No último sábado, 11, circulou nas redes sociais um vídeo do ex-prefeito de Santa Inês, Valdivino Cabral Filho. No vídeo, Cabral, que é engenheiro Ccvil, além de fazer promessa da “construção de um mercado do produtor rural […] caso sejamos eleitos a prefeito de Santa Inês”, ele anuncia que é pré-candidato.
O problema é que quando se pesquisa o nome Valdivino Cabral no Google, uma das primeiras páginas que aparecem é do Jusbrasil, em que ele está arrolado em 3 processos., Os processos tramitam nos Tribunais Regionais Federais de primeira e segunda regiões e também no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Além disso, em agosto de 2015, Cabral foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver mais de 3 milhões de reais aos cofres públicos (veja aqui). Este montante é oriundo da saúde e teria sido desviado quando Cabral era gestor do município. Em 2018, o TRF1 emitiu decisão de bloqueio das movimentações bancárias de Cabral.
De acordo com informações apuradas por este blog, Cabral tenta uma liminar federal autorizando sua participação no pleito deste ano. O pedido já teria sido feito por seus advogados. A esperança de forçar sua candidatura é na prorrogação das eleições que passou de outubro para 15 de novembro.
Cabral foi eleito prefeito em Santa Inês pela primeira vez em 1989, apoiado pelo então prefeito, Franklin Seba. Após brigar com Seba, Cabral apadrinhou Alexandre Dames que ganha as eleições em 1993. Em 1997 Cabral volta à prefeitura ficando até 2004, quando apadrinha Roberth Bringel. Repetindo o histórico de brigas internas, Roberth Bringel se separa de Cabral que monta outro grupo em busca do poder. Em 2012, já com problemas judiciais, apadrinha Sirino da Farmácia que não consegue êxito nas urnas.
Como não conseguiu emplacar o filho e atual vice-prefeito de Santa Inês, Marcelo Cabral e nem indicar outro nome, ele força sua pré-candidatura, supondo que os eleitores não vão considerar suas irregularidades e pendências judiciais.
Só que quem possui condenações de um colegiado, no caso de Cabral foi o TCU, o político passa a ser ficha suja e impedido de disputar eleições.
É aguardar e conferir a movimentação de Cabral.
Já deu para esse senhor, precisamos renovar a política
Tenho acompanhado paulatinamente esse tal processo no qual condena o Ilustre Dr. Cabral e cheguei e comentar com muitos colegas sobre a possibilidade do mesmo em ser candidato nas próximas eleições 2020 já que que existe uma Sentença na Justiça Federal impondo ao mesmo tal condenação. Na verdade o Dr. Cabral recorreu da respectiva Decisão. Sabemos que a Decisão (Sentença) ainda não transitou em julgado. Portanto ele pode ser candidato. Nada obstem na Justiça Eleitoral contra o Dr. Cabral. Isso eu tenho como prova a Certidão extraida recentemente do TRIBUNAL ELEITORAL. Em assim sendo o Dr. CABRAL pode se candidatar, mesmo correndo o risco de no futuro sofrer consequências. Repito, a Sentença contra o Dr. Cabral ainda não transitou em julgado. E mais, tal Sentença ainda corre em primeira instância e pode ainda ser r
ecorrida à segunda instância. Então, juridicamente ENTENDO QUE o Dr. CABRAL pode sim candidatar-se a prefeito de Santa Inês.
(Franklin Seba – Advogado OAB/MA 5152)