O secretário Sergio Tamer da SEJAP

Por meio de medidas eficazes de reinserção social de detentos, recipe o Governo do Estado, online por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), vem implementando ações de ressocialização aos apenados do sistema prisional maranhense. Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a solução para o sistema carcerário no país não seria aderir à prisão perpétua e, muito menos, à pena de morte, mas sim trabalhar a reinserção social dos presos, ação que a SEJAP vem realizando.

O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sergio Tamer, destacou as ações de ressocialização de detentos postas em prática pelo Governo do Estado. De acordo com Tamer, a finalidade é atender a Lei de Execução Penal (LEP), possibilitando ao interno não só as assistências materiais ali contempladas, mas a preparação do interno para que após o cumprimento da pena, ele retorne ao convívio social em condições de não mais reincidir no crime.

“A política de ressocialização é centrada nos princípios básicos da humanização, da justiça, da cidadania, dos direitos e deveres e da dignidade humana. Essas assistências objetivam, em última análise, prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, ressaltou o secretário.

Atendimento – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (SEJAP), vem garantindo atendimento médico aos detentos do sistema carcerário maranhense. Uma das ações mais comuns é o atendimento odontológico e clínico através da Unidade Móvel de Saúde. Fruto da parceria entre a Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a SEJAP, esta ação beneficia mais de 100 internos das mais diferentes unidades prisionais do Maranhão.

Os atendimentos são realizados dentro dos próprios estabelecimentos penais e, muitos deles, acontecem na Unidade Móvel de Saúde, carro adaptado para operacionalizar este tipo de tratamento dentário ainda mais delicado. Além disto, os internos têm direito a atendimento médico com a presença de um clinico geral. Em casos mais graves de saúde, seja ele odontológico ou clínico, os internos são imediatamente encaminhados para um atendimento externo.

Sérgio Tamer ressaltou a importância dos atendimentos para dar aos internos uma possibilidade de vida melhor. Tamer afirmou que essa ação faz parte do processo de ressocialização dos internos. Ainda de acordo com o secretário, é uma das prioridades do plano de ações da gestão, firmar novas parcerias com diversas instituições, para fortalecer atividades assistenciais a população carcerária do estado. “Estamos atendendo uma exigência da Lei de Execução Penal (LEP) que diz que o interno, assim como qualquer outro cidadão livre ou não, tem direito a saúde”, contou Tamer.

Em municípios como Imperatriz essas ações acontecem por conta da parceria que o órgão tem com a prefeitura daquela cidade. Não muito diferente da capital, os atendimentos na região Sul do Maranhão ocorre da forma mais dinâmica possível, atendendo inúmeros internos de diferentes unidades prisionais tanto de Imperatriz quanto de Davinópolis.