O jornal O Estado fez algumas observações importantes sobre a saúde fiscal do Maranhão, na gestão Flávio Dino. O matutino lembrou que o aumento de impostos no Governo Flávio Dino, apelidado de Mais Impostos, foi determinante para o resultado comemorado pelos comunistas.
De acordo com o levantamento do jornal O Estado de São Paulo, que colocou o Maranhão entre os Estados com boa saúde fiscal, o governo comunista tem conseguido controlar gastos com pessoal e reduziu esse tipo de despesa a apenas 39,49% da Receita Corrente Líquida (RCL), valor bem abaixo do primeiro limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 44,10 %.
Dados do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão, referente ao 2º quadrimestre de 2017 – o mais recente divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) – apontam, contudo, que o motivo da diminuição do percentual do gasto com pessoal não tem qualquer relação com controle de despesas ou cortes na folha de pagamento.
Segundo o documento, que engloba o desempenho da gestão fiscal entre setembro de 2016 e agosto de 2017, o gasto com pagamento do funcionalismo público, na verdade, cresceu desde a última vez em que o Maranhão esteve perto do limite de alerta da LRF.
O Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2016, divulgado em maio daquele ano, apontava que a folha de pagamento do Estado consumira, então, R$ 4,8 bilhões nos 12 meses anteriores. Como a Receita Corrente no mesmo período foi de R$ 10,8 bilhões, o percentual de gasto com pessoal era de 44,6%, 3,5 pontos percentuais acima do limite de alerta.
Agora, apesar de o percentual dessa despesa estar na casa dos 39,49%, a folha de pessoal está consumindo quase R$ 300 milhões a mais: R$ 5,096 bilhões. A diferença está na Receita Corrente Líquida: foi de R$ 12,9 bilhões no período, ainda segundo o mesmo relatório da Seplan.
Mais impostos – A justificativa para o resultado é a maior tributação do contribuinte maranhense. Como aumentou sensivelmente a cobrança de impostos no Maranhão nos últimos anos, o governador Flávio Dino tem conseguido gastar mais com o funcionalismo público e, mesmo assim, estar com alguma folga percentual, de acordo com a LRF.
Em dezembro de 2016, por exemplo, ao conseguir aprovar na Assembleia Legislativa um segundo aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura – o primeiro ocorreu em 2015, numa votação realizada na surdina -, a gestão comunista já contabilizava um incremento de R$ 250 milhões na arrecadação em 2017.
Desse total, R$ 187,5 milhões ficaram nos cofres da gestão Flávio Dino (PCdoB) e o restante, R$ 62,5 milhões – o que corresponde a 25% do valor total -, foi repartido, por lei, com os municípios. É com esse dinheiro, tirado do bolso do contribuinte maranhense, que o governo comunista consegue reforçar o caixa, melhorar o resultado da receita corrente e, consequentemente, gastar mais com uma máquina mais inchada, sem, contudo, descumprir a LRF.
Comparação – Apesar de todo o esforço de mídia do governador Flávio Dino (PCdoB), o resultado fiscal da atual gestão ainda fica aquém daquele entregue pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB). Para efeito de comparação, no 3º quadrimestre de 2014, último da administração da emedebista, o gasto com pessoal consumia apenas 38,70% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Novos impostos – Para manter os altos gastos com a folha de pagamento e não enfrentar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo Flávio Dino (PCdoB) espera arrecadar ainda mais impostos em 2018, ano da eleição.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, a arrecadação de impostos deverá ser maior em, pelo menos, R$ 500 milhões neste ano, em comparação com a Lei Orçamentária aprovada em 2017.
Segundo dados da proposta, a receita de impostos prevista para 2018 é de R$ 8,1 bilhões – R$ 581 milhões a mais do que em 2017.Desse total, 465,7 milhões devem ser arrecadados apenas com IPVA – R$ 31 milhões a mais do que em 2017.
A maior fatia, no entanto, fica com o ICMS: os comunistas estimam arrecadar nada menos do que R$ 6,68 bilhões com este tributo em 2018 – aí incluída também a cota parte municipal. O valor é quase R$ 440 milhões a mais do que o aprovado na lei deste ano.
