi cometido por motivo fútil e sem oportunidade de defesa para o meu filho, ou seja, isso é homicídio qualificado. Condenado foi meu filho que está preso em uma sepultura, foi seu filho [neto de Rubem] que jamais conhecerá seu pai, foi nossa família que está totalmente destruída”, finalizou.

Palavras de quem sofre todos os dias com a dor inesquecível da perda de um filho de uma maneira trágica, cruel e desnecessária.

FAMEM e TJ debatem sobre cobrança dos precatórios

por Jorge Aragão

Os presidentes da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e do Tribunal de Justiça, prefeito Cleomar Tema (Tuntum) e desembargador Cleones Carvalho Cunha, respetivamente, iniciaram, nesta sexta-feira (03), tratativas que visam encontrar alternativas relacionadas à cobrança de dívidas de precatórios para as cidades maranhenses.

O assunto é uma das principais reivindicações dos atuais prefeitos e prefeitas feitas à entidade municipalista. Atualmente, de acordo com o último edital de comunicação emitido pelo TJ, no dia 31 de dezembro de 2016, 134 municípios do estado possuem dívidas de precatórios.

Cleomar Tema, que participou do encontro acompanhado de prefeitos e da assessoria jurídica da Federação, sugeriu ao desembargador que seja estudada uma maneira para que a cobrança não atinja recursos depositados mensalmente nos chamados fundos constitucionais nas áreas da educação, saúde e assistência social.

“Quando o sequestro dos valores da dívida do precatório é executado, qualquer recurso que esteja na conta da prefeitura é retido, inclusive dos Fundos da Saúde, Assistência e Fundeb. Nossa ideia é de que essa retenção ocorra somente nos recursos oriundos do FPM”, explicou o prefeito.

Cleones Cunha explicou que a cobrança da dívida é uma exigência legal e que, constantemente, o Conselho Nacional de Justiça realiza inspeções com o objetivo de verificar se os Tribunais de Justiça do país estão, ou não, cumprindo a lei.

O desembargador avaliou como interessante a proposta do presidente da FAMEM e determinou que a coordenação de precatórios do Tribunal, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, aprofundem os estudos.

Também propôs a Tema, o que foi prontamente aceito, uma parceria institucional entre o Poder Judiciário e a Federação para orientar os gestores a procurarem o Tribunal para negociar o pagamento dos precatórios.

“O que ocorre na maioria das situações é o gestor não adotar nenhuma medida, como o parcelamento da dívida. Esse gestor pode e deve procurar o Tribunal para buscar uma alternativa que evite o bloqueio dos recursos”, disse o desembargador.

Durante o encontro, também foram tratadas parcerias futuras para orientar os gestores sobre recebimento de tributos e implantação, nos municípios, de plataformas digitais que permitam agilizar serviços no setor da assistência social.

Estiveram presentes na reunião os prefeitos Djalma Melo (Arari), Rodrigues da Iara (Nina Rodrigues) e Professora Vanderli (Anapurus).