A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ingressou, healing nesta quarta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Lidiane Leite da Silva. A ação foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro.
No último dia 13, a promotora Karina Freitas Chaves recebeu um ofício do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim, informando que a administração municipal havia suprimido valores dos vencimentos dos professores. O corte de salários não teve qualquer justificativa.
Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria passou a ouvir professores que confirmam e comprovam a diminuição dos vencimentos. Os valores suprimidos variam entre R$ 535,37 e R$ 590. Paralelamente, os professores têm tentado, diariamente, uma reunião com a prefeita Lidiane Leite da Silva para tratar da situação. A gestora, no entanto, não comparece à Prefeitura de Bom Jardim.
Na ação, a promotora Karina Freitas Chaves afirma que a Lei Municipal n° 567/2012 estabelece os salários dos professores da rede de ensino municipal. A redução dos vencimentos ferem essa legislação, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.
Se condenada, a prefeita Lidiane Leite da Silva estará sujeita ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita, além da proibição de receber qualquer tipo de benefício ou incentivo do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
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Jorge Aragão, nos ajude ainda mais publicando essa matéria de Bom Jardim em rede nacional, e em todos os sites na internet, precisamos de apoio, pois esse casal de corruptos estão acabando com a educação que ainda resta aqui, não temos saúde não temos estrutura nenhuma no município eles usam as verbas públicas só para compra de gado na regiao, já não tinha merenda escolar nas escolas e agora nem aulas em pleno final de ano tudo por conta desse casal de loucos psicóticos, não pagam os professores nem os profissionais da saúde, precisamos de ajuda, pois ano de 2013 já não teve aulas em nenhum povoado da zona rural e agora essas lastimas não pagam os professores! Precisamos de ajuda, precisamos de ajuda! Leitores por favor divulguem esse comentário e essa matéria e estarão nos ajudando!!!!
Porque não aparece meu comentário???????
É preciso ter um pouco de calma Elis, afinal não estava acordado 1h para publicar ser comentário rsrs;
Porquê não apareceu meu comentário??????
Depois de tantas coisas torpes que essa senhorita fez ela ainda continua no cargo. Improbidade, desvios, injúrias racistas, dentre outras fazem parte do currículo da excelentíssima. Se fosse alguém perguntando para juiz se ele era Deus já teria sido punida. Pena. Pena da justiça, do ministério público, do Maranhão, pena do Brasil. Cassa-se um prefeito corrupto de manhã e à tarde já está de volta. Triste. Muito triste.
“Se for condenada…” não vai dar em nada. Veja o caso da prefeita de Coroatá: foi condenada ali e absolvida mais acolá.
Meu caro D. Silva, acho que o amigo está muito mal informado, pois em nenhum momento a prefeita de Coroatá foi condenada. Se vc tiver essa condenação pode publicar aqui q publicamos;
Vocês estão longe de imaginar o que vem acontecendo em Bom Jardim-Ma. Além da prefeita e do seu marido mandarem e demandarem na administração, ainda temos um juiz que não serve pra nada. Vou citar ALGUNS dos problemas do nosso município.
No ano de 2013 INTEIRO não teve merenda escolar em nenhuma escola. Em 2014, a merenda só foi distribuída regularmente por 2 meses, mais ou menos.
Aula??? Nem pensar
E na saúde? As mulheres não fazem exame preventivo, a população não tem direito sequer a um exame de sangue (hemograma).
A prefeitura adquiriu recentemente umas 4 Hilux, cor prata. Seus secretários andam nesses carros como se deles fossem. Esses carros nunca foram adesivados com o nome da prefeitura.
E na LICITAÇÃO?
É licitação para merenda, medicamentos, material de expediente. Cadê esse material licitado?
Cadê a merenda das escolas, cadê os medicamentos que não existem nos postos?
Infelizmente temos um juiz que só serve para receber seu salário todo mês. O MP já entrou com varias ações de improbidade e ele nunca as julgou. Essa é a justiça do Maranhão.