Victor Mendes • Blog do Jorge Aragão

E agora meu caro Jean Wyllys, nada a declarar?

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL), unhealthy no início desta semana, se posicionou sobre o lamentável episódio de linchamento ocorrido na capital maranhense. O parlamentar repudiou o ato e classificou de ‘psicopatas’ as pessoas que praticaram a barbaridade.

Na quinta-feira (09), o jornal O Globo trouxe um episódio semelhante ocorrido no Rio de Janeiro, cidade de Jean Wyllys, onde uma pessoa sofreu tentativa de linchamento e só não foi assassinado por ter sido salvo por policiais militares.

No entanto, até o momento e curiosamente, Jean Wyllys não se manifestou sobre o assunto nas redes sociais, mesmo tendo ocorrido na sua cidade. Será que o deputado não teve conhecimento do fato ou só existem psicopatas em São Luís?

O “silêncio” do deputado federal fez com que o seu colega de parlamento em Brasília, o maranhense Victor Mendes (PV), lhe cobrasse publicamente um posicionamento.

Com a palavra Jean Wyllys, isso é, se ele tiver algo a falar, pois pode optar pelo silêncio sepulcral.

Victor Mendes defende a liberdade de expressão

Se não entendeu, and clique aqui e entenda.

Victor Mendes propõe modificações nas doações de pessoas jurídicas

Projeto de lei de autoria do deputado Victor Mendes PV/MA, and apresentado nesta semana, prevê alterações no artigo 81 da Lei Eleitoral (9.504, de 30 de setembro de 1997), alterando os limites permitidos para as doações de empresas.

De acordo com a proposta, microempresas, definidas conforme a Lei Complementar 123/2006, com faturamento de até R$ 360 mil reais, somente poderiam doar até o teto máximo de R$ 30 mil; já as empresas de pequeno porte [Lei Complementar 123/206], que faturam até R$ 3 milhões e 600 mil reais, poderiam doar até R$ 120 mil.

Já as médias empresas (pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido conforme a legislação do Imposto de Renda em vigor), com faturamento anual de R$ 48 milhões poderiam doar, no máximo, R$ 480 mil, enquanto que a grande empresa (optante do lucro real), com faturamento anual superior a R$ 48 milhões, teria assegurada a permissão para doações não superiores a R$ 1 milhão de reais.

“Na impossibilidade de eliminação das doações privadas neste momento, já que não há consenso sobre a matéria, o nosso entendimento é pela necessidade de novos parâmetros para as doações oriundas de pessoas jurídicas, fixando valores compatíveis com o porte da empresa, diferente do modelo atual, que permite doações num limite de 2% do faturamento bruto das empresas, independentemente do tamanho, o que vem gerando excessos e estimulando absurdos”, argumentou o parlamentar. “Esse modelo coibiria situações como as ocorridas nas últimas eleições, quando uma única empresa realizou doações da ordem de R$ 350 milhões de reais”, completou Mendes.

Proibições – A proposição proíbe, entretanto, doações de empresas, suas coligadas ou controladas que mantenham vínculos contratuais com a Administração Pública direta ou indireta, seja como prestadores de serviços, executantes de obras ou atuantes como fornecedores de bens para entidades ou órgãos públicos, na circunscrição onde tenha sido celebrada a contratação.

De acordo com Victor Mendes, a proposta, que já tramita na Câmara Federal com regime de prioridade apensada ao Projeto de Lei 6077/2013, pretende regular uma das maiores polêmicas no âmbito do debate da Reforma Política, que é o financiamento privado de campanhas.

“Até que tenhamos um modelo que nos permita a eliminação completa das doações privadas, temos que trabalhar com um modelo mais coerente, vedando de forma intransigente as doações oriundas de entes empresariais que tenham vínculos contratuais com a Administração Direta. Ao proibir este tipo de doação, impedimos que as doações abram espaço para intermediação de interesses lesivas ao interesse público e à sociedade brasileira”, completou Victor Mendes.

Luciano Genésio insiste em querer confundir pinheirenses

O eterno suplente de deputado, physician Luciano Genésio, purchase que soube hoje ser também Superintendente de Articulação Política Regional de Pinheiro, entrou em contato com o Blog pedindo Direito de Resposta.

O Blog sem problema atende a solicitação feita e publica os principais trechos, pois o Direito de Resposta precisa se limitar ao tamanho do texto e as informações contidas na postagem ou matéria questionada, o que não foi o caso, até mesmo pelo fato da crítica principal ter sido ao deputado Vinícius Louro e não a Luciano Genésio. Abaixo o resumo do Direito de Resposta.

Luciano Genésio afirma que os projetos aprovados no Ministério das Cidades são do PNHR distribuídos em cinco povoados quilombolas em Pinheiro-MA e que o ministro Kassab que garantiu isso pessoalmente a ele, quando esteve em Brasília, no dia 20 de maio (conforme foto acima).

Genésio acusa o deputado federal Victor Mendes de ter se aproveitado dessa sua visita em Brasília para depois procurar o ministro Kassab e colher dividendos políticos.

Na Nota, Luciano Genésio, também diz que numa pesquisa feita em junho, pelo instituto Exata, aparece liderando as intenções de voto em Pinheiro.

Por fim, Genésio diz que o Blog utilizou termos ofensivos contra ele e o deputado estadual Vinícius Louro.

Opinião do Blog: Inicialmente o Blog JAMAIS disse que Luciano Genésio não esteve reunido com o ministro Kassab. O Blog disse, repete e sustenta, que a ida do ministro a Pinheiro foi uma deferência ao deputado federal Victor Mendes. Essa afirmação não é do Blog, mas sim do próprio Kassab, dito publicamente e confirmado pelo deputado estadual Roberto Costa.

Se Genésio tivesse de fato alguma participação em tal evento e em tais benefícios, não tenho a menor dúvida que o ministro Kassab, não só teria citado seu nome, como lhe feito o convite para comparecer na visita feita a Pinheiro. No entanto, Genésio não foi citado e nem convidado para o evento. Principalmente pelo fato de Genésio ter o importante cargo de Superintendente de Articulação Política Regional de Pinheiro.

A solicitação do deputado federal Victor Mendes para tais benefícios vai sendo tratada com o ministro Kassab, através do assessor técnico Cláudio Trinchão, desde março deste ano, quando tiveram a primeira reunião.

Além disso, conforme o Blog demonstrou através de ofício da Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades, fica claro que a visita faz parte de uma série de encontros com prefeitos de vários municípios, no caso em Pinheiro, Filuca Mendes, pai do deputado Victor Mendes. Agora o Blog disponibiliza o que escreveu Kassab nas redes sociais.

O curioso é que Genésio, mesmo com esse cargo importante no Governo do Maranhão, não consegue levar benefícios para Pinheiro no Governo Flávio Dino, já que as vezes que o governador vai a cidade, prefere a companhia do deputado estadual Othelino Neto, que apoia outra candidatura em Pinheiro, a do vereador Leonardo Sá.

Agora Luciano Genésio, não consegue avançar no Governo Flávio Dino, que ele faz parte, quem em sã consciência acredita que ele tenha mais prestígio político que um deputado federal ou o próprio prefeito da cidade?

Sobre pesquisa, como não são oficiais junto a Justiça Eleitoral, elas infelizmente estão a vendas em qualquer esquina e cada um acredita na que quiser, mas a resposta virá nas urnas em 2016, assim como veio em 2012.

Por fim, o Blog não entende ter utilizado termos ofensivos a ninguém, mas se Genésio se sentiu ofendido, fica aqui o pedido de desculpas, mas a verdade nesse Blog sempre prevalecerá.

A visita de Gilberto Kassab em Pinheiro

O ministro das Cidades, treatment Gilberto Kassab esteve na cidade de Pinheiro, na tarde de terça-feira (09), visitando obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, a convite do deputado federal Victor Mendes – PV/MA.

Acompanhado pelo parlamentar, Kassab foi recebido pelo Prefeito Filuca Mendes e por mais 14 prefeitos da Baixada, além de lideranças regionais e construtores. Na comitiva do ministro, assessores e o secretário Executivo do Conselho das Cidades, Claudio Trinchão, além do deputado estadual Roberto Costa – PMDB/MA.

“Pinheiro e o Maranhão estão de parabéns pelo deputado Victor Mendes, um jovem de muito valor e um parlamentar que tem se destacado pela capacidade técnica e pela luta em favor do Maranhão”, afirmou o ministro.

A comitiva visitou o Residencial Coqueiro, na periferia do município, um total de 500 casas, cujas obras se encontram paralisadas aguardando a conclusão para entrega aos beneficiários. No local, o ministro ouviu dos beneficiários pedidos em favor da continuidade, vendo de perto o status avançado das obras, que dependem de muito para serem concluídas, situação essa que se repete em vários outros municípios da Baixada.

Após visitar as obras, o ministro dirigiu-se ao no Centro de Cultura e Formação José Sarney, centro da cidade de Pinheiro, onde encontrou-se com cerca de 450 pessoas, dentre lideranças da região, vereadores, ex-prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e populares. No local, Kassab assistiu a uma apresentação da Banda do Menino de Pinheiro, foi homenageado pelo prefeito Filuca com a Medalha do Mérito do Pericumã e recebeu de presente um kit de produtos artesanais do Maranhão e de Pinheiro.

Apelo – Em seguida, Kassab reuniu-se com os prefeitos de Bequimão, Porto Rico, Viana, Pedro do Rosário, Serrano, Guimarães, Central do Maranhão, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, São Bento, Governador Nunes Freire, Bacurituba e Turilândia presentes e ouviu apelos em favor da continuidade de obras do Governo Federal paradas na região, especialmente do Minha Casa, Minha Vida. O ministro comprometeu-se a enviar uma equipe técnica do Ministério nos próximos dias para o levantamento da situação de cada município, que servirá de base para a solução de cada caso.

Também estiveram presentes ao encontro em Pinheiro, representações e lideranças de Alcântara, Matinha, Olinda Nova, Santa Helena, Mirinzal, Peri-Mirim, Cedral, Turiaçu, Palmeirândia e Cajapió.

“Recebemos o ministro Kassab e mostramos a ele a importância dessa iniciativa para a nossa região. Com humildade e seriedade, ele nos deixou a esperança de que deste diálogo inicial deve surgir uma alternativa para a continuidade das obras, que trazem benefícios para tanta gente”, frisou o deputado Victor Mendes.

Já o prefeito Filuca Mendes, que falou em nome dos colegas prefeitos, destacou o significado do programa na região. “Trata-se de uma ação pela qual muitas famílias carentes da Baixada esperam com ansiedade. O programa trouxe impactos positivos não só para quem vai receber as casas, mas para a economia desta região, gerando emprego e muitas oportunidades. Por isso, pedimos ao ministro que receba com carinho este nosso apelo”, ressaltou.

As caras de pau de Vinícius Louro e Luciano Genésio

É impressionante como alguns políticos possuem a necessidade de aparecer, ed mas pela incompetência, check acabam aparecendo negativamente e se desgastando, desnecessariamente, perante a população e consequentemente os eleitores.

Nesta quarta-feira (10), foi a vez do deputado estadual Vinícius Louro e do deputado suplente Luciano Genésio buscarem a mídia pelo “caminho torto” e serem desmascarados.

O deputado estadual Roberto Costa esteve na Tribuna da Assembleia para destacar a visita do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, à cidade de Pinheiro, conforme o Blog antecipou (reveja). Costa apenas salientou a importância da visita do ministro a Pinheiro e os benefícios que serão levados a população pinheirense.

Para a surpresa de muitos, o deputado Vinicius Louro, que pareceu mais um papagaio de pirata do eterno suplente Luciano Genésio, foi a Tribuna, pasmem, dizer que a ida do ministro Kassab a Pinheiro, as obras anunciadas e os benefícios para a população foram graças a um pedido feito em maio por Luciano Genésio.

Seria cômico, se não fosse trágico. O deputado Vinicius Louro sabe bem que secretários do Governo do Maranhão não estão atendendo pedidos de deputados estaduais “baixo clero”, imagina pedido de quem está sem mandato. Agora se é assim com secretários do Governo do Maranhão, imaginemos com um ministro, ainda mais do porte do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Meus caros Luciano Genésio e Vinícius Louro, que entrou “de graça nessa bola dividida”, solicitações como essa entregue em maio por Genésio, Kassab recebe milhares por dia. No entanto, o que prevalece á força e o prestígio do mandato e quem possui o mandato, concedido pelo povo, é o deputado federal Victor Mendes.

“Agora eu acho que quando vamos fazer uma defesa, nós temos que ter primeiro a consciência da nossa responsabilidade. Não adianta pegar um papel e começar a ler nome de obra e não saber nem onde a obra fica. Eu quero dizer que eu escutei ontem, deputado Vinícius Louro, não foi da sua boca, não foi da boca de nenhum outro deputado, mas foi do ministro Kassab, que veio ao Maranhão. Desceu no aeroporto, nós estávamos aguardando ele no aeroporto, pegamos o helicóptero junto com o Ministro Kassab, viajamos até a cidade de Pinheiro. E o discurso do Ministro Kassab, em todas as suas colocações, foi muito claro. A ida dele à Baixada Maranhense, ao município de Pinheiro, era uma deferência que ele fazia ao deputado federal Victor Mendes, e todas as reivindicações que tem para a cidade de Pinheiro ele irá atender exatamente, porque tem o deputado Victor Mendes como um parceiro importante do Governo da Dilma, como um parceiro importante do Ministério das Cidades e que tem toda a sua base política, inclusive, as suas responsabilidades do seu mandato voltadas principalmente para a cidade de Pinheiro”, afirmou Roberto Costa.

Para não restar dúvidas, afinal este Blog preza pela verdade dos fatos, o Blog disponibiliza uma parte do e-mail distribuído pela Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades. Onde fica claro que a visita a municípios é um programa desenvolvido pelo ministro desde janeiro deste ano e que o encontro será com o prefeito Filuca Mendes. Veja abaixo.

O desespero de Luciano Genésio é que, pela total inabilidade política, passou a ser a terceira força em Pinheiro, pois o adversário mais forte de Filuca Mendes numa reeleição em 2016 está longe de ser Genésio, mas sim o vereador Leonardo Sá, que tem o apoio do deputado Othelino Neto e do governador Flávio Dino, dois que conhecem bem Genésio, e por esse motivo resolveram se afastar dele.

Já Vinícius Louro, deputado que está no primeiro mandato, é bom lembrar ao parlamentar que a Tribuna pode até lhe dar a imunidade, mas não lhe assegura a verdade, e mentir é coisa feia, meu caro.

Daqui a pouco, para desespero de Luciano Genésio e tristeza de Vinícius Louro, o Blog apresenta os detalhes da visita de Kassab em Pinheiro e, mais uma vez, ficará claro quem o levou até lá.

Victor Mendes confirma visita de ministro Kassab em Pinheiro nesta terça-feira

A convite do deputado federal Victor Mendes PV/MA, shop o ministro das Cidades Gilberto Kassab cumpre agenda no município de Pinheiro na tarde desta terça-feira (09).

Em Pinheiro, seek Kassab será recebido pelo prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, e visitará um dos conjuntos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida – o Residencial Coqueiro, cujas obras se encontram paralisadas aguardando a conclusão para entrega aos beneficiários.

O ministro vem ao Maranhão acompanhado de quatro assessores: o secretário Executivo do Conselho das Cidades, Claudio Trinchão (ex-secretário do Governo do Maranhão), além de Arley Vermelho, Flavio Melo e Tiago Galvão. Também participa da comitiva, convidada pelo deputado Victor Mendes, uma equipe da regional da Caixa Econômica Federal no Maranhão.

“O município de Pinheiro se sente honrado com a oportunidade de receber o ministro Kassab, especialmente para cumprir uma agenda tão importante para a nossa cidade, que aguarda com a ansiedade a conclusão das obras do Minha Casa, Minha Vida”, explicou o deputado Victor Mendes.

No total, existem em Pinheiro 1500 unidades residenciais do Minha Casa, Minha Vida, distribuídas em dois conjuntos – Bom Viver I e II, com 1000 casas, e o Residencial Coqueiro, que será visitado pelo ministro Kassab, com 500 unidades. Essas obras encontram-se paralisadas, aguardando a conclusão e entrega aos beneficiários.

“A conclusão dessas obras é fundamental para Pinheiro. Uma ação pela qual muitas famílias carentes da nossa cidade aguardam desde 2011, quando foi iniciada a construção das casas. Vários municípios da Baixada encontram-se em situação semelhante no que se refere às obras do Programa. Por isso, estamos viabilizando a vinda do Ministro e de seus assessores, que também conversarão com prefeitos e lideranças da região, em busca de uma solução para o problema”, frisou o parlamentar.

Na visita a Pinheiro, Gilberto Kassab se encontra com prefeitos da Baixada e com lideranças políticas da região, no Centro de Cultura José Sarney, após a visita ao canteiro de obras.

A visita de Kassab a Pinheiro confirma o prestígio e a força do deputado federal Victor Mendes com o Governo Dilma Rousseff.

Victor Mendes e a defesa dos animais

Em breve, buy quem praticar ato de abuso ou maus tratos contra animais estará sujeito a penas mais duras, look que vão desde a detenção até a aplicação de multas vultosas.

É que tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Victor Mendes (PV/MA), buy que prevê alterações na Lei 9605/98, no sentido do endurecimento das punições previstas. O projeto de lei 1051/2015, de autoria do parlamentar maranhense, tramita apensado a projeto 7199/2010, do deputado Roberto Santiago (PV/SP), tendo como relator o deputado Weverton Rocha (PDT/MA).

Recentemente, o relator apresentou substitutivo à matéria incluindo a tipificação como crime de práticas eróticas com animais. O projeto recebeu recomendação de aprovação e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça -CCJ, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara.

Endurecimento – O projeto, que pretende modificar o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro 1998, prevê a pena de detenção de três meses a um ano e multa àqueles que praticarem ato de abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos.

Incorrem nas mesmas penas os praticantes de experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. O projeto prevê ainda o aumento da pena de um a dois terços nos casos em que ocorram lesão grave permanente ou mutilação do animal. Se resultarem na morte do animal, a pena de reclusão prevista é de quatro a doze anos, com aplicação de multa.

A proposta de Victor Mendes, além de um compromisso assumido com a Associação Maranhense em Defesa dos Animais – Amada na campanha 2014, pretende coibir o significativo aumento de agressões contra animais no país, o que, na avaliação do parlamentar, torna indispensável o recrudescimento do tratamento penal.

“O Brasil experimenta uma verdadeira epidemia de infrações e violência contra animais, com a prática desses delitos se tornado rotineira. Nunca tantos animais foram objeto de abuso, agressão e violência, sem qualquer chance de defesa”, explica Mendes.

O deputado destaca ainda que, “a adoção de novos patamares penais de punição aos agentes criminosos mais adequados, restará clara a mensagem à sociedade no sentido de que o Estado brasileiro não admite o cometimento dessa odiosa infração praticada contra seres indefesos, muitos dos quais convivem em harmonia com os seres humanos. Por isso, estamos confiantes na aprovação da matéria, com as modificações que estão sendo propostas. Isso tornará a nossa legislação mais eficiente, nos dando a possibilidade de reduzir e, quem sabe, até eliminar do cotidiano esse tipo de prática”, finalizou o deputado.

Victor Mendes e “A esquerda caviar”

Em tempo: seria recomendável a leitura para alguns “esquerdistas” recentemente agraciados com o Governo, help afinal ler nunca é demais, sovaldi sale principalmente se conseguirmos fazer com que esses ex-esquerdistas aliem o discurso da teoria com a prática.

Seria bem mais proveitoso tal leitura do que ficar mentindo nas redes sociais, mas isso é assunto para outra postagem, é claro.

Deputados maranhenses minimizam reforma política

De O Estado – Após uma semana de discussão, find a Câmara dos Deputados aprovou três pontos importantes da reforma política como o fim da reeleição, medicine impedimento de doação para campanha eleitoral de empresa para candidatos e ainda a rejeição do sistema eleitoral distrital, que tinha sido aprovado pelos senadores.

A bancada maranhense na Câmara Federal foi ouvida por O Estado e a maior parte não considerou que houve mudanças fundamentais no sistema eleitoral brasileiro. A expectativa agora dos deputados maranhenses é que no próximo mês quando voltarem a discutir a Reforma Política na Casa outros pontos como coincidência das eleições e tempo de mandato sejam discutidos.

O deputado Victor Mendes (PV), por exemplo, acredita que não foi feita uma reforma política esperada pela sociedade brasileira. Segundo ele, as mudanças foram poucas e sem grande impacto no sistema eleitoral.

“Não houve reforma pelo menos não o que esperávamos e nem o que era o anseio da sociedade. Por isso, digo que não há motivos para euforia porque as mudanças aprovadas não são radicais, o que deixam a todos sem a possibilidade de fazer comparações com outros modelos para saber se há um sistema melhor que o atual”, afirmou Victor Mendes.

O deputado que também é do PV, Sarney Filho concorda que não houve uma reforma política, mas diz que as mudanças de agora já representam uma evolução e um início de que outras modificações no atual sistema possam ainda acontecer. De acordo com o parlamentar, o que a Câmara aprovou nos últimos dias foram pontos que não estavam tão bem definidos na constituição como o caso das doações de campanha.

“Acredito que o sistema político ficou do jeito que estava. Foram feitas, na verdade, algumas mudanças que clarificam o sistema eleitoral como é o caso da proibição de doação de campanha feita por empresas a candidatos ou mesmo a modificações nas cláusulas de barreiras,que hoje permite ao partido político ter acesso a direitos como o fundo partidário tendo um representante na Câmara Federal”, afirmou o deputado do PV.

Já Rubens Pereira Júnior (PCdoB) avalia que o as mudanças aprovadas na Câmara foram retrocesso. Ele considera uma antireforma e resume a Reforma Política feita até o momento como uma “coletânea de votos vencidos do Supremo”.

A desaprovação do parlamentar se volta principalmente para o financiamento privado de campanha para os partidos. O PCdoB defende o financiamento público de campanha. “Considero que não houve uma reforma e sim uma antireforma. O que foi feito na Câmara foi pegarem votos vencidos do Supremo e constitucionalizarem. Não tivemos avanços”, criticou Rubens Júnior.

O coordenador da bancada maranhense na Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB), também não poupou críticas às mudanças aprovadas pela Casa. Para Fernandes, também não houve reforma porque faltaram discutir questões como mudanças mais profundas a exemplo do regime de governo – se parlamentarismo ou presidencialismo ou mesmo propostas que fizessem os cortes necessários no parlamento.

“Que moral temos nós deputados de buscar cortes no governo da presidente Dilma Rousseff se não nos movimentamos para cortar os privilégios do legislativo? Pelo contrário, a discussão é de aumentar tempo de mandato. Se fizéssemos isso, aí sim poderíamos falar em mudanças concretas”, afirmou Fernandes.

Votação – Ficou para a segunda semana de junho o retorno das discussões e votações de pontos da reforma política. Os temas principais que deverão entrar em pauta, segundo deputados ouvidos por O Estado, coincidência das eleições e tempo de mandato para deputados e senadores.

Sobre coincidência de mandato, o deputado Sarney Filho é um dos defensores que haja essa coincidência para reduzir os gastos com as eleições no Brasil que ocorrem a cada dois anos.

Pela proposta, se decidirem pela coincidência das eleições, os prefeito e vereadores eleitos em 2012 teriam o mandato prorrogado por mais dois anos que para que, em 2018, fossem feitas as eleições para todos os mandatos eletivos.