TSE • Blog do Jorge Aragão

TSE autoriza eleições em Bacabal para o dia 28 de outubro

A eleição para escolha dos novos prefeito e vice de Bacabal está autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o dia 28 de outubro, conforme sugeriu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em ofício encaminhado no dia 5 de julho.

A decisão foi informada ao TRE-MA na tarde desta terça, 10 de julho. “Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente, desembargador Ricardo Duailibe.

Uma nova eleição para os cargos ocorrerá devido à manutenção, pelo TSE, do reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins, eleito em 2016 prefeito de Bacabal, pelo artigo 1º, inciso I, alínea g da Lei Complementar 64/90.

Entenda – No último 19 de junho, o relator do processo no TSE, ministro Luiz Fux, que também preside a Corte Superior, apontou que estavam claras as condições de inelegibilidade apontadas no julgamento do TRE-MA, que eram: condenação por improbidade, suspensão dos direitos políticos, ato doloso de improbidade, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A inelegibilidade do candidato Zé Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida em 16 de março de 2017 pelos membros do Regional.

Flávio Dino não curtiu…

Duas manifestações sobre as eleições deste ano, ao que parecem, não agradaram em nada o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

A primeira foi o posicionamento do Ministério Público Eleitoral do Maranhão, através do procurador regional Pedro Henrique Castelo Branco, que emitiu parecer pela improcedência de duas ações do PCdoB contra um discurso da ex-governadora e pré-candidata ao Governo do Estado, Roseana Sarney (MDB), em que ela chama o governador Flávio Dino de “ditador”.

O comunista, bastante conhecido pelo seu jeito ditatorial de comandar o Maranhão, ingressou na Justiça Eleitoral contra a imprensa que repercutiu a fala da emedebista. Só que a tentativa, mais uma vez, de censurar a imprensa não teve o amparo do MPE.

“A divulgação dessas falas pela imprensa não pode ser considerada ilícito eleitoral. Com efeito, diante da informação, a sua divulgação é inerente à atividade jornalística e, no caso dos autos, observa-se que sequer houve qualquer opinião ou juízo de valor a respeito dos fatos, tão somente noticiados”, afirmou o procurador, que ainda completou deixando claro seu posicionamento contrário a tentativa de censura absurda de Flávio Dino.

“Pelo que há nos autos: ROSEANA SARNEY MURAD emitiu opinião negativa a respeito de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA durante reunião fechada com aliados políticos; diante dessas informações, o jornal de seu irmão noticiou as falas da pré-candidata, sem concordar ou emitir opinião sobre seu conteúdo. Nesse cenário, não houve a prática de propaganda eleitoral na modalidade negativa: a pré-candidata não pode ser impedida de emitir opiniões em reuniões particulares; e o jornal não pode ser impedido de noticiar informações verídicas (de fato, Roseana Sarney chamou Flávio Dino de ditador e é apenas isso que as matérias noticiam), ainda mais quando abstém-se de emitir opinião sobre seu conteúdo”, destacou Pedro Castelo Branco.

HUMOR – Já o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

A legalidade da norma foi contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.

Definitivamente, como quase todo comunista, Flávio Dino não curtiu essas manifestações, afinal os comunas que dizem adorar a democracia, jamais aceitam opiniões contrárias.

A situação delicada de Roberto Costa

A demora da Justiça Eleitoral para definir a situação das eleições municipais de 2016 em Bacabal, deixou o deputado estadual Roberto Costa (MDB) em situação extremamente delicada.

Nesta semana, o TSE não só confirmou a cassação do prefeito eleito, mas “ficha suja”, Zé Vieira, como também determinou a realização de novas eleições na cidade de Bacabal.

A Justiça Eleitoral não confirmou ainda quando efetivamente acontecerá a nova eleição em Bacabal, mas a tendência, por uma questão de logística e financeira, é que seja marcada para o dia 07 de outubro, quando das eleições gerais em todo o Brasil.

Se isso acontecer, o deputado estadual Roberto Costa, que é candidato a reeleição para a Assembleia Legislativa e foi o segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Bacabal em 2016, terá que escolher qual eleição vai disputar.

Além disso, por mais que as eleições não sejam no mesmo dia, Roberto Costa só teria a possibilidade de disputar os dois pleitos, se a eleição em Bacabal for realizada até o dia 15 de agosto, quando termina o prazo para registro de candidaturas visando as eleições ditas gerais, pois nenhum político pode ter dois registros.

Só que convenhamos que é praticamente impossível que a Justiça Eleitoral confirme a eleição antes desse prazo, uma vez que é necessário ainda que se dê prazos para: registros de candidaturas e até para a propaganda eleitoral.

Inegavelmente, a demora da Justiça Eleitoral deixou Roberto Costa em situação delicada.

Enfim TSE cassa Zé Vieira e determina novas eleições em Bacabal

Depois de quase dois anos de uma intensa disputa jurídica, enfim a Justiça Eleitoral parece ter encontrado uma solução para a problemática eleição municipal de 2016 na cidade de Bacabal.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que sejam realizadas novas eleições em Bacabal, no sentido de definir efetivamente quem será o prefeito da cidade até 2020.

O TSE decidiu pela realização de novas eleições, após mais uma vez ter sido confirmado a cassação do prefeito eleito em 2016, o “ficha-suja” Zé Vieira. O voto que confirmou a saída definitiva de Zé Vieira foi do ministro Luiz Fux.

Vale lembrar que Zé Vieira, apesar de ter vencido a eleição com uma diferença de mais de dois mil votos, estava inelegível e nem deveria ter concorrido ao cargo, pois já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A condenação inclusive foi confirmada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caberá agora a Justiça Eleitoral definir a data do novo pleito. Por questão de logística e financeira, a tendência é que a nova eleição seja realizada em 07 de outubro, mesma data das eleições gerais. Enquanto isso, a cidade de Bacabal será comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores.

É aguardar e conferir.

Justiça Eleitoral segue em silêncio sobre denúncias de abuso de poder

A Justiça Eleitoral segue sem se posicionar sobre as duas denúncias mais graves, até o momento, com relação as eleições 2018: a “farra de capelães” e o “fichamento de adversários políticos”.

O PRP denunciou o governador Flávio Dino (PCdoB), que busca a reeleição, por abuso de poder político por ter simplesmente quadriplicado o número de capelães existentes no Maranhão, passando de 14 para 50.

O curioso é que o Maranhão foi na contramão da maioria dos estados brasileiros, que simplesmente aboliram a figura do capelão. Na gestão do comunista, com o aumento absurdo, o Maranhão passou a ter dez vezes mais capelães que os estados que aparecem em segundo lugar, com apenas cinco capelães.

O PRP entende que Flávio Dino estaria usando as instituições Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para abrigar lideranças como capelães e garantir o apoio de denominações religiosas em todo o Maranhão para as eleições 2018.

Outro grave episódio denunciado à Justiça Eleitoral foi a tentativa de fichamento dos adversários políticos do governador Flávio Dino. Dentro da gestão comunista, na Polícia Militar, houve a determinação para que os militares no interior do Maranhão fizessem o levantamento dos eventuais adversários políticos do governador para as eleições de 2018.

Da mesma forma, Flávio Dino foi denunciado pelo abuso do poder político, afinal a estrutura da Polícia Militar estaria sendo utilizada inadequadamente para o pleito eleitoral que se aproxima.

Entretanto, apesar das duas graves denúncias de eventuais abusos de poder político por parte de Flávio Dino, a Justiça Eleitoral ainda não se posicionou.

Os partidos que levaram o assunto a Justiça Eleitoral, asseguram que aguardam o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral, mas estão dispostos a levar as denúncias para o Tribunal Superior Eleitoral.

É aguardar e conferir.

Extinção de zonas eleitorais no MA é debatido com presidente do TSE

Deputados federais e estaduais do Maranhão estiveram, na última terça-feira (13), reunidos com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, tratando sobre a decisão de extinguir zonas eleitorais em todo o Brasil, inclusive no Maranhão.

Segundo o Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, o estado já perdeu três em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de 20. A princípio, o corte aconteceu em dezesseis capitais brasileiras e agora, o processo será levado para os demais municípios.

Para o interior do estado, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

O presidente do TSE destacou o trabalho do TSE para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades, mas garantiu analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão.

“É fundamental que cada estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.

O presidente em exercício na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), avaliou o encontro como positiva, principalmente pela mobilização política.

“Todos em prol da causa de que o eleitor não perca o serviço da Justiça Eleitoral perto da sua própria casa. O ministro Gilmar Mendes foi muito sensível e pediu que nós encaminhássemos oficialmente a proposta que se adequa melhor à situação do Maranhão, que é um estado com grandes dimensões territoriais. Nós saímos otimistas que poderemos resolver esse problema e assim fazer com que o cidadão continue tendo a Justiça Eleitoral perto de sua casa”, concluiu o presidente em exercício.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) que também participou da reunião, emitiu sua opinião sobre essa possibilidade de extinção de zonas eleitorais no Maranhão.

“Precisamos mostrar o caso concreto, e avaliar cada município, pois existem situações, que, com a extinção, o eleitor terá que viajar mais de 200 km para realizar um simples procedimento, como por exemplo, tirar a segunda via do título”, avaliou o deputado Glalbert Cutrim.

Também participaram da reunião o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos; além dos deputados federais Rubem Júnior (PCdoB), coordenador da Bancada Maranhense, Juscelino Filho (DEM), Weverton Rocha (PDT), e Waldir Maranhão (PP).

Carlinhos Maranhão quer criar o primeiro Partido Gay do Brasil

Carlinhos Maranhão ao lado de Michel Temer

O maranhense Carlinhos Maranhão quer criar o primeiro Partido Gay do Brasil. A legenda teria como sigla o PGB.

Para criar o partido ele iniciou uma campanha, sobretudo nas redes sociais, que terá por objetivo a coleta de assinaturas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige 1 milhão de assinaturas para a abertura do processo.

“A campanha será oficialmente lançada em outubro, um ano antes das eleições. Não tenho pretensão de ganhar, o importante é disputar e conquistar espaço”, diz Carlinhos.

O fundador do PGB tenta conseguir apoio de simpatizantes e homossexuais e todos os gêneros para a formação do partido e fornece até seu telefone pessoal (061)96753380 para quem deseja contribuir na campanha.

Em novembro do ano passado, ele esteve em Brasília, na Câmara dos Deputados onde disse que conseguiu bastante incentivo para continuar com a criação do partido.

TSE confirma Força Federal em São Luís no 2º Turno

Nesta quinta-feira (13), troche em Sessão Extraordinária, viagra o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral autorizou o envio de Força Federal para a cidade de São Luís. As tropas vão atuar durante a eleição e apuração de votos do segundo turno das eleições municipais, que acontece no domingo, dia 30 de outubro.

O relator da ação, ministro Henrique Neves, disse que para aceitar o pedido levou em conta os casos de violência registrados durante o primeiro turno.

Poucos dias antes do pleito, foram registrados ataques criminosos a locais onde seria realizada a votação. Na madrugada do dia do primeiro turno foram sete ocorrências entre ataques a prédios públicos e veículos na capital maranhense. Uma operação realizada na cidade confirmou que detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas estavam entre os mandantes dos crimes.

No primeiro turno a Força Federal esteve presente em São Luís e nenhum grave incidente foi registrado durante o dia de votação. Agora é aguardar a chegada da Força Federal em São Luís, o que deve acontecer 48 horas antes do dia de votação.

TSE confirma reeleição de Hernando Macedo

O prefeito de Dom Pedro, viagra sale Hernando Macedo conseguiu se reeleger nas urnas no último domingo (02). A confirmação está inclusive no próprio site do Tribunal Superior Eleitoral, Hernando Macedo está reeleito em Dom Pedro.

Hernando Macedo foi o candidato apto pela Justiça Eleitoral com a maior quantidade de votos, pois foi votado por 6.026 eleitores. O principal opositor de Macedo, Alexandre Costa, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão monocrática foi do ministro Herman Benjamin, que negou recurso de Alexandre Costa no TSE e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral pelo indeferimento de sua candidatura.

Ou seja, apesar de ter conseguido 7.997 votos, Alexandre Costa não pode comemorar, pois seus votos não foram validados. Com isso, Hernando Macedo teve 100% dos votos válidos em Dom Pedro.

Além disso, ao contrário de Bacabal, em Dom Pedro já existe uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Sendo assim, como confirma o próprio site do Tribunal Superior Eleitoral, Hernando Macedo está reeleito em Dom Pedro.

TSE autoriza envio de forças federais para 44 municípios do MA

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral autorizaram na noite de terça-feira, thumb 27 de setembro, treatment envio de forças federais para 44 municípios maranhenses. São eles: Amarante do Maranhão, Araióses, Água Doce do Maranhão, Arame, Bacuri, Barra do Corda, Fernando Falcão, Benedito Leite, Bequimão, Bom Lugar, Buriti, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, Cajari, Carolina, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Guimarães, Lago da Pedra, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Mirador, Sucupira do Norte, Passagem Franca, Buriti Bravo, Penalva, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Santa Helena, Turilândia, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, São José de Ribamar, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Sambaíba, São Vicente Férrer, Tuntum, Tutóia e São Mateus.

No pedido de força federal para estes 44 municípios, o TRE-MA argumentou ser de “conhecimento geral que o processo eleitoral no país inteiro tem acarretado, com significativo aumento nos últimos pleitos, disputas acirradas entre grupos políticos locais que não raro desencadeiam episódios de violência ora contra eleitores, ora contra esta Justiça especializada, seu patrimônio, juízes e servidores.

O Estado do Maranhão não foge à regra, de modo que tanto nas eleições gerais de 2010 e 2014, quanto nas eleições municipais de 2008 e 2012, foram verificadas ocorrências de tumultos e manifestações de desordem que tinham por único objetivo prejudicar o bom andamento dos trabalhos e gerar um ambiente de insegurança institucional.

Ressalte-se, ainda, que o processo eleitoral municipal, por envolver forças políticas locais, cuja proximidade com o cidadão se dá por via direta, no âmbito cotidiano, torna a disputa pelos cargos eletivos mais contundente, fato que deve ser controlado pela Justiça Eleitoral. Ademais, cabe destacar que a quantidade de municípios para os quais foram solicitados o envio de Força Federal de Segurança denota a grande preocupação dos juízes eleitorais com a boa execução das eleições de outubro próximo, notadamente no que diz respeito à garantia da paz social e ao livre exercício do voto”.