O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), assinou edital na última sexta-feira (09), convidando os representantes de 20 instituições do estado para participar, na condição de instituições conselheiras, da 1ª Reunião do Conselho de Interlocução Social (CISO), que será realizada no dia 29 de agosto, das 8h30 ás 11h30, na Sala de Reunião das Comissões, tendo como pauta a apresentação de sugestões para uma Agenda Positiva por um Maranhão Sustentável.

O Conselho foi instituído por meio da Resolução Legislativa nº 698/2013, aprovada na sessão plenária do dia 5 de julho, cujo objetivo principal será fortalecer o Poder Legislativo estadual, permitindo maior aproximação com as aspirações sociais. O CISO integrará a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, vinculado à Mesa Diretora, mas sem quadro de pessoal ou espaço físico determinado.

O presidente Arnaldo Melo esclareceu que o Conselho será um colegiado de natureza consultiva, composto por representantes de instituições públicas e privadas de reconhecida participação social, os quais vão atuar no processo de escuta dos cidadãos.

O Conselho se reunirá a cada dois meses ou, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que houver justificada razão e com pautas previamente definidas. A estrutura será virtual, com reuniões periódicas, mas sem dia, local ou hora marcados. A pauta será motivada pelas entidades conforme as demandas da sociedade.

Arnaldo Melo esclareceu, ainda, que os conselheiros não serão remunerados, não terão direito a jetons, nem terão seus deslocamentos custeados pela Assembleia Legislativa para participarem de reunião, mesmo fora de suas cidades de moradia.

Para Arnaldo Melo, a formação e atuação do Conselho serão mais um grande passo que a Assembleia do Maranhão estará dando para a consolidação do seu espaço de interlocução entre as esferas governamentais e a sociedade.

Ele citou como exemplo deste trabalho as demandas da juventude, que deverão ser apresentadas ao Legislativo por meio das entidades que representam este segmento. Caberá à Assembleia ouvir os anseios dos jovens, receber os pleitos e levar essas reivindicações aos órgãos públicos, a quem cabe a  responsabilidade será oferecer uma resposta imediata ao pleito apresentado.
“O Conselho de Interlocução Social servirá como um canal de diálogo permanente entre a Assembleia e as instituições do Maranhão que tenham interesse social e político”, explicou Arnaldo.

No edital publicado esta sexta-feira, o presidente Arnaldo Melo convida 20 instituições representantes de diversos segmentos para a primeira reunião do CISO, as quais atuarão como conselheiras junto à Assembleia.

INSTITUIÇÕES CONSELHEIRAS

Academia Maranhense de Letras – AML
Associação Comercial do Maranhão-ACM
Associação Comercial e Industrial de Balsas-ACIB
Associação Comercial e Industrial de Imperatriz-ACII
Associação dos Criadores do Estado do Maranhão – Ascem
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do MA-CAU-MA
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia-CREA/MA
Conselho Federal de Medicina- CRM/MA
Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte – FAPCEN
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão-FIEMA
Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Maranhão- FECOMERCIO
Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão – ICE-MA
Ordem dos Advogados Brasil-OAB-MA
Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão
Sindicato das Indústrias de Cana e Álcool do Estado do Maranhão
Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão
Sindicato dos Bancários do Maranhão
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís do Maranhão
Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Luís
Universidade Ceuma – Uniceuma

De O Estado – “A invasão na Câmara de São Luís foi uma clara tentativa de desmoralizar a Casa. Uma jogada política com olhos em 2014″. Essa afirmação é do presidente do Legislativo municipal, find Isaías Pereirinha (PSL), buy sobre a ocupação feita por moradores da Apaco durante o período de recesso dos parlamentares.

Pereirinha quis dizer, cure na verdade, que a invasão foi orquestrada por um grupo político – sem citar o nome de ninguém “para não ser leviano” – que teme o apoio de mais de 20 vereadores à candidatura do secretário estadual de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB).

“Em 2010, 16 dos 21 vereadores apoiaram e foram às ruas pela candidatura de Roseana Sarney. Para 2014, a previsão é que existam de 22 a 25 vereadores que já conversam com o candidato da governadora. Talvez seja medo”, afirmou o presidente da Câmara.

As declarações do presidente foram dadas após visita do secretário municipal de Comunicação, Márcio Jerry, para entregar um documento reafirmando que ele não teve qualquer relação com os manifestantes que invadiram o Legislativo

Na semana passada, membros do próprio grupo invasor chegaram a apontar Jerry como insuflador do movimento.

Mesmo levando o documento para o legislativo, o secretário de Edivaldo Júnior (PTC) poderá ser convocado para explicar no plenário as acusações de que ele idealizou a invasão. A proposta é da vereadora Luciana Mendes (PTdoB). Hoje, os vereadores decidirão se Jerry será convocado ou convidado a se explicar.

Sobre os responsáveis pela idealização do ato de moradores do Apaco, Pereirinha disse apenas que uma investigação está sendo feita e assim que forem identificados os idealizadores, os nomes serão apresentados. Já em relação a uma possível ação judicial, o presidente disse que isso depende da avaliação da assessoria jurídica da Casa, mas se couber acionamento na justiça, isso será feito.

O Blog publica abaixo o Ofício 126/2013, encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, pelo jornalista Márcio Jerry.

“Exmo Sr
Isaias Pereirinha
Presidente da Câmara Municipal d São Luís

Venho respeitosamente à Vossa presença e de toda a Câmara Municipal de São Luís reafirmar que jamais, em momento algum, estimulei, coordenei ou tomei conhecimento prévio da ocupação do prédio da Câmara Municipal de São Luís, como especulado por alguns.

Perante vereadores e vereadoras desta Casa, lideranças dos movimentos já declararam minha inocência absoluta na acusação de participação no processo de ocupação. O ativista Diego Brasil, frise-se, chegou a fazer declaração pública por escrito retirando de mim qualquer responsabilidade com o ocorrido.

Minha manifestação por este meio, mesmo em face de já suficientemente esclarecida a suspeita plantada, deve-se apenas ao respeito à Câmara Municipal de São Luís e à Vossa Presidência.

Tenho pelo Legislativo, como tenho pelos movimentos sociais, respeito absoluto, convicto que sou da imprescindibilidade de ambos. E sei que sob Vossa liderança o Legislativo municipal continuará mantendo produtiva relação com os movimentos sociais.

Por oportuno, informo a V.Exa que está em curso o processo de organização de ante projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Comunicação, condição indispensável à outorga para nossa cidade, inclusive para a Câmara Municipal, do Canal da Cidadania.

Meus cumprimentos a V.Exa, a todos os vossos pares, e minha permanente e prioritária disposição em estar à disposição do parlamento municipal.

Atenciosamente,

Jornalista Márcio Jerry Saraiva Barroso
Secretário Municipal de Comunicação”

Agora é oficial e seis chapas estarão disputando o PED (Processo de Eleição Direta) do Partido dos Trabalhadores (PT). A definição aconteceu após o prazo de inscrição ter sido encerrado na noite de segunda-feira (13).

Estarão na disputa para a presidência do PT no Maranhão às chapas: “Partido que Muda o Brasil”, rx candidato Raimundo Monteiro (atual presidente e ligado ao vice-governador Washington Oliveira), prescription “Partido Para Todos”, pharm candidato Henrique Souza (ligado ao deputado estadual Zé Carlos), “Resistência Petista”, candidato Augusto Lobato (ligado ao deputado estadual Bira do Pindaré), “Novo Partido. Muda Maranhão”, candidato Eri Castro, “Renovar é Preciso”, candidato Rodrigo Comerciário e “Construindo a Mudança no Maranhão”, candidato Mundico Teixeira.

Além disso, outras duas chapas também se inscreveram, mas como não possuem candidatos a presidência do PT, estarão restrito apenas disputando vagas no Diretório Estadual.

A eleição para o PED acontecerá no dia 10 de novembro e teoricamente definirá o rumo que o PT tomará no Maranhão visando as eleições de 2014. Dentro das perspectivas, a tendência é que o PT mantenha a aliança com o PMDB, leia-se Luis Fernando Silva, ou apoie a candidatura de Flávio Dino, ou ainda, numa possibilidade mais remota, apresente uma candidatura própria.

Pelas informações obtidas pelo Blog, os três nomes mais fortes na disputa do PED do PT são: Henrique Souza, Raimundo Monteiro e Augusto Lobato.

 

A governadora Roseana Sarney anunciou nesta segunda-feira (12), diagnosis em solenidade realizada no Palácio dos Leões, mais uma etapa do Programa Maranhão Profissional, com a oferta de 31 mil vagas para cursos de qualificação e pré-vestibular, beneficiando 74 municípios maranhenses. A cerimônia foi transmitida, por meio de videoconferência, aos polos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) e do Centro de Capacitação Tecnológicas do Maranhão (Cetecmas).

Segundo informou a governadora, das 31 mil vagas ofertadas para este segundo semestre, 12 mil serão para cursos profissionalizantes e 19 mil para a etapa pré-vestibular. “Iniciamos hoje mais uma etapa do Programa Maranhão Profissional e uma nova edição do pré-vestibular, ações que asseguram aos nossos jovens a oportunidade de se qualificar, como também de se preparar para avaliações, como o Enem, o Exame Nacional de Ensino Médio”, ressaltou Roseana Sarney.

Os cursos de formação profissional anunciados pela governadora Roseana Sarney são nas áreas de marketing e vendas, administração, instalações elétricas, gestão de associações e cooperativas e contabilidade. Eles serão ministrados nos 11 Centros de Capacitação Tecnológicas do Maranhão (Cetecmas); em 105 salas de aula da Universidade Virtual do Maranhão (Univima); no Estaleiro Escola; em quatro agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine); na Associação de Quebradeiras de Coco de Itapecuru-Mirim e na Instituição Filantrópica Padre Haroldo, no bairro Liberdade, em São Luís.

A governadora ressaltou que esses cursos vêm atender à demanda dos setores da indústria, comércio e serviços em seus diversos empreendimentos que estão em processo de instalação no Maranhão fruto da política de atração de investimentos do Governo do Estado. “Temos, hoje, uma carteira de mais de R$ 120 bilhões em investimentos e, com essa ação, estamos preparando nossos jovens para que assumam os postos de trabalho que estão sendo gerados no estado”, declarou.

Roseana Sarney lembrou que além dessa ação estruturante de atração de investimentos e geração de emprego, o Governo do Estado está desenvolvendo importantes projetos em diversas áreas. Ela citou, por exemplo, o programa rodoviário, que tem a meta de interligar todos os municípios por estradas pavimentadas. “Seremos o primeiro estado no Nordeste e talvez no país, a ter todos os municípios interligados por asfalto”, assinalou a governadora.

Ela também destacou o Saúde é Vida, considerado o maior programa de construção de unidades hospitalares em todo o país, do mais elevado padrão tecnológico e com profissionais qualificados para atendimento 24 horas. Segundo a governadora, até o fim de 2014 todos os hospitais estarão funcionando. Hoje, são mais de 30 inaugurados e atendendo à população.

O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, José Costa, destacou a importância do Programa Maranhão Profissional para a formação dos jovens maranhenses, que nesta etapa oferece 12 mil vagas em cinco cursos de qualificação. “Esse é o governo que atrai investimentos, gera oportunidades de emprego e que qualifica os jovens para o mercado de trabalho”, frisou o secretário José Costa, ao destacar a iniciativa da governadora Roseana Sarney.

Além da formação profissional, foi anunciada, pela governadora Roseana Sarney, a oferta de 19 mil vagas para curso pré-vestibular, uma ação que visa preparar os alunos do ensino médio a exames de avaliação como o Enem. “Com esse apoio e incentivo do meu governo, não tenho dúvida que nossos alunos terão um desempenho melhor no exame nacional do ensino médio e terão maior oportunidade de cursar uma faculdade”, concluiu a governadora.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, ed Edmar Cutrim, purchase se submeteu a uma cirurgia de apendicite nesta segunda-feira (12), mas passa bem e está em observação no UDI Hospital. Veja a Nota de Esclarecimento encaminhado pela Assessoria de Comunicação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma), por meio da sua Assessoria de Comunicação, presta as seguintes informações sobre o estado de saúde do conselheiro Edmar Serra Cutrim, presidente desta Corte de Contas:

Que na madrugada desta segunda-feira (12) o conselheiro/presidente deu entrada no Hospital UDI, em São Luís, apresentando dores abdominais. Após a realização de exames médicos, o conselheiro/presidente apresentou quadro de apendicite.

Edmar Cutrim foi submetido a uma cirurgia, que ocorreu de maneira tranquila e foi considerada um sucesso pela equipe médica.

O conselheiro/presidente continua internado na unidade de saúde em observação. Ele está consciente e o seu quadro de saúde é estável.

São Luís, 12 de agosto de 2013.

ASSCOM TCE

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade contra a ex-superintendente da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), and Elizabete de Jesus Brito Maia e a gestora do Conselho Escolar Jornalista Ribamar Bogéa, pill Ana Maria Ribamar Gomes Sá, diagnosis por desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos eram destinados à contratação de transporte, prestação de serviços e compra de materiais de consumo para o conselho escolar.

Em 2010, o Conselho Escolar Jornalista Ribamar Bogéa recebeu R$ 77,640 pra serem investidos em transporte, material e serviços para o conselho. No entanto, na época, a ex-superintendente da Semed, Elizabete de Jesus Brito Maia, solicitou à Ana Maria Ribamar Gomes Sá a entrega de seis cheques em branco referentes à conta em que eram movimentados os recursos recebidos, sob a alegação de que seriam usados para custear um evento do governo municipal e que seriam devolvidos em três dias.

Ana Maria Ribamar Gomes Sá entregou os seis cheques, que foram sacados, totalizando o valor de R$ 38.768,21. O relatório produzido pela Comissão de Sindicância da Semed, após realização de auditoria, concluiu a responsabilidade da ex-superintendente e da gestora do conselho escolar pela ausência de documentação comprobatória referente à aplicação do R$ 38, 768,21.

Para o procurador da República responsável pela ação, Juraci Guimarães Júnior, é indispensável fiscalizar a correta aplicação dos recursos. “Em razão da carência do ensino público, as verbas da educação devem ser devidamente aplicadas em seu fim, cabendo ao Ministério Público e também a toda a sociedade brasileira a rigorosa fiscalização dos gestores públicos que desviam os recursos públicos da educação,” afirmou o procurador.

Para o MPF, fica evidenciada a lesão ao patrimônio público e aos alunos do conselho escolar. Na ação, requer a condenação de Elizabete de Jesus Brito e Ana Maria Ribamar Gomes Sá por ato de improbidade administrativa, com aplicação das sanções de perda do cargo público, inelegibilidade, ressarcimento ao erário e multa.

O desembargador Froz Sobrinho, for sale coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rx e o juiz Carlos Roberto Oliveira de Paula, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, concederam entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (12), prestando esclarecimentos sobre a matéria veiculada na noite de domingo (11), no programa Fantástico, da Rede Globo, que noticiou a possível transferência do traficante Fernandinho Beira Mar para o Maranhão, pelo alegado envolvimento com um desembargador do Estado.

Froz Sobrinho negou a existência de qualquer pedido judicial ou administrativo para transferência do preso para o Maranhão, explicando que nenhum desembargador possui competência legal para decidir acerca desse tipo de pedido, que são de exclusiva responsabilidade da 1ª Vara de Execuções Penais da capital.

Segundo ele, ainda que houvesse o pedido, a transferência seria inviável pela falta de estrutura do sistema prisional, que atualmente enfrenta uma superlotação incapaz de abrigar os próprios presos do Estado, sem possuir a infraestrutura especial exigida para receber presos com as características de Fernandinho Beira Mar e Marcinho VP.

“Não temos em todo o Maranhão nenhuma unidade de segurança máxima. Não teríamos como receber um preso transferido de uma unidade federal”, informou.

O juiz Roberto de Paula classificou como absurda a notícia veiculada, considerando o sistema prisional “caótico” do Maranhão, que não oferece condições mínimas para trabalhar a ressocialização dos presos já existentes.

Ele reafirmou a inexistência de pedido para transferência de preso em andamento na 1ª VEP e a falta de condições estruturais do sistema prisional, que possui capacidade para 1.200 presos e hoje abriga a média de 3 mil, entre provisórios e definitivos. “Temos situações absurdas com verdadeiras masmorras em São Luís, com presos provisórios e definitivos dentro da mesma cela”, informou.

Sobre o envolvimento com algum dos desembargadores do Maranhão, Froz Sobrinho declarou ser impossível a ligação com algum dos membros da ativa e a probabilidade de se tratar do advogado de Fernandinho Beira Mar, o desembargador maranhense Luis de Almeida Teles, já aposentado.

“Todos sabemos da contratação do ex-desembargador Teles como advogado de Fernandinho Beira Mar, talvez esteja se referindo a ele”, disse.

O juiz anunciou que a afirmação feita na reportagem sobre o envolvimento de algum dos membros do TJMA com o traficante será objeto de apuração investigativa interna, e repassada ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para que sejam procedidas as investigações necessárias, considerando o privilégio da informação e a segurança dos magistrados.

As informações constam em Nota de Esclarecimento (abaixo) assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior; além do coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário, desembargador Froz Sobrinho, e o juiz Roderto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís informam que estão sendo apurados os fatos da reportagem exibida no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 11/08/2013, sob o título “Traficantes tentam transferência para presídio no Maranhão”.

O TJMA informa a não existência de nenhum processo de transferência de presos federais para unidades prisionais do Estado na 1ª Vara de Execução Penal, órgão responsável pela decisão de transferência de presos para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ressalta que foi oficiado ao Secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa e ao Secretario e Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, solicitando maiores informações pertinentes ao caso citado.

O Tribunal de Justiça desconhece qualquer envolvimento de desembargadores ou juízes na ativa com os fatos divulgados, porém informa que será solicitada abertura de procedimento administrativo junto à sua presidência e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), para apurar o possível envolvimento de magistrados deste tribunal. Desde já, confirma seu comprometimento com as ações de reintegração social para um sistema prisional mais humanizado, a exemplo da criação da Unidade de Monitoramento Carcerário enquanto órgão autônomo e a realização de Mutirão Carcerário para análise de todos os processos envolvendo presos provisórios e definitivos em todo o Estado do Maranhão.

São Luís, 12 de agosto de 2013

Desembargador Antonio Guerreiro Júnior
Presidente TJMA

Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho
Coordenador-Geral da UMF

Juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula
Respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais

 

Em tempo: a AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão) também se posicionou sobre o episódio. Clique aqui e leia a Nota divulgada.

Nesta semana, shop mais precisamente na terça-feira (13) e quarta-feira (14), buy cialis a governadora Roseana Sarney retoma o Governo Itinerante. Entre outras obras, mais uma vez será inaugurado, dentro do Programa Saúde é Vida, um hospital regional de 20 leitos, desta feita em Matinha.

A inauguração acontece no primeiro dia do Governo Itinerante desta semana. Ainda na terça-feira, a governadora seguirá para Olinda Nova do Maranhão, onde será realizado um mutirão de serviços voltados à ação social e na área da saúde.

Já na quarta-feira as cidades visitadas serão Pinheiro e Pedro do Rosário. Em Pinheiro o Hospital Macrorregional será vistoriado, a obra teve a ordem de serviço assinada em março, está sendo preparado para ter 100 leitos de internação em enfermaria, 12 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quatro salas cirúrgicas, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) funcionando 24 horas, e central de imagem com exames de ultrassom, Raio-X, endoscopia e mamografia, além de laboratório de análises clínicas. A unidade também terá lavanderia, cozinha, reservatórios de água, tratamento de esgoto, subestação e poços artesianos próprios.

A visita a Região da Baixada Maranhense será a 11º etapa do Governo Itinerante que vai sendo coordenado pelo secretário de Estado de Programas Especiais, Clodomir Paz.

O Fantástico do último domingo (11) apresentou uma reportagem onde teve acesso a uma conversa no mínimo curiosa, unhealthy entre os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP.

Durante determinado trecho da conversa, realizada em maio deste ano, os traficantes, que estão presos num presídio federal de segurança máxima no Paraná, falam sobre uma articulação para um presídio estadual e curiosamente surge a possibilidade de vir para o Maranhão.

Quem afirma estar buscando a transferência é Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar não só incentiva o parceiro como sugere o Maranhão.

“Você saindo daqui para um estadual, já é uma vitória, de lá você consegui ir para outro lugar igual o baby, o baby não, o Dinho está tentando ir para o Maranhão”, sugere Beira-Mar.

VP confirma a tentativa de transferência para o Maranhão. “Eu também estou com um “corre” no Maranhão também”.

Aí surge a parte mais intrigante do diálogo, pois Beira-Mar afirma se amigo de um desembargador.

“No Maranhão eu tenho um fortíssimo lá, um desembargador que era amigo do Tular. Sei, mas aí tem outras pessoas também que estão vendo a vaga para mim lá”, diz Beira-Mar.

Abaixo o link para o leitor acompanhar na íntegra a reportagem, mas uma pergunta se faz necessária e merece uma resposta por parte das autoridades do Maranhão: quem seria o desembargador?

Veja aqui a matéria do Fantástico e o diálogo entre Beira-Mar e Marcinho VP.