Uma tragédia anunciada em Pedreiras e que a Justiça precisa esclarecer

por Jorge Aragão

interrogaçãoUma verdadeira tragédia aconteceu na cidade de Pedreiras na madrugada desta quinta-feira (13), look que culminou com dois homicídios e um suicídio, buy cialis tudo após um sequestro e que a Justiça do Maranhão precisa esclarecer melhor.

O criminoso Antônio Carlos da Conceição já havia sequestrado a mesma vítima, Maria Nilde Silva Sousa, que era sua ex-namorada, no início do mês de julho. Naquela oportunidade, a cidade de Pedreiras parou para acompanhar o sequestro, que terminou sem vítimas fatais, a refém liberada e o criminoso preso.

No entanto, estranhamente, a Justiça liberou Antônio Carlos um mês depois dele ser preso e o criminoso não só repetiu o mesmo crime, mas agora, infelizmente, com um desfecho trágico.

Antônio Carlos planejou todo o crime. Alugou uma casa por R$ 500,00 e foi sequestrar a ex-namorada novamente. Dois homens, que estavam próximos a Maria Nilde, ainda tentaram impedir o novo sequestro, ambos foram baleados. Sendo que o mototaxista Carlos Humberto Rocha Maranhão, mais conhecido como Beto Maranhão, não resistiu e morreu. Já o outro homem segue internado.

O criminoso seguiu com a refém para a casa alugada. Depois de cercado pela polícia, Antônio Carlos até negociou novamente, mas por volta das 2h, ele escolheu o pior desfecho para o cenário. Assassinou a ex-namorada e cometeu suicídio.

O que a população maranhense, em especial a de Pedreiras, quer saber é que a Justiça do Maranhão tem que esclarecer é como um criminoso, preso no início de julho, consegue ser solto e repetir o mesmo crime, mas agora consolidando uma tragédia anunciada.

Banco do Brasil indenizará cliente que teve conta movimentada por terceiros

por Jorge Aragão

Justiça sA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6.728, see 74, online por dano material, remedy e R$ 5 mil, por dano moral, além de restituição em dobro de quatro prestações de empréstimo descontadas indevidamente dos vencimentos de uma cliente da instituição financeira.

A autora da ação na Justiça de 1º grau alegou que teve seus documentos furtados em 20 de janeiro de 2011, fato comunicado à polícia no mesmo dia e ao banco no dia 22, segundo ela. A cliente afirmou que em 29 de dezembro do mesmo ano detectou várias transações realizadas em sua conta corrente, inclusive um empréstimo consignado em seus vencimentos, não contratado por ela.

O banco apresentou apelo, argumentando que agiu no cumprimento do dever legal. Informou que as operações foram realizadas por cartão magnético, apontando culpa da autora, que não teria sido diligente com sua senha e cartão. Sustentou, ainda, que poderia ter sido culpa de terceiro, configurando caso fortuito que afastaria sua condenação.

Falha – O relator, desembargador Jorge Rachid, disse que as provas constantes nos autos cuidam de falha na prestação de serviço bancário, consistente na utilização de dados de cliente de forma fraudulenta, sem autorização deste.

 O magistrado verificou que a cliente sofreu diversos saques, compras em débito e contratação de empréstimo vários meses depois, apesar de ter comunicado o fato à polícia e ao banco. Acrescentou que a instituição não apresentou defesa e, portanto, assumiu o ônus da sua revelia.

 Rachid entendeu que não prosperam as alegações do banco, de que não estão presentes os pressupostos para a indenização por danos morais. Disse que a instituição financeira responde pelo defeito na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 O relator citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda considerou o valor determinado como dano moral como estabelecido com razoabilidade. Ressaltou que, comprovadas as transações indevidas, é plenamente devida a indenização pelos danos materiais.

 Os desembargadores Kleber Carvalho e Ângela Salazar também votaram pelo improvimento do recurso do Banco do Brasil.

Ascom TJMA

Ministro diz que Roseana tem autonomia para resolver crise

por Jorge Aragão
Ministro José Eduardo Cardoso

Ministro José Eduardo Cardoso

O ministro da Justiça, find José Eduardo Cardozo assegurou que não haverá intromissão do Governo do Federal na administração da governadora Roseana Sarney (PMDB) por causa da crise do sistema carcerário.

Cardozo concedeu entrevista à Folha e falou do plano lançado na semana passada, durante encontro com a governadora no Palácio dos Leões.  Ele fez críticas ao sistema penitenciário de todo o país e disse não conseguir encontrar eco, na “política ou na sociedade”, capacidade para resolver o problema.

“Estamos dando apoio ao Maranhão a partir de um programa que será coordenado diretamente pela governadora Roseana Sarney, que terá total autonomia [para resolver a crise]”, disse.

O ministro fez duras críticas à parte da sociedade, que critica a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas ao mesmo tempo, rejeita tratamento adequado a presos de Justiça. “Quando se fala em construir presídios ou tratar presos, há pessoas que recriminam, dizendo que bandido tem de ser mal tratado”, completou.

A entrevista completa você pode ler aqui

De quem é a culpa por Pedrinhas?

por Jorge Aragão

pedrinhas* Ivo Anselmo Höhon Junior 

A culpa é minha e eu a coloco em quem eu quiser.” Homer J. Simpson

O garoto jogava bola em um desses campinhos improvisados em terrenos baldios da periferia pobre de São Luís. Na verdade, buy cialis uma grande turma de meninos felizes, pharmacy peraltas, desses que se veem por aí. Na falta de praças, quadras ou ginásios, montavam as suas traves naquele espaço.

A maioria não frequentava a escola e os poucos matriculados já eram repetentes. Reclamavam da distância, mas pelo menos o recreio era longo, pois muitos professores faltavam. Podiam brincar nesse tempo livre e sem aulas. Era bola, chucho, papagaio, brincadeiras de criança…

Livros, o garoto não possuía. Não sentia muita falta; tinha mesmo dificuldade para ler aquelas histórias, apesar da enorme curiosidade em saber o que acontecia com os piratas, monstros e heróis das figuras. Seus pais não podiam lhe ajudar.

Aliás, seu pai andava nervoso, desempregado e fazendo bicos. O pior – mas o garoto não sabia – era a pressão daquelas gangues para que ele trabalhasse para o tráfico. A invasão onde moravam era dominada por grupos rivais que controlavam as bocas de fumo. Maconha e merla eram as mercadorias naquele tempo.

Seu time estava desfalcado, pois o melhor atacante andava enfermo. Sempre havia uma criança doente na vizinhança. Nem sequer desconfiavam – aqueles garotos – que o esgoto a céu aberto na porta das casas de taipa era uma das causas da derrota no último campeonato de periferia.

A mãe trabalhava como doméstica em casa de “branco”, sem carteira assinada. Levava horas para ir e voltar, com os ônibus sempre lotados.

Rezava para os filhos não adoecerem. É que sua patroa não iria gostar se tivesse que faltar dias seguidos para conseguir uma vaga na fila do posto de saúde.

Do outro lado da cidade, naquela mesma tarde abafada de São Luís, outro menino jogava futebol com os amigos. O campo era gramado, num dos bons clubes da cidade. Depois da escola e da aula de inglês, estavam liberados para jogar bola, brincar de chucho, empinar papagaios. Eram as brincadeiras de criança.

Eram felizes e peraltas. No bairro havia esgoto e água encanada (nem todo dia), mas as ruas eram esburacadas e a coleta do lixo era irregular. A praça estava abandonada há tempo, e os vizinhos cada vez mais reclamavam de assaltos. Seus pais não gostavam que brincassem na rua.

A família tinha suas dificuldades: o irmão mais velho fora preso dirigindo bêbado, mas o pai resolveu com dois telefonemas.

Eram garotos parecidos; mesma idade, a alegria e as fantasias e a inocência das crianças.

Os dois garotos viviam em mundos bem distantes, porém afastados por poucos quilômetros.

Certa vez, encontraram-se na praia.

Um jogava bola com os amigos; o outro acompanhava parentes que admiravam o pôr-do-sol na Ponta D’Areia. Nunca fora àquela praia; não era frequentada por seus amigos. Todas eram meio sujas, mas aquela parecia mais.

O garoto resolveu chamar o estranho para completar seu time. Ganharam a partida, riram, brincaram de chucho, empinaram papagaios… Descobriram que dividiam o mesmo sonho de jogar na seleção brasileira.

O convite para jogar videogame no apartamento foi aceito. Porém, o pai zeloso chamou de volta o filho. Era hora de ir e nada de convidar aqueles meninos para casa. Poderiam ser perigosos.

O garoto da invasão não teve a força do pai. Começou fazendo pequenos serviços para os traficantes, que já comercializavam o crack. Cresceu e ganhou a confiança do líder. Pouco tempo depois, era dono de suas próprias bocas.

Fora isso, a invasão agora era um bairro. Ainda sem esgoto, escolas precária e posto de saúde lotado.

O menino do apartamento fora nomeado por um político, amigo da família, para um cargo público. Nem precisou fazer concurso. Seu pai andava nervoso com uns problemas de sonegação fiscal e licitações. Contudo, seus amigos influentes tranquilizavam-no.

Nos últimos meses, já homem feito, horrorizado com os atos de violência nas ruas de São Luís, evita sair de seu condomínio. O medo domina a cidade e impõe o toque de recolher. Após assistir ao vídeo com presos decapitados na Penitenciária de Pedrinhas, comentou em uma rede social: “bandido bom é bandido morto”.

Não reconheceu o garoto da praia entre os decapitados. Aquele dia, com o novo amigo, apagou-se da memória.

Este relato é real. Ocorre em qualquer cidade brasileira, pois é o enredo de nossas relações sociais. Um dos garotos pode ter sido decapitado ou ser um dos 62 mortos na Penitenciária de Pedrinhas. Ou ainda está lá dentro, rezando para não morrer em breve?

Obviamente, nem todos os garotos seguem esse roteiro. Mas quais as oportunidades reais apresentadas aos dois?

A atitude mais comum nos momentos de crise é distribuir culpas. Seja por projeção freudiana dos erros e falhas, seja por puro cinismo, joga-se a culpa de nossos fracassos nos outros.

A morte trágica de Ana Clara e as barbaridades em Pedrinhas. Qual nossa culpa?

Os presídios brasileiros, entre eles Pedrinhas, sempre estiveram à vista do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário. Por que deixamos chegar a esse ponto? O que estamos fazendo para enfrentar a questão, além de projetar culpas?

Os Executivos negligenciam os problemas carcerário, educacional, e de saúde, saneamento, mobilidade urbana e segurança.

Nossa Assembleia Legislativa ainda não constituiu CPI a fim de apurar gestões antigas e atual no sistema penitenciário.

O Judiciário – moroso e burocrático – precisa mudar. Conduzimos da melhor forma os processos que apuram desvios de recursos públicos? Julgamos com idêntico rigor o assaltante, o corrupto e o sonegador?

Verbas desviadas da educação retiram daquelas crianças da periferia as oportunidades de vida digna e de formação para o mercado de trabalho. O dinheiro apropriado da saúde impede a execução de políticas públicas de prevenção e de tratamento de dependentes químicos. Desvio de dinheiro público, portanto, custa caro. A violência urbana é um dos preços.

Dividimos a cidade em mundos estanques, carregados de intolerância e de incompreensão. A barbárie em Pedrinhas é subproduto de comportamentos violentos em toda a sociedade: agressões contra mulheres, maus tratos contra crianças, comportamento no trânsito. Atos que se tornaram cotidianos e ficam impunes. Alguns celebram as decapitações, pois são “bandidos a menos”. O mal banalizado, advertiu Hannah Arendt.

Um garoto foi degolado. O outro está com medo. Ana Clara morreu. Sua mãe, sua irmã e Márcio da Cruz, que tentou salvá-las, lutam pela vida. Querem voltar para casa, ali na periferia.

Um mundo tão distante a poucos quilômetros. Sem rede de esgoto, praças, educação, saúde…

Antes de projetarmos nossas culpas nos outros, vale lembrar Nietzsche: “Aquele que luta com monstros deveria olhar para si mesmo para não se tornar um monstro. E quando você olhar para um longo abismo o abismo também deve olhar para você”.

 *Juiz federal e professor universitário

Publicado na página de Opinião de O Estado do Maranhão

Juiz libera o pavilhão “A” da Penitenciária de Pedrinhas

por Jorge Aragão

Juiz Jamil Aguiar em vistoria no pavilhão A

Em inspeção realizada no início da semana, cure o juiz da 1° Vara de Execuções Penais (VEP), cialis Jamil Aguiar, remedy aprovou a liberação do pavilhão A daquela unidade, que passava por reformas. Conhecido como “Fundão”, o setor possui 35 celas, com capacidade para três presos cada uma. O secretário adjunto de estabelecimentos penais, João Bispo Serejo, acompanhado dos superintendentes de estabelecimentos penais do interior e da capital, Afrânio Feitosa e Fredson Maciel, respectivamente, acompanhou a vistoria.

Na ocasião, o magistrado examinou o pavilhão A e as celas deste. Com o fim das obras, o local garantirá a abertura de mais 105 novas vagas no sistema. Ao todo o estabelecimento penal passará a ter 192 vagas. “Os serviços e obras já estão com as reforma concluídas. Este pavilhão já está pronto para o uso, hoje mesmo expedirei o documento liberando o funcionamento daquela unidade”, afirmou o juiz.

Dando continuidade as inspeções, o juiz examinou toda área interna e externa do estabelecimento penal. Ele averiguou o pavilhão B, as celas de isolamento e, por fim, o centro de saúde da Penitenciária de Pedrinhas. O juiz apontou melhoras bastante significativas nos locais. “No sentido de melhorar ele pediu uma limpeza nas celas de separação (isolamento) foram alguns detalhes que podem ser logo providenciados”, contou serejo.

Fredson Maciel afirmou que com as obras finalizadas a capacidade de vagas naquela unidade carcerária será maior. Dias contou que a proposta é desafogar a Central de Custódia Preso de Justiça (CCPJ) do Anil tirando os internos de lá e transferindo-os para a Penitenciária de Pedrinhas. Ao todo serão abertas mais 198 vagas no sistema prisional. “Com certeza é mais um avanço no sistema prisional do nosso estado. todos estão fazendo sua parte para que o sistema seja visto com bons olhos”, declarou ele.

Ministro endurece o jogo contra militares grevistas

por Jorge Aragão

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), afirmou que já fez o pedido de reserva de vagas em presídios de segurança máxima para encaminhar, caso seja necessário, os policiais militares que tenham cometido algum tipo de crime durante a mobilização grevista que já dura cinco dias na Bahia. Durante coletiva à imprensa, realizada na manhã deste sábado (4) ainda na Base Aérea, onde desembarcou, o ministro frisou a relação que o governo federal mantém com as políticas de segurança estadual.

“A nossa compreensão é que o nome dessa polícia e das ações de segurança, o nome desse estado não pode atingido por um grupo de pessoas que imagina que as suas reinvindicações corporativas possam fazer valer qualquer tipo de ação, possam fazer valer a prática de crimes, abusos de todas as naturezas. Isso é inaceitável em um estado de direito”, disse. Cardozo cita ainda que o governo federal oferece um “incondicional apoio na defesa da ordem e do estado de direito da Bahia”.

Ele chegou em Salvador por volta das 10h, acompanhado do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, e da secretária Nacional da Segurança Pública (Senasp), Regina Miki.

O ministro da Justiça comenta que a presidente Dilma autorizou a ‘operação de lei e de ordem’, prevista na legislação em vigor. “Isso significa a possibilidade de além de mobilizarmos a Força Nacional, a Polícia Federal e as Forças Armadas, sob comando do Ministério da Defesa, trazer para o estado da Bahia talvez o maior contingente operacional que se fez em operações dessa natureza. São mais de três mil homens”, relata.

O ministro diz, também, que a Polícia Federal já foi autorizada para investigar os crimes de modo complementar ao trabalho desenvolvido pela polícia civil de âmbito estadual. “A Polícia Federal já está orientada para que transgressões sejam apuradas e punidas com o máximo de vigor. Eventuais depredações a equipamentos, que estão nesse momento submetidos à operação de lei e ordem, qualifica-se como crime federal”, acrescenta.

Até o momento, 12 mandados de prisão foram expedidos para pessoas distintas do movimento. Há previsão oficial de que soldados federais sejam deslocados para Assembleia Legislativa, onde acampam os grevistas, para cumprir mandados de reintegração de posse de viaturas da PM, expedidos pela Justiça na manhã deste sábado. Até as 13h, uma viatura havia sido recolhida.

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