Nesta sexta-feira (27), o pré-candidato ao quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e advogado Gabriel Costa concedeu entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Rádio Mirante AM abordando sobre o processo de disputa para a vaga.

O quinto constitucional da advocacia estabelece a destinação de 20% das vagas existentes em tribunais a advogados e membros do Ministério Público. A escolha de candidatos oriundos da advocacia para vagas nos tribunais estaduais é feita pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Quando resolvi caminhar ao longo desse processo, idealizei de que forma esse processo poderia alcançar a advocacia como um todo. Porque é um processo complexo, de várias fases, do pleito junto à classe e ao judiciário e também temos o pleito de escolha política. Não deixa de ser um ato complexo formado de várias etapas. De que forma eu poderia melhorar e levar novas ideias se vier a ocupar essa cadeira? Trabalhei ao longo dessa minha caminhada com várias ideias. Eu idealizo um gabinete que tenha transparência”, afirmou o candidato, reforçando que busca colocar em prática, por exemplo um gabinete com transparência para beneficiar toda a esfera jurídica.

As seccionais abrem inscrições e elaboram, durante sessão pública, uma lista sêxtupla de candidatos. A lista é encaminhada ao tribunal, que a transforma em uma lista tríplice. A última lista é remetida ao governador do estado, que escolhe quem assumirá a vaga.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Na próxima terça-feira (25), o advogado Gabriel Costa, um dos principais advogados do Maranhão, irá lançar o seu 4º livro da carreira jurídica.

Desta vez, o novo livro se chama: “Uma decisão correta para cada caso? A questão da discricionariedade judicial no processo civil brasileiro”.

A obra, resultado da dissertação de mestrado de Gabriel Costa, é a 1ª que o advogado constitucionalista elabora sem co-autoria.

O lançamento será uma ocasião, também, para brindar encontros e reencontros. O evento será às 18h30, no CEUMA, Renascença.

É aguardar e conferir.

Nesta quarta-feira (08), a Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu desobrigar planos de saúde de cobrir procedimentos médicos que não façam parte do chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde), mesmo que o cliente entre na Justiça.

Os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, votaram pelo chamado rol taxativo, enquanto outros três – Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro – entenderam que a lista tem caráter exemplificativo.

O medo é que na prática a decisão inibindo a população de buscar na Justiça soluções para procedimentos negados pelos planos de saúde.

O advogado maranhense Gabriel Costa, mestre em Direito Constitucional, ao ser contactado pelo Blog, lamentou e criticou a decisão tomada pela Segunda Turma do STJ.

“Decisão do STJ acaba de jogar uma cruz ainda mais pesada nos ombros de usuários de planos de saúde, especialmente, pessoas com deficiência e pacientes oncológicos. Entendo que o rol da ANS é exemplificativo e, por isso, básico. Agora, muitos procedimentos e medicamentos ficarão de fora, como alguns tipos de quimioterapia oral, radioterapia e cirurgias. A própria ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. O consumidor é a parte mais vulnerável e a decisão piora o cenário. Sem dúvidas, um grande prejuízo!”, afirmou ao Blog, Gabriel Costa.

Vale ressaltar que os juízes não são obrigados a seguir a determinação do STJ, mas ela representa agora uma uniformização na visão do tribunal sobre o tema, que até então era dividida.

É aguardar e dividir.