A decisão do ministro Teori Zavascki, store do Supremo Tribunal Federal, viagra sale em determinar que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma verdadeira aula.
A decisão de Teori Zavascki seguiu a jurisprudência do Supremo, pois se durante investigação de crime de uma pessoa sem foro, surgiram conversas com autoridades com foro, o caso precisa subir para o STF.
Conforme o Blog já havia dito, mesmo sendo criticado, as principais e duras lições de Teori Zavascki foram com relações a divulgação do grampo ilegal envolvendo a presidente Dilma Rousseff.
Teori escreveu que “embora a interceptação tenha sido voltada a pessoas que não tinham foro privilegiado, o sigilo foi suspenso imediatamente, sem as cautelas exigidas em lei, e que a análise feita por Sérgio Moro do conteúdo das conversas não competia ao juiz”.
O ministro enfatizou que no Supremo Tribunal Federal é reiterado o entendimento de que apenas o tribunal e não qualquer outro juiz pode decidir sobre a divisão das investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. E que, como neste caso, não houve decisão prévia do tribunal sobre a separação ou não da investigação, fica esboçada pelo menos, a probabilidade de violação da lei.
Em momentos diferentes, Teori Zavascki diz que Sérgio Moro agiu indevidamente, como no caso da suspensão do sigilo dos grampos. No trecho, o ministro afirma que a decisão foi ilegítima porque foi emitida por um juiz que era reconhecidamente incompetente para a causa e porque a divulgação pública das conversas comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo previsto na Constituição, que apenas permite a interceptação em situações excepcionais.
Sérgio Moro tem dez dias para apresentar explicações sobre a atuação dele. Depois, o ministro Teori Zavascki vai pedir para o procuradoria-geral da República se manifestar.
Foi uma aula gratuita e bem dada, tudo pela precipitação do juiz Sérgio Moro.
O juiz federal Sérgio Moro, capsule responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, here determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado.
