Luzivete Botelho da Silva e Francisco Bosco do Nascimento, link reeleitos prefeito e vice de Itinga do Maranhão nas eleições 2012 permanecem com seus diplomas cassados, cheap o que os tornam inelegíveis por 8 anos.

A decisão proferida pelo juízo da 98ª zona eleitoral (Açailândia) em dezembro de 2013 foi confirmada na manhã desta quinta-feira, drugs 20 de novembro, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral maranhense.

De acordo com o julgamento, ambos foram condenados a perder seus cargos e ficar inelegíveis por praticarem revisão de servidores da saúde e educação em período vedado, o que configurou abuso de poder econômico e político.

Em sua defesa, eles argumentaram que a revisão não contrariou a Resolução n.º 23.370/TSE, pois o referido aumento vem sendo implementado desde 2009, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.738/2008; e que não foi demonstrado qualquer abuso de poder político ou econômico ou que o benefício teria sido concedido com fim eleitoreiro.

No entanto, como ponderado pelo juízo de base, apesar de não caracterizarem conduta vedada, os fatos narrados configuram abuso de poder político e econômico, afinal, o conjunto de servidores de saúde e educação constituem grande parcela dos funcionários do município e o aumento concedido pode influir decisivamente na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral.

“Para a caracterização do presente ilícito eleitoral não há necessidade de investigar o elemento subjetivo que motivou a prática do ato, bastando a demonstração de sua existência e de seu resultado lesivo ao processo democrático, caracterizado pela possibilidade da decisiva influência na tomada de decisão por parte dos eleitores, que na circunscrição do pleito confundem-se com grande parcela dos servidores efetivos do município, beneficiados diretamente com a concessão de aumento do seu poder de compra, além do efeito multiplicador de tal conduta sobre a vontade de inúmeros outros familiares beneficiados indiretamente”, assinalou em seu voto o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, relator do processo no TRE-MA.

Dessa forma, a Corte unanimemente considerou constatado o uso de ato administrativo por Luzivete e Francisco para fins de beneficiar suas candidaturas, ou seja, restou caracterizado o abuso do poder político, pois não visou beneficiar a população, mas sim obter efeitos eleitorais.

Por fim, Reis ressaltou que a eleição 2012 em Itinga do Maranhão foi decidida por diferença de apenas 64 votos, o que evidenciou a potencialidade lesiva da conduta em questão.

ÁUREA PRAZERES (Secretaria de Educação) – Áurea Regina (foto) é pedagoga (Uema), cialis mestranda em Educação pela Universidade Del Salvador (USAL), especialista em Orientação Educacional (PUC-MG) e pós-graduanda em Gestão Pública Municipal (Uema). Atua há mais de 15 anos nas áreas de educação escolar e popular. Áurea Prazeres é servidora pública do Município e do Estado. Atualmente, é secretária adjunta de Ensino da Secretária Municipal de Educação de São Luís. Integra também o Grupo de Estudos Sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação (GEEMPA – Porto Alegre), o Grupo de Pesquisa Políticas Educacionais do Mestrado em Educação – área de concentração Gestão Educacional (UFMA) e integra a Comissão Executiva do Fórum Municipal de Educação, atuando na Elaboração do Plano Municipal de Educação de São Luís.

LAURINDA MARIA DE CARVALHO PINTO (Secretaria da Mulher) – Laurinda Pinto é pedagoga, servidora pública Municipal e Estadual, especialista em Metodologia do Ensino Superior (UFMA) e em Gestão de Políticas Públicas com Recorte de Gênero, Raça e Etnia (Fundação Joaquim Nabuco). É mestranda em Gestão da Educação pela Universidade Fernando Pessoa (Porto-Portugal). Foi secretária Municipal de Educação de Buriti (1999 a 2001). Atualmente, é presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina e membro da Coordenação Nacional da União Brasileira de Mulheres, do Comitê Estadual do PCdoB como secretária de Formação e Mulheres, vice-presidente do PCdoB em São Luís. Laurinda é também coordenadora Municipal da Mulher da Prefeitura de São Luís.

MÁRCIO HONAISER (Secretaria de Agricultura) – Márcio Honaiser (foto) é bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), possui pós-graduação em Agronegócio (FAMA/IDEX) e Desenvolvimento de Executivos (Cenex). Atua na área do agronegócio. Foi diretor-geral e, atualmente, é diretor-presidente da Unibalsas, onde implantou o curso de Agronegócio. Militante das causas sociais desde a juventude, participou de movimento estudantil e da Juventude Socialista. É presidente estadual da Fundação Leonel Brizola.

GERSON PINHEIRO (Secretaria de Igualdade Racial) – Gerson Pinheiro é geógrafo (UFMA), integra a direção da União de Negros Pela Igualdade (Unegro-MA), é vice-presidente do PCdoB-MA e membro da direção nacional do partido. Foi militante do movimento estudantil, comunitário e sindical, participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão Pará e Tocantins (STEFEM) e integrou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís.

Em tempo: em entrevista na TV Mirante, ao JMTV, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB), confirmou o nome da nova secretaria de Planejamento do Maranhão. A indicada será Cynthia Mota Lima, atualmente trabalhando na Diretoria Financeira da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde atua desde a gestão de Marcelo Tavares.

Cynthia é formada em Ciências Contábeis e possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (ISAN – FGV). No histórico profissional, a próxima secretária traz experiências como diretora do Departamento de Contabilidade da Contadoria Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Maranhão, contadora-geral do Estado do Maranhão, consultora Fiscal e Financeira do Estado de Alagoas, professora universitária e secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado. Desde 2009, é diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Clique aqui e confira a entrevista completa do governador eleito Flávio Dino.

A coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão aborda nesta quinta-feira (20), tadalafil um assunto já destacado pelo Blog, order o avanço do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa.

A coluna destaca inclusive a entrevista concedida por Dino no início da semana ao programa Roda Viva, click da TV Cultura, onde o futuro governador deixa claro que tem avançado sim nas conversas com deputados, teoricamente, fora do seu grupo político.

Uma prova inconteste desse avanço é o fato de que os atuais governistas não conseguem colocar 22 deputados estaduais para apreciar o Projeto de Lei do deputado Alexandre Almeida (PTN), que prevê que o presidente da Assembleia Legislativa seja empossado como governador, se a vacância dos cargos de governador e vice-governador acontecer no nos últimos 30 dias de seu mandato.

A atual Oposição, que serão os governistas no governo Flávio Dino, “engrossou tanto o pescoço” que para a Assembleia continuar “funcionando”, ou seja, legislando, foi preciso a base governista se submeter a um acordo e retirar de pauta os projetos que a Oposição não quer votar.

No entanto, o Blog precisa fazer uma observação sobre a nota do Estado Maior, que cita o uma eventual aproximação do deputado Victor Mendes (PV) com o grupo político de Flávio Dino. O Blog não conseguiu vislumbrar tal aproximação e uma prova da correção e compromisso de Victor Mendes foi a postura adotada nesta semana.

Victor Mendes, que é deputado federal eleito, mesmo estando de licença paternidade, atendeu um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e mesmo um dia depois do nascimento de sua segunda filha, esteve presente na Sessão Ordinária de terça-feira (18), quando ficou acertado que a pauta seria zerada.

O problema é que alguns deputados infiéis, como bem classificou o deputado estadual Tatá Milhomem (PSD) (reveja), fugiram do Plenário e juntamente com a saída da Oposição, novamente o quórum mínimo de 22 deputados não foi possível.

Além disso, é bom destacar que a eventual maioria que parece ter na Assembleia o futuro governador Flávio Dino, é nesse momento, mas vale lembrar que a renovação no parlamento estadual será de 50%, ou seja, a maioria hoje não significa dizer que será amanhã.

É aguardar e conferir.

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB), search confirmou no início da manhã desta quinta-feira (20), os nomes dos titulares das pastas de Educação, Igualdade Racial, Mulher e Agricultura, no seu futuro governo.

Para a Educação, o Blog acertou em cheio e antecipou o nome de Áurea Prazeres, na postagem “Educação com o PDT e Cultura com o PPS” feita no dia 05 de novembro. A nova secretária de Educação é uma indicação do PDT, e Flávio Dino com essa indicação cumpre acordo firmado com a cúpula pedetista, inclusive o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi.

Áurea Regina dos Prazeres Machado é secretaria adjunta de Educação da Prefeitura Municipal de São Luís. Além de integrar o governo Edivaldo Júnior, Áurea Prazeres já foi adjunta de Moacir Feitosa na gestão de Tadeu Palácio na capital maranhense.

Para a Secretaria de Igualdade Racial, o nome confirmado por Flávio Dino é o geógrafo Gérson Pinheiro.

Na Secretaria de Mulher, a titular será a pedagoga Laurinda Pinto.

Já para a Agricultura, o nome é mais um do PDT, o engenheiro rural da cidade de Balsas, Márcio Honaiser. O pedetista chegou a ser indicado como candidato a vice-governador de Flávio Dino, mas foi preterido com a chegada do PSDB.

Daqui a pouco o Blog tem mais detalhes, inclusive o currículo dos indicados.

Os servidores do Judiciário, try mesmo com a decisão do desembargador Marcelino Everton, drug que concedeu, ampoule na semana passada, pedido de “Tutela Antecipada” suspendendo a greve geral iniciada no dia 13 de novembro, permanecem com os “braços cruzados”.

Durante a manhã de quarta-feira (19), os servidores do Judiciário em greve realizam a maior passeata da história do Tribunal de Justiça do Maranhão. A caminhada, segundo o SINDJUS, foi pela Democratização e Transparência Administrativa no Poder Judiciário do Maranhão.

A greve é um protesto contra o não pagamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), dos retroativos judiciais da Ação dos 21,7%, ganha pelo SINDJUS-MA no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de seus associados.

Pior é que a briga parece está longe de terminar. O presidente do SINDJUS-MA, Anibal Lins, confirmou que o Sindicato deve pedir ainda nesta semana irá pedir o afastamento da desembargadora Cleonice Freire da presidência do Tribunal de Justiça, por deixar de cumprir integralmente, de forma deliberada e consciente, uma decisão judicial que obteve seu transito final no STF.

Anibal Lins também confirmou que o SINDJUS pedirá ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para que seja realizada uma auditoria pública na administração financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Enquanto isso, a greve dos servidores do Judiciário continua.

A Assembleia Legislativa aprovou, cure na manhã desta quarta-feira (19), thumb por unanimidade, treat o Projeto de Lei Complementar nº 188/2014 que regulamenta a Emenda Constitucional 002/2011 que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, por iniciativa do deputado Eduardo Braide (PMN).

Eduardo Braide explicou que a regulamentação aprovada hoje assegura para o próximo ano, segundo estimativa do Poder Executivo, recursos na ordem de R$ 10 milhões para serem utilizados pelo Fundo Estadual de Combate ao Câncer. “Esse era o último passo que faltava para que a partir do ano que vem esses recursos já possam ser utilizados em ações de combate ao câncer no Maranhão”, ressaltou o deputado.

Além disso, Braide destacou que tem absoluta certeza de que o Fundo de Combate ao Câncer irá contribuir de forma fundamental para o tratamento desse mal que atinge um número cada vez maior de homens e mulheres no Maranhão.

Antes de ser votado em plenário, o projeto foi aprovado pelas Comissões de Orçamento e Constituição, ocasião em que Eduardo Braide foi parabenizado pelos deputados Eliziane Gama e Bira do Pindaré por sua luta voltada para a melhoria do tratamento contra o câncer no Maranhão.

Fundo Estadual – De acordo com a PEC de Braide aprovada em 2011, 5% (três por cento) do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias] arrecadados no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco serão destinados ao Fundo de Combate ao Câncer, assim como 3% (um por cento) do ICMS incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.

Também serão destinados ao Fundo os recursos oriundos de dotações orçamentárias próprias do Estado, doações, repasses e transferências de pessoas físicas e jurídicas e verbas resultantes de convênios e acordos com entidades públicas municipais, estaduais, federais e estrangeiras.

Recentes estatísticas divulgadas pelo Ministério da Saúde [Estimativa 2010; Incidência de Câncer no Brasil – Instituto Nacional de Câncer] atestam que o Maranhão ainda é o Estado com maiores registros em casos de câncer de pênis e o terceiro na incidência do câncer de próstata.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ingressou, healing nesta quarta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Lidiane Leite da Silva. A ação foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro.

No último dia 13, a promotora Karina Freitas Chaves recebeu um ofício do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim, informando que a administração municipal havia suprimido valores dos vencimentos dos professores. O corte de salários não teve qualquer justificativa.

Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria passou a ouvir professores que confirmam e comprovam a diminuição dos vencimentos. Os valores suprimidos variam entre R$ 535,37 e R$ 590. Paralelamente, os professores têm tentado, diariamente, uma reunião com a prefeita Lidiane Leite da Silva para tratar da situação. A gestora, no entanto, não comparece à Prefeitura de Bom Jardim.

Na ação, a promotora Karina Freitas Chaves afirma que a Lei Municipal n° 567/2012 estabelece os salários dos professores da rede de ensino municipal. A redução dos vencimentos ferem essa legislação, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.

Se condenada, a prefeita Lidiane Leite da Silva estará sujeita ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita, além da proibição de receber qualquer tipo de benefício ou incentivo do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

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A Prefeitura de São Luís, diagnosis através das Secretarias de Saúde (Semus) e de Educação (Semed), health iniciou a entrega de escovódromos, tadalafil destinados à assistência em saúde bucal dos estudantes de 54 escolas da rede pública integrantes do Programa Saúde na Escola (PSE).

O escovódromo consiste em um equipamento portátil para instalação em cada uma das unidades selecionadas. O espaço conta com lavatórios, torneiras e espelhos destinados à higiene bucal dos educandos.

Os escovódromos serão disponibilizados em 38 escolas da rede municipal e 16 unidades da rede estadual de ensino. O primeiro equipamento foi instalado na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Rubem Goulart, na Cohab. Na ocasião, a Prefeitura entregou também 50 estadiômetros fixos, que serão utilizados para medir a estatura dos alunos, acompanhando o crescimento deles e garantindo atenção ao desenvolvimento dos educandos.

As escolas utilizarão os escovódromos em ações pedagógicas de saúde bucal dentro das escolas, com a supervisão das equipes do PSE. Já os estadiômetros servirão para a avaliação antropométrica dos alunos da rede, identificando casos de desnutrição ou obesidade entre os estudantes, em ações de saúde preventiva que terão acompanhamento de dentistas, enfermeiros e nutricionistas.

“A entrega desses equipamentos é mais uma forma de concretizar o compromisso do prefeito Edivaldo de garantir Educação de qualidade. Sem Saúde, não há Educação, e é por isso que temos trabalhado em conjunto para garantir que as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino sejam cuidados e orientados, de modo a garantir o seu pleno desenvolvimento”, destacou o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

O Programa Saúde na Escola é desenvolvido em parceria com o governo federal por meio de uma articulação entre as Secretarias Municipais da Saúde (Semus) e da Educação (Semed). O PSE atende aproximadamente 35 mil estudantes de seis a 14 anos, com ações preventivas de saúde bucal, monitoramento de peso e altura, assistência nutricional, avaliação auditiva e acompanhamento oftalmológico visando ao enfrentamento das fragilidades de saúde dos educandos da educação básica. Para garantir esse atendimento, cada escola participante do Programa conta com uma equipe de Saúde da Família.

O deputado estadual Roberto Costa, recipe presidente da Comissão de Orçamento, decease Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa reuniu-se nesta quarta-feira, 19, com os deputados Edilázio Júnior (PV) e Eliziane Gama (PPS) também, membros da Comissão para aprovar o Parecer prévio do Orçamento do Estado, que embora venha a ser executado somente no próximo governo, tem elaboração e aprovação feitas no governo atual.

Roberto Costa fez questão de destacar que, hoje, a discussão e os acertos para o próximo Orçamento entraram numa nova fase até que se chegue ao Parecer final; a próxima etapa deve ter discussão ampla com categorias que já solicitaram reunião à Comissão.

O parlamentar reforçou que o primeiro passo para concluir a fase inicial, foi trazer o Orçamento para a legalidade, evitando distorções nos valores planejados para cada Poder e principalmente respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Costa disse ainda que o principal objetivo é buscar os recursos necessários não só para atender setores isolados, mas a população como um todo.

“É um Orçamento feito a quatro mãos, é de responsabilidade do atual governo, mas o futuro governo tem sido ouvido com muita força e estamos respeitando a posição futura do Estado; temos levado todas as demandas do próximo governo para a mesa de discussão da Comissão de Orçamento”, destacou o parlamentar. A comissão volta a se reunir na próxima semana.

Os juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tadalafil nesta quarta-feira (19). Castro concorreu à vaga com outros onze candidatos, sovaldi pelo critério de merecimento, e ficou em primeiro lugar, com 1.948 pontos. Santana, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade. Os dois foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Na eleição por merecimento, os outros dois mais votados foram os juízes José Jorge Figueiredo (segundo colocado), com 1.930 pontos, e Tyrone José Silva (terceiro), com 1.923. Com o resultado, ambos passaram a figurar por duas vezes na lista tríplice para acesso ao Tribunal.

“Como a magistratura é uma atividade de carreira, você tem uma alegria muito grande quando consegue alcançar esse ponto máximo. Agora, a gente vê, por outro lado, que a responsabilidade aumenta: quanto maior a atribuição, evidentemente, maior a responsabilidade”, avaliou José de Ribamar Castro, com 25 anos de magistratura.

“Sempre esperei essa promoção. São 33 anos de magistratura. Acabo de receber da Corregedoria parabéns pela produtividade”, comemorou, também, João Santana.

Os dois novos desembargadores entram em substituição à desembargadora aposentada Raimunda Bezerra, e a vaga de antiguidade foi aberta em razão da aposentadoria da desembargadora Maria dos Remédios Buna.

Além disso, o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho também foi eleito hoje, para substituir o desembargador Jaime Ferreira, afastado em virtude do julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).