Projeto de autoria do deputado Victor Mendes PV/MA [3079/15], que tramita na Câmara dos Deputados, prevê mudanças na Lei nº 12.711, de 2012, a chamada Lei de Cotas do Ensino Superior, incluindo o domicílio do candidato como prioridade nos processos seletivos de ingresso nos cursos das Instituições federais de ensino.
De acordo com o projeto, o concorrente em vagas para cursos nas Instituições federais de ensino, que comprovar residir há pelo menos cinco anos em determinada macrorregião do País onde estiver localizada a sede da Instituição na qual pleiteia a vaga, terá direito a um adicional de 10% em sua pontuação final no respectivo processo seletivo.
Victor Mendes debateu o assunto na segunda-feira (19), com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).
O projeto, que já tramita na Comissão de Educação da Câmara Federal, trará mudanças, por exemplo, no sistema de acesso através do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, solucionando uma distorção existente na atual dinâmica de oferta de vagas, que confere abrangência nacional nos processos seletivos para ingresso nas Instituições federais de educação técnica e superior, como é o caso do Enem.
Conforme o parlamentar, essa distorção, na prática, faz com que candidatos oriundos de regiões ou estados com redes de educação básica bem mais avançadas ocupem a maioria das vagas oferecidas nas localidades mais distantes do País.
“Com a inclusão do critério do domicílio regional, queremos dar aos procedimentos de acesso condições mais igualitárias, permitindo que as vagas ofertadas sejam ocupadas, prioritariamente, por estudantes residentes em localidades situadas na macrorregião onde se localizam as instituições de ensino ofertantes das vagas”, explicou Mendes.
“A ideia é que esse critério abra caminho para que jovens que nasceram ou residem há longo tempo no entorno das universidades e escolas federais das regiões menos favorecidas econômica e socialmente possam realmente se beneficiar das oportunidades de educação asseguradas pela União”, completou o parlamentar.
Victor Mendes lembra ainda que a mudança de domicílio dos estudantes para estudar fora de seu domicilio regional requer disponibilidade de recursos, que às vezes falta às famílias. Nesse sentido, “ao propor a inserção do critério regional na atual Lei das Cotas, cria-se um dispositivo que prioriza o estudante residente na região em que se situa a instituição de ensino, algo como uma ‘quase-cota’ regional”, concluiu Mendes.
Além disso, o projeto de Victor Mendes vai evitar que, num futuro bem próximo, faltem profissionais em alguns estados. No curso de medicina da UFMA, por exemplo, apenas 20% dos estudantes eram maranhenses e a tendência é que aqueles estudantes que vieram estudar na UFMA retornem ao Estado de origem após a conclusão do curso.
