O espaço da Casa de Shows de Pinheiro ficou pequeno para as mais de seis mil pessoas, sickness amigos, treat familiares, prefeitos, vereadores e lideranças políticas que estiveram ontem, 22, na inauguração do comitê conjunto dos candidatos Victor Mendes-PV e Max Barros-PMDB.

O comício representou a largada da campanha de Victor Mendes à Câmara Federal, em Pinheiro. Numa demonstração de força, o grupo político liderado pelo prefeito Filuca Mendes saiu às ruas com atividades durante todo o dia, incluindo alvorada em todas as praças da cidade, buzinaço e farta distribuição de material de campanha.

Coincidindo com a data de aniversário de Victor Mendes, o lançamento da candidatura foi marcado por momentos de emoção e demonstrações de apoio por parte de lideranças da Baixada, que continuam aderindo à campanha do parlamentar do PV.

Comitivas de Peri-Mirim, Palmeirândia, Presidente Sarney, Santa Helena, Guimarães, Matinha, Viana, Mirinzal, Porto Rico e Governador Nunes Freire se uniram aos pinheirenses nas manifestações de apoio, unificadas pelo desejo de ter na Câmara Federal um parlamentar da região.

No evento, o prefeito Filuca Mendes anunciou o apoio ao deputado Max Barros, que concorre à reeleição, destacando a capacidade de trabalho e seriedade do candidato.

“Max Barros esteve ao meu lado, quando Pinheiro mais precisou de apoio, nos ajudando a recuperar os estragos herdados da gestão anterior. Nosso grupo está unido para apoiar Max Barros, ciente da sua capacidade de trabalho e de ter um deputado da envergadura de Max como representante de Pinheiro”, disse o prefeito.

No reencontro com os pinheirenses, Victor Mendes reafirmou o compromisso com Pinheiro e a oportunidade histórica que tem o município – e a Baixada – de eleger um deputado federal nascido na região.

“Meus compromissos com Pinheiro e a luta pela valorização da Baixada ganham uma nova dimensão. Tenho convicção da importância desse projeto e de que poderei representar bem em Brasília a minha cidade natal, a minha gente, e que o Maranhão terá um deputado federal comprometido e disposto a trabalhar, atuando com seriedade e responsabilidade”, afirmou Mendes.

Mesmo jogando fora de casa e sem poder contar com dois titulares, troche Paulo Sérgio (zagueiro) e Márcio Diogo (meia), o Sampaio conseguiu uma bela vitória e se reabilitou no Campeonato Brasileiro da Série B.

O time maranhense levou logo um susto, pois o Atlético-GO abriu o marcador aos 4 minutos da primeira etapa, mas o Sampaio chegou ai empate aos 7 minutos com o atacante William Paulista.

A virada veio logo depois, através do também atacante Edgar. O gol deu tranquilidade para equipe que conseguiu ser bem melhor que o adversário e ampliou o placar ainda no primeiro tempo com Eloir, cobrando penalidade.

No segundo tempo, o jogo foi mais equilibrado, mas o time maranhense conseguiu manter o controle. No entanto, aos 43 minutos o Atlético conseguiu diminuir e voltou a dar um sustos nos maranhenses, mas dois minutos depois, o William Paulista fez mais um e deu números finais ao jogo, com a vitória do Sampaio por 4×2.

Com a vitória, o Sampaio volta a focar o G-4 e ficar entre os dez melhores da Segunda Divisão. O time maranhense voltará à campo na próxima sexta-feira (29), contra o América-MG, em jogo no Estádio do Castelão, às 20h30.

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Seguindo a determinação do prefeito Edivaldo para a reestruturação da rede municipal de saúde, story a Prefeitura de São Luís iniciou a reforma do Hospital Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança), nurse na Alemanha. A partir do próximo mês, o atendimento ambulatorial será transferido para um prédio de dois pavimentos, em frente ao Hospital Português, na Rua do Passeio, no Centro, até a conclusão da reforma. O prédio dispõe de 16 salas com toda a estrutura necessária para garantir um bom atendimento.

“Temos como prioridade garantir não somente o atendimento à população em geral como também o conforto aos pacientes e aos profissionais que estão lotados no Hospital da Criança. Por esta razão, decidimos tomar esta medida enquanto a reforma estiver sendo executada. Trata-se de um local que será preparado e que terá todas as condições de atender bem a população”, destacou a titular da Secretaria de Saúde (Semus), Helena Duailibe.

A obra no setor ambulatorial do Hospital da Criança inclui a reforma e adequação das seis salas para consultas, disponibilização para espaço de raio-X, da farmácia hospitalar e laboratório para exames de rotina. A reforma que está sendo realizada no Hospital da Criança permitirá a inauguração de novos espaços, como um centro cirúrgico com quatro salas de grande porte para a realização de cirurgias e a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos.

Após a reforma, a Prefeitura vai entregar à população um Hospital da Criança novo, com mais 25 enfermarias, que com as oito existentes atualmente, vão totalizar 178 leitos de internação. Além disso, a unidade continuará funcionando 24 horas e oferecendo atendimentos ambulatoriais e de urgência, consultas especializadas em neuropediatria, dermatologia e cardiologia pediátricas e gastropediatria, entre outras. “Vamos ter em breve um hospital que será referência no atendimento a este tipo de público na cidade. Ou seja, é o Município oferecendo saúde e bem estar à população em geral”, destacou Helena.

A partir do próximo mês, também funcionará no prédio na Rua do Passeio o setor ambulatorial do Centro de Especialidades Médicas do Filipinho.

Por Mozart Baldez

A Constituição Federal de 1988 trouxe , clinic no seu artigo 133, mind uma inovação de grande repercussão e significado, help colocando o advogado como partícipe essencial à administração da justiça.Neste sentido considera-se necessidade absoluta as partes estarem representadas por advogados para ingressarem em juízo.

A primeira atuação do advogado é a de ser um pré-juiz, alguém que primeiro toma conhecimento do conflito e que orienta a parte no sentido da defesa dos seus interesses ante o caso concreto, informando se a sua pretensão tem expectativa de direito ou se certamente seria improcedente. Num segundo momento o advogado poderá por fim a um litígio por força de um acordo entre as partes estando todas assistidas por seu respectivo defensor.

Na fase judicial, o advogado muito fará peticionando de forma clara e requerendo o que for de direito a cada impulso processual. É importantíssima também a colaboração dos advogados, por seus órgãos de representação (OAB ou associações), na apresentação de sugestões para o aprimoramento dos serviços judiciários. O advogado é quem vive as dificuldades da burocracia no dia a dia. É sempre oportuno apontar incongruências, práticas nocivas a serem corrigidas e também exemplos de eficiência para serem estendidos a outras Varas.

Finalmente, há o lado da colaboração apontando más condutas, através de representação à Corregedoria. Neste prisma, é preciso equilíbrio e objetividade. É preciso que a acusação seja num só tempo firme e respeitosa. Registra-se ainda a sugestão do nobre professor Konder Comparato, um dos poucos a aprofundar-se na matéria. Sustenta ele que ‘’seria altamente conveniente que a lei deferisse ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais de nossa corporação a legitimidade para propor a competente ação penal nos crimes contra a Administração Pública, não só na hipótese de o órgão do Ministério Público deixar de intentá-la no prazo legal, como ainda na hipótese  de ele se recusar a fazê-lo, ao pedir o arquivamento do inquérito policial‘’ (A função do advogado na administração da Justiça RT v. 694, p. 48).

Medidas como as aqui apontadas, até simplórias, ajudam sim, e muito, a administração do processo e, consequentemente, a boa distribuição de Justiça. Com efeito, para o exercício pleno de seu mister o advogado não pode sofrer restrições de qualquer ordem. Principalmente por força de regulamentos ou resoluções administrativas emanadas de presidentes de tribunais  estaduais ou superiores que efetivamente chocam-se com as normas constitucionais e a lei ordinária vigente.

Por meio da Resolução nº 18/2014, que, a pretexto de regulamentar o acesso de jurisdicionados e advogados às dependências dos fóruns no Estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, de forma inusitada e inoportuna, almeja revogar o art. 7º, inciso VI do Estatuto da Advocacaia e da OAB (Lei 8.906/94), com um ato administrativo interno hierarquicamente inferior, que estabelece como direitos do advogado, dentre outros, o de ‘’VI – ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados’’, numa inequívoca demonstração de tentar cercear e reduzir o trânsito de advogados nos órgãos jurisdicionais, ou seja, nas repartições públicas, subordinando as suas ações profissionais a uma deliberação conservadora, incomum e prejudicial aos anseios da sociedade maranhense, principalmente a de baixa renda.

Suas regras se assemelham ao AI-5 ditado pelo governo militar após o golpe de 64, tendo como principais determinações o recesso obrigatório dos Poderes Legislativos do País, a ameaça de intervenção nos municípios, a suspensão indiscriminada de direitos políticos do cidadão por 10 anos, suspensão ao direito de reunião, liberdade sindical, suspensão da garantia do habeas corpus para crimes denominados políticos, etc.

A medida resolutória combatida submete o acesso dos advogados às coordenadorias e secretarias a um juiz ou secretário judicial, limitando todas as ações dos mesmos aos balcões. Urge salientar, que o poder de legislar dos juízes apresenta-se como decorrência aceitável e plausível da atividade de decidir, de julgar, que consiste, segundo De Plácido e Silva, em formar juízo a respeito do assunto, que motiva a contenda (Vocabulário Jurídico, 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 462). Não se pode conceber à luz da Constituição Federal de 88, que a atividade normativa das cortes se iguale a do Congresso Nacional ou aos demais Poderes Legislativos Estaduais.

Os juízes não tem legitimidade específica para legislar, uma vez que não foram eleitos pela população, não receberam votos para representar e externar vontade em nome da sociedade. O que os advogados efetivamente esperam do tribunal de justiça local é uma resolução que efetivamente traga mudanças positivas para tornar a justiça maranhense mais célere e eficaz.

É fato que no Estado do Maranhão a maioria dos desembargadores e juízes não frequentam os tribunais fóruns no período da tarde, horário que sequer são marcadas audiências e julgamentos; medidas de urgência como cautelares, antecipação de tutela, habeas corpus e mandado de segurança em certos casos ultrapassam o prazo razoável para suas decisões e quando julgadas as suas liminares já perderam o objeto; parte dos estacionamentos públicos são privatizados pelo TJMA sob nenhum fundamento legal e devem ser abertos a todos os cidadãos que pagam regularmente seus impostos; os elevadores devem todos ser abertos ao público com o fim do serviço elitizado aos magistrados de uma forma geral; os horários de expedientes  nas Comarcas do interior devem ser rigorosamente fiscalizados pela Corregedoria para evitar que os advogados e partes viajem horas e horas para uma audiência e ela não se realize por falta de promotor ou de juiz; existem processos parados nas prateleiras dos cartórios judiciais há um ano sem nenhum despacho, etc.

Enfim, há uma infinidade de problemas no judiciário maranhense, estes sim, merecedores de serem combatidos por uma dura e duradoura resolução, emanada da mandatária maior, mas que atenda a todos os destinatários e usuários da justiça. E é esta a expectiativa dos advogados. A Resolução 18/2014, servirá apenas como mais um ato a tornar a Justiça mais lenta e sem controle dos seus atos pelo advogado. O advogado é o representante único do povo no judiciário e em seu nome exerce o direito de fiscalização dos atos processuais. A limitação de seu acesso aos tribunais constitui grave violação aos direitos humanos, aos tratados internacionais firmados pelo Brasil e aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Torna-se tal medida um precedente perigoso para fazer frente às conquistas ultimadas na Carta Cidadã de 1988. Por derradeiro é importante que todos os advogados do Brasil se unam aos maranhenses, assim como toda a população, para repudiar e combater esse regulamento sem força de lei, objetivando o restabelecimento por inteiro da democracia nas instâncias da JUSTIÇA MARANHENSE.

Mozart Baldez é advogado – OABDF 25401 e OABMA 9984/A

O Blog recebeu na noite de sexta-feira (22), buy um vídeo feito por um acompanhante de um paciente que estava internado no hospital São Domingos, na capital maranhense.

No vídeo encaminhado ao Blog, é possível se ouvir barulhos que seriam de um serviço de reforma que está sendo feito no hospital. O problema, e que causou a revolta de algumas pessoas que estavam no hospital, é que a tal reforma continuava mesmo já tendo passado das 22h.

O Blog disponibiliza o vídeo e se coloca à disposição do hospital São Domingos para quaisquer esclarecimentos.
 

O candidato a governador pela coligação “Pra Frente, view Maranhão”, senador Lobão Filho (PMDB), ratificou em Carolina, que vai consolidar a economia maranhense com a implementação de “consórcios de negócios regionais”, levando em consideração as vocações de cada um dos 217 municípios maranhenses, para tornar mais pujante a economia do estado, com justiça social e melhor distribuição de renda.

“Aqui (Carolina), nesse paraíso das águas, uma cidade muito bem estruturada, com aeroporto, um povo educado e acolhedor, vamos instalar, de forma vigorosa, a indústria do turismo”, garantiu Lobão Filho ao relacionar que o mesmo será feito em outras regiões como os Lençóis Maranhense, a Chapada das Mesas e a Florestas dos Guarás.

Lobão Filho defendeu a necessidade de integrar as economias regionais para que o Maranhão tenha um desenvolvimento mais equilibrado. “Há regiões muito prósperas. Outras, ainda latentes. Então vamos trabalhar como indutores dessa grande arrancada da prosperidade, do emprego, da renda e das oportunidades”, destacou.

O candidato peemedebista ressaltou que é empresário desde os 18 anos e está preparado para governar o estado. “Sei como fazer, sei como conquistar metas, então vamos fazer e acontecer com a ajuda de um exército de quase sete milhões de maranhenses que anseiam por um Maranhão novo”, convidou.

O prefeito de Carolina, Ubiratan Jucá (PMDB), em apoio a Lobão Filho garantiu: “Carolina é Lobão Filho. Hoje nós temos em nossa cidade 20 milhões em obras sendo realizadas, gerando emprego e renda ao nosso povo. São obras em todas as áreas: educação, saúde, infraestrutura. Carolina tem que continuar andando para frente e não se iludir no discurso fácil da mudança de quem nunca fez nada pelo Maranhão”.

Já o deputado federal Gastão Vieira (PMDB), candidato ao Senado, enumerou importantes obras realizadas no município como o Farol da Educação e a implantação de programas como o Ensino à Distância, Aceleração de Estudos e Escola Ativa. “Agora estamos finalizando todo o processo para a instalação de um Ifma em Carolina. Esse é o nosso grupo político. Um grupo de trabalho, que fez e ainda muito fará pelo Maranhão. Com Lobão Filho vamos continuar trilhando os caminhos do desenvolvimento”, finalizou Vieira.

A população de Matões, pilule em grande número, se reuniu na noite da quinta-feira (21), para prestigiar o lançamento da candidatura do deputado estadual Alexandre Almeida à reeleição. O evento contou com a presença de diversas lideranças políticas locais, entre vereadores, suplentes de vereadores, representantes de sindicatos e associações, além de um grande número de populares, que fizeram uma grande festa.

Alexandre Almeida destacou o isolamento no qual Matões passou durante tantos anos, sendo que para entrar ou sair do município, era preciso utilizar as estradas do Piauí.

“Eu não me conformava com isso. Por que os filhos de Matões, os filhos do Maranhão, tinham que utilizar as estradas do Piauí para entrar ou sair de sua cidade? E mesmo que Matões sempre tenham eleito seus deputados, nunca alguém lutou por essa causa”, indagou.

O deputado informou que hoje já é realidade a estrada que liga Matões ao Baú, obra de R$ 30 milhões, que está em fase de execução, e que a MA-040, que vai ligar Matões a Timon, já está com recursos garantidos e projetos executivo aprovado, faltando apenas a fase de licitação.

“Eu tenho o orgulho de informar que o Governo do Estado do Maranhão está investindo mais de R$ 30 milhões apenas na estrada de Matões ao Baú, que liga o município até Caxias, e desafio qual o governo que tenha investido mais em Matões numa única obra”, ressaltou.

Alexandre Almeida destacou ainda o seu compromisso com a educação citando a escola de ensino médio no Mucambo de Ferro, na zona rural de Matões.

“Garantimos uma escola de ensino médio na zona rural, para que os nossos jovens tenham também a oportunidade de estudar e buscar um futuro melhor, uma formação superior. Alexandre afirmou que se sente filho de Matões e informou que o município pode contar com o seu empenho para o desenvolvimento. O evento também marcou o lançamento da candidatura de Paulo Marinho Júnior ao cargo de deputado federal.

A tão sonhada jornada de trabalho de 30 horas semanais será garantida aos enfermeiros que trabalham na rede estadual de saúde a partir do final deste ano, try com o efetivo funcionamento da Empresa Pública de Serviços Hospitalares (Hospitalar). A garantia foi dada pelo secretário estadual de saúde, Ricardo Murad, em reunião com integrantes da Chapa 2 na disputa pelo comando do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MA).

“Uma das prioridades da nossa gestão foi a valorização dos nossos profissionais. Investimos na melhoria das condições de trabalho e na capacitação, e agora vamos atender a uma antiga reivindicação da categoria, que é a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Um reconhecimento a toda a dedicação que os enfermeiros têm dispensado aos usuários do sistema estadual de saúde”, destacou o secretário Ricardo Murad.

Com a mudança, o enfermeiro que hoje cumpre carga horária de 36 horas por semana terá reduzida sua jornada, podendo usar esse tempo livre para exercer outras atividades, profissionais ou de estudo, ou mesmo para seu lazer. As adequações nas escalas de trabalho já estão prontas para serem implantadas a partir do mês de dezembro, e a redução da jornada beneficiará também os técnicos de enfermagem.

O ex-secretário de Segurança do Maranhão e candidato a deputado federal, hospital Aluísio Mendes (PSDC), remedy está de fato querendo levar adiante o debate sobre a maioridade penal no Brasil.

Durante o seu primeiro programa eleitoral no rádio e na televisão, Aluísio Mendes deixou claro que esse será um dos projetos que defenderá na Câmara Federal, caso consiga se eleger.

“É preciso se mudar a lei penal brasileira, é preciso se rediscutir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É importante que se tenha uma bancada no Congresso que defenda essas ideias e o interesse da Segurança Pública. Temos que reduzir a maioridade penal, se um jovem hoje pode votar e escolher os nossos governantes, ele pode responder por suas ações delituosas e preciso ter coragem pra propor isso”, afirmou Aluísio Mendes.

De fato, o debate é interessante e precisa ser feito com seriedade. Aluísio Mendes sai na frente nesse sentido, e além de coragem, pois o assunto poderia ser omitido por quem busca o voto, o candidato a deputado federal demonstra coerência, já que vem defendendo a tese da redução da maioridade penal desde quando era secretário de Segurança (reveja).

A redução da maioridade penal chegou a ser abordada na Assembleia Legislativa por alguns deputados, como Edilázio Júnior (PV) e Rogério Cafeteira (PSC), mas como depende de uma legislação federal, o debate não teve continuidade (reveja).

Seria bom se todos os candidatos, assim como está fazendo Aluísio Mendes, deixassem claro seus posicionamentos e mantivessem sempre a coerência, para evitar de enganar o eleitor, como muitos, infelizmente, fazem.

Em tempo: dados do Anuário 2013, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprovam que a taxa de adolescentes em cumprimento de medida de internação por 100 mil adolescentes (população na faixa etária de 12 a 17 anos) cresceu na maioria das unidades da Federação, passando a taxa nacional de 58,3, em 2010, para 64,1 em 2011. Nos anos seguintes esses números subiram e o envolvimento de adolescentes em atos infracionais é ainda maior.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra o pré-candidato a deputado estadual Carlos Wellington de Castro Bezerra, drug registrado como Wellington do Curso, find por realizar propaganda eleitoral irregular.

No comitê eleitoral do pré-candidato, localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Monte Castelo, foram dispostas nove placas de propaganda eleitoral que, em conjunto, contabilizavam 24m² (vinte e quadro metros quadrados). Tal propaganda contraria o artigo 12 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.23.404/2014, que limita a justaposição de placas com dimensão maior que 4m².

Após ser notificado para regularizar a propaganda, o pré-candidato Wellington do Curso informou que a propaganda havia sido regularizada. Entretanto apenas uma, das nove placas, foram retiradas, permanecendo a propaganda ilícita, visto que as oito placas totalizam 20m², número superior aos 4m² permitidos. Por isso, na representação, a PRE/MA requer que Carlos Wellington de Castro Bezerra pague a multa prevista em lei, que pode chegar até R$ 8.000,00.

Segundo o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimarães Júnior, autor da representação, “o Ministério Público continuará com a fiscalização intensa no combate às irregularidades nas Eleições, propondo as ações contra os candidatos que estão cometendo abusos”.