dezembro • 2012 • Blog do Jorge Aragão

Sarney deve voltar a comandar a Presidência da República

José Sarney pode voltar a comandar o Brasil

Da Veja on-line

Depois de 22 anos, medicine o senador José Sarney (PMDB-AP) poderá voltar à cadeira de presidente da República. A partir de domingo, prescription a presidente Dilma Rousseff inicia uma viagem pela França e Rússia, rx e assume o vice-presidente Michel Temer. Porém, Temer deve embarcar para Lisboa, entre os dias 14 e 15, para as comemorações do “ano do Brasil em Portugal”. Deveria assumir, então, o segundo na linha de sucessão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP). Porém, ele também deve estar fora do país para cumprir agenda do Mercosul. O gabinete, então, ficará aberto para Sarney.

A interinidade de Sarney seria uma “homenagem” de Dilma ao presidente que comandou o Planalto, de março de 1985 a março de 1990. Mas assessores da Presidência e do Senado negam que esta composição seria uma tentativa de agradar Sarney, no momento em que ele poderá ser instado a colocar em votação a derrubada do veto presidencial ao projeto dos royalties do petróleo.

Dilma está preocupada com a mobilização dos governadores de estados não produtores de petróleo, capitaneados por Cid Gomes, do Ceará, que querem derrubar o veto da presidente, para garantir a distribuição dos recursos. Entre os governadores está Roseana Sarney, do Maranhão, filha do presidente do Senado. Embora a derrubada do veto seja uma manobra considerada difícil de ser concretizada, o Planalto foi alertado sobre o risco de isso ocorrer e tenta agora uma aproximação com Sarney. Na estratégia está incluída a viagem que Dilma fez nesta semana para a capital maranhense, São Luís.

Começando mal

Edivaldo Holanda Júnior

O Blog continua a entender que Edivaldo Holanda Júnior (PTC), see entre os candidatos que disputaram a prefeitura municipal de São Luís, see era e continua sendo a melhor opção para governar a capital maranhense.

No entanto, pills o titular do Blog não pode jamais concordar com a pataquada que está sendo feita pelo futuro prefeito e sua assessoria para a divulgação de seu secretariado.

Inicialmente Edivaldo Júnior tentou guardar a sete chaves os nomes dos secretários, mas alguns “aliados” seus com interesses pessoais e em troca de benesses começaram a vazar alguns nomes, quebrando assim o pacto de silêncio.

Depois disso, a pressão aumentou de todas as partes, interna e externamente, e parece que foi a partir dai que a coisa desandou e uma sucessão de erros infantis foram cometidos.

O primeiro deles foi a decisão, não sei se pessoal ou de assessores, de blindar Edivaldo Júnior da imprensa e evitar que ele mesmo anunciasse a sua equipe de trabalho, em coletiva ou mesmo em pronunciamento. A divulgação, pasmem, será virtual. Já que o anúncio será feito através de uma Nota enviada pela assessoria.

Além do anúncio ser virtual, será feito pela metade, pois apenas parte do secretariado será anunciado num primeiro momento, leia-se e-mail. Se já não bastasse tudo isso, a assessoria disparou e-mail no meio da tarde afirmando que a Nota seria encaminhada até as 18h desta sexta-feira (07).

Com isso, Edivaldo Júnior conseguiu algo inédito, fazer com que jornalistas ficassem por duas horas diante do computador aguardando um e-mail com os nomes dos futuros secretários. Mas o pior ainda estava por vir, já que quando o e-mail chegou, depois das 18h, foi apenas para informar que a confirmação de PARTE do secretariado será feita até as 12h de sábado (08). O motivo do adiamento foi ajustes finais para a divulgação, o que convenhamos não é verdade, pois se os ajustes fossem finais, não seria divulgado PARTE de sua equipe de governo.

Espero que nas próximas horas tanto o prefeito eleito quanto sua assessoria, possam refletir melhor, aprender com os erros e corrigi-los enquanto tem tempo. Não custa nada aproveitar o fim de semana para concluir a montagem da equipe, que realmente não é algo fácil, e convocar a imprensa para que Edivaldo Júnior numa coletiva ou mesmo num pronunciamento divulgue de corpo presente e não virtual, o seu secretariado.

O Blog reitera que continua acreditando que a gestão de Edivaldo Júnior irá ser uma das melhores que a nossa capital já teve, mas ele precisa lembrar de uma frase que alguns amigos de verdade lhe disseram: “Se acertares, o acerto foi de todos, foi do grupo, mas se errares, o erro foi seu”.

Mais um “ponto” para Ricardo Murad

Secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad

O ministro da Saúde, malady Alexandre Padilha, assinou na quarta-feira (5) a portaria 2.749, que disponibiliza para o Município de São Luís o repasse de R$ 4 milhões, em parcela única. Esses recursos deverão ser aplicados nos serviços de saúde da rede municipal e foram viabilizados graças à intermediação do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

“O ministro acatou nossos argumentos e determinou esse repasse emergencial de recursos para o Município de São Luís. Estamos, dessa forma, dando mais uma importante contribuição para que o atendimento à população na rede municipal de saúde da capital seja normalizado”, declarou Ricardo Murad.

A portaria toma por base a necessidade de expansão da oferta de serviços de saúde em São Luís e a Resolução nº 231/2012, de 9 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA), que referendou ofício do secretário Ricardo Murad ao ministro da Saúde, reivindicando o aporte adicional e pontual de recursos/SUS de média e alta complexidade para cobertura de despesas emergenciais de manutenção da rede de serviços de saúde.

“Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) a serem disponibilizados ao Município de São Luís, Estado do Maranhão”, diz o texto da portaria. De acordo com o documento, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos R$ 4 milhões, em parcela única, ao Fundo Municipal de Saúde de São Luís.

Ainda de acordo com a portaria, os referidos recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

TCE consegue no TJ derrubar liminar que garantia candidatura do prefeito eleito de Carolina

Presidente do TCE-MA, remedy Edmar Cutrim

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) obteve importante vitória na justiça, sale ao conseguir que o Tribunal de Justiça reformasse a decisão do juiz de Carolina que havia garantido o direito de Ubiratan Jucá disputar a eleição de prefeito deste ano, mesmo tendo contas julgadas irregulares pelo órgão de controle externo, quando foi presidente da Câmara Municipal de Carolina.

Ubiratan Jucá, do PMDB, foi o vencedor na eleição para prefeito do município em 07 de outubro e disputou o pleito sob a proteção de liminar deferida pelo juiz Marzukievski Saraiva, agora cassada pelo Tribunal de Justiça.

Com a decisão do TJMA, foram restaurados os efeitos condenatórios da decisão Tribunal de Contas, que julgou as contas do gestor irregulares.

“Diante do exposto, restando evidenciada a potencialidade lesiva à ordem pública, defiro o pedido de urgência, para suspender a execução da tutela antecipada concedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Carolina, nos autos da Ação Ordinária Anulatória n.° 444/2008”, diz o despacho datado do ultimo dia 06, da desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, presidente em exercício do órgão.

Para o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, a decisão do judiciário maranhense reforça a efetividade das decisões dos Tribunais de Contas em geral e, em especial, no que diz respeito à Lei da Ficha Lima. “A Lei da Ficha limpa representa um estágio importante no aperfeiçoamento da democracia em nosso país, e os TCs tem orgulho de contribuir nesse processo”, afirma.

Weba é condenado a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

Deputado estadual Hemetério Weba

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), online em sessão plenária realizada esta semana, see julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Hemetério Weba (PV), referentes ao exercício financeiro de 2007.

Weba, que atualmente exerce o cargo de deputado estadual, terá que devolver aos cofres públicos R$ 1.700.000,00, além de ser obrigado a pagar multa no valor de R$ 173 mil.

Os processos contra Hemetério Weba dizem respeito às tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e da Administração Direta.

Entre as irregularidades detectadas, estão: realização de despesas, sem apresentação dos respectivos documentos comprobatórios, com construção de praça, escola, posto de saúde e recuperação de calçamento no valor de R$ 644.901,80; realização de despesa, sem observância ao princípio da licitação, com recuperação de unidade escolar, aquisição de material elétrico e locação de veículo no valor de R$ 139.889,40; realização de despesas, sem apresentação dos documentos comprobatórios, com construção de posto de saúde no valor de R$ 148.127,00; realização de despesas, sem apresentação dos documentos comprobatórios, com construção de escola no valor de R$ 94.436,80; realização de despesas, sem observância ao princípio da licitação, com recuperação de unidade escolar no valor de R$ 52.670,40; prestação de contas incompleta; irregularidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias; descumprimento do princípio da responsabilidade da gestão fiscal; falta de comprovação de adoção do regime celetista e de realização de prévio processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias; descumprimento do princípio da responsabilidade na gestão fiscal em razão da baixa arrecadação de tributos de competência do município e da falta de arrecadação do IPTU e das contribuições de melhorias; não encaminhamento de documentos legais ao TCE (demonstrativos dos adiantamentos concedidos, demonstrativos das subvenções, auxílios e contribuições concedidas).

Pereirinha sob risco, será ?

Pereirinha caminha para o quinto mandato

De O Estado do Maranhão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, drug Isaías Pereirinha (PSL), buy vê sua candidatura a mais um mandato – será o quarto – correndo sérios riscos na reta final da disputa. Ele ainda acredita ter pelo menos duas dezenas de vereadores ao seu lado na empreitada. Mas dois movimentos ocorridos ontem sugerem que pode haver virada até o dia da eleição, view marcada para 1° de janeiro de 2013.

Primeiro a rápida passagem do próprio presidente pelo I Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão, evento promovido pela Assembleia Legislativa para vereadores de todo o Maranhão e realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Pereirinha praticamente não falou com ninguém além dos vereadores que dizem abertamente fazer parte do grupo por ele articulado e que inicialmente estava composto de 22 dos 31 eleitos em outubro.

Os próprios aliados sugerem que houve, ali, um sinal de patrulha. O segundo movimento aconteceu mais tarde. Vereadores que apoiam a candidatura de Ivaldo Rodrigues (PDT) se encontraram para um almoço. Eram 11, contando com o pedetista. Com um detalhe: o vereador Beto Castro (PRTB), tecnicamente um aliado de Isaías Pereirinha, estava lá. E há ainda mais três “aliados” do atual presidente anunciando a mudança de lado.

E a eleição de Pereirinha, que parecia definida, vai começando a ficar complicada, apesar das articulações feitas pelo presidente da Câmara para assegurar pelo menos 17 votos, o que lhe dará, se consumado, mais um mandato no gabinete principal do Palácio Pedro Neiva de Santana. Tarimbado no jogo de bastidor, Pereirinha sabe até onde pode ir e, por isso, não jogará a toalha.

Edivaldo Junior deve anunciar novo secretariado no sábado

Prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior

Ao que tudo indica o prefeito eleito de São Luís, pharmacy o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deverá anunciar oficialmente o seu secretariado no próximo sábado (08), às 9h. Edivaldo praticamente bateu o martelo após uma longa reunião realizada na quinta-feira (06) com assessores mais próximos.

Apenas duas pastas ainda estariam indefinidas e por esse motivo o anúncio do secretariado não acontecerá nesta sexta-feira (07). Uma das pastas é a Educação, que ficará a critério do PCdoB a indicação. O nome indicado inicialmente foi o professor Antônio Lisboa, mas o vereador recém-eleito fez a opção de ir mesmo para o legislativo a partir de 1º de janeiro de 2013.

Além de Lisboa, foi confirmado que não será mais José Azzolini o novo secretário de Fazenda de São Luís. Azzolini agradeceu o convite, mas no momento estaria impedido de assumir a pasta por compromissos assumidos anteriormente.

A intenção é fechar toda a equipe ainda na manhã desta sexta-feira e já no sábado terminar o mistério e confirmar oficialmente o seu secretariado. A reunião realizada também serviu para confirmar que Nélson Brito, o Nelsinho do PT, será mesmo o novo secretário de Cultura de São Luís.

Agora é aguardar e torcer para que a equipe escolhida desenvolva um bom trabalho na prefeitura de São Luís, mas uma coisa é certa, depois da gestão desastrosa de João Castelo, trabalho é algo que não faltará para o secretariado de Edivaldo Júnior.

A resposta a um usurpador

Por Reginaldo Rodrigues

Na noite de ontem tive o desprazer de ir a uma Delegacia de Polícia da Capital registrar uma ocorrência policial contra uma pessoa que si intitula de Professor, pill mas que há muito não frequenta uma sala de aula. Ou melhor, capsule pelos impropérios ditos a mim, a conclusão que cheguei é que esse Senhor nunca frequentou uma sala de aula.

A ira do Sr. Paulo Montanha se deu pelo fato de eu ter rebatido uma nota que ele fez circular em blogs da cidade, na qual ele cita algumas entidades que dariam sustentação e apoio a suas pretensões políticas. Entre as entidades citadas, estão a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo – ABBTUR/MA e a Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV/MA das quais a primeira eu ainda represento no Maranhão e a segunda sou Assessor de Comunicação. Portanto, nenhuma das duas entidades deu aval ás pretensões do Sr. Paulo Montanha.

Ao rebater a nota, o citado professor se achou no direito de me ligar e me ridicularizar e foi mais adiante, me fez ameaças de espancamento, entre outras. Não satisfeito, ainda passou o telefone para um parceiro ou “marginal” que estava com ele, que também me ameaçou e ainda pronunciou palavras impublicáveis contra mim e minha família.

Ora, Sr. Paulo Montanha, onde você pensa que estar? Ou melhor, o que tú pensas que é? Para ligar para pessoas de bem, porque eu sou de bem. Nunca precisei usar de subterfúgios para querer aparecer ou querer subir na vida a custa dos outros. Também nunca precisei usurpar nada de alguém para tentar ser alguém, coisa que tú tens feito costumeiramente e as pessoas prejudicadas nunca te confrontaram por não querer descer ao teu nível rasteiro.

Portanto, Sr. Paulo Montanha, não me venha com afrontas ou ameaças, porque não tenho medo de gente da tua laia e muito menos de teus asseclas. O que disse e publiquei foi somente rebater informações inverídicas ditas por você num blog de um colega jornalista. Agora, para uma pessoa que tem pretensões políticas e querer ser secretário de turismo de São Luís, e não aceitar o contraditório lamento dizer você não está preparado para tal cargo e já começa errado.

Quero avisá-lo Sr. Paulo Montanha que eu sou Jornalista, sou Turismólogo e não usurpo nada de ninguém muito menos atividade ou competências de outros para me promover. Registrei e vou registrar tantas ocorrências possíveis e vou publicisar sempre que receber qualquer tipo de ameaças suas ou de quem quer que seja com ameaças caluniosas, injúria e difamação. E o que disse não mudo uma vírgula do que falei.

Assim sendo, procure outro trouxa para perturbar, por que a mim, você não vai conseguir nada.

OBS: texto, inclusive o título, retirado da página de facebook do jornalista e turismólogo Reginaldo Rodrigues (foto acima)

“Vamos derrubar o veto e ganhar essa causa”, diz Sarney Filho

Deputado federal Sarney Filho

Quem pensa que a polêmica envolvendo os royalties do petróleo terminou com o veto da presidenta Dilma Rousseff (PT), story está enganado e na semana que vem deveremos ter novos capítulos, pelo menos é o que promete o deputado federal Sarney Filho (PV).

Líder da bancada maranhense, filho do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB) e irmão da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), Sarney Filho no III Ciclo de Estudos do PV realizado nesta quinta-feira (06), no SESC do Olho D’Água em São Luís, confirmou que os deputados e senadores dos Estados prejudicados com a decisão da presidenta, estão dispostos a derrubar o veto de Dilma Rousseff.

“Vamos derrubar o veto e ganhar essa causa”, declarou o deputado federal Sarney Filho.

Em companhia de alguns deputados, Sarney Filho se reuniu durante a semana com o presidente do Senado, que se comprometeu em dar celeridade na derrubada do veto, mas antes, a própria Câmara precisará aprovar um Requerimento de Urgência para que a apreciação do veto de Dilma Rousseff seja votada rapidamente.

A pretensão é que na próxima terça-feira (11) o pedido de urgência já seja apreciado, pois a intensão é votar ainda este ano a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff.

Veto – O Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que alterava a divisão dos royalties do petróleo, fazendo com que a divisão fosse mais igualitária e todos os Estados seriam contemplados com a nova legislação.

No entanto, no dia 30 de novembro a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o Projeto de Lei e decidiu que os contratos em vigência não sofreriam alteração na divisão dos royalties, apenas nos contratos que surgirem daqui em diante. A decisão frustrou a maioria dos Estados e municípios brasileiros, que agora começam a ter novamente esperança com a possibilidade de derrubada do veto.

Suspensa licitação da Secretaria Municipal de Saúde

Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender por meio de medida cautelar, seek processo licitatório em curso na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) destinada à criação de Registro de Preços para a compra de medicamentos da atenção básica para atendimento da Secretaria e conveniadas.

Aprovada por unanimidade a partir do voto do relator, conselheiro substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a medida foi tomada em atendimento a denúncia formulada pela empresa Mercúrio Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., questionando a inclusão, no edital, de exigências excessivas que prejudicariam a competitividade do certame, ferindo o princípio da licitação.

Em seu parecer pelo acolhimento da denúncia, o Ministério Público de Contas (MPC), adverte que exigências excessivas devem ser evitadas de modo a não tornar inútil o princípio da isonomia “ou mesmo reduzir significativamente o número de potenciais licitantes”.

De acordo com o parecer, esse fato acaba se traduzindo diretamente na elevação dos preços e, em conseqüência disso, na elevação dos custos contratuais. O item questionado diz respeito à exigência, para licitante distribuidor, de Licença Sanitária do laboratório que este representa.

Além da suspensão do certame, a medida cautelar determina que a decisão seja comunicada ao secretário municipal de Saúde, Santiago Servin, e ao pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Josires Léda Dourado.

A Secretaria de Saúde do município de São Luís tem o prazo de quinze dias, contados a partir da decisão, para encaminhar ao Tribunal cópia contendo o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 040-158/2012 – SEMUS.

O mesmo prazo foi dado ao Secretário Municipal de Saúde e ao pregoeiro da CPL para que se pronunciem acerca da representação acatada pelo Tribunal.