A Justiça Eleitoral de Santa Inês determinou a apreensão de pelo menos 2 veículos de som da coligação do candidato Valdivino Cabral. Os veículos estavam fazendo propaganda de reuniões do candidato nas ruas, o que é proibido. De acordo com a lei, só pode ser utilizado carro de som em carreatas, comícios e visitas do candidato. O que vinha sendo desobedecido na campanha de Cabral.

Caso os veículos não sejam encontrados pela polícia, a Justiça determinou que os representantes da coligação de Cabral entreguem os automóveis até meio dia desta segunda-feira (26). Pelo descumprimento, a pena será de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia.

CABRAL E A JUSTIÇA – O histórico de Cabral com a justiça já é de conhecimento da população. Quando se coloca o nome dele no Google, a primeira página que aparece é do JusBrasil listando todos ou pelo menos os principais processos envolvendo Valdivino Cabral Filho. Ele foi condenado pelo TCU – Tribunal de Contas da União – pelo desvio de recursos da área da saúde quando era prefeito de Santa Inês. Cabral está direta e indiretamente na Prefeitura de Santa Inês desde 1989, quando ganhou pela primeira vez como Prefeito.

Cabral lutou muito na Justiça, com a ajuda dos deputados federais, Josimar de Maranhãozinho e Juscelino Filho, para poder conseguir uma liminar para concorrer às eleições. Diante de tantos problemas na justiça, o registro de candidatura de Cabral foi o último a ser deferido. Saiu neste domingo, último dia do prazo. Com tantas irregularidades e lutando na justiça para se manter no poder, pode não ser um bom sinal para o eleitor. Caso fosse eleito, Cabral teria que sustentar essa liminar. Essa incerteza só traz mais atraso.

JUSTIÇA E ESTRATÉGIAS PELO PODER – Vendo toda a luta judicial de Cabral para poder concorrer às eleições, grande parte da população de Santa Inês sabe dos riscos de uma administração aos trancos e barrancos. Um comentário que está se fortalecendo na cidade, é que o candidato a vice-prefeito de Cabral, Cleoner Uchoa, é indicação de Josimar de Maranhãozinho. Como Cabral está cheio de processos na justiça, se fosse eleito, Josimar derrubaria Cabral para seu vice assumir a gestão. Um sonho antigo de Josimar de comandar Santa Inês finalmente seria cumprido.

A única certeza mesmo: o eleitor de Santa Inês deve ser muito cauteloso na hora de votar. Porque se votar errado, o município vai ficar ainda mais no atraso.

Apontado como a única opção viável de tentar evitar uma renovação necessária em Santa Inês, com uma vitória do deputado estadual Felipe dos Pneus, o ex-prefeito Valdevino Cabral está em uma situação delicada.

Cabral, além de ter a árdua missão de derrotar Felipe dos Pneus na disputa pela Prefeitura de Santa Inês, segue com gravíssimos problemas com a Justiça Eleitoral e que podem fazer que nem dispute as eleições 2020.

A Advocacia-Geral da União entrou, acertadamente, com recurso contra a liminar concedida ao ex-prefeito e que tornou Valdevino Cabral Filho, temporariamente, elegível. Caso o agravo de instrumento da AGU seja acatado pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, Cabral volta a se tornar inelegível. Veja abaixo um trecho da ação.

Entenda – Primeiro, Valdivino Cabral Filho havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União por desvio de cerca de R$ 20 milhões da saúde quando estava no comando da prefeitura de Santa Inês. A condenação em transitado e julgado o tornava inelegível pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010). Essa condenação é referente ao processo mãe (PROCESSO Nº 1004301-96.2019.4.01.3700). Como não havia possibilidade de recurso, Cabral entra com ação pedindo a suspensão de tal condenação.

Porém, em São Luís, na instância de primeiro grau, a suspensão foi negada. Cabral recorre ao segundo grau da esfera federal em Brasília, onde tem liminar suspendendo a inelegibilidade. No entanto, na tramitação do processo há vários acórdãos e condenações que ainda o deixariam inelegível. Então, pede ao juiz de primeiro grau que a liminar prevaleça sobre todos esses acórdãos, o que de fato ocorreu.

Agora, a Advocacia-Geral da União questiona o porquê dessa decisão do juiz de primeiro grau de incluir na suspensão todos os demais acórdãos igualmente transitados em julgado. Já que a liminar suspendia apenas um acórdão. Caso o recurso da AGU for acatado, Cabral volta a ficar inelegível.

Cabral ainda pode recorrer. No entanto, a população de Santa Inês fica abismada com a postura do candidato de forçar sua participação nas eleições 2020. Pior ainda é imaginar a possibilidade de ele ganhar, já que os exemplos de municípios como Bacabal e Pindaré, que os prefeitos eleitos se seguraram no cargo por meio de liminar, são desastrosos.

É aguardar e conferir, mas a situação do ex-prefeito é delicada, afinal além de um adversário forte que precisa enfrentar e o problema com a Justiça Eleitoral, Cabral ainda terá que convencer o eleitor de Santa Inês que caso deseja votar no ex-prefeito, esse voto terá validade no futuro.

No último sábado, 11, circulou nas redes sociais um vídeo do ex-prefeito de Santa Inês, Valdivino Cabral Filho. No vídeo, Cabral, que é engenheiro Ccvil, além de fazer promessa da “construção de um mercado do produtor rural […] caso sejamos eleitos a prefeito de Santa Inês”, ele anuncia que é pré-candidato.

O problema é que quando se pesquisa o nome Valdivino Cabral no Google, uma das primeiras páginas que aparecem é do Jusbrasil, em que ele está arrolado em 3 processos., Os processos tramitam nos Tribunais Regionais Federais de primeira e segunda regiões e também no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além disso, em agosto de 2015, Cabral foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver mais de 3 milhões de reais aos cofres públicos (veja aqui). Este montante é oriundo da saúde e teria sido desviado quando Cabral era gestor do município. Em 2018, o TRF1 emitiu decisão de bloqueio das movimentações bancárias de Cabral.

De acordo com informações apuradas por este blog, Cabral tenta uma liminar federal autorizando sua participação no pleito deste ano. O pedido já teria sido feito por seus advogados. A esperança de forçar sua candidatura é na prorrogação das eleições que passou de outubro para 15 de novembro.

Cabral foi eleito prefeito em Santa Inês pela primeira vez em 1989, apoiado pelo então prefeito, Franklin Seba. Após brigar com Seba, Cabral apadrinhou Alexandre Dames que ganha as eleições em 1993. Em 1997 Cabral volta à prefeitura ficando até 2004, quando apadrinha Roberth Bringel. Repetindo o histórico de brigas internas, Roberth Bringel se separa de Cabral que monta outro grupo em busca do poder. Em 2012, já com problemas judiciais, apadrinha Sirino da Farmácia que não consegue êxito nas urnas.

Como não conseguiu emplacar o filho e atual vice-prefeito de Santa Inês, Marcelo Cabral e nem indicar outro nome, ele força sua pré-candidatura, supondo que os eleitores não vão considerar suas irregularidades e pendências judiciais.

Só que quem possui condenações de um colegiado, no caso de Cabral foi o TCU, o político passa a ser ficha suja e impedido de disputar eleições.

É aguardar e conferir a movimentação de Cabral.