maio • 2012 • Blog do Jorge Aragão

Prefeito de Cândido Mendes responderá a Ação Penal

Prefeito José Haroldo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quinta-feira (17) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Cândido Mendes, no rx José Haroldo Carvalhal, patient acusado de descumprir ordem judicial da Justiça de primeira instância.

Consta no processo que o juiz Joscelmo Sousa Gomes concedeu liminares, entre os dias 31 de março e 20 de maio de 2009, determinando a reintegração de servidores exonerados pelo prefeito. De acordo com a denúncia, José Haroldo teria reintegrado os servidores e, posteriormente, exonerado as mesmas pessoas, em razão de decisão tomada em processo administrativo.

No entendimento do Ministério Público, o prefeito cometeu crime de responsabilidade previsto no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, ao deixar de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade.

A defesa de José Haroldo afirmou que o prefeito não teria encontrado documentação do funcionalismo público ao assumir o cargo e, por isso, determinou o recadastramento dos servidores. Acrescentou que teriam sido constatados favorecimentos da gestão anterior aos servidores.

O juiz entendeu que houve arbitrariedade do prefeito ao exonerar os servidores, que alegaram ter ingressado na Prefeitura após aprovação em concurso público.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (relator), Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida receberam a denúncia para instauração da ação penal.

Shopping da Ilha terá que assinar TAC por acessibilidade

A denúncia feita pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV) e repercutida por este Blog, sovaldi trouxe resultado prático para a população maranhense nesta quarta-feira (16), physician pois o Shopping da Ilha terá que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre a acessibilidade para pessoas com deficiências físicas.

O parlamentar na Tribuna da Assembleia Legislativa cobrou do Shopping da Ilha a falta de acessibilidade (reveja), o empreendimento chegou a emitir Nota em resposta ao deputado Edilázio (veja aqui), mas agora ficou comprovado que o deputado tinha razão nas suas ponderações.

Fiscalização – O promotor de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira, realizou fiscalização no Shopping da Ilha, onde foi constatada a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência física, visual e mobilidade reduzida.

A inspeção foi feita pelo promotor Ronald Pereira e pelo engenheiro da Procuradoria Geral de Justiça, Gilberto Mouchreck. Na fiscalização, que foi iniciada pelo estacionamento no shopping, foram percebidas irregularidades como falta de local reservado para pessoas com deficiência no estacionamento, falta de sensores nas portas, sinalizações com placas e sonoras, piso direcional e rampas.

Segundo a direção do Shopping da Ilha, na parte externa, uma rampa já está sendo feita, no entanto ainda não possui condições necessárias para a locomoção dos deficientes físicos. Nos banheiros femininos e masculinos existem as barras de apoio e transferência, mas nos lavabos foram detectados problemas. Eles precisam ser elevados e a pias rebaixadas com o espaço maior para as portas.

De acordo com o promotor Ronald Pereira, os direitos das pessoas com deficiência não estão sendo respeitados em um dos maiores shoppings da cidade. “A acessibilidade aqui é zero. Esse shopping não deveria estar funcionando”, afirmou o promotor.

A mesma opinião foi dada pelo engenheiro Gilberto Mouchrek, que garantiu que o local não tem qualquer acessibilidade para pessoas com deficiência e para idosos.

O deputado Edilázio Júnior, autor da denúncia dos problemas de acessibilidade no Shopping da Ilha, afirmou que é clara a exclusão social em um dos maiores locais de compras de São Luís. “Não podemos aceitar que cadeirantes e outras pessoas com deficiência tenham que enfrentar tamanha dificuldade”, afirmou o deputado.

Ao final da fiscalização, o promotor Ronald Pereira informou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será enviado a direção do shopping para que os reparos sejam feitos o mais rápido possível. Sobre esse compromisso, a direção do Shopping da Ilha garantiu que está trabalhando para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e resolver as pendências apontadas pelo promotor.

Obs: O Blog recebeu o seguinte esclarecimento do Shopping da Ilha: “O Shopping da Ilha está trabalhando fortemente para garantir a acessibilidade a todos os portadores de necessidades especiais, e solucionar no mais curto espaço de tempo, as pendências existentes neste sentido”, declarou o Superintendente do Shopping da Ilha Guilherme Paiva.

No Ponto Final da Rádio Mirante AM

Greve continua e população se revolta

Novamente não houve acordo na reunião realizada nesta quarta-feira (16), treatment na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As negociações não avançaram em absolutamente nada e a greve do transporte coletivo em São Luís permanece por tempo indeterminado.

Como até o momento permanece o impasse entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), medical a presidente do TRT, Ilka Araújo, deverá decidir monocraticamente nesta quinta-feira (17), um reajuste para a categoria dos rodoviários.

Com a decisão, uma espécie de tutela antecipada, os rodoviários retornariam imediatamente para o trabalho até que o Pleno do TRT julgasse o mérito. O problema é que o reajuste que deve ser concedido é de 5,1%, proposto pelo procurador regional do Trabalho, Roberto Moreira.

Os rodoviários reivindicam uma reposição de 16% e o SET, que até o momento, não fez nenhuma proposta alegando não ter condições de efetuar nenhum reajuste.

Revolta – Atualmente a frota dos transportes coletivos continua funcionando com apenas 50%, ou seja, 640 ônibus. A redução tem deixado a população revoltada e nesta quarta-feira houve depredação de cinco ônibus na Cidade Olímpica.

O protesto foi realizado na Avenida 1, próximo ao ponto final. Dois ônibus ficaram bastante destruídos e por pouco a população não ateava fogo nos dois coletivos. A revolta só foi controlada com a chegada da Polícia Militar.

FAMEM e a Marcha de Brasília

Políticos na Marcha em Defesa dos Municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), pharm prefeito de Itapecuru-Mirim Júnior Marreca, destacou em Brasília, que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios cumpriu papel relevante na discussão dos interesses da municipalidade no contexto nacional.

Para Marreca, o direito à reivindicação – apesar de não ter havido uma sinalização positiva por parte da presidente Dilma Roussef (PT) – foi ponto relevante do encontro. Novamente, a partilha igualitária dos royalties do petróleo dominou a pauta de discussões.

“Apesar de a presidenta Dilma Rousseff não ter dado esperanças quanto ao pleito referente à divisão igualitária dos royalties do petróleo, nossa mobilização é válida porque essa é uma maneira legal, justa e harmônica de reivindicarmos”, declarou, lembrando que a esperança dos prefeito é a votação no Congresso Nacional.

“A palavra final sobre esse tema é do congresso. Portanto, não podemos desanimar. Vamos insistir e pressionar os parlamentares porque temos compromisso com a população dos nossos municípios”, afirmou. “Por meio das Marchas, nós obtivemos muitas conquistas e vamos continuar avançando juntos”, completou Marreca.

A XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu aproximadamente quatro mil participantes no primeiro dia, nesta terça-feira (15). Participaram da abertura a presidenta da República, Dilma Rousseff, 16 ministros, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores de todo o país.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, representante do Governo do Maranhão no maior evento municipalista do país, elogiou a mobilização e ressaltou a importância da Marcha.

“Essa luta decorre das grandes dificuldades que os gestores municipais enfrentam na difícil tarefa de atender as demandas sociais, questões que, com elevada freqüência, impedem as prefeituras de prestarem bons serviços à população”, declarou Hildo Rocha.

O evento tem por objetivo encontrar soluções para entraves administrativos e corrigir distorções no relacionamento institucional entre Governo Federal e municípios. “A presença de cerca de quatro mil prefeitos confirma a importância dessa grandiosa mobilização liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, destacou o secretário.

Zé Carlos pedirá urgência no Ficha-Limpa

Deputado Zé Carlos (PT)

O deputado estadual Zé Carlos (PT) irá pedir nesta quinta-feira (17) que o seu projeto de lei Ficha-Limpa, help que deu entrada ano passado na Mesa Diretora, unhealthy passe a tramitar em Regime de Urgência na Assembleia Legislativa.

O Ficha-Limpa prevê todo cargo de confiança na gestão pública deverá ter comprovação de conduta proba e ilibada, da mesma forma que um funcionário tem que fazer quando ingressa no concurso público.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no início deste ano e nesta semana foi aprovado pela Comissão de Administração Pública. O próximo passo será a votação em 1º turno pelo Plenário

“A ideia é que possamos votar esse projeto ainda em maio. Fomos um dos primeiros no Brasil a apresentar um projeto desta natureza, mas infelizmente não seremos os primeiros a implanta-lo, pois outros Estados foram mais céleres na votação”, afirmou.

O autor do Ficha-Limpa no Maranhão não acredita em dificuldades de aprovação do projeto nem na Assembleia e nem na sanção por parte do Governo do Estado.

“A sociedade nos impõe essa condição, afinal é um clamor pela moralização das instituições públicas e não tenho dúvidas que esse é o pensamento dos colegas de parlamento e da governadora Roseana Sarney”, disse Zé Carlos.

Até o momento o Ficha-Limpa já foi aprovado três Estados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal, mas outros já estão bem adiantados em sua aprovação.

TJ define os dois novos desembargadores

Desembargador Kleber Carvalho

O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou na sessão desta quarta-feira (16), order os dois novos desembargadores que irão compor a corte da Justiça maranhense. Na realidade foram criadas três novas vagas, view aumentando de 24 para 27 o número de desembargadores.

Nesta quarta-feira foram definidos os desembargadores pelo critério de antiguidade e merecimento. Por antiguidade o escolhido foi o juiz Vicente de Paula Gomes de Castro e por merecimento os desembargadores escolheram o juiz Kléber Carvalho.

Kléber Carvalho foi escolhido no voto dos futuros colegas e recebeu 21 votos, sendo o mais votado entre todos os 12 juízes que participaram da disputa.

O terceiro desembargador que integrará o TJ será indicado pela OAB-MA. A indicação que passará pelo próprio Tribunal deverá acontecer ainda nesse primeiro semestre.

Multicooper promete manifestação contra Castelo

Prefeito João Castelo

Definitivamente não era esse o ano eleitoral que esperava o prefeito de São Luís, pharm João Castelo (PSDB). Com problemas em praticamente todas as áreas de seu governo e perdendo partidos políticos que dariam sustentação a sua reeleição, look Castelo tem mais um “incêndio” para apagar.

Após quase um mês da demissão em massa dos prestadores de serviço da Multicooper que trabalhavam na SEMED (secretaria Municipal de Educação), see a prefeitura de São Luís ainda não confirmou a data de pagamento dos quatro meses de salários atrasados dos funcionários demitidos.

A demissão aconteceu no mês de abril e foram quase 3 mil pessoas da Multicooper que perderam o emprego na SEMED. Os demitidos se reuniram na terça-feira (15) e prometem fazer uma manifestação na próxima semana em frente à prefeitura de São Luís caso os salários em abertos não sejam pagos.

Os funcionários da Multicoper, que prestavam serviço para a SEMED, alegam que não receberam seus salários dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

Ainda em tempo: A SEMED é comandada pelo PSB, através do ex-reitor da UFMA Othon Bastos. O curioso é que o partido do ex-governador José Reinaldo Tavares se diz Oposição a administração João Castelo e alega ter inclusive um pré-candidato, o ex-deputado Roberto Rocha, mas na prática…

SES e SEJAP firmam parceria

Os secretários de Estado de Saúde, treatment Ricardo Murad, e de Justiça e de Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, decidiram firmar um acordo de cooperação para melhorar a assistência à saúde da população carcerária. O assunto foi discutido nesta terça-feira (15), em reunião do Hospital Estadual Carlos Macieira.

Ricardo Murad disse que a ideia é apoiar o trabalho do Núcleo de Saúde na Penitenciária de Pedrinhas com profissionais e equipamentos necessários para fazer o pronto-atendimento de urgência e emergência. O Núcleo oferece aos presos atendimentos na área de saúde preventiva, diagnósticos e tratamento de doenças (hipertensão, diabetes, tuberculose e outras), além de contar com sala para internação com 20 vagas e setor psicossocial.

“Vamos atuar em conjunto para humanizar a assistência a todos os que estão com sua liberdade comprometida: os detentos comuns, que terão melhorado o atendimento no núcleo de Pedrinhas, e aqueles que têm problemas mentais ou são dependentes químicos e estão sob a custódia da Justiça, que serão assistidos em uma unidade especializada”, resumiu o secretário de Saúde. Ele determinou que técnicos da SES avaliem as necessidades de adaptação física, de equipamentos e profissionais para montar essa estrutura de atendimento.

Uma das metas da parceria será adaptar e equipar imóvel cedido pela SEJAP, no Monte Castelo, para realizar exames de sanidade mental e receber cidadãos absolvidos pelo Judiciário, mas que apresentam transtornos mentais e necessitam de assistência médica.

o secretário Sérgio Tamer disse que a parceria decidida ali era desejada e necessária para atender os presos e aqueles que são alvos de medidas de segurança. “Os técnicos da SES e da SEJAP vão estudar agora a melhor maneira de operacionalizar essa cooperação”, enfatizou.

A municipalização do ensino fudamental em Ribamar

Os secretários João Bringel e Luis Fernando com o prefeito Gil Cutrim

Os secretários chefe da Casa Civil, healing Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, e de Educação, João Bernardo Bringel, assinaram Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Prefeitura de São José de Ribamar, efetivando a municipalização do ensino fundamental. A assinatura aconteceu nesta terça-feira (15), no Palácio dos Leões, e contou com a presença do prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, vereadores e secretários municipais.

“Estamos avançando no processo de municipalização no Maranhão, como determina a governadora Roseana Sarney”, declarou Luis Fernando Silva. Ele revelou que São José de Ribamar é o 89º município a oficializar essa parceria. “Estamos apenas formalizando as atividades que competem a cada um. O Município vai cuidar do ensino fundamental enquanto o Estado vai priorizar as ações para o ensino médio. Essa é uma iniciativa que deve ser levada a todos os municípios maranhenses”, destacou.

A iniciativa prevê transferência da gestão dos imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros das escolas de ensino fundamental da rede estadual para a rede municipal, sendo que o principal critério para a municipalização é a proficiência e o desempenho das avaliações feitas pelo Governo Federal.

“Acreditamos que os resultados dessa iniciativa serão positivos. Os indicadores na área educacional devem evoluir, mas só teremos condições de avaliar a longo prazo, dentro de dois ou três anos”, explicou o secretário João Bernardo Bringel. Ele disse, ainda, que os municípios que já aderiram estão sendo assistidos com programas estaduais, como o de Correção de Fluxo Escolar e Alfabetização.

No caso específico de São José de Ribamar a transferência da gestão de imóveis, matrículas de alunos e recursos financeiros corresponde a sete escolas, sendo quatro da zona rural e três da zona urbana, total de 2.365 alunos e 20 professores que foram cedidos ao município.

“A educação é um dos pilares das ações de fortalecimento do nosso município”, declarou o prefeito Gil Cutrim. Ele parabenizou a governadora Roseana Sarney pela iniciativa. “Agora, não temos mais rede municipal e estadual, trabalhamos de maneira integrada, uma gestão compartilhada. Os novos alunos seguirão a mesma orientação que é dada às crianças matriculadas em nossas escolas”, ressaltou.