Os moradores e os turistas que visitam São Luís vão ganhar mais um polo de lazer e turismo com a realização das obras de urbanização da área do Espigão Costeiro, no rx na Ponta d’Areia, cuja ordem de serviço foi assinada, nesta quinta-feira (4), pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva. A obra, orçada em mais de R$ 32 milhões, foi iniciada com os serviços de extensão do quebra-mar e a previsão é que seja inaugurada em março de 2014.

“Nós tivemos a preocupação de fazer, primeiro, o espigão para poder salvar as nossas praias e, agora, estamos iniciando a urbanização, obra de grande vulto para São Luís e para atração de novos investimentos, principalmente no setor de turismo, que gera renda e emprego. E é isso que nós queremos: transformar São Luís em grande polo turístico do Brasil e esta obra integra este projeto”, declarou a governadora Roseana Sarney.

Com a urbanização, o espaço no entorno do Espigão Costeiro ganhará quiosques de conveniência, bancos e um grande calçadão que pode ser utilizado para práticas esportivas, como ciclismo, corrida e caminhada. O projeto inclui a construção de um deck de madeira, que utilizará madeira reaproveitada e palmeiras imperiais como item de ornamentação, além de iluminação, pavimentação, fixação de proteção lateral, locais para coleta de lixo, pontos de observação, entre outros espaços paisagísticos.

“Esta é uma iniciativa importantíssima que vai tornar essa área da península da Ponta d’Areia em um ponto turístico dos mais belos e atrativos da Ilha de São Luís e do Maranhão. É uma obra que inclui a total urbanização deste setor, além de melhorar as condições de atracação de embarcações. Aqui, teremos uma espécie de marina por conta desta obra que está feita e da que está tendo continuidade”, explicou o Luis Fernando.

O secretário de Infraestrutura ressaltou que o projeto é de embelezamento do espaço e de restauração da infraestrutura da área da Ponta d’Areia. “O trabalho inclui um novo projeto de drenagem, novo pavimento, ciclovia, a restauração e revitalização da avenida principal da península, a recuperação e revitalização dos monumentos históricos que têm aqui. Este investimento que o Governo do Estado está fazendo vai contribuir, significativamente, para que São Luís se torne uma cidade ainda mais bela”, declarou.

“O Governo do Estado já fez viadutos, avenidas e vai fazer o anel metropolitano, já projetado, e que será iniciado brevemente; são obras dedicadas a São Luís, ao longo do tempo. Agora, há mais um presente, importante para nossa querida São Luís”, observou o secretário Luis Fernando.

Trabalho – Atualmente, os operários e máquinas trabalham na construção do braço do espigão com extensão de 128 metros e 8,2 metros de largura, que proporcionará a edificação da Marina da Ponta d’Areia e garantirá a chegada das embarcações na região mais segura. Para isso, será utilizado um volume de 104.714 metros cúbicos de pedras de grande porte.

Também está incluída no processo de melhoria urbanística do Espigão Costeiro, a revitalização do Memorial de Bandeira Tribuzi, que deve ser transformado em Centro Cultural, abrigando toda a obra do poeta ludovicense. O memorial servirá, ainda, de apoio para a marina a ser construída na região.

Nas proximidades do Forte da Ponta d’Areia (Forte de Santo Antônio da Barra de São Luís), que hoje abriga grupamento do Corpo de Bombeiros e foi tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional desde 1975, o trânsito de veículos será interrompido para que sejam incentivados os passeios familiares, a pé e em bicicletas.

O Espigão Costeiro da Ponta d’Areia, também, conhecido como quebra-mar, foi construído para recompor a faixa de praia que já existiu no local, de forma a conter o avanço da erosão, que atinge bares, restaurantes e prédios residenciais. A obra já apresenta resultados visíveis, como o aumento da faixa de areia.

Outro papel importante desempenhado pela obra é o desassoreamento do canal da Ponta d’Areia, existente entre a península e o banco de minerva, uma espécie de banco de areia. O local serve para o tráfego de embarcações, que estavam encalhando por causa do assoreamento no canal.

O Ministério Público do Maranhão, salve por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, tadalafil ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município, Nilton Lima (foto), e sua esposa Maria Lúcia Marinho Lima, por crime de peculato. Ambos estão sendo acusados de terem utilizado recursos públicos para o pagamento de pedreiros que trabalharam na construção da residência do casal no início do ano de 2010, época em que o ex-gestor encontrava-se no exercício do cargo. Maria Lúcia era secretária de Administração do município.

De acordo com o Código Penal, peculato é o ato de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista para quem comente o crime é reclusão, de dois a doze anos, além de multa.

A promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, titular da Promotoria de Anajatuba, informou que, na investigação, foram obtidas cópias dos cheques da Prefeitura de Anajatuba, referentes ao pagamento da mão obra utilizada no serviço, e tabelas orçamentárias que contêm a relação semanal das diárias devidas aos pedreiros

Ouvido na Promotoria, o responsável técnico pela obra, João Carlos Dutra Júnior, confirmou ter recebido os cheques da Prefeitura cujos valores são idênticos aos cobrados nas tabelas orçamentárias. “É demasiada coincidência de datas e valores e beneficiários se compararmos os cheques e a tabela orçamentária”, observou a promotora. “Conclui-se, então, que foram utilizadas verbas públicas para construção da casa dos denunciados”, acrescentou.

Sobre a responsabilidade do ex-prefeito, a representante do Ministério Público argumenta que, ainda que não tenha assinado os cheques, ele era o gestor das contas públicas e responsável pela destinação das verbas, além de ser o principal beneficiário da construção da casa em que reside.

APROPRIAÇÃO

Quanto à ex-primeira dama de Anajatuba há também a acusação de que teria se apropriado do valor de R$ 15 mil, pagos pelo cheque de número 33790 da Prefeitura de Anajatuba, cujo comprovante de crédito na conta da denunciada se encontra nos autos do processo.

“Não se vislumbra que a denunciada tenha recebido o valor a título de salário como secretária de Administração, pois não era essa a remuneração dos secretários municipais. Se não recebeu tal verba em troca de  seu trabalho, qual o motivo de ter R$ 15.000,00 creditados em sua conta? A apropriação indevida parece a resposta mais óbvia”, ponderou a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo.

O Prefeito de Codó, Zito Rolim, está trabalhando para garantir a aposentadoria dos servidores públicos municipais por meio da regularização das dívidas com o INSS de gestões anteriores à sua. A Prefeitura Municipal de Codó acaba de parcelar todo o débito do município gerado, principalmente, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008, período em que o ex-prefeito Biné Figueiredo administrou a cidade.

O acordo fechado entre o Poder Municipal e a Previdência Social contemplou débitos do SAAE (Serviços Autônomos de Água e Esgoto) e da Câmara de Vereadores, além da própria prefeitura, gerando mais tranqüilidade para todos os servidores públicos do município, que terão acesso garantido aos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria e pensão por morte.

Somente a prefeitura parcelou R$ 97.211.369,63 (Noventa e sete Milhões, duzentos e onze mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), gerados em gestões anteriores, sendo cerca de 90 milhões apurados pela Auditoria do INSS no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2008.

Destacam-se duas situações: uma pelo volume de dinheiro envolvido e a outra, por representar hipótese de crime federal contra os servidores e a previdência. No primeiro caso, referente às diferenças de contribuições devidas ao INSS incidente sobre a folha de pagamento da prefeitura, correspondente a parte patronal dos segurados, o valor alcança a cifra de R$ 45.463.817,61 (Quarenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos de real). A quantia é referente ao período de 01/2005 a 12/2008.

A segunda situação está relacionada ao Auto de Infração de nº 37.226.254-6, pelo não recolhimento das contribuições devidas a Seguridade Social. No período de 01/2005 a 12/2008 a gestão Biné Figueiredo não repassou à previdência os valores descontados dos servidores, mensalmente. Ou seja, o gestor da época descontava do salário do funcionário a contribuição da previdência, mas ao invés de repassar os valores para o INSS, deu outro destino aos recursos descontados, conforme constatou a auditoria do órgão federal.

Nesse caso, o valor da dívida chega a R$ 3.763.800,42 (Três milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos reais e quarenta e dois centavos), incluindo o décimo terceiro salário de cada ano. Na avaliação da Auditoria do INSS, o desconto no salário dos servidores sem o repasse ao fisco configura “Apropriação Indébita Previdenciária”, crime previsto no artigo 168-A, § 1º, inciso I, do Código Penal Brasileiro.

Além de garantir a aposentadoria digna aos servidores, o prefeito Zito Rolim negociou o débito com descontos em multas e juros. E o pagamento mensal do gigantesco débito ficará atrelado a um percentual da arrecadação do ano anterior. De acordo com o prefeito, trata-se de um grande sacrifício, mas necessário, para garantir segurança ao servidor municipal e sua família no futuro, no momento de recorrer à Previdência Social.

Somadas as dívidas da contribuição patronal e contribuições incidentes sobre a remuneração dos funcionários da Prefeitura Municipal, de sua autarquia Serviços da Água e Esgoto (SAAE) e da Câmara Municipal de Codó, o parcelamento alcança mais de 100 milhões de Reais.

O caso será agora encaminhado ao Ministério Público Federal, para a apuração das responsabilidades criminais e administrativas.

Apesar de poucos ainda lembrarem, sale mas nesta quinta-feira (04) completam dois anos do falecimento do ex-governador do Maranhão, treat Jackson Lago. Será realizada uma missa na Igreja da Sé, prostate no centro de São Luís, a partir das 18h30.

Jackson Lago morreu no dia 04 de abril de 2011, por volta das 18h30, em São Paulo, no Hospital do Coração, em decorrência de falência múltipla de órgãos.

Jackson Kléper Lago nasceu em Pedreiras, no interior do Maranhão, em 1º de novembro de 1934. Lago foi prefeito de São Luís três vezes e em 2006, chegou ao Governo do Estado, mas em abril de 2009, teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob a acusação de abuso de poder político.

Em tempo: na Sessão Ordinária desta quinta-feira na Assembleia Lagislativa, nenhum deputado oposicionista sequer lembrou o fato. Coube ao deputado governista, Jota Pinto (PEN), lembrar e convidar os colegas para a missa. Pelo visto para a Oposição Rei morto é Rei posto.

O ex-deputado estadual e atual secretário de Assuntos Estratégicos do Governo do Maranhão, no rx Alberto Franco (PMDB), foi vítima de um assalto e viveu momentos de pânico durante a noite de quarta-feira (03).

Franco estava indo visitar a sua genitora no bairro do COHASERMA, quando foi abordado por cinco elementos, que o renderam e ainda invadiram a residência da mãe do secretário. Durante trinta minutos os elementos promoveram um verdadeiro pânico.

No assalto os ladrões levaram entre outras coisas, joias, dois celulares, uma televisão de 50 polegadas, R$ 3.400,00 e a caminhote Amarok de Alberto Franco. Já na manhã desta quinta-feira (04), o veículo foi abandonado e localizado na Vila Maranhão.

Alberto Franco registrou o Boletim de Ocorrência registrando o acontecido e pelas informações obtidas pelo Blog a Polícia Militar já tem informações dos assaltantes.

O deputado estadual Rubens Junior (PCdoB) politizou na Tribuna da Assembleia Legislativa as declarações concedidas pelo secretário da Casa Civil do Governo do Maranhão, João Abreu, sobre privatização. Os oposicionistas ao invés de debaterem a fundo o assunto, preferiram, como de costume, politizar o tema e perderam uma excelente oportunidade de debater um caminho que pode ser viável para qualquer governo, sendo concessão ou a própria privatização.

Ao criticar uma possível privatização da CAEMA, Rubens Junior criticava com “números” a situação do esgotamento sanitário do Maranhão e defendeu que o problema não seria a CAEMA e sim as gestões que por lá passaram. No entanto, o comunista além de ter sido repreendido pelo presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), dizendo que os números apresentados não eram atuais, ainda ficou numa tremenda saia justa após intervenção do Líder do Governo, César Pires (DEM).

“Em alguns interiores, a CAEMA repassa o comando às prefeituras, e me parece que é o caso de Matões, onde a prefeita Suely Pereira (mãe de Rubens Junior) faz um bom trabalho e com certeza deve ter uma liquidez muito grande, não é isso?”, indagou em tom irônico Pires.

“Quase todos esses são sistemas falidos. Isso não quer dizer que não seja o melhor caminho, pior é privatizar”, ponderou Rubens Junior.

“Para Vossa Excelência ver, não é o sistema de Matões, de Codó onde é o SAAE, todos são falidos. Seria gestão incompetente ou é a própria situação que remete a esse status quo independentemente da bandeira política do gestor?” voltou a indagar Pires, deixando o colega parlamentar sem resposta, pois o município de Matões é administrado pelo seu grupo político à vários anos.

“Vossa Excelência quer comparar uma empresa que tem 5 mil ligações com uma empresa que tem 5 milhões? Eu não consigo comparar uma formiga numa loja de louça e um elefante”, retrucou Rubens Junior.

“Pois é, e ainda é pior, pois é mais fácil administrar uma cozinha do que uma casa”, devolveu Pires deixando o comunista numa tremenda saia justa.

Talvez da próxima vez o oposicionista Rubens Junior, lembre que também é governista, mesmo que seja em Matões. Caso contrário ele definitivamente entra na turma do gogó, que na teoria tudo é perfeito, mas quando tem a oportunidade de fazer, de colocar em prática a teoria, mesmo num município pequeno e teoricamente mais fácil, fica somente no gogó.

Enfim a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão julgou os recursos pendentes sobre a indicação do Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça. O Conselho Seccional da OAB-MA se reuniu nesta quarta-feira (03) e apreciou os três recursos pendentes depois de tentar por duas vezes fazer a indicação da lista sêxtupla sem apreciar os recursos.

Dois recursos foram negados e um aprovado. Foram negados os recursos de Samir Murad e Walney de Abreu Oliveira. A OAB-MA negou por 21 a 12 o recurso de Samir Murad por entender que a indicação do advogado poderia se enquadrar no caso de nepotismo pelo parentesco com a governadora Roseana Sarney.

O único recurso aprovado foi do advogado Daniel Leite. Nesse caso os conselheiros da OAB-MA aprovaram por 20 a 13, ask pois entenderam que Daniel comprovou o tempo de advocacia exigida.

Vale lembrar que ainda cabe recurso, mas caso nenhum dos “prejudicados” recorram, a OAB-MA deve realizar uma Sessão ainda na primeira quinzena de abril para indicar e encaminhar ao TJ-MA a lista sêxtupla. Já o Tribunal de Justiça realizará uma Sessão para escolher três dos seis nomes indicados e encaminhar a lista tríplice a governadora, que por sua vez escolherá o novo membro do TJ do Maranhão.

O Governo do Maranhão, treatment por meio das Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec), celebrou convênio com o Movimento de Educação de Base (MEB) para ações de combate ao analfabetismo; lançou o Programa Música na Escola e apresentou a 3ª fase do Programa Maranhão Profissional – Etapa Pré-Vestibular. O ato foi realizado, nesta quarta-feira (3), no Palácio Henrique de La Rocque.

Na ocasião, o secretário de Educação, Pedro Fernandes, assinou o Termo de Cooperação Técnica com as Secretarias de Estado de Pesca e Aquicultura, de Igualdade Racial (Seir) e de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), para atuação no Programa Brasil Alfabetizado. Fernandes ressaltou que as ações da Seduc serão voltadas a quatro pontos fundamentais.

“O trabalho desenvolvido busca melhorar o nível de aprendizado do ensino; universalizar o ensino médio; instalar o programa de colaboração nas escolas; e combater o analfabetismo, ação iniciada com a assinatura desses convênios e parcerias”, ressaltou.

Em mensagem encaminhada, a governadora Roseana Sarney destacou a importância das iniciativas. “Os convênios e parcerias firmados vão garantir uma cobertura maior das ações na área de educação e são um grande passo na universalização do ensino. O programa Música na Escola me enche de alegria e satisfação, pois foi graças a Lei nº 11.769, elaborada por mim em 1998, quando ainda era senadora, que o ensino da Música na Educação Básica passou a ser obrigatório nas escolas da rede pública do país. E, ainda, tem o Programa Pescando Letras, que vai promover a inclusão social aos pescadores”, destacou o texto.

A implementação do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), referente ao ciclo 2012 com execução em 2013, pela Seduc, terá duração de oito meses e atenderá 162 municípios parceiros, beneficiando 102.555 alfabetizandos, 4.155 alfabetizadores e 384 alfabetizadores-coordenadores de turmas.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) foi eleito na tarde desta quarta-feira (3), treat por aclamação, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O parlamentar vai ocupar o cargo pela quarta vez. Para a vice-presidência do colegiado, foi eleito o senador Jayme Campos (DEM-MT). Esta foi a primeira reunião do conselho em 2013.

Ao assumir a presidência, João Alberto Souza prometeu cumprir sua missão e agir “com muito equilíbrio”. Ele disse ainda que vai preservar a imagem de seus colegas senadores e cumprirá de maneira rigorosa o Regimento Interno da Casa.

Além dos eleitos, participaram da reunião os senadores Mário Couto (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), João Vicente Claudino (PTB-PI), Sérgio Souza (PMDB-PR), Angela Portela (PT-RR), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Jorge Viana (PT-AC), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal.

Os atuais membros titulares e suplentes do colegiado foram eleitos no início de março.

A administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) implantará, nurse neste próximo mês de maio, novo reajuste salarial de 8% para os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar. Em menos de três anos, este é o terceiro reajuste concedido pelo governo municipal aos profissionais do magistério.

O novo reajuste seria efetivado em junho, mas em cumprimento a um acordo firmado com a categoria e, de forma especial, em reconhecimento ao trabalho dos docentes a administração municipal resolveu antecipá-lo. O benefício faz parte das ações de valorização da categoria e está inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do magistério do município, implantado pelo prefeito em 2011.

Este ano, a prefeitura ribamarense, cumprindo o que foi acertado com os professores e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), já implantou os seguintes benefícios: pagamento das progressões, feito em janeiro; e implementação das promoções, ocorrida mês passado – é importante ressaltar que os docentes que, por algum motivo (falta de documentação, por exemplo), não receberam este benefício podem ingressar com pedido de reconsideração junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios do Brasil, a prefeitura ribamarense ratificou, mais uma vez, o seu compromisso de atender outros pleitos da categoria e do Sindicato, tais como convocação, nos próximos meses, do restante dos aprovados e parte dos excedentes para o cargo de professor; e implantação de gratificações para os educadores que trabalham em locais de difícil acesso (neste caso específico, é importante salientar, o município está aguardando relatório de avaliação do Sinproesemma apontando em quais unidades de ensino estão lotados os professores que tem direito ao benefício).

Com relação ao 14º salário (abono salarial, cujo pagamento, de acordo com a lei municipal nº 939/11, não é uma obrigatoriedade, podendo o município fazê-lo somente quando existir reserva de recursos – seja do Fundeb, do FPM ou do próprio tesouro municipal), a administração municipal está fazendo de tudo, junto ao Governo Federal, para reverter o quadro de perdas financeiras sofridas por São José de Ribamar e os demais municípios do Maranhão com o objetivo de pagar o benefício no fim do ano.