A bancada de deputados estaduais do Maranhão é a primeira do Brasil a reunir-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais senadores, em Brasília, no Distrito Federal, para contribuir com a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, originária da Câmara dos Deputados e altera o Sistema Tributário Nacional).
Participaram da reunião, no Senado Federal, os deputados estaduais do Maranhão Francisco Nagib, Rodrigo Lago, Florêncio Neto, Cláudio Cunha, Fernando Braide, Zé Inácio, Glauberth Cutrim e Othelino Neto (licenciado e ocupando o cargo de Secretário de Estado de Representação Institucional do Maranhão em Brasília) que conversaram com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, os senadores Ana Paula Lobato, Weverton Rocha e outros senadores e apresentaram-lhes, por meio de um documento, o posicionamento formal da Assembleia Legislativa do Maranhão, emendas ao texto original e sugestões para a reforma tributária, todas discutidas e aprovadas pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz).
No documento, a bancada do legislativo maranhense propõe a manutenção de alguns pontos do texto da PEC aprovado, como tributação no destino, e dá sugestões de emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a criação de um plano de desenvolvimento regional de trabalho e renda, via iniciativa privada, por meio de concessão de benefícios fiscais, via subvenção, para as empresas que se instalarem nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) com o objetivo de gerar desenvolvimento regional; quarto objetivo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que é o incentivo à transição da matriz energética para energias renováveis, devido à vocação do Maranhão e do Nordeste para a produção de energias solar e eólica, além de outras sugestões.
Pioneirismo – O deputado Francisco Nagib disse que o parlamento maranhense faz história ao ser pioneiro em contribuir com o Senado em matéria tão importante quanto é a reforma tributária, assunto de alta relevância para o País. “Estamos sendo pioneiros entre as bancadas estaduais do Brasil a contribuir com a reforma tributária. Como parlamentar e empresário não poderia deixar de contribuir, por isso, defendi bastante a proposta de criação do plano de desenvolvimento regional de trabalho. As empresas do Nordeste precisam ser olhadas de forma diferenciada, tendo em vista que é uma região com baixo IDH, tem poucas indústrias; dificuldades de transporte, logística, porto, energia, então é necessário se ter um olhar diferente para essas indústrias. O apoio a essas indústrias garantirá tanto o crescimento econômico quanto gerará mais emprego e renda para a população”, afirmou Francisco Nagib.
Para o deputado Fernando Braide, esta é uma forma de defender os interesses da população maranhense no debate nacional. “É imprescindível que os maranhenses estejam representados nesta discussão, por isso fizemos questão de vir a Brasília apresentar as contribuições da assembleia. A Reforma Tributária é uma pauta nacional que impacta diretamente na economia dos estados e municípios. Quanto mais ampla a participação política, maior, também, é a possibilidade de atender às demandas da nossa população”, avaliou o parlamentar.