Um pedido de vista adiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tempo de televisão e o fundo partidário que supostamente teria direito o Partido Social Democrático (PSD). O pedido de vistas que adiou o julgamento foi do ministro Dias Toffoli. Até o momento, and dois votos foram favoráveis ao PSD e um contrário.
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, defendeu em seu voto que o PSD teria direito não apenas aos 5% do Fundo, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também à repartição dos outros 95% que são distribuídos levando em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
“Embora não tenha participado de eleições gerais e não tenha sido submetido ao chamado testes das urnas, o novo partido, originário pela fusão, sempre carregou consigo, para efeito de rateio do Fundo, os votos dedicados aos filiados das legendas que desapareceram”, afirmou.
O ministro Marco Aurélio votou no mesmo sentido, mas já o ministro Arnaldo Versiani teve um entendimento contrário.
O PSD atualmente é a terceira maior bancada na Câmara Federal, com 52 deputados, dos quais 47 estão no exercício do mandato.
Caso o PSD confirme a vitória no TSE, juristas entendem que a mesma regra do Fundo Partidário será aplicada para o tempo de televisão e rádio no horário eleitoral gratuito. Com uma bancada forte e um tempo no horário eleitoral “respeitado”, o PSD definitivamente seria um partido muito atraente para alianças políticas visando as eleições 2012.
