O deputado estadual Wellington do Curso solicitou ao governador Flávio Dino que reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, como forma de diminuir o alto valor da gasolina no estado, assim como já o fez em outras oportunidades. O aumento no preço do combustível passou a valer desde o dia 05 de março de 2019 e é resultado da Lei Nº 10.956, que reajustou a alíquotas do ICMS, proposta que teve o voto contrário de Wellington do Curso na Assembleia Legislativa.

Essa não é a primeira vez em que Flávio Dino aumentou o preço da gasolina e outros combustíveis, já que em 2016, por meio da Lei nº 10.542/2016, reajustou o ICMS, tornando o combustível mais caro em todo Maranhão.

“Todas as vezes, eu votei contra essa proposta que aumentou o ICMS. Antes dessa lei de Flávio Dino, o imposto que incidia sobre o preço da gasolina era de 26% acrescido de 2% do Fumacop. O diesel, por sua vez, era de 17%, isso sem o Fumacop. Agora, após esse reajuste que o governador impôs, o percentual que incide no preço da gasolina é de 28,5%, mais o 2% de Fumacop. Em relação ao diesel, Flávio Dino acrescenta, inclusive 2% do Fumacop, algo que antes não havia. Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão maranhense onde principalmente os mais pobres, moto-taxistas, taxistas padecem. Se na capital o preço já está alto, imagine no interior!”, disse Wellington.

Ainda ao se pronunciar sobre o caso, o deputado Wellington lembrou que Flávio Dino já baixou o ICMS em outras ocasiões para ajudar aliados políticos e solicitou que o governador agora o faça, mas em benefício da população.

“Solicitamos ao governador Flávio Dino que, assim como houve redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento do óleo diesel para as empresas do sistema de transporte urbano da região metropolitana de São Luís e Imperatriz, em outras ocasiões, haja a redução da alíquota do ICMS que incide sobre o valor do combustível. Eu votei contra o aumento de impostos dos combustíveis. Flávio Dino, dê exemplo e reduza o ICMS, reduza o imposto que incide sobre os combustíveis no Maranhão. O povo maranhense não merece pagar por mais essa conta!”, destacou o deputado Wellington.

O deputado estadual Wellington do Curso oficiou o Governo Flávio Dino, por meio da Secretaria de Infraestrutura, para prestar esclarecimentos sobre o destino de R$ 13.598.557,36 que foram destinados à reforma e adaptação do parque aquático do Complexo Canhoteiro em São Luís, isto é, Ginásio Castelinho. As obras deveriam ser iniciadas em junho de 2017, conforme placa do Governo. Veja foto acima.

A denúncia do deputado Wellington sobre a suspeição de desvio de recursos públicos pelo Governo do Maranhão ganha um peso maior diante do teto do Ginásio Castelinho, que desabou na última quarta-feira (06), por falta de manutenção.

“Há menos de dois dias, o teto do Ginásio Castelinho desabou. Flávio Dino, a população quer saber onde foram parar os R$ 13 milhões que deveriam ser aplicados na reforma do parque aquático, isto é, a piscina do Castelinho? Afinal, a obra deveria ter sido entregue em janeiro de 2018. Aqui no Maranhão o Governador precisa entender o que significa reformar. Reformar não é pintar as grades de vermelho, Governador. Nesse caso em específico, o teto desabou por falta de manutenção. Para fazer propaganda do esporte o Estado tem recursos, mas para garantir a reforma e manutenção o dinheiro desaparece?”, disse Wellington.

Com a palavra o Governo Flávio Dino, isso é, se tiver como explicar.

Já no primeiro dia do mês de março, o deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar que Flávio Dino efetue a nomeação dos 1.800 aprovados no concurso da PM, já que houve a previsão na lei orçamentária de 2019 para a nomeação de 2.000 novos PM’s.

A solicitação do deputado Wellington abrange os integrantes do cadastro reserva, as pessoas com deficiência e os subjudice’s.

Ao falar sobre a necessidade de nomeação imediata de mais policiais militares, Wellington lembrou que já estamos no terceiro mês do ano e, até o presente momento, o Governo permanece omisso.

“Não estamos aqui pedindo um favor a Flávio Dino. Aprovamos na Assembleia Legislativa a previsão para nomeação de 2.000 novos policiais militares. Temos cerca de 1.800 homens e mulheres aptos a servirem nosso Estado. Já estamos no terceiro mês do ano e Flávio Dino não nomeou os aprovados no concurso da PMMA. Essa não é a primeira vez em que solicitamos a imediata nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar e Polícia Civil. Existe previsão orçamentária, por exemplo, para a nomeação imediata de 2.000 novos policiais. Falta é competência! Flávio Dino enganou os aprovados na PM e não nomeia porque não quer”, disse o deputado Wellington.

É aguardar e conferir, afinal a promessa era para fevereiro, mas o segundo mês do ano acabou e nada.

O Requerimento 53/2019, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, foi indeferido pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O simples pedido fazia referência a uma solicitação feita por Wellington e direcionado ao governador Flávio Dino requerendo informações sobre todas as empresas, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem vínculo com a Secretaria de Saúde. O objetivo inicial era fiscalizar a real aplicação de recursos públicos na saúde do Maranhão, já que o Governo do estado tem anunciado “investimentos” que se limitam à propaganda.

Após ter o seu pedido de informações reprovado pela mesa diretora, Wellington do Curso recorreu à votação do Plenário, em que do total de 42 deputados, a Base Governista é composta pela maioria, isto é, 39 parlamentares, que indeferiram o requerimento e blindaram o governador.

“Eu não entendo porque negam um simples pedido de informações. Estão com medo de uma fiscalização de verdade? Estão com medo de que possamos descobrir o desvio de recursos públicos? Caos na saúde e falta de transparência é o resultado da gestão de Flávio Dino. Já tentaram me calar de todas as formas. Flávio Dino usa a Assembleia e tenta impedir que sigamos independentes. No entanto, não é esse indeferimento que será capaz de nos parar. Se for necessário, iremos judicializar sim para termos acesso às informações. Isso não é favor. É obrigação. Afinal, enquanto ele investe em propagandas mentirosas, a população padece em hospitais!”, afirmou o deputado Wellington.

Um simples pedido de informações feito pelo deputado estadual Wellington do Curso foi negado pelo governador Flávio Dino, por meio dos parlamentares da Base governista. Caso fosse aprovado, o requerimento solicitava informações ao secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, sobre as viaturas adquiridas e alugadas pelo governo de Flávio Dino (PCdoB), entre os anos de 2015 e 2019 e que possuem placas do Piauí e Amazonas.

Atualmente, no Maranhão, há inúmeras viaturas com placas de outros estados, a exemplo do Piauí e Amazonas, que não recolhem seus impostos no Maranhão.

“Na propaganda, Flávio Dino diz que já entregou mais de mil viaturas. A população quer saber quantas são, onde estão e por que as placas são de Teresina e Manaus. A partir do instante em que há carros com placas de outros estados, por exemplo, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, isto é, o IPVA não é aplicado aqui no Maranhão. Flávio Dino já apreendeu mais 60 mil veículos e já leiloou mais de 15 mil carros e motos de maranhenses que estavam com o IPVA atrasado. Se Flávio Dino tem tanto ânsia e ganância pela arrecadação, por que os veículos da polícia não são emplacados aqui no Maranhão? De acordo com o STJ, quando um indivíduo faz isso, por si, é fraude tributária. Agora, diante dos fatos, Flávio Dino nega informações sobre veículos alugados ou adquiridos em outros estados para uso na Polícia. O governo da propaganda enganosa é o mesmo que não tem transparência”, disse Wellington.

E assim segue o Governo Flávio Dino, que curiosamente criou uma Secretaria de Transparência e Controle.

Na tarde desta segunda-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência à reunião que aconteceu hoje, na cidade de São José de Ribamar com o vice-prefeito, Eudes Sampaio, secretário de obras do município, Hilário Filho, além de moradores de diversos bairros.

A reunião aconteceu após o deputado ter ido ao encontro de moradores que realizaram manifestação cobrando melhorias para a Avenida Nossa Senhora da Vitória, Avenida 1 e ruas dos bairros Alto do Turu I, II e III, além de adjacências, a exemplo do Jardim Turu, Parque Jair, entre outros. A solicitação é por conta da falta de infraestrutura, já que as ruas e avenidas estão repletas de buracos, estando totalmente intrafegáveis.

Após ouvir as demandas da população, por meio do projeto “Conversando com a Comunidade”, Wellington encaminhou todas as solicitações ao prefeito de São José de Ribamar e ao secretário de infraestrutura, a quem compete executar as ações de forma imediata.

“As pessoas estão tendo prejuízos por causa da falta de infraestrutura das ruas e avenidas. Não estamos falando de um ou dois buracos, mas sim de verdadeiras crateras. É inadmissível que avenidas, por exemplo, estejam totalmente intrafegáveis. Vários carros já quebraram ao tentar passar pelas vias. A Prefeitura tem que agir! Na época das eleições, Flávio Dino deu apoio ao atual prefeito. Que esse apoio aconteça agora e reflita em ações. Não é favor. É obrigação!”, afirmou Wellington.

A solicitação abrange, também, os bairros Recanto Turu, Renascer, Parque São José, Cohab-Itapiracó, Parque das Palmeiras, além de mais de 30 bairros que vão do Parque Araçagi até o Cohatrac.