O desembargador Froz Sobrinho, for sale coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rx e o juiz Carlos Roberto Oliveira de Paula, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, concederam entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (12), prestando esclarecimentos sobre a matéria veiculada na noite de domingo (11), no programa Fantástico, da Rede Globo, que noticiou a possível transferência do traficante Fernandinho Beira Mar para o Maranhão, pelo alegado envolvimento com um desembargador do Estado.
Froz Sobrinho negou a existência de qualquer pedido judicial ou administrativo para transferência do preso para o Maranhão, explicando que nenhum desembargador possui competência legal para decidir acerca desse tipo de pedido, que são de exclusiva responsabilidade da 1ª Vara de Execuções Penais da capital.
Segundo ele, ainda que houvesse o pedido, a transferência seria inviável pela falta de estrutura do sistema prisional, que atualmente enfrenta uma superlotação incapaz de abrigar os próprios presos do Estado, sem possuir a infraestrutura especial exigida para receber presos com as características de Fernandinho Beira Mar e Marcinho VP.
“Não temos em todo o Maranhão nenhuma unidade de segurança máxima. Não teríamos como receber um preso transferido de uma unidade federal”, informou.
O juiz Roberto de Paula classificou como absurda a notícia veiculada, considerando o sistema prisional “caótico” do Maranhão, que não oferece condições mínimas para trabalhar a ressocialização dos presos já existentes.
Ele reafirmou a inexistência de pedido para transferência de preso em andamento na 1ª VEP e a falta de condições estruturais do sistema prisional, que possui capacidade para 1.200 presos e hoje abriga a média de 3 mil, entre provisórios e definitivos. “Temos situações absurdas com verdadeiras masmorras em São Luís, com presos provisórios e definitivos dentro da mesma cela”, informou.
Sobre o envolvimento com algum dos desembargadores do Maranhão, Froz Sobrinho declarou ser impossível a ligação com algum dos membros da ativa e a probabilidade de se tratar do advogado de Fernandinho Beira Mar, o desembargador maranhense Luis de Almeida Teles, já aposentado.
“Todos sabemos da contratação do ex-desembargador Teles como advogado de Fernandinho Beira Mar, talvez esteja se referindo a ele”, disse.
O juiz anunciou que a afirmação feita na reportagem sobre o envolvimento de algum dos membros do TJMA com o traficante será objeto de apuração investigativa interna, e repassada ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para que sejam procedidas as investigações necessárias, considerando o privilégio da informação e a segurança dos magistrados.
As informações constam em Nota de Esclarecimento (abaixo) assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior; além do coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário, desembargador Froz Sobrinho, e o juiz Roderto de Paula, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís informam que estão sendo apurados os fatos da reportagem exibida no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 11/08/2013, sob o título “Traficantes tentam transferência para presídio no Maranhão”.
O TJMA informa a não existência de nenhum processo de transferência de presos federais para unidades prisionais do Estado na 1ª Vara de Execução Penal, órgão responsável pela decisão de transferência de presos para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ressalta que foi oficiado ao Secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa e ao Secretario e Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, solicitando maiores informações pertinentes ao caso citado.
O Tribunal de Justiça desconhece qualquer envolvimento de desembargadores ou juízes na ativa com os fatos divulgados, porém informa que será solicitada abertura de procedimento administrativo junto à sua presidência e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), para apurar o possível envolvimento de magistrados deste tribunal. Desde já, confirma seu comprometimento com as ações de reintegração social para um sistema prisional mais humanizado, a exemplo da criação da Unidade de Monitoramento Carcerário enquanto órgão autônomo e a realização de Mutirão Carcerário para análise de todos os processos envolvendo presos provisórios e definitivos em todo o Estado do Maranhão.
São Luís, 12 de agosto de 2013
Desembargador Antonio Guerreiro Júnior
Presidente TJMA
Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho
Coordenador-Geral da UMF
Juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula
Respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais
Em tempo: a AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão) também se posicionou sobre o episódio. Clique aqui e leia a Nota divulgada.
Este juiz, irmão do saudoso Chico Anísio, foi o que mandou, em Bacabal, vários vagabundos para casa alegando que eles não tinham conforto (SIC) na prisão… Sempre assim, quando o juizinho erra, fica por isso mesmo, mas quando um médicuzinho erra é um absurdo e tem que ser processado e preso… Concordas, Jorge ou vais ficar em cima do muro?
Em cima do muro, meu amigo um cara que assina Armando Treta não tem sequer MORAL para me cobrar nada;
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