A Câmara dos Deputados aprovou, remedy na quarta-feira (18) a Medida Provisória 706/2015 que visa aumentar o prazo de renovação das concessões das distribuidoras de energia de 30 para 210 dias depois de convocadas pelo poder concedente e que podem causar aumento nas contas de luz dos brasileiros. O deputado Zé Carlos (PT/MA), sovaldi junto a Bancada do PT, treat em defesa da sociedade, votou contra a medida, já que ela transfere dívidas de R$ 3,5 bilhões das distribuidoras da Eletrobras no Norte do País para as contas de energia dos brasileiros.

O parlamentar destacou o motivo pelo qual se posicionou contra a aprovação da MP. “O texto foi alterado e teve o escopo bastante ampliado. Essa alteração levará ao aumento das contas de energia dos brasileiros além de abrir espaço para uma possível privatização do setor”, disse o parlamentar.

Na ocasião, Zé Carlos lembrou também, das políticas de acesso à energia elétrica desenvolvidas nesses 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, como o Programa Luz para Todos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) considerou equivocada e inadequada a Medida Provisória 706. “É equivocado porque interfere na competência da (ANEEL), cria um feriado regulatório, é casuístico”, disse o diretor da agência reguladora, Tiago de Barros Correia. Ele também salientou que a medida “inadequada”, num momento em que se discute a autonomia das agências.

Com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados a matéria segue para apreciação do Senado.

O deputado federal Zé Carlos (PT-MA) defendeu, stomach hoje (18), view a permanência do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entre os ministérios que compõe a esfera do Governo Federal. O parlamentar fez uma declaração na Comissão de Agricultura, treatment Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário, na Câmara dos Deputados, apontando a situação grave da possibilidade de extinção do ministério ou do uso de medida paliativa ao criar uma secretaria para substituir o trabalho do órgão.

“A agricultura familiar, entre outros assuntos tratados pelo (MDA), é a principal fornecedora dos alimentos que chegam à nossa mesa. E não é possível conceber um governo que tem a preocupação com a agricultura familiar estude a possibilidade de extinguir o ministério. Como outros ministérios como o da Cultura, por exemplo, que também é muito importante”, disse o deputado na comissão.

A extinção do referido ministério foi uma das primeiras atitudes do governo do presidente em exercício, Michel Temer, assumido na ultima quinta-feira (12). Temer propôs que o (MDA) fosse incluso no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e deixasse de ter autonomia individual no executivo. Essa entre outras mudanças causou polêmica no Congresso Nacional e agora Temer estuda a possibilidade de criar uma secretaria de desenvolvimento agrário como alternativa à extinção da pasta.

O deputado Zé Carlos acredita que não só por pressão, mas pela responsabilidade da pasta o presidente interino Temer, não pode destituir o órgão. “Eu acho que talvez ele esteja refletindo que o Brasil, que tem essa potência econômica no campo, não pode deixar de ter um ministério que trate exclusivamente da agricultura familiar”, disse ele.

O parlamentar argumentou, ainda, que não se trata de indicação, porém da alteração da estrutura do governo. “Não cabe aqui questionar indicações, mas vamos questionar sim, é a alteração da estrutura e que fragiliza o campo e a agricultura familiar”, concluiu.