UEMA • Blog do Jorge Aragão

Braide cobra promessa do Governo Dino para professores da UEMA

Nesta terça-feira (21), o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar a promessa do Governo Flávio Dino (PCdoB) aos professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Braide assegurou que participou pessoalmente de uma mesa de negociação no ano passado e que ficou assegurado a implantação de uma gratificação aos professores na ativa e em relação aos professores aposentados ficou acordado o pagamento da URV, que é um direito que já foi garantido pela Justiça e que o Governo Flávio Dino se comprometeu em pagar a URV como forma de compensar os aposentados que não teriam direito do acordo em relação a gratificação.

“Até o momento não houve uma autorização do governador para que o acordo possa ser cumprido. Fui procurado pelo presidente da APRUEMA, professor Ubiraci Nascimento e aqui eu quero ser testemunha da forma ordeira, urbana, organizada como sempre os professores da UEMA fizeram para reivindicar os seus direitos. Em nenhum momento fizeram manifestações, em nenhum momento chegaram a deflagrar a greve, mesmo eles estando sem o reajuste há vários anos. Eu acho que foi acordado, não sai caro”, destacou o parlamentar.

Braide lembrou que mesmo com a boa vontade da categoria, mas que paciência tem limites e o que está sendo cobrado é somente o que foi prometido pelo Governo Flávio Dino, afinal não se pode falar em valorização da UEMA se não houver a valorização dos professores.

“Eu acho que a paciência tem limite e a paciência dos professores da UEMA chegou ao limite. Portanto, eu peço ao governador que cumpra o acordo que foi celebrado com os professores da UEMA, primeiro, no que diz respeito ao pagamento da URV aos professores aposentados; segundo, para que esta gratificação que foi implantada aos professores da ativa, conforme combinado, seja incorporado aos vencimentos dos professores da UEMA, para que eles tenham direito a todos os benefícios que incidem sobre os vencimentos e, assim, de uma vez por todas, incorporar também ao vencimento dos aposentados”, finalizou.

Resta saber se o Governo Flávio Dino não seguirá com ouvido de “mercador”.

AL aprova criação da UEMA Sul e modificações no FEPA

Nesta quarta-feira (26), seek o Governo Flávio Dino, nurse depois de um mês, enfim mostrou força e conseguiu, mesmo atropelando os debates e discussões, aprovar a criação da UEMA Sul e modificações no FEPA – Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

O Governo Flávio Dino encaminhou o Projeto de Lei nº 181/2016, que cria a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMA Sul). “A regionalização da Universidade é mais um compromisso cumprido do nosso programa de governo e atende a uma antiga aspiração da Região Tocantina”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Alguns deputados estaduais questionaram a celeridade do projeto, sem nenhum debate com a classe de professores da própria UEMA ou mesmo com a sociedade civil organizada. O deputado estadual César Pires (PEN), que já foi reitor da UEMA, salientou que não é contra o projeto, mas da maneira como está sendo aprovada, açodadamente, a UEMA Sul não será uma Universidade, mas sim um Centro Acadêmico. Ou seja, pode ser vendido para a população “gato por lebre”.

O Governo Flávio Dino também conseguiu aprovação modificação no FEPA. O Projeto de Lei Complementar nº 006/2016 foi encaminhado à Assembleia Legislativa mediante mensagem que propõe alteração na Lei Complementar nº 40/1998, que reorganizou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA).

O novo texto acrescenta um parágrafo à lei original, deixando expressamente consignado que recursos do FEPA devem ser, obrigatoriamente, investidos em duas instituições financeira – exatamente como feito pela atual gestão no início de 2016.

Na realidade, o Governo Flávio Dino tenta viabilizar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, que por sua vez exigiu uma garantia para liberar o dinheiro e a tal garantia seria exatamente o dinheiro do FEPA. Sendo assim, com a modificação os recursos do FEPA também ficarão investidos na Caixa Econômica Federal.

A Oposição também questionou a falta de transparência do projeto e solicitou um debate maior, incluindo principalmente os servidores públicos do Estado do Maranhão, incluindo obviamente os pensionistas e aposentados.

Entretanto, apesar das justas ponderações de alguns deputados, prevaleceu a força e o atropelo do Governo Flávio Dino, e tanto a aprovação da UEMA Sul, quanto a modificação no FEPA foram aprovados na Assembleia Legislativa.

Waldir Maranhão: AL rejeita convocação do reitor da UEMA

Por ampla maioria e determinação do Governo Flávio Dino, search a Assembleia Legislativa rejeitou o requerimento de convocação do reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa, para explicar o pagamento de salários ao funcionário “fantasma” Waldir Maranhão, presidente em exercício da Câmara Federal.

“Mais uma vez, para proteger o Waldir Maranhão, o reitor da UEMA e o governador Flávio Dino, principal conivente com essa situação imoral e ilegal praticada na sua gestão, os deputados da base aliada do governo votaram contra uma convocação extremamente necessária para que todos os fatos sejam esclarecidos. Não estive presente à sessão de hoje, mas pelo regimento após três sessões em pauta, foi colocado em votação e o que se viu é uma demonstração clara de que o governador não irá tomar qualquer providência por se tratar do seu aliado Waldir Maranhão”, disse Andrea em contato com o blog.

A deputada Andrea Murad, autora do requerimento, rá oficiar diretamente a UEMA, assim como a Secretaria de Estado da Transparência e a Procuradoria Geral do Estado, pedindo esclarecimentos sobre as providências tomadas para que Waldir Maranhão venha ressarcir os recursos pagos indevidamente por quase 2 anos.

“O governador Flávio Dino se omite e não zela pelo recurso público, nem tampouco esclarece se alguma providência foi adotada. Se isso não for respondido, irei usar os meios legais, cabíveis, para garantir o ressarcimento e não vou descansar enquanto a devolução do recurso não for feita ao cofre público. E volto a repedir, a secretaria de transparência é apenas para punir os inimigos políticos. Ilegalidades acontecem diariamente no governo Flávio Dino e nenhuma providência é tomada mesmo quando existe ampla divulgação nacional”, adiantou a parlamentar.

O exemplo que Waldir Maranhão não seguiu…

Na Assembleia Legislativa durante o primeiro debate sobre a convocação ou não do reitor da UEMA, sale Gustavo da Costa, para explicar o caso Waldir Maranhão, que recebeu salários sem trabalhar durante quase dois anos, ficou evidenciado que não foi um caso isolado.

O deputado estadual Max Barros, que também é professor da UEMA, afirmou que também recebeu indevidamente salários da instituição. Entretanto, ao contrário de Waldir Maranhão, percebeu no segundo mês o equívoco da UEMA, informou a instituição e de maneira imediata efetuou a devolução do recurso recebido indevidamente.

“Eu sou professor da Universidade Estadual do Maranhão e já estou na Assembleia por cerca 10 anos. E houve um equívoco por parte da UEMA, que ano passado pagou o salário de um ou dois meses. Eu detectei esse pagamento, solicitei, oficiando ao Reitor da UEMA que não o fizesse mais, e o valor que foi para minha conta, imediatamente, eu recolhi para a Universidade”, afirmou Max Barros.

O episódio revela algumas situações. Além de demonstrar mais uma vez o caráter ilibado do deputado Max Barros, demonstra a desatenção ou má-fé do presidente em exercício da Câmara Federal, Waldir Maranhão, que depois de quase dois anos recebendo indevidamente, foi alertado pela UEMA e nunca devolveu o recurso recebido sem trabalhar.

A revelação de mais esse episódio da UEMA, demonstra que o caso Waldir Maranhão não foi um caso isolado e isso reforça a importância da ida do reitor da instituição, Gustavo da Costa, para explicar os equívocos.

O problema é que o governo “transparente” de Flávio Dino não quer e, através de sua bancada na Assembleia, vetará “novamente” o requerimento da deputada estadual Andrea Murad, o que é lamentável.

Governistas devem negar “novamente” convocação de reitor da UEMA

A deputada Andrea Murad (PMDB) discutiu o requerimento que pede a convocação do reitor da UEMA e pediu a votação nominal em plenário. Foram 15 votos contra a convocação e 5 a favor, capsule mas por falta de quórum regimental, ambulance o requerimento será colocado em votação novamente nesta terça-feira (24).

“Eu quero saber qual é o crime de uma deputada saber e o Brasil inteiro querer entender por que Waldir Maranhão recebeu e embolsou esse dinheiro da UEMA? Por que o medo de vir nesta Assembleia esclarecer os fatos? Por que o Governo Flávio Dino agora fica tapando o sol com a peneira, impedindo que os deputados convoquem o reitor e protejam o Waldir Maranhão? A base governista agora vai mais uma vez se curvar ao pedido do governador e não vai aprovar um requerimento da vinda de um reitor para explicar por que Waldir Maranhão recebeu e embolsou sem trabalhar, como professor da UEMA, em dedicação exclusiva e ao mesmo tempo em pleno exercício do seu mandato”, questionou Andrea.

A bancada governista da Assembleia Legislativa, maioria na casa, deverá negar mais uma vez a convocação do reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa, para esclarecer sobre os pagamentos indevidos dos salários a Waldir Maranhão. Foram 23 meses de salários de dedicação exclusiva, pagos ao presidente interino da Câmara de Deputados no exercício do seu mandato como deputado federal. Para a líder da oposição, o governador impede a transparência do fato de que seu aliado é funcionário fantasma na UEMA.

“É uma sujeira sem tamanho, é uma vergonha sem tamanho, é uma imoralidade sem tamanho, o Brasil inteiro cobrando transparência sobre esta questão de Waldir Maranhão e esta Casa agora acovardada, silenciada por um pedido de um governador corrupto. Um governador que, sabe-se lá por que, está agora com essa questão de Waldir Maranhão. Já não basta tudo que está acontecendo com ele politicamente, vivendo um inferno astral, agora ele ainda manda esta Assembleia fazer isso e a Assembleia vai e se curva”, disse a deputada.

O requerimento deverá ser votado oficialmente nesta terça-feira, mas o Governo Flávio Dino, que jura ser um governo transparente, vai novamente orientar sua bancada a vetar a ida do reitor da UEMA.

Indiscutivelmente uma atitude lamentável, principalmente para quem criticava essas atitudes nos governos anteriores e para quem se diz transparente.

UEMA já havia pedido devolução de pagamento indevido a Maranhão

Através de Nota de Esclarecimento encaminhada ao Blog, try a UEMA além de confirmar que o presidente interino Waldir Maranhão foi “professor fantasma” durante quase dois anos, doctor a instituição informou que já havia informado o parlamentar sobre a devolução do pagamento indevido, stomach algo que Maranhão ainda não fez. Veja abaixo.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) vem a público, em respeito à sociedade e, particularmente, à comunidade universitária, esclarecer que:

1) O deputado federal Waldir Maranhão Cardoso é professor do quadro efetivo desta Universidade, pertencente à classe de professor adjunto e lotado no Departamento de Patologia do Centro de Ciências Agrárias;

2) O referido professor encontra-se em exercício de mandato parlamentar desde fevereiro de 2007, quando iniciou seu primeiro mandato como deputado federal, estando, portanto, afastado desde então de suas atividades docentes com fulcro no art. 168, inciso I, da Lei n. 6.107/94 ;

3) Esta Universidade, agindo de oficio, com base nas normas legais vigentes e por meio de procedimentos administrativos de praxe, identificou pagamentos de salário em nome do professor Waldir Maranhão, no período de fevereiro de 2014 a janeiro de 2016;

4) Adotou, por conseguinte, providências de bloqueio do referido pagamento junto à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência, bem como de comunicação ao professor acerca da obrigação de devolver ao erário estadual os valores recebidos no período acima assinalado;

5) Em março de 2016, a partir das providências adotadas por esta Universidade, o professor Waldir Maranhão requereu o cálculo atualizado do valor a ser ressarcido, bem como a forma de proceder a referida devolução, informações que lhe foram disponibilizadas;

6) A UEMA aguarda a efetiva reparação ao tesouro estadual, providência que, quando adimplida, restabelecerá a regularidade na forma de afastamento a que tem direito o professor.

7) Esta Universidade reitera seu compromisso com a lisura e a responsabilidade na gestão da coisa pública, tendo agido prontamente nesse caso, como de regra, no sentido de zelar pelo fiel cumprimento dos preceitos legais e normativos.

São Luís, 11 de maio de 2016.
Prof. Gustavo Pereira da Costa
Reitor

Estadão afirma que Waldir Maranhão também foi “fantasma”

O jornal O Estado de São Paulo trouxe, ampoule nesta quarta-feira (11), there mais uma denúncia grave envolvendo o nome do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP).

Segundo a denúncia (veja aqui), Waldir Maranhão teria sido “professor fantasma” da UEMA nos dois últimos anos. O presidente interino da Câmara Federal estava recebendo silenciosamente salários mensais, tudo de forma absolutamente irregular. Eram cerca de R$ 16 mil por mês. Os pagamentos, realizados entre fevereiro de 2014 e dezembro de 2015, somaram a quantia de R$ 368.140,09.

Por lei, qualquer servidor público que assume cargo de deputado tem que pedir o afastamento imediato de sua função inicial para, então, exercer seu mandato e ser remunerado exclusivamente por ele. O deputado Waldir Maranhão (PPMA) sabia disso. Tanto que, em 2006, quando foi eleito pela primeira vez, largou a universidade estadual, onde exerceu cargos como os de professor e reitor por 21 anos, e teve seus salários automaticamente cortados.

Entretanto, em fevereiro de 2014, o presidente interino da Câmara voltou a receber seus rendimentos por serviços acadêmicos que não prestava, com o dinheiro caindo diretamente em sua conta corrente. Se a volta desses pagamentos partiu ou não de um pedido seu, o fato é que Maranhão não comunicou nada à universidade ou mesmo à Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas que executa os repasses do Governo do Maranhão.

Todas as informações foram confirmadas pela reitoria da UEMA ao Estadão. Os salários do professor fantasma Waldir Maranhão Cardoso só deixaram de ser pagos no fim do ano passado porque a universidade decidiu passar um pentefino em sua folha de pagamento em dezembro.

“Foi quando vimos que o nome do professor Waldir Maranhão estava lá, realmente de forma irregular”, disse à reportagem o reitor da UEMA, Gustavo Costa, que assumiu o comando da instituição em janeiro de 2015.

Sendo assim, Waldir Maranhão nem pode reclamar com o seu filho, Thiago Maranhão (funcionário fantasma do TCE), afinal filho de peixe, peixinho é, ou nesse caso, filho de fantasma, fantasminho é.

Mais um ponto para Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) marcou mais um tento importante no seu primeiro mandato no Legislativo do Maranhão.

No dia 14 de julho, ampoule mesmo sendo da base governista, health o parlamentar de maneira acertada questionou o fato do edital da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) exigir para os que vão se inscrever para o CFO (Curso de Formação de Oficiais) a Carteira Nacional de Habilitação no ato da matrícula. Na oportunidade, health Wellington do Curso disse que a exigência era incoerente, já que muitos jovens de 17 anos pretendem fazer o CFO e com a cláusula iriam ficar impedidos (reveja).

Nesta terça-feira (04), o deputado voltou a Tribuna, mas agora para comemorar a decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, pela decisão que preceitua que a UEMA deve acatar as inscrições de candidatos que ainda não tenham Carteira de Habilitação no ato da inscrição para o vestibular no Curso de Formação de Oficiais.

A decisão do magistrado vai ao encontro da indicação de 679/2015, apresentada pelo deputado Wellington, na qual solicita a sensibilidade por parte da Reitoria da UEMA e do Governo do Maranhão.

“Parabenizamos a louvável decisão do juiz Clésio Coelho, que preceitua que UEMA deve acatar as inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que ainda não possuam Carteira Nacional de Habilitação, bem como outros requisitos. Tal decisão vai ao encontro de uma proposição nossa que solicitava a revogação de tal exigência. Mais do que uma simples revogação no ato da inscrição, ressalta-se aqui o comprometimento para com os sonhos dos nossos jovens, com a Educação, Segurança Pública e, ainda, o zelo por aquilo que é fundamental em nosso Estado: a Igualdade”, afirmou o parlamentar.

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP), a justiça decidiu que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) deverá acatar inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que tenham entre 28 e 35 anos; de mulheres com menos de 1,60m e homens abaixo de 1,65m; que não possuam Carteira Nacional de Habilitação; que seja considerado o limite de 35 anos aos candidatos já integrantes da Polícia Militar do Estado do Maranhão; e daqueles que possuam sinais adquiridos, tais como orifício na orelha, no septo nasal e tatuagem.

Indiscutivelmente mais um ponto positivo no mandato de Wellington do Curso, que com pressão ou não do Executivo, segue mantendo a coerência que lhe levou ao parlamento maranhense.

A observação perfeita de Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), case mesmo fazendo parte da base governista na Assembleia, recipe voltou a questionar um equivoco do Governo Flávio Dino e fez uma critica construtiva em favor da população do Maranhão.

Wellington do Curso de maneira acertada questiona o fato do edital da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) exigir para os que vão se inscrever para o CFO (Curso de Formação de Oficiais) a Carteira Nacional de Habilitação no ato da matrícula. O parlamentar disse que a exigência é no mínimo incoerente, health já que muitos jovens de 17 anos querem fazer o CFO e agora irão ficar impedidos.

“É incoerente solicitar Carteira de Habilitação aos que desejam fazer o CFO no ato da matrícula. Muitos desses jovens que desejam uma vaga no curso são concludentes do 3º ano, são jovens que estão concluindo o ensino médio, jovens de 16, 17 anos que não completaram 18 anos ainda. Como teriam a CNH?”, questionou.

O deputado salientou que concorda com a exigência da CNH, mas apenas quando da conclusão do curso, pois se for feito tal exigência no ato da matrícula, muitos ficarão tolhidos de disputar o CFO em 2015.

Wellington afirmou ainda que já encaminhou a Mesa Diretora uma indicação ao Reitor da UEMA, ao Comandante da Polícia Militar, ao Comandante do Curso de Formação de Oficiais e até ao governador Flávio Dino para rever essa situação.

“Através de uma indicação estamos solicitando a benevolência, a complacência e a compreensão das autoridades para rever o equívoco e não prejudicar muitos jovens”, finalizou.

Mais uma vez Wellington do Curso mostra que pode ser mais útil ao Governo Flávio Dino com críticas construtivas como agora, do que agindo apenas como calango, como infelizmente a maioria dos que se dizem governista.

Wellington do Curso pede revogação de taxa de matrícula na UEMA

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, ampoule deputado Wellington do Curso (PPS), check utilizou a tribuna, na manhã desta terça-feira (03), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da UEMA. O Edital prevê que a Matrícula e Rematrícula serão efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para Acadêmicos de IES e Graduados.

Na ocasião, o deputado Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, além de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública.

“A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, o aluno, para que possa ser matriculado ou rematriculado na UEMA, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o art.206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA. Ressalta-se aqui não apenas a mera revogação de taxas para matrícula e rematrícula, mas a importância de se garantir o acesso pleno ao ensino público e gratuito, fomentando assim o instrumento mais eficaz na concretização de sonhos e transformação de realidades: a educação!”, declarou o professor e deputado Wellington ao solicitar a revogação da cobrança das taxas cobradas pela UEMA.

Uma cobrança justa e os universitários agradecem.