Wellington do Curso • Blog do Jorge Aragão

Wellington sugere mudanças para o concurso da SEGEP

Mesmo de recesso parlamentar, o deputado estadual Wellington do Curso tem se mostrado vigilante aos desmandos do Governo Flávio Dino e segue na trincheira denunciando o que considera erros da gestão comunista.

Acatando a solicitação de inúmeros contadores do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou ofício ao Governador Flávio Dino (PCdoB), solicitando que reveja o edital do concurso público para a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão (SEGEP).

O motivo é que o Edital prevê vagas para o cargo de analista previdenciário, exigindo a formação em Ciências Atuariais, curso que sequer é oferecido no Maranhão.

“A solicitação dos contadores do Maranhão é justa: Flávio Dino abre vagas para cargo que sequer tem formação no Maranhão. O Edital prevê a exigência de formação em Ciências Atuariais, enquanto que as atribuições também possam ser exercidas pelo formado em Contabilidade, que é um curso que é disponibilizado no Maranhão. A quem isso iria beneficiar? Afinal, maranhense algum possui tal formação. Por isso, solicitamos que o Governador permita que se faça a retificação, prevendo vagas para o contador, que é o profissional que existe no Maranhão”, pontuou o professor e deputado Wellington.

Difícil mesmo é a atual gestão modificar, principalmente se a sugestão for dada por um que eles consideram oposicionista.

A intenção é boa, o problema é a constitucionalidade do projeto

Na defesa dos futuros servidores públicos do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 357/2017, que prevê o percentual de 10% nas notas finais dos maranhenses em concursos públicos realizados no Maranhão. A proposta aplica-se àqueles que comprovarem domicílio superior aos 12 meses que antecederem a publicação do edital.

Ao fazer a defesa do projeto na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Wellington destacou que a proposta é fruto das solicitações de concurseiros maranhenses.

“Em nosso mandato, a participação popular é o que mais importa. Temos esse contanto direito com concurseiros e servidores. Ouvimos os concurseiros e partiu deles essa solicitação quanto aos 10%. Ora, o servidor público é aquele que, por meio de suas atividades, garante o bom funcionamento da Administração. Quando se divulga o edital para um concurso, por exemplo, temos candidatos de todos os estados. Isso não é errado. Só que também não há nada de errado em que o Estado conceda um percentual a mais para quem tem domicílio no Maranhão, por exemplo. Busca-se, assim, apenas fomentar o ingresso de nossos maranhenses”, disse Wellington.

O Projeto, agora, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Inegavelmente seria uma boa para os maranhenses, resta saber se existe amparo na Constituição Federal, ou seja, a constitucionalidade do projeto apresentado pelo parlamentar.

“Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Dino”, afirma deputado

Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe que os órgãos de trânsito reboquem e apreendam veículos que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), já leiloou 11.414 veículos, de acordo com editais de notificação emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito através da Comissão de Leilão. Foi essa a realidade que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) mencionou ao abordar o Projeto de Lei 99/2017, de sua autoria, que regulamenta essa proibição no âmbito estadual.

Ao fazer a defesa do PL que está em tramitação na Assembleia, Wellington destacou que pelo fato de o IPVA se tratar de um tributo, não pode ser cobrado de forma coercitiva.

“Enquanto o Supremo Tribunal Federal deixa claro seu posicionamento firme quanto à ilegalidade da apreensão de veículos, o governador Flávio Dino insiste em apreender os veículos de maranhenses. Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Flávio Dino. Essa realidade não se limita à capital maranhense, mas se estende aos outros municípios do Maranhão, a exemplo de Imperatriz, Pedreiras, Barra do Corda, Presidente Dutra, São João dos Patos, entre outros. Se foram leiloados, significa que o número de veículos deve ultrapassar os 15 mil, já que há aqueles que conseguiram recuperar o veículo. Algo inconstitucional, já que a nossa Constituição Federal proíbe o efeito de confisco. Não se incentiva aqui os inadimplentes, até porque há meios alternativos de sanção”, disse Wellington.

Em 2015, 3.211 foram leiloados; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses.

Concurso PM: Wellington volta a cobrar posicionamento de Flávio Dino

Omissão. Foi com essa palavra que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) classificou a conduta do Governador Flávio Dino (PCdoB) diante das inúmeras irregularidades apresentadas quanto ao concurso da Polícia Militar do Maranhão. As provas ocorreram ainda na segunda semana de dezembro e, embora os maranhenses estejam indignados, o governador permanece calado sem qualquer posicionamento.

Para Wellington, a omissão de Flávio Dino comprova o que as ruas dizem: o desrespeito com a população.

“Realizamos a denúncia, formalizamos as solicitações de inúmeros maranhenses que fizeram o concurso da PM. O ano acabou e Flávio Dino permanece omisso e calado. Isso comprova o que os maranhenses sentem: a falta de respeito por parte do Governo com a população. Governador, não ignore as solicitações de quem tanto estudou e deseja integrar os quadros da Polícia Militar do Maranhão”, disse Wellington.

Entre as inúmeras irregularidades, há o descumprimento do Edital do concurso, o que fez com que candidatos, por motivos desconhecidos, realizassem provas em outro Estado, sem qualquer previsão para isso. Além disso, há inúmeros relatos de candidatos que começaram as provas com mais de 40 minutos de atraso; falta de segurança e fiscalização em vários pontos de prova, já que em alguns locais havia até detectores de metais e em outros os candidatos puderam até mesmo usar o celular, algo proibido pelo item 5.0 do Edital, fato comprovado inclusive com a prisão de duas pessoas que tentaram fraudar as provas em Caxias.

Beira-Rio: “Flávio Dino entregou gato por lebre”, diz Wellington do Curso

Diante da insatisfação e repúdio da população de Imperatriz pela obra Beira-Rio, entregue pelo Governador Flávio Dino (PC do B), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) protocolou ofício na Secretaria de Infraestrutura do Estado na manhã desta quarta-feira (27). Clique no ofício ao lado para ampliar e ler todo o teor.

O conteúdo do ofício é solicitando que sejam encaminhadas todas as cópias dos contratos de reforma (Revitalização) da Beira-Rio em Imperatriz, o processo administrativo vinculado ao citado contrato, bem como o devido processo licitatório referente à reforma da obra em questão, além de planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados, bem como cópias de todas as notas fiscais.

Além disso, o parlamentar solicita que sejam encaminhadas cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente.

“Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de um ano para concluir. Não é possível que enterraram R$ 10 milhões em algo tão simples. Não faz sentido algum. Isso é chamar o povo de besta. Aqui em Imperatriz, Flávio Dino entregou gato por lebre”, lamentou Joice, moradora de Imperatriz.

Sobre o ofício, Wellington fundamentou o pedido baseando-se na Lei de Acesso à Informação e ressaltou o poder fiscalizatório.

“O que ainda não se entendeu é que recurso público não é dinheiro do particular. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase que 3 vezes mais cara, com 1 ano de atraso e que decepcionou a população. E agora? Precisamos das planilhas e dos projetos para confirmar a aplicabilidade dos recursos. A população quer saber para onde foram os supostos ‘R$10 milhões’, já que a obra não condiz com isso. Aguardamos, agora, que encaminhem as informações. Quem cobra isso não sou eu, mas sim cada cidadão que vive em Imperatriz e se sente enganado”, disse Wellington.

Concurso da PM: OAB deve questionar irregularidades na Justiça

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu com a OAB e com uma Comissão de Candidatos que fizeram o concurso da Polícia Militar do Maranhão. A reunião resultou de inúmeras solicitações de candidatos que se sentiram lesados com as várias irregularidades do certame da PM, a exemplo do descumprimento de itens claros e diretos do Edital.

Na ocasião, os candidatos relataram ao deputado Wellington, ao Presidente da OAB, Thiago Diaz; ao Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, advogado Marinel Dutra; e ao Presidente da Comissão de Prerrogativas, Gustavo Carvalho, as inúmeras irregularidades explícitas no concurso da PM.

“Eles colocaram um edital e não cumpriram. O concurso é da Polícia Militar do Maranhão e não do Piauí. Eu sou maranhense e não fiquei nada satisfeito em ver o governador Flavio Dino beneficiar os piauienses autorizando fazer prova em Teresina, sem constar nenhuma modificação no Edital. E mais, eu tive que ir pra Caxias porque não pude fazer a prova em São Luís? Que lógica é essa?”, desabafou um dos candidatos.

Outros candidatos relataram problemas quanto à documentação que estava equivocada.

“Os meus dados estavam errados. Chamei o fiscal e ninguém fez nada. Nem fizeram constar em ata. Se meus dados estão errados, aquilo não sou eu. Que absurdo é esse?”, complementou o outro.

Sobre a situação, o deputado Wellington solicitou um posicionamento ativo por parte da OAB a fim de fazer valer a legalidade do concurso e, consequente, expectativa de Direito dos concurseiros.

“Edital é publicado para ser cumprido. Se o descumprimento fosse apenas formal, em nada interferiríamos. Ocorre que muitos candidatos estão se sentindo prejudicados, e de fato foram. Na minha trajetória de vida, eu tenho a defesa do servidor público e dos concurseiros como um ponto. Não poderia me omitir e não ignorarei as solicitações deles. Se tivessem cumprido o Edital, não estaríamos passando por isso. Flávio Dino tem que entender que concurso não é brincadeira”, disse Wellington.

Até o presente momento, não se adotou providência alguma quanto à possibilidade de fraude no concurso público e tantas outras reclamações feitas pelos candidatos. Bem como, aguarda-se ainda o posicionamento do Ministério Público, que segue num silêncio sepulcral.

Ricardo e Braide também criticam “inovação” no concurso da PM do MA

Depois do deputado estadual Wellington do Curso (PP), que inclusive protocolou denúncia junto ao Ministério Público, denunciar a mais nova irregularidade do concurso da Polícia Militar do Maranhão, foi a vez de Ricardo Murad e Eduardo Braide também criticarem a “inovação”.

Wellington denunciou na Assembleia Legislativa que, apesar do Edital prevê a realização de provas em apenas três municípios maranhenses – São Luís, Caxias e Imperatriz –, alguns candidatos, estranhamente, irão fazer provas para o concurso do Maranhão, em Teresina, capital do Piauí (reveja).

Eduardo Braide e Ricardo Murad utilizaram as redes sociais para se manifestarem sobre o assunto. Braide lamentou o fato de que o Governo do Maranhão priorizou a capital do Piauí, em detrimento de outras cidades maranhenses.

Já Ricardo Murad, disse que não consegue compreender essa situação e que lamenta que o próprio Governo do Maranhão crie embaraços para que os maranhenses passem no concurso público estadual.

Vale lembrar, nesse episódio, um velho adágio popular: o que começa errado, termina pior ainda. O primeiro grande erro foi quando a CESPE ganhou a prerrogativa de organizar o concurso público para PM, prometido desde 2015, com uma vergonhosa dispensa de licitação. De lá para cá, os problemas apenas se acumulam e fazem com que o certame seja o mais desorganizado dos últimos anos.

Já foram lançados quatro editais. Já mudaram as datas de inscrições e provas em pelo menos três vezes, a última modificação, de maneira absurda, resolveram antecipar a realização das provas em quase 45 dias, desmoronando qualquer planejamento de estudo que tenha sido feito anteriormente.

Agora a mais nova arbitrariedade é que o concurso para a Polícia Militar do Maranhão será feito em quatro cidades, três do Maranhão e uma do Piauí.

E assim segue o Governo Flávio Dino, cada vez mais atrapalhado e com mais maranhenses insatisfeitos e decepcionados.

Wellington leva ao MP nova irregularidade no concurso da PM

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou mais uma irregularidade por parte do Governador Flávio Dino (PC do B) quanto ao concurso da Polícia Militar do Maranhão. Dessa vez, foram encaminhadas ao gabinete do deputado Wellington denúncias em que candidatos mostram que a cidade de Teresina, localizada no Piauí, será um dos pontos de aplicação da prova.

Ocorre que, de acordo com o item 1.3 do Edital N.2, de 26 de outubro de 2017, as provas deveriam ser realizadas tão somente em Caxias, Imperatriz e São Luís, não existindo para realização de provas em outro município e, tampouco, em outro estado (reveja).

“Incialmente, solicitamos a descentralização da realização das etapas da prova, o que foi acatado, já que agora há dois outros municípios, sendo eles Caxias e Imperatriz. No entanto, quanto mais municípios maranhenses fossem polos de aplicação das provas, melhor seria para os nossos maranhenses. Agora, recebemos a denúncia de que há local de prova em Teresina, em um outro estado. Fica o questionamento: qual Edital estão seguindo? Porque o edital N. 2, de outubro, prevê apenas tem três municípios maranhenses como polos. O governador Flávio Dino não cumpre o Edital da PM e realizará provas em Teresina para beneficiar sabe-se lá quem. Por que não beneficiar os nossos maranhenses? Isso tem que ser apurado urgentemente e é por isso que aguardo que o Ministério Público adote as devidas providências. Afinal, se for para não cumprir Edital, que nem se publique!”, disse Wellington.

A denúncia foi encaminhada a OAB, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e ao Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa do Maranhão, a fim de que adotem as devidas providências.

Agora é aguardar e conferir.

Operação Pegadores: Wellington cobra posicionamento do Ministério Público

Nesta quinta-feira (30), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez um questionamento extremamente pertinente da Tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar quer saber o motivo da inércia do Ministério Público do Maranhão diante dos desvios de R$ 18 milhões da Saúde no Governo Flávio Dino.

Desde que a Operação Pegadores foi deflagrada pela Polícia Federal, no dia 16 de novembro, não leu, ouviu ou assistiu nenhuma manifestação do Ministério Público. O MP parece alheio e inerte ao escândalo descoberto e por esse motivo foi alvo do questionamento do parlamentar.

“Com todo respeito que tenho ao Ministério Público, pergunto: onde está o Ministério Público? Nessa investigação da Polícia Federal tem vários elementos que careciam da atuação do Ministério Público Estadual, em vários momentos. E com todo respeito que tenho ao Ministério Público Estadual: cadê o Ministério Público Estadual diante dos vários elementos apontados pela Polícia Federal?”, questionou Wellington do Curso.

Já que estamos falando de Ministério Público e do Governo Flávio Dino, o Blog do Jorge Aragão endossa a sugestão do jornalista Zeca Soares em seu blog, onde denuncia o aparelhamento das rádios comunitárias pela gestão comunista nas vésperas do pleito eleitoral (veja aqui) e pede uma ação por parte do MP.

É aguardar e conferir.

Wellington volta a destacar atuação da Polícia Federal no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para enaltecer o trabalho que tem sido desenvolvido pela Polícia Federal. O motivo do posicionamento do deputado Wellington é em virtude da recente operação da Polícia que investiga os desvios de verbas públicas federais destinadas à sáude no Maranhão.

Ao fazer uso da palavra, o deputado Wellington disse acreditar na imparcialidade da Polícia Federal e assegurou que espera que os políticos criminosos sejam, de fato, punidos.

“A impunidade é o motivo pelo qual os corruptos sempre se incentivam a continuar com as velhas práticas. Desviam recursos porque acreditam que não serão punidos. Eu parabenizo o relevante trabalho que tem sido desenvolvido pela Polícia Federal. Acredito na imparcialidade e espero que os criminosos envolvidos no desvio de recursos públicos na saúde do Maranhao sejam, de fato, punidos”, disse Wellington.

Ainda ao se pronunciar, Wellington mencionou o último despacho da Juíza que responde pela 1ª Vara Criminal do TRF que faz menção direta ao Palácio dos Leões, de onde supostamente, sairiam as autorizações para que Rosângela Curado, alvo de investigação, desviasse recursos.

“Não estamos aqui para analisar a relação do Governador Flávio Dino com a ex-secretária adjunta de saúde, até porque é de conhecimento geral que era uma relação bem íntima, pautada na confiança. Isso é irrelevante, por ora. O que nem a população nem eu consegue entender é como que, em 03 anos, o Governador e o Secretário de Saúde não fizeram nada para acabar com o desvio de dinheiro público? Afinal, Rosângela era apenas adjunta. Não possuiria autonomia para decidir sem a ciência do titular. De acordo com as informações, houve sim um suposto aval por parte do Palácio dos Leões para que os desvios continuassem. Isso será apurado! Os envolvidos têm que ser punidos. Eu acredito na imparcialidade da Polícia Federal”, afirmou o deputado.