Falta de transparência, ausência de informações e omissão por parte do Governo do Maranhão. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PP) classificou o posicionamento do Governo do Estado ao ter o Requerimento nº 728/2017 indeferido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O veto foi a uma solicitação ao Governo do Estado para encaminhamento de relatórios completos referentes à cobertura de serviços de Saneamento básico em todos os municípios do Estado, sob responsabilidade da CAEMA.

O deputado Wellington não concordou com o indeferimento e solicitou a apreciação pelo plenário. A maioria dos deputados, ligada ao Governador, negou um simples pedido de informações.

“Não há razão para negar um simples pedido de informação. Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação, por meio dos deputados que com compõem a sua base de governo? Cadê a transparência do Governador Flávio Dino? Também está só na propaganda? Qual a dificuldade em encaminhar o relatório referente aos serviços de saneamento básico dos municípios do Estado? É inadmissível que não haja o fornecimento de informações acerca dos serviços públicos, que é uma causa de interesse público. Por que não cumprem a Lei de Acesso à Informação?”, questionou Wellington.

Recentemente, o deputado Wellington visitou a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais para inspeção, após receber várias denúncias de irregularidades. Além disso, esteve na cidade de Imperatriz, onde realizou audiência pública e constatou o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio Tocantins.

“Quem pede a informação não sou eu, mas sim a população que não entende o que acontece no Maranhão. Sim, não entende porque na propaganda há o tratamento de esgoto; já na realidade, o que se vê é esgoto sendo despejado sem tratamento algum. Governador, não ignore a população. Quem quer uma justificativa não é apenas eu, mas sim os cidadãos maranhenses. Somos fiscais da aplicação do dinheiro público e das ações do executivo”, concluiu o deputado Wellington.

Essa não é a primeira vez em que o Governo do Maranhão age sem transparência por meio dos deputados aliados na Assembleia. Vários pedidos de informações do deputado Wellington já foram negados pela base governista, a exemplo do requerimento em que solicitava as fichas dos inscritos no “seletivo camarada” que ocorreu em Carolina; os gastos com o Hospital de Traumatologia e, o número total de viaturas adquiridas e respectivo destino. Ainda, negaram as informações sobre o valor gasto com a “possível reforma” em cada “Escola Digna”. Embora sejam simples pedidos de informação, todos foram indeferidos pelos deputados estaduais que compõem a Base do Governo Flávio Dino. Fica o questionamento: se não há nada a esconder, por que vetar a concessão de informações?

A resposta o próprio deputado já deu, ou seja, o Governo Flávio Dino, que até tem uma Secretaria de Transparência, não é um governo transparente.

 
Alfalto de péssima qualidade e aplicação de forma irresponsável dos recursos públicos. Foi assim que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) classificou a conduta do Governo do Estado. O posicionamento foi feito após Wellington receber inúmeras denúncias, especificamente, de moradores do município de Carolina.

“Eles colocaram esse asfalto outro dia. Agora, já estão tirando. Por que não fizeram o serviço bem feito ao invés de gastar nosso dinheiro assim? Eu logo vi: um asfalto fininho, sem espessura nenhuma. Agora, a gente fica aqui na poeira. É muita falta de vergonha na cara”, desabafou o Sr.José, morador de Carolina.

Sobre a situação, o deputado Wellington disse aguardar uma resposta a sua denúncia por parte dos órgãos federais, já que os recursos aplicados são também federais.

“Não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Recebemos denúncias em relação ao asfalto que foi colocado em Carolina e, agora, já está sendo raspado. Colocaram o asfalto e agora estão tirando. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Já solicitamos que o TCU, CGU e BNDES se posicionem em relação à aplicação desses recursos federais. Contamos com o mínimo de bom senso do Governador para que tenha respeito com a população de Carolina e, então, arque com uma pavimentação asfáltica de verdade e não apenas para fotos”, disse Wellington.

A denúncia do deputado Wellington foi formalizada na semana passada, em Brasília, junto ao BNDES, e no Maranhão, no TCU, CGU e MPU.

Gastos públicos exagerados e péssima qualidade de obras e serviços. Foram esses os pontos elencados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao solicitar auditoria operacional por parte do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União e denunciar os fatos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A solicitação remete às inúmeras denúncias que o deputado Wellington recebeu quanto à malversação de recursos públicos federais, oriundos do BNDES, por parte do Governo do Estado ao realizar alguns programas, entre eles o “Mais Asfalto”.

Ao justificar a solicitação, Wellington disse que não é porque um serviço ou obra são públicos que se pode fazer “de qualquer forma”.

“É preciso que se compreenda que não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Não, isso não pode acontecer! Estamos falando de aplicação de recursos públicos federais. Recebemos denúncias de obras entregues pelo Governo do Estado e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Como exemplos há a Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto. Há também várias denúncias em relação ao asfalto que tem sido empregado. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. São recursos federais e, por isso, solicitamos ao TCU e à CGU que façam a auditoria operacional para verificar os gastos públicos do Governo Flávio Dino”, disse Wellington.

O conteúdo da denúncia foi também protocolado pelo deputado Wellington (PP) e encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que adotem as devidas providências.

Na tarde desta segunda-feira (02), o Requerimento Nº717/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), foi indeferido por parte do Governo do Estado.

Os aliados, ao evidenciarem que o Governo Flávio Dino não age com transparência, vetaram um simples pedido de informações. O requerimento seria encaminhado ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, solicitando que encaminhasse lista contendo as fichas de inscrições de todos os candidatos convocados no 1º Edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado sob Nº 86/2017.

O requerimento do deputado Wellington foi feito após receber inúmeras denúncias quanto ao seletivo em que até mesmo uma igreja evangélica saiu na lista dos convocados.

“Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação? Qual a dificuldade em encaminhar as fichas de inscrições de todos os candidatos? Isso é uma exigência formal. Não é? Por que não conceder essas informações básicas? Recebemos as denúncias de que até mesmo uma igreja evangélica apareceu na lista de convocados. Um verdadeiro absurdo. Há o ditado popular que afirma que ‘quem não deve não teme’. Por que o Governo nega um simples pedido de informação? Estamos mesmo diante de um seletivo camarada?”, questionou Wellington.

Sendo assim, a decisão nos faz remeter a um antigo adágio popular: quem não deve, não teme.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício, nesta quinta-feira (28) ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal do Maranhão. A denúncia formalizada pelo deputado é de vários maranhenses que estão indignados com os “serviços” prestados pelo Governo do Maranhão e foi protocolada no âmbito federal por se tratar de recursos com origem junto ao BNDES, também federais.

Trata-se de obras entregues e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Como exemplos há a Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto.

“Já fizemos várias denúncias. Nós moradores, percorremos a estrutura a pé para confirmar a má qualidade das obras e sempre saimos dos local com certeza de que somos vítimas de uma enrolação e de uma propaganda enganosa. Em alguns pontos, o piso afunda ao ser pressionado por um dos pés. É possível também arrancar com os dedos lascas do asfalto sem qualidade. Imagine quando começar a chover. Estão pensando que nós somos bestas. Tenho certeza que isso não é barato e quem vai pagar somos nós, a população”, denunciou o senhor Raimundo, de Carolina, no sul do Maranhão.

Ao fundamentar a denúncia, o deputado Wellington deixou claro não ser contra a pavimentação asfáltica e exigiu a qualidade nos serviços feitos.

“Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. O mesmo ocorreu em Carolina, em trechos das avenidas Elis Barros, Frederico Martins e Avenida Brasil. É dinheiro público jogado fora em um asfalto de péssima qualidade evidenciado tanto na capital como no interior do Estado. Algo tem que ser feito diante disso. Não é porque o serviço é público que pode ser feito de qualquer forma. Alguém precisa ser responsabilizado por esse crime”, pontuou o deputado Wellington.

Além das denúncias quanto à péssima qualidade do asfalto, o deputado Wellington ainda apresentou o absurdo que é se ter dois postes no meio da rodovia MA-272 entre Barra do Corda e Fernando Falcão, o que mostra o verdadeiro desperdiço dos recursos públicos aplicados sem qualquer tipo de qualidade, sem controle e sem fiscalização, já que asfaltaram a rodovia mesmo com os postes como empecilhos, transformando-se em chacota nacional.

Policiais sendo despejados de delegacia por falta de pagamento do aluguel, desvalorização profissional e altos índices de violência. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao se posicionar em defesa da segurança pública do Maranhão e ao cobrar transparência e esclarecimentos quanto a aplicação do dinheiro público na segurança.

Na ocasião, Wellington fez referência expressa ao Requerimento 625/2017, em que solicita informações referentes à quantidade de viaturas adquiridas ou alugadas pelo Governo, bem como os órgãos/unidades para onde foram destinadas e suas respectivas cidades, alem das placas e números de chassi.

“Por meio do nosso Gabinete Móvel, visitamos inúmeros municípios do Maranhão e é de lá que trazemos o seguinte questionamento: para onde vai a viatura que, todo dia, o Governador anuncia que entrega? Para qual unidade policial? Para qual destacamento ou delegacia? É uma dúvida da população. Foi por isso, que apresentei o requerimento ainda em janeiro e, até agora, não obtive nenhuma resposta. Onde está a transparência? Segurança pública se faz com ação e não com propaganda. A população liga pedindo apoio policial e a viatura não aparece. Onde estão as viaturas? É preciso compreender isso para que, de fato, combatamos a criminalidade na realidade, e não apenas nas estatísticas”, disse Wellington.

Seria cômico se não fosse trágico. Quando você imaginou que já tinha visto de tudo no Governo Flávio Dino, eis que o deputado estadual Wellington do Curso aparece com uma denúncia sem precedentes: uma igreja foi aprovada em um seletivo realizado pela gestão do comunista.

Nesta terça-feira (19), Wellington do Curso levou à tribuna a grave denúncia de que, dentre os aprovados no seletivo da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA), aparece o nome de uma igreja dentre os selecionados.

O Processo Seletivo foi realizado nos últimos dois meses, para preenchimento de quadro de reserva da SEAP para as unidades prisionais da cidade de Carolina, Sul do Maranhão.

Segundo o parlamentar, ao receber a denúncia, ele próprio averiguou a informação no site oficial da pasta, confirmando a irregularidade. No Edital N° 86/2017 (Processo Seletivo Simplificado) – 1ª Convocação para o Município de Carolina), na segunda página, consta o nome de uma Igreja, com a Inscrição de número 0000059652, que aparece como classificada para o cargo de Técnico Penitenciário Administrativo.

“Como pode aparecer o nome de uma Igreja selecionada para o cargo de Técnico Penitenciário Administrativo na relação de um Seletivo do Estado? Se a vaga era para pessoa física, como uma pessoa jurídica ganhou a vaga? A vaga reservada é para a igreja? Qual a explicação para uma igreja ser convocada para preenchimento da vaga? Além disso, na primeira página do Edital de Convocação N° 86/2017 encontramos outra irregularidade, que se trata do selecionado com a inscrição de N° 0000062017, identificado apenas com o nome “Alfredo”. Quem é esse Alfredo? Alfredo de quê? Não tem sobrenome? São graves denúncias que precisam ser esclarecidas pelo governador Flávio Dino”, questionou o deputado Wellington.

E assim segue o Governo Flávio Dino no Maranhão, até aprovando igreja em seletivos, realmente aí sim é mais que uma mudança, é uma inovação.