Na reunião desta segunda-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia analisou vários projetos de lei. Participaram os deputados Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Entre os projetos, recebeu parecer favorável o PL 319/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), que cria a política de ‘Naming Rights’. De acordo com a matéria, são passíveis de exploração para fins de ‘naming rights’ bens e equipamentos públicos como praças, quadras poliesportivas, paradas de ônibus, estádios, parques e espaços de convivência.

Segundo o deputado, a exploração dos bens e equipamentos públicos por empresas privadas tem como finalidade gerar receita para o financiamento de políticas públicas prioritárias. Ele explicou que a política de Exploração de Bens e Equipamentos Públicos surge com a finalidade de permitir ao Poder Executivo ampliar seu fluxo de receitas sem comprometer a população, passando a dispor de excedente financeiro para o financiamento das políticas públicas estaduais.

“É uma política que já existe nacional e internacionalmente, ou seja, o direito à nomeação de bens públicos. Nós já temos alguns exemplos no Brasil, em estados como Bahia e Pernambuco, onde empresas colocaram seus nomes em estádios, por exemplo, e estão pagando milhões para o Governo do Estado. Assim, o estado arrecada sem prejudicar o contribuinte”, disse Fernando Braide.

O PL agora seguirá para apreciação do Plenário da AL.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) prestigiou grande festança no Coroadinho na noite do sábado, 16. Ainda em comemoração aos 411 anos de São Luís, completados no último dia 8, os moradores receberam, no Campo do Jairzão, localizado à Avenida dos Africanos, a programação do “Aniversário no Bairro”, estratégia da prefeitura para levar cultura e diversão aos bairros da cidade durante este mês de setembro.

A noite de festa no Coroadinho foi iniciada com a trupe da Companhia Santa Ignorância e seu novo espetáculo “Choperia Pão com Ovo”, encabeçado pelas personagens já conhecidas do público, Clarisse e Dijé, que promoveram a interação e o fortalecimento dos laços comunitários entre os moradores, que lotaram o espaço já na primeira hora do evento.

“Essa é uma estratégia muito bem pensada da Prefeitura de São Luís, que realizou uma grande festa na Praça Maria Aragão, na semana do aniversário da cidade, e decidiu expandir tamanha celebração para os bairros. Esse tipo de evento é importante para a inclusão da população, por isso, tem todo o meu apoio e eu não poderia deixar de prestigiar”, destacou Fernando Braide.

Os moradores do Coroadinho, além de assistirem ao espetáculo “Choperia Pão com Ovo”, pelo qual ficaram encantados, dançaram e cantaram as músicas do cantor Elias Monkbel, artista conhecido como o Imperador da Seresta, que fechou a terceira noite de “Aniversário no Bairro” com muita alegria, marcando mais uma página na história dos 411 anos de São Luís.

Além da festa no Coroadinho, o parlamentar também participou da abertura das comemorações de festas, na última quinta-feira (14), na Estiva, e na sexta-feira (15) no São Raimundo. Neste domingo as comemorações chegam ao Residencial Amendoeira, na Zona Rural da cidade, onde a comunidade irá assistir ao espetáculo do grupo Pão com Ovo e show com o cantor Luan Costa.

Mais uma turma do projeto “São Luís + Empreendedora” foi apadrinhada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), desta vez no bairro Sá Viana, na Área Itaqui Bacanga. A turma do curso de “Cozinha Empreendedora”, desenvolvido pela Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (Amdes), em parceria com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), recebeu, no encerramento das aulas, um kit de utensílios para dar o pontapé inicial no próprio negócio.

“O aprendizado é o primeiro caminho para mudar de vida, mas sabemos que muitas das vezes falta um incentivo a mais. Por isso, tenho feito questão de acompanhar os cursos do São Luís + Empreendedora e apoiar os participantes fazendo a distribuição dos kits. Essa é uma forma de incentivar os participantes, para que saiam do curso e deem início ao próprio negócio, tornando-se empreendedores”, ressaltou Fernando Braide.

Os 23 participantes do curso foram presenteados com os kits, mas a entrega vem sendo feita já há algumas edições. O projeto, desenvolvido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Amdes, com apoio do Ibrapp e Banco Itaú, já beneficiou cerca de 600 pessoas em quase 30 cursos promovidos ao longo deste ano. Para o gerente administrativo do Ibrapp, Jorivaldo Monteiro, a iniciativa é um complemento fundamental para aqueles que concluem o curso.

“Muitas vezes, quando termina o curso, o aluno não tem como seguir com aquilo que foi aprendido. Quem tem os instrumentos necessários consegue alavancar e seguir em frente, mas quando isto não ocorre, o conhecimento adquirido acaba ficando perdido. Quando você faz um curso e no final recebe um kit como esse, é como se fosse o primeiro capital de giro. É o pontapé inicial para, de fato ingressar no empreendedorismo”, avaliou.

Nesta terça-feira (22) o deputado estadual Fernando Braide (PSD) em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, falou sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui a Política de Naming Rights. O PL garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa. Se sancionado, o dispositivo atuará como alternativa para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população.

Sobre a proposta, Fernando Braide afirma que “é uma parceria do poder público com o poder privado, onde o privado vai colocar o seu nome no bem público, equipamento público ou algum evento também pode ser”.

O projeto, de autoria do deputado Fernando Braide, está sendo debatido com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O parlamentar também reafirmou sua bandeira em prol do empreendedorismo, fez uma avaliação dos seis primeiros meses de mandato e também comentou sobre a Reforma Tributária.

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Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) falou sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui a Política de Naming Rights. O PL garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa. Se sancionado, o dispositivo atuará como alternativa para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população.

O parlamentar explicou que o PL é uma forma de minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos. “A queda na arrecadação impacta, diretamente, no salário dos servidores, nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Tenho buscado formas de minimizar esses impactos e até elevar a arrecadação do estado sem penalizar o contribuinte. Para isso, dei entrada no Projeto de Naming Rights, que permite a cessão onerosa para nomeação de eventos e equipamentos públicos, muito utilizada em outros países e estados brasileiros”, esclareceu o parlamentar.

Durante o discurso, o deputado citou casos de sucesso do uso de Naming Rights, entre eles o que é praticado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que concede a escritórios de advocacia e ex-alunos a possibilidade de nomear salas, auditórios e demais espaços tendo, como contrapartida, a manutenção dos espaços. A universidade já recebeu R$ 1,8 milhão em investimento, com previsão de receber mais de R$ 6,7 milhões para a reforma de 20 salas.

O modelo de negociação tem sido bastante utilizado, também, em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como Itaipava Arena Fonte Nova e Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O projeto, de autoria do deputado Fernando Braide, está sendo debatido com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD), participou do encerramento do curso Cozinha Empreendedora, promovido pelo Sesi, em parceria com a Prefeitura de São Luís, na Zona Rural da cidade. Cada um dos 22 formandos receberam kits de culinária, entregues pelo parlamentar como forma de incentivo ao empreendedorismo.

“Após o curso, além do conhecimento adquirido sobre cozinha e culinária, eles têm, também, a possibilidade de iniciarem o próprio negócio, expandirem e se tornarem geradores de emprego e renda em seus bairros. Por isso, essa é mais uma inciativa que faço questão de acompanhar e apoiar, por ver o empreendedorismo como um meio de transformação na vida das pessoas”, enfatizou o parlamentar.

A ação faz parte do projeto “São Luís + Empreendedora”, desenvolvido pela Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Amdes) que, além do Sesi, conta com o apoio do Banco Itaú e do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Durante o curso, os participantes aprenderam receitas saudáveis com ingredientes de fácil acesso, como explicou Emanuele Frazão, nutricionista do Sesi.

“Os alunos aprenderam sobre todo o processo de boas práticas de manipulação de alimentos, como fazer doces, compotas, geleias, pães, bolos e uma diversidade de receitas acessíveis e de baixo custo. A ideia é que os participantes possam dar prosseguimento e empreender no ramo da alimentação”, esclareceu a instrutora.

Para quem participa, a expectativa é de que, a partir de agora, os aprendizados se tornem fonte de renda. “Hoje eu me considero uma empreendedora. Aprendi muitas coisas que nunca havia feito e agora estou admirando o pão que eu mesma fiz. Fico muito feliz com o apoio que o nosso deputado, o Sesi e a Prefeitura de São Luís estão nos dando. É uma oportunidade importante para nossa comunidade, gostei demais”, declarou Eliene Abreu, formanda do curso.

Por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Fernando Braide, do PSD, participou de um importante debate sobre licenciamento ambiental e a supressão da mata nativa. A discussão, que contou com a presença de representantes do Governo do Estado, teve como objetivo buscar caminhos para o desenvolvimento econômico sustentável no estado do Maranhão.

Durante o debate, parlamentares e representantes de órgãos destacaram a importância de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente e a proteção da biodiversidade. O licenciamento ambiental foi um dos principais temas discutidos, visto que é uma ferramenta fundamental para garantir a exploração dos recursos naturais de forma responsável e sustentável.

O deputado Fernando Braide ressaltou a necessidade de se buscar alternativas para a supressão da mata nativa. “A agricultura familiar e a agroecologia são práticas que promovem a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, mas, para isso, precisamos da regularização fundiária para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e evitar conflitos agrários. Por outro lado, é necessário estar atento às demandas dos grandes negócios que chegam ao nosso estado gerando emprego e renda para a população e conciliar suas atuações de forma que seja possível conservar o nosso ecossistema”, avaliou o parlamentar.

Os participantes do debate concordaram que é preciso fomentar investimentos em infraestrutura e logística, de forma a impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do estado. Outro ponto apontado como essencial é a parceria entre os setores público e privado, visando a implementação de políticas que incentivem o uso consciente dos recursos naturais.

O encontro deixou evidente a necessidade do diálogo e da união de esforços entre os parlamentares, órgãos governamentais e sociedade civil para encontrar soluções que propiciem o desenvolvimento econômico sustentável no Maranhão, assegurando a preservação da biodiversidade e a qualidade de vida da população.

Além do deputado Fernando Braide, a reunião – promovida em conjunto com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Desenvolvimento Rural, da Agroecologia, da Segurança Alimentar e Regularização Fundiária –, contou com a presença dos parlamentares Júlio Mendonça (PCdoB) – presidente da Comissão de Meio Ambiente; Eric Costa (PSD); Junior Cascaria (Podemos); Rodrigo Lago (PCdoB) e Solange Almeida (PL). Participaram ainda os secretários de estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas e de Índice de Desenvolvimento Humano, Kelly Araújo; o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e o economista Josemar Sousa Lima, membro da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes (AICLA).

No Dia Nacional da Saúde, celebrado neste sábado (5), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) anunciou em suas redes sociais uma emenda no valor de R$ 1 milhão para fortalecer o sistema de saúde maranhense. A iniciativa compõe uma série de ações voltadas para a área, que está entre as bandeiras do parlamentar.

“Essa é mais uma emenda que irá fortalecer o sistema de saúde de São Luís, afinal de contas, nossa capital atende a mais de 170 municípios do Maranhão. Cuidar da saúde dos maranhenses é um compromisso que firmei ainda em campanha e seguirei trabalhando para garantir ainda mais melhorias para a área”, defendeu Fernando Braide.

O investimento, direcionado para a Secretaria de Saúde de São Luís, a Semus, visa trazer melhorias para todos os maranhenses, tendo em vista que os principais hospitais da rede municipal funcionam como “portas abertas”, atendendo pacientes de diversas cidades do estado.

Além da emenda de R$ 1 milhão, o parlamentar também destinou recursos para o Hospital Aldenora Bello, referência maranhense no tratamento de câncer, ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de apoiar ações sociais voltadas para a prestação de atendimento de saúde em bairros como São Francisco, Cidade Operária e Área Itaqui Bacanga.