impeachment • Blog do Jorge Aragão

Dilma se diz indignada com decisão de Eduardo Cunha

Após o presidente da Câmara dos Deputados, illness Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prescription anunciar que aceitou pedido de impeachment nesta quarta-feira (2), a presidente Dilma Rousseff negou “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista.

A declaração ocorreu em meio a um pronunciamento (leia abaixo a íntegra) dela no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.

“Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.

“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.

No início da noite desta quarta, Eduardo Cunha convocou jornalistas para um anúncio no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Nesse pronunciamento, afirmou ter aceito pedido movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, negou motivação política, mas enfatizou que o pedido respeitava a legislação.

Responsável pela abertura do processo de impeachment de Dilma, Cunha é suspeito de ter envolvimento com o esquema de corrupção que atuou na Petrobras e é investigado na Operação Lava Jato.

Clique aqui e veja o pronunciamento da presidenta Dilma

Maioria da Bancada Maranhense votará contra impeachment

De O Estado – A bancada maranhense na Câmara dos Deputados está inclinada a não apoiar qualquer eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que seja protocolado em Brasília.

Ouvidos por O Estado durante a semana, cheap deputados federais do Maranhão relataram, buy em sua maioria, look que votarão contra o impedimento, caso algum processo seja levado adiante.

Mais do que isso, os defensores da manutenção do mandato da petista dizem acreditar que não há clima no Congresso para a cassação de Dilma por essa via “Não acredito que, até esse momento, se tenha embasamento jurídico para um pedido dessa natureza”, avaliou Aluisio Mendes (PSDC).

Para o deputado Hildo Rocha (PMDB), como a presidente não foi acusada de nenhum crime de responsabilidade previsto na Constituição Federal, não há que se falar em impeachment. O peemedebista pediu “respeito às leis vigentes” ao posicionar-se contra qualquer processo nesse sentido.

“Sei que o Governo Federal vai muito mal, o que tem elevado o grau de desaprovação do governo, mas isso não é motivo para o impedimento da presidente. Temos que respeitar as leis vigentes para o fortalecimento da democracia e o respeito do nosso país perante o mercado internacional”, destacou.

O deputado André Fufuca (PEN) não vê “fato concreto” que determine um pedido. “Até que se tenha um fato concreto, sou contra”, disse.

Oposição – Dos deputados ouvidos pela reportagem, apenas dois manifestaram apoio à possibilidade: João Castelo (PSDB) e Eliziane Gama (PPS), ambos de partidos da oposição à presidente Dilma Rousseff.

Para o tucano, diante da crise que se instalou, o “remédio mais adequado” é a mudança do governo por meio do impeachment, que ele classifica de “via constitucional”.

“Existe, hoje, um sentimento nacional de que a situação do nosso país é de total instabilidade econômica, política e social. Falta absoluta de credibilidade pela forma irresponsável e danosa como nosso país vem sendo conduzido por um governo incompetente e corrupto. O remédio mais adequado para resolver esta situação é mudar o governo através da via constitucional que é o impeachment”, ressaltou.

Já Eliziane acredita que o impedimento é o caminho natural. “Estamos debatendo e seguiremos a orientação partidária. Agora, há um caminho natural para o impeachment. A população brasileira parece estar muito certa disso”, comentou.

Impeachment e recall político

Por Flávio Braga

O instituto do impeachment tem origem inglesa e significa “impedimento” ou “impugnação”, salve ou seja, help é um processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo, unhealthy em razão do cometimento de crimes definidos na legislação constitucional ou infraconstitucional. Em nosso ordenamento jurídico, o processo de impedimento é regulamentado pela Lei nº 1.079/50, a chamada lei do impeachment. O artigo 85 da Constituição Federal define os crimes de responsabilidade do Presidente da República. O processo de impeachment é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, instituto de origem norte americana, que admite a possibilidade de revogação do mandato eletivo, diretamente por seus eleitores, mediante uma consulta popular. Decerto, o candidato eleito, sabendo que poderá ter o seu mandato revogado diretamente pelo eleitorado, adotará uma postura mais diligente, responsável, séria e ética.

O recall é um instrumento puramente político. A sua essência consiste na supressão do mandato do governante que não cumprir fielmente os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral ou perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse público. O instituto jurídico do recall ainda não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio.

O mecanismo de revogação de mandatos é próprio da teoria política marxista, em objeção ao ideário burguês, e constava em várias constituições soviéticas. O deputado que não prestasse contas aos eleitores ou não se mostrasse digno da confiança deles poderia ser privado do mandato a qualquer momento. Na América Latina, o recall é previsto na Constituição da República Bolivariana da Venezuela.

A minirreforma eleitoral de 2009 estabeleceu que o pedido de registro de candidatura deve ser instruído com as propostas defendidas pelo aspirante à chefia do Poder Executivo. Se o candidato não apresentar o plano de governo, o seu pedido de registro será indeferido. A intenção do legislador foi criar uma espécie de fidelidade programática, a fim de comprometer o candidato eleito com a sua plataforma de campanha, numa tentativa de coibir os chamados estelionatos eleitorais. Alguns doutrinadores vaticinam que essa inovação legislativa está apontando para a futura implantação do recall em nosso ordenamento eleitoral. Oxalá a profecia se confirme.

Flávio Braga é pós-graduado em Direito Eleitoral, professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Rejeitado recurso de oposicionistas contra arquivamento do pedido de Impeachment de Roseana

Max Barros rejeita recursos de oposicionistas / imagem: blog do Gilberto Léda

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, and deputado Max Barros (PMDB), generic rejeitou na manhã de hoje o recurso impetrado na Mesa Diretora da Casa pelos deputados oposicionistas Rubens Pereira Júnior (PCdoB), click Othelino Neto (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Bira do Pindaré (PSB), que questionavam o arquivamento do pedido de Impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB).

Max argumentou em sua decisão que os deputados que protocolaram o recurso não são parte da ação inicial, protocolada na Casa por advogados paulistas, portanto, não dispõem de legitimidade para propor a revisão do primeiro despacho, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Arnaldo havia arquivado o pedido de Impeachment na semana passada, com base em parecer prévio da Procuradoria da Assembleia, que opinou pelo não reconhecimento da ação.

Os advogados paulistas, que chegaram a situar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas como existente na cidade de Pedreiras, distante 273 quilômetros da capital, não recorreram do arquivamento.

Para Roberto Costa, pedido de Impeachment é manobra de Flávio Dino

Roberto Costa classificou ação de fajuta

De O Estado – O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, no rx deputado estadual Roberto Costa (PMDB), ampoule classificou de factoide e manobra política do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), o Pedido Impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) protocolado ontem no Legislativo por um grupo de advogados paulistas.

Segundo Costa, o objetivo do comunista é tentar provocar um clima de instabilidade no governo e se beneficiar politicamente para as eleições de outubro. O peemedebista afirmou que vai interpelar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam analisados os registros dos advogados, tendo em vista a ausência de segurança e fundamentação jurídica no pedido classificado por ele de “fajuto e inconsistente”. Os advogados chegaram a citar que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fica instalado na cidade de Pedreiras, distante 273 quilômetros de São Luís. “A peça não dispõe de qualquer sustentação jurídica. Chega a ser ridícula e fajuta. Ficou evidente o cunho político do grupo a mando do senhor Flávio Dino”, disse.

Roberto desqualificou a ação dos advogados e assegurou que pedirá investigação da OAB à atuação dos profissionais que integram o Coletivo dos Advogados em Direitos Humanos. A denúncia do parlamentar é de que a associação não existe e não tem qualquer atuação registrada no país em relação à defesa dos Direitos Humanos. Para ele, o coletivo de advogados foi criado especificamente para aproveitar o momento político no Maranhão, numa manobra direta de Flávio Dino.

De acordo com o peemedebista, ficaram evidentes as digitais do comunista no pedido de impeachment. “Tudo isso não passa de um factoide político criado para tentar provocar instabilidade no Governo. Os advogados, que fazem parte desse coletivo fajuto e fantasma, pois não possui sequer CNPJ, estão a mando de Flávio Dino, que tenta tirar dividendos políticos e eleitorais da situação”, afirmou.

Integrantes – Os advogados que assinam o pedido, todos radicados em São Paulo, e que foram recebidos ontem no gabinete do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), aliado de Flávio Dino, são: Eloísa Machado de Almeida, Vivian Sampaio Gonçalves, Luciana de Oliveira, Marcos Roberto Fuchs, Humberto Polcaro Negrão, Marica Cecília de Araújo Asperti, Murilo Henrique Morelli, todos de São Paulo, e Antônio José Ferreira Lima Filho, único maranhense. O grupo ainda tem como integrante o advogado Rubens Eduardo Glezer, que dispõe de um espaço (tópico) no site do Estadão. Eloísa também escreve para o Estadão.

Roberto assegurou que o pedido não irá prosperar na Assembleia por dois principais motivos: ausência de fundamentação jurídica e viés político. Os advogados alegam violação dos direitos humanos em Pedrinhas e culpam o governo por crime de responsabilidade. Costa desqualificou as acusações.