PAULO VICTOR • Blog do Jorge Aragão

O xeque mate de Osmar Filho

O presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), ao que parece, deu um xeque mate sobre a disputa pelo Legislativo da capital maranhense.

Nesta quarta-feira (02), o vereador Paulo Victor (PCdoB), que pretendia ser candidato a presidência da Câmara de São Luís, postou na sua rede uma foto ao lado de Osmar Filho e do vereador reeleito Edson Gaguinho (DEM).

“Continuaremos unidos em favor de São Luís”, disse Paulo Victor, ou seja, abrindo mão da disputa e apoiando a reeleição de Osmar Filho.

Agora, faltando menos de 30 dias para a eleição na Câmara de São Luís, Osmar Filho já conta com 17 votos para sua reeleição. Além do próprio voto, Osmar conta com os apoios de Marquinhos (DEM), Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PDT), Edson Gaguinho (DEM), a vereadora eleita Silvana Noely (PTB), Octávio Soeiro, Chaguinhas, Domingos Paz e Marcial Lima, do Podemos; Karla Sarney do PSD; Dr. Gutemberg do PSC; Álvaro Pires, Ribeiro Neto e Marcos Castro do PMN, Umbelino Júnior do PRTB e Paulo Victor (PCdoB).

Com esse xeque mate, Osmar Filho praticamente sacramenta a sua recondução ao comando da Câmara de São Luís.

Mais um – E Osmar Filho ainda conseguiu aglutinar mais um voto para a sua reeleição.

“Hoje recebi o vereador Osmar Filho em minha residência para confirmar meu apoio à sua reeleição como dirigente da Câmara! Conte com meu apoio, presidente!”, escreveu Osmar, que assegurou assim sua reeleição.

A luta vitoriosa de Felipe dos Pneus em prol dos personal trainers do MA

Valeu a pena a luta árdua do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), na Assembleia Legislativa, em prol dos personal trainers do Maranhão.

Nesta quarta-feira (21), depois de muitas articulações e apoio dos colegas deputados, principalmente do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), Felipe dos Pneus conseguiu, por unanimidade, derrubar o veto absurdo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no projeto de lei nº071/2019, que garante acesso aos educadores físicos – ‘personal trainer’ – nas academias, em todo o Maranhão, sem cobrança de taxa extra.

“É um momento histórico de uma bandeira que assumi junto com os educadores físicos e, acredito eu, que a partir de agora, esses profissionais terão o direito garantido em todo o Maranhão. Esse é um tema que vem ganhando força cada vez mais com a discussão nos âmbitos municipal, estadual e federal. A Assembleia Legislativa está de parabéns por cumprir com seu papel em defesa do cidadão maranhense”, comemorou o deputado Felipe dos Pneus, agradecendo o apoio de todos deputados que votaram pela aprovação do projeto.

O presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) parabenizou o parlamentar pela luta em benefício da classe dos educadores físicos do Maranhão. “Chegamos a esse entendimento da necessidade da derrubada do veto e aprovação do projeto do deputado Felipe dos Pneus, que está de parabéns pela vitória. Hoje, esta Casa faz justiça pela importância que a categoria tem para a saúde do cidadão”.

Já o deputado Neto Evangelista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria, enalteceu o protagonismo de Felipe dos Pneus. “É uma honra ter sido relator deste projeto. Destaco a forma séria e a maturidade com as quais o deputado Felipe dos Pneus conduziu todo o processo para a aprovação do PL nesta Casa, dialogando com outros colegas e junto da categoria”.

O vereador de São Luís, Paulo Victor (PTC), autor da proposição no Legislativo Municipal, acompanhou a votação. “Nós demos início a essa luta no âmbito municipal e, durante todo esse tempo, temos caminhado ao lado dos profissionais de educação física de São Luís. Os deputados foram sensíveis à causa assumida pelo deputado Felipe dos Pneus e demonstraram maturidade ao, de forma unânime, focar na luta de uma categoria profissional que muito merece o nosso respeito”.

A decisão unanime dos deputados foi bastante festejada pelos profissionais que lotaram a galeria da Assembleia Legislativa. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart destacou que esse é um ganho tanto a população quanto os profissionais da categoria.

“O deputado Felipe dos Pneus acompanha nosso trabalho no dia a dia das academias e assumiu nossa causa. Só temos a agradecer por este dia histórico para todos nós, educadores físicos do Maranhão, que teremos nosso direito respeitado”.

O mesmo projeto já aprovado em dez municípios em todo o país e está tramitando, atualmente, outras trinta cidades. No Estado da Paraíba já se tornou Lei Estadual e está sendo discutido por 10 assembleias em todo o Brasil, além da Câmara e do Senado Federal.

Lembrando que na Câmara Federal tramita um projeto semelhante, de autoria do deputado maranhense do PDT, Gil Cutrim.

Osmar Filho segue viabilizando novas adesões para 2020

O presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), segue viabilizando novas adesões para a sua candidatura em 2020, quando pretende disputar o comando do Executivo da capital maranhense.

Depois de ter sua pré-candidatura avalizada pelo presidente do PDT no Maranhão, senador Weverton Rocha, Osmar Filho tem conseguido declarações públicas de muitos colegas de parlamento, mesmo aqueles que não são do seu partido.

Os casos mais recentes foram dos vereadores Paulo Victor (PTC) e Nato Júnior (PP), que publicamente confirmaram apoio a eventual candidatura de Osmar Filho à Prefeitura de São Luís.

“Ao meu lado está aqui, meu próximo candidato a prefeito de São Luís, o vereador Osmar Filho, que apresento a minha família, minhas lideranças e meus amigos”, afirmou Paulo Victor, no último sábado (29).

“Eu apresento a todos os meus amigos, o meu candidato, o pré-candidato nosso a prefeito de São Luís, meu compadre Osmar Filho”, declarou Nato Júnior, no último domingo (30).

Osmar Filho já contabiliza também os apoios de outros vereadores, como Dr. Gutemberg (PSDB), Pavão Filho (PDT), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriotas), Raimundo Penha (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Joãozinho Freitas (PTB) e Genival Alves (PRTB).

Além disso, o deputado federal Pedro Lucas (PTB), que também é pré-candidato a Prefeitura de São Luís, já declarou que se Osmar Filho for o candidato do PDT, ele não sairá candidato.

Isso sem falar que Osmar Filho também deverá ter o apoio fundamental do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT).

Dessa forma, Osmar Filho segue se fortalecendo para 2020 e já começa a ser visto como um nome forte dentro do grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB).

Câmara de São Luís amplia licença paternidade na capital maranhense

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (04), em votação terminativa, projeto de lei, de autoria conjunta dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade na cidade de São Luís.A matéria seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A proposta visa adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, afirmou Raimundo Penha.

Para Paulo Victor, a aprovação unânime do projeto, além de atender aos anseios dos pais servidores públicos, ratificou, mais uma vez, o compromisso do Parlamento Municipal para com os temas que verdadeiramente interessam a sociedade de São Luís.

O projeto de lei dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo com a proposta, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

Agora é lei: personal trainers terão livre acesso nas academias de São Luís

O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade.

Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Para o presidente da Casa, com a publicação da lei nº 6.462 o Legislativo Municipal cumpre o seu papel na garantia dos direitos daqueles que exercem a atividade na cidade.

“A possibilidade de ter um atendimento individualizado, prestado por profissionais de educação física particular, aos usuários das academias, sem a necessidade de cobrar custos extras, é sem dúvida, garantir melhor qualidade de vida aqueles que trabalham com o esporte e tanto para os que se beneficiam dele”, disse o presidente.

O autor da proposta justificou a importância da lei. “Estou feliz com mais essa conquista que o parlamento concede à população. Agora, os profissionais de Educação Física da capital terão o direito de orientar e coordenar as atividades de seus alunos no interior das academias. Nosso objetivo é proibir que as academias cobrem valores extras, que prejudicam os instrutores e os clientes que contratam esse tipo de serviço”, declarou Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, com a lei, ganha a população e os profissionais da categoria.

‘’A promulgação da lei é uma concretização do fim das taxas aos profissionais da área, pois há mais de quatro anos estamos lutando pelo fim dos abusos tributários. Hoje obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, com isso, não só os profissionais, mas toda a população ludovicense ganha com mais esse benefício’’, disse Goulart.

Como era – A proposta do vereador vai de encontro a algumas academias da cidade que cobram taxas a esses profissionais do segmento esportivo no atendimento aos clientes dentro do estabelecimento. A cobrança chega a ser de R$ 16,00 por hora em atendimento dentro das academias e valores adicionais para estacionamento desses profissionais.

O que diz a lei

A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

As academias passam a ser obrigadas a afixar em locais visíveis informativos informando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha sem custo adicional.

Os estabelecimentos que não cumprirem, estarão sujeitos a pagarem multa no valor R$ 2 mil por infração.

Câmara de São Luís, enfim, regulamenta aplicativos de transporte

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições – Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

“Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

Grande Passo – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação – O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Audiência Pública para debater chegada do UBER foi adiada

O vereador de São Luís, Marcial Lima (PEN), confirmou oficialmente que a Audiência Pública que aconteceria na próxima quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, para debater sobre a polêmica chegada do UBER foi adiada e sem ainda uma nova data para acontecer.

Marcial Lima é o autor do requerimento que solicitou a Audiência Pública a pedido dos taxistas da capital maranhense, que querem debater com mais propriedade o Projeto de Lei n° 00/2017, do vereador Paulo Victor (PROS) que trata da “regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros”, ou seja, o UBER.

“De acordo com o primeiro secretário da Câmara, vereador Honorato Fernandes, todas as audiências que estavam programadas para esta semana foram adiadas devido a adaptações no plenário da Casa. Lamentamos o adiamento dessa audiência pública, mas, como integrante desta Casa, iremos aguardar e solicitar outra data para a realização dessa audiência pública o mais breve possível. Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora. Levamos este tema à Câmara Municipal porque acreditamos ser necessário garantir direitos aos defensores de táxis, que lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis”, destacou Marcial Lima.

Vale destacar que o projeto do vereador Paulo Victor também ainda não foi apreciado pela Casa. Entretanto, nunca é demais lembrar, que a mesma Câmara de Vereadores, no ano de 2015, votou um projeto da então vereadora Luciana Mendes (PTdoB) que barrava a chegada do UBER na capital. O tal projeto não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior.

Resta saber agora qual será o posicionamento desses vereadores, que permanecem na Câmara e que em 2015 foram contra a chegada do UBER em São Luís.

É aguardar e conferir.

UBER começará a funcionar em São Luís

Em entrevista ao O Estado do Maranhão, a gerente de Comunicação da plataforma Uber, Letícia Mazon, informou que o serviço começa a funcionar efetivamente em São Luís às 14h desta terçafeira,21. Segundo, ela o serviço Uber X será o primeiro a entrar em vigor na capital.

Mazon ressaltou que este serviço consiste na utilização de carros mais compactos e com preços de corridas mais acessíveis. A gerente elogiou a iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS) – que criou um Projeto de Lei que facilitará a entrada do serviço na capital (reveja). Ela fez questão também de ressaltar que a Uber não é concorrente dos táxis e nem do transporte público.

Letícia Mazon não revelou quantos carros estão habilitados para a prestação do serviço em São Luís. “Nós não revelamos estes números, mas afirmo que são 50 mil parceiros em todo Brasil que atendem a quase 9 milhões de usuários. Também garanto que amanhã [nesta terçafeira] estamos começando, às 14 horas, o nosso serviço Estamos bastante animados”, disse.

Segundo a gerente, este serviço Uber X tem como caraterística os preços mais acessíveis. “Vamos utilizar carros como o Honda Fit, HB20, todos com ar-condicionado e quatro portas”, explicou ela, lembrando que a Uber não é concorrente de taxistas e transporte público. “O nosso maior concorrente é o carro particular. Esse carro particular é o nosso maior concorrente. Nós viemos para substituir esse carro, que, segundo pesquisa, fica até 90% do seu tempo parada na garagem. Então, é esse carro subutilizado que a Uber quer substituir”, ressaltou.

Questões jurídicas – Sobre entraves jurídicos que a plataforma tem enfrentado em todo o país, a gerente garantiu que a Uber já é completamente legal no Brasil. “A nossa Lei Federal de política nacional de mobilidade urbana estabelece duas categorias de serviço de transporte individual. O transporte individual público, que regulamenta o táxi e coloca esse serviço como privativo, e o transporte individual privado, que está previsto nesta Lei Federal, mas ainda não tem regulamentação. Então, os que os municípios podem fazer é regulamentar este serviço a nível municipal, e é isso que o vereador Paulo Victor pretende fazer”.

“Nós temos hoje cerca de 12 liminares pelo Brasil que estabelecem que leis que visam derrubar o serviço da Uber no país são inconstitucionais. A mais recente foi em Belém”, finalizou.

Taxistas – O Sindicato dos Taxistas de São Luís informou que não haverá protesto algum nas ruas por causa da chegada da plataforma na capital. Segundo Raimundo Medeiros, o posicionamento da entidade será apenas nos bastidores. Ele ressaltou que pedirá apoio dos vereadores para tentar barrar o Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal com a intenção de regulamentar a atividade e fez questão de alertar a população sobre o perigo do fácil acesso das pessoas que se tornam parceiros da empresa e da concorrência desleal que já existe no mercado.

PROCON assegura apoio ao projeto do Uber em São Luís

O vereador Paulo Victor (PROS) que já apresentou na Câmara de São Luís um projeto para regulamentar a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiro, recebeu mais um reforço para o polêmico debate.

O vereador esteve visitando o presidente do PROCON, Duarte Júnior, que assegurou apoio a iniciativa de Paulo Victor. Duarte, após analisar o projeto, disse que a chegada do Uber em São Luís proporcionará mais alternativas para os consumidores da capital maranhense.

“Recebi o vereador Paulo Victor para discutir a regulamentação do Uber em São Luís/MA. Na oportunidade, o vereador solicitou que analisássemos a constitucionalidade de seu projeto de lei, que pretende regularizar o Uber e outros tipos de transportes individuais remunerados de passageiros na capital. Após exaustiva análise, reafirmo meu total apoio a esse projeto de lei, pois permite uma livre concorrência, garante mais alternativas aos consumidores e por consequência incentiva a melhoria na qualidade do serviço de transporte em nossa cidade”, escreveu Duarte Júnior nas redes sociais.

O projeto do Uber, por ser o primeiro de 2017, deverá ser votado nesse primeiro semestre e vai de encontro a um outro projeto também aprovado pela Câmara de São Luís, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP) que barrava a chegada do Uber na capital.

Apesar do projeto de Luciana Mendes não ter sido sancionado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, os vereadores que apoiaram a iniciativa de barrar o Uber, agora, por questão de coerência, devem ter dificuldade para votar favoravelmente ao projeto de Paulo Victor.

É aguardar e conferir.

Vereador apresenta projeto que regulariza UBER em São Luís

A polêmica sobre o UBER em São Luís deve nortear os primeiros debates neste ano na Câmara de Vereadores de São Luís. Isto pelo fato do vereador Paulo Victor (PROS) já ter apresentado um projeto para regulamentar a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiro.

Paulo Victor que é suplente, mas que está exercendo o mandato em substituição ao vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) – integrando a equipe do Governo Edivaldo – fez o anúncio do seu projeto 001/2017 nas redes sociais e pediu o apoio da população.

“Em 2015 foi apresentado um projeto que proíbe o UBER em São Luís e causou um clamor público negativo muito grande, por conta disso já apresentamos o projeto 001/2017, o primeiro projeto deste ano regulamenta o transporte individual de passageiro, regulamenta o UBER. Já existe esse aplicativo em outras cidades do Brasil e temos vários conceitos positivos para apresentar. Conto com a sua ajuda para aprovação desse projeto e da sanção do prefeito Edivaldo”, disse Paulo Victor nas redes sociais.

Vale destacar que em 2015, a ex-vereador Luciana Mendes (PP) – que não conseguiu se reeleger – apresentou um projeto no sentido contrário, ou seja, proibindo a chegada do UBER em São Luís. Apesar de ter sido aprovado na Câmara de São Luís, o projeto de Luciana não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

No projeto de Paulo Victor, regulamento o UBER em São Luís, foram estabelecidos alguns requisitos, como: habilitação para conduzir veículo automotor compatível com a categoria do veículo conduzido, respeitado o limite de capacidade de passageiros; cadastro perante órgão de trânsito competente da localidade da prestação do serviço, o qual deve ser anualmente renovado, com a respectiva vistoria do veículo; o veículo não deverá ter data de fabricação superior a 10 anos;

Os veículos que serão utilizados serão classificados em duas categorias: luxo e convencional, tendo valores diferenciados e será indispensável que o profissional apresente certidão negativa cível e criminal, bem como atestado de idoneidade física e mental expedido por médico do trabalho. Clique aqui para ter acesso ao projeto na íntegra.

Como a categoria de taxistas prometem se posicionar contrário ao UBER e protestar na Câmara Municipal de São Luís, o clima promete começar quente no Legislativo da capital maranhense.

É aguardar e conferir.