Eduardo Braide • Blog do Jorge Aragão

Qual seria o medo do Governo Dino sobre a retirada do dinheiro do FEPA?

O deputado Eduardo Braide criticou a rejeição, nesta terça-feira (26), do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA.

“O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

“Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.

Eduardo Braide abre mais um canal de comunicação com a população

Aproximar ainda mais o maranhense de suas ações parlamentares. Com esse objetivo, o deputado Eduardo Braide lançou, nesta segunda-feira (04), o portal de notícias que reúne as ações de seu trabalho na Assembleia Legislativa.

“O site reúne todo o nosso trabalho como parlamentar. Isso, facilita a vida dos cidadãos, que agora, em um só lugar, podem ter acesso aos projetos que apresentamos, às defesas que fazemos, enfim, acesso à todas as nossas ações, aproximando ainda mais os maranhenses do dia a dia na Assembleia”, destacou.

O portal, com endereço www.eduardobraide.com.br, traz notícias, vídeos com discursos e outros assuntos, além de acesso rápido às redes sociais do deputado Eduardo Braide. “Pensamos em algo prático que facilite o acesso dos cidadãos a todo o conteúdo. Por isso mesmo, é que o acesso pode ser feito até mesmo no celular”, completou o parlamentar.

O site ainda traz a plataforma de contato direto ao gabinete do deputado Eduardo Braide. “O nosso intuito é um só: além de aproximar o cidadão do parlamento, reforçar a atuação popular, com a apresentação de opiniões e sugestões aos debates e elaboração de leis nesta Casa”, finalizou.

Caso FEPA: Eduardo Braide deixa governistas em “saia justa”

Desde o início da semana, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) foi à Tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, dinheiro que deve ser aplicado no Programa Mais Asfalto (reveja).

No mesmo dia, o Líder do Governo Flávio Dino, deputado Rogério Cafeteira, afirmou que não existe nenhuma legalidade no decreto e fez alguns esclarecimentos sobre o assunto (reveja).

Para dirimir quaisquer dúvidas, Eduardo Braide apresentou, nesta quinta-feira (31), um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério da Fazenda para saber se a “transação” feita pelo Governo Flávio Dino foi ou não legal.

“Tenho em minhas mãos as regras de contabilidade dos regimes próprios da Previdência Social, da Secretaria da Previdência do Governo Federal dizendo que isso não era possível e tenho outros entendimentos no mesmo sentido, ou seja, afirmando a ilegalidade do Decreto 33.192 que retirou R$ 29 milhões do FEPA. Para não pairar dúvidas, nós devemos buscar os órgãos de controle, por isso apresentei um requerimento querendo uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado e a Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência do Ministério da Fazenda, pois é assim que nós vamos saber sobre a regularidade do ato”, afirmou.

Braide disse ainda que espera contar com o apoio dos governistas, já que eles entendem não existir nenhuma ilegalidade, não teria motivos para negar tal requerimento.

“Espero contar com o apoio da base do governo para aprovar esse requerimento, uma vez que o governo entende que o ato é extremamente legal e que foi um factoide criado, não tem motivos para votar contra, afinal quem não deve, não teme”, desafiou, deixando os governistas numa “saia justa”.

O parlamentar também lembro que fora a questão legal, existe ainda a questão moral, já que entende que o Governo Flávio Dino poderia ter encontrado outros mecanismos, que não fosse retirar dinheiro do FEPA, para a realização do programa Mais Asfalto.

“É bom destacarmos que além da ilegalidade ou não do ato, existe a questão moral, a questão de mérito em relação à retirada de 29 milhões do FEPA, que serve para pagar a pensão dos servidores estaduais. É certo o governo retirar todo esse dinheiro do FEPA quando poderia tirar da Comunicação que gasta milhões? Poderia retirar recursos do pagamento de aluguéis, que são muitos, mas preferiram atingir mesmo o servidor”, finalizou.

Vale lembrar que durante a semana foi realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto, onde o Governo Flávio Dino teve a oportunidade de explicar tanto aos deputados como aos servidores a retirada de R$ 29 milhões, mas nenhum governista compareceu. Ou seja, como de costume, fugiram do debate e/ou diálogo tão propagado pelos comunistas durante a campanha eleitoral para 2014.

Líder do Governo nega ilegalidade no remanejamento dos recursos do FEPA

O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira (PSB), em contato com o Blog, negou que exista qualquer irregularidade no Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino.

A denúncia foi formulada pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que, não só criticou o remanejamento dos recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, na ordem de R$ 29 milhões, como disse que a medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social (reveja).

Cafeteira assegurou que o Governo Flávio Dino não está mexendo dinheiro do servidor, tanto dos ativos, quanto inativos. O Líder do Governo fez alguns esclarecimentos ao Blog sobre o assunto.

“O FEPA possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do FEPA são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, explicou.

Cafeteira assegurou ainda que esse remanejamento não compromete os recursos que são destinados ao pagamento dos servidores.

“Esse é um remanejamento que se faz e não compromete aqueles recursos destinados a pagamento de servidores ativos e inativos, não sendo comprometidos os recursos próprios do Fundo Estadual. É um remanejamento totalmente dentro da legalidade e moralidade”, finalizou.

Braide quer que Governo Flávio Dino devolva dinheiro retirado do FEPA

O deputado Eduardo Braide destacou, na Sessão desta segunda-feira (28), a ilegalidade do Decreto n° 33.192/2017, do Governo Flávio Dino, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A medida tem posição contrária do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão.

“Quando eu penso que já vi de tudo desse Governo que aí está, ele consegue surpreender a todos nós mais uma vez. No decreto publicado no Diário Oficial do dia 7 de agosto, o governador retirou R$ 29 milhões do FEPA para repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou o deputado.

Eduardo Braide também criticou o projeto que cria o Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) para servidores estaduais, encaminhado à Assembleia pelo Governo.

“O que vemos é algo que precisa ser corrigido imediatamente. Certamente, se tivesse sido de conhecimento do Conselho que delibera sobre o FEPA, isso não teria acontecido. Talvez seja por isso que no Projeto de Lei Complementar que o governador quer criar o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão, o IPREV, não terá mais no CONSUP garantida a participação dos militares, de representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. Ele quer criar um Conselho onde a maioria é do Poder Executivo. O dinheiro do FEPA é de interesse de todos os servidores públicos estaduais e deve ser uma política de Estado”, afirmou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento, o deputado Eduardo Braide cobrou do governador do Estado, a devolução do valor retirado do FEPA.

“Que o governador devolva os R$ 29 milhões que tirou do FEPA. Não cabe ao governador dispor do futuro dos servidores estaduais retirando do fundo de pensão e aposentadoria deles recursos para a pasta de Infraestrutura. Esse investimento em infraestrutura deveria ter sido feito ao longo do seu mandato e não agora mexendo em um dinheiro que é de todos os servidores. Espero que o governador devolva o mais rápido possível os recursos retirados do FEPA”, concluiu.

Braide quer participação da FIEMA no Conselho do Mais Empresas

O deputado Eduardo Braide destacou, nesta terça-feira (22), a apresentação de uma emenda de sua autoria à Medida Provisória 238/2017, encaminhada pelo Governo do Estado, que trata de alterações ao Programa Mais Empresas. Na emenda, o parlamentar defende a inclusão de um representante da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no Conselho Deliberativo (CONDEP) do programa.

“Já não bastasse propor um Conselho Universitário sem estudantes, criar um Instituto de Previdência dos servidores sem ouvir os servidores e sem respeitar a devida paridade na composição do IPREV, o Governo editou a MP 238/2017, alterando o Programa Mais Empresas, sem que nenhum empresário tenha sido consultado antes. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, apresentei hoje uma emenda para assegurar a participação de um representante da Fiema no CONDEP, afinal de contas, estamos tratando de incentivos para indústrias aqui no Maranhão, e nada mais importante do que ter neste conselho – que já possui ampla maioria de representantes do Governo – um representante da federação”, explicou o parlamentar.

O deputado Eduardo Braide assinalou artigos da MP 238/2017, que justificaram a apresentação da sua emenda.

“O artigo 10 diz que caberá ao Conselho Deliberativo (CONDEP) a responsabilidade de analisar e aprovar os projetos de adesão dos incentivos da MP 238/2017. E o CONDEP será composto exclusivamente por representantes da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), que o presidirá; Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEFAZ); Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES). Mais à frente, o artigo 21 diz que o CONDEP é competente para resolver questões atinentes aos contratos formalizados no âmbito dos programas PRODEIN, SINCOEX, PROMARANHÃO e MAIS EMPRESAS. Com isso, uma vez que o CONDEP tratará de novos incentivos fiscais, bem como daqueles que já foram concedidos, mostra-se imprescindível a participação da Fiema no Conselho”, afirmou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide pediu que a emenda de sua autoria, seja aprovada.

“Diante de tudo o que falei aqui, peço aos demais deputados que emenda apresentada seja aprovada, incialmente na CCJ e, posteriormente, pelo Plenário desta Casa. O Governo do Estado não pode decidir o futuro de empresas maranhenses sem a participação das entidades representativas. E a Assembleia Legislativa terá a oportunidade de aperfeiçoar a MP 238/2017, cumprindo assim, a sua missão constitucional”, finalizou.

A MP 238/2017 deverá ser votada na Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da próxima terça-feira (29).

Clínica Eldorado: o “tiro de misericórdia” de Eduardo Braide

Quem também decidiu entrar no assunto da polêmica locação da Clínica Eldorado pelo Governo Flávio Dino, assunto que ganhou destaque na imprensa nacional, foi o deputado estadual Eduardo Braide.

Braide não só comentou o assunto, como desconstruiu algumas das justificativas dadas pelo Governo Flávio Dino para a locação do imóvel e por pagar o aluguel do imóvel durante um ano com ele fechado.

A primeira desconstrução feita é sobre o fato do governador, para tentar amenizar o fato de que o seu governo, com dinheiro do povo, está pagando uma reforma num imóvel particular, afirmou, baseado na Lei do Inquilinato, que o Estado será ressarcido.

“É mentira essa afirmação do governador, pois na própria Lei do Inquilinato, no artigo 35, faz a observação que ‘salvo expressa disposição contratual em contrário’ e como já ficou provado no item 8.2 do contrato está claro que as benfeitorias uteis não serão indenizáveis”, afirmou.

Braide foi mais além e descobriu mais uma “bondade” do Governo Flávio Dino para com os proprietários da Clínica Eldorado.

“Na página oficial do Governo do Estado está postado um vídeo de uma engenheira que trabalha na reforma da Clínica Eldorado, que afirma que já foram feitas obras de instalação elétrica, pintura do prédio e substituição do forro. Só que no item 6.1 do contrato de locação diz o seguinte: ‘O locatário reconhece receber imóvel objeto do presente contrato no estado especificado no laudo de avaliação, ficando à custa do locatário – deixando bem claro que o locatário é o Governo do Estado – os reparos e obras que venham a necessitar o imóvel, com exceção dos serviços de colocação de forro de gesso, pintura do imóvel, bem como a parte elétrica básica do imóvel’. Ora, como é que o Governo do Estado está fazendo uma parte da obra que o contrato diz que não é de sua obrigação? Como vai ele vai querer restituição de algo que ele nem deveria ter feito? O que eu vejo é que o governo comunista, quando é pego de calças curtas, a única defesa que ele tem é atacar os outros”, disse Braide.

E olha que o deputado esqueceu de questionar sobre a placa inicial da obra, que já foi retirada do local, pois, conforme foto na parte inicial do texto, a reforma era de apenas 90 dias, mas o Governo Flávio Dino pagou um ano de aluguel com imóvel fechado.

O deputado Eduardo Braide também desmentiu o Governo Flávio Dino na justificativa de que a Clínica Eldorado foi a solução mais rápida e mais barata encontrada para a criação de um Hospital de Traumatologia.

“Outra falácia, pois em vez do Governo Flávio Dino pagar mais de 2 milhões em um prédio particular que nunca passou um dia funcionando, ele deveria ter feito uma parceria com a Santa Casa de Misericórdia de São Luís que tem 11 leitos de UTI. Se quiserem podem ir lá verificar. Dentro de uma semana, estaria pronto para ser utilizado, pois tem 400 leitos prontos para serem utilizados e desafogar. E olha que a Santa Casa fica ao lado do Socorrão, bastaria apenas atravessar a rua”, finalizou em grande estilo o deputado estadual Eduardo Braide. Veja foto do parlamentar em visita a Santa Casa no ano passado.

Definitivamente o Governo Flávio Dino não conseguiu justificar a imoralidade e incoerência na locação da Clínica Eldorado.

Eduardo Braide segue fazendo o que o Governo Flávio Dino não faz

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (15), para informar a realização da Audiência Pública que debaterá os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que criam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) – que passará a administrar o (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado (FUNBEN), respectivamente.

“No próximo dia 29 de agosto, esta Casa dará a oportunidade aos servidores do Estado que o Governo não deu. Vamos ouvir as sugestões e aperfeiçoar os dois projetos, encaminhados à Assembleia Legislativa sem que um único servidor estadual tenha sido consultado”, informou o deputado, autor do requerimento da audiência pública.

Eduardo Braide também afirmou que os projetos de autoria do Governo do Estado precisam de alterações fundamentais antes de serem colocados em votação.

“Já estive reunido com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e pudemos constatar, por exemplo, a falta de paridade na composição dos conselhos administrativos do FEPA e FUNBEN, já que os projetos preveem cinco membros indicados pelo Poder Executivo e somente quatro representantes dos servidores públicos estaduais. O mais grave, é que os projetos dispõem que as decisões dos conselhos serão tomadas somente com a presença de, no mínimo, cinco membros. Ou seja, as decisões sempre serão do Governo e nunca dos servidores”, explicou o parlamentar.

Ainda no seu pronunciamento, o deputado criticou o número de cargos comissionados a serem criados para o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN.

“Em recente discurso, o próprio governador Flávio Dino afirmou que o Estado não tem um centavo na conta. Então, como é que em meio a essa situação, ele mandou projetos a esta Casa criando mais de cem cargos em comissão? Alguma coisa está errada”, finalizou Eduardo Braide.

A Audiência Pública que tratará da criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN, será realizada no dia 29 de agosto, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

E assim Eduardo Braide seguirá fazendo o que o Governo Flávio Dino se recusa a fazer, dialogar e ouvir quem será o maior interessado dos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governador.

Braide critica nova falta de diálogo em mais um projeto do Governo Dino

Nesta quinta-feira (10), o deputado estadual Eduardo Braide criticou, mais uma vez, o Governo Flávio Dino pela total ausência de diálogo com os maranhenses, antes de encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

No início desta semana, Braide lembrou e lutou para que um Projeto de Lei do Governo Flávio Dino que cria o Conselho Universitário, tenha a presença de alunos e que e a escolha dos professores seja mais democrática. As duas sugestões foram feitas pela comunidade acadêmica após serem ouvidas em audiências públicas, coisa que o governo comunista não fez.

Agora Eduardo Braide apresentou o Requerimento n° 582/2017, em que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei Complementares n° 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e de n° 008/2017, que cria o Conselho Administrativo de Fundo de Benefícios dos servidores públicos, respectivamente.

“Os dois projetos já estão publicados no Diário Oficial desta Casa, mas o governador Flávio Dino, eleito sob a bandeira do diálogo, não conversou com um único servidor público estadual antes de mandar esses projetos para cá. Um tema importante, que praticamente faz uma reforma administrativa no Estado, no que diz respeito a vida do servidor público, especialmente os que vão se aposentar, estão aposentados e aqueles que dependem de benefícios do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar, que novamente irá fazer o que o Governo Flávio Dino não fez.

Eduardo Braide falou ainda sobre a composição dos dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com as duas propostas, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o Instituto de Previdência e 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos. Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? É um verdadeiro tapa na cara dos servidores que aguardam concursos para a nomeação de novos agentes públicos para secretarias e órgãos estaduais”, criticou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide destacou a importância da realização da audiência pública para que os servidores possam participar da discussão dos dois Projetos de Leis encaminhados pelo Governo do Estado.

“A audiência pública, que terá a data acertada com os servidores, fará com que a Assembleia Legislativa dê a eles a oportunidade que o Governo do Estado não os deu: de ouvi-los. Portanto, não podemos aprovar esses projetos sem realizar essa discussão com os servidores, que deveriam ter sido os primeiros a serem ouvidos e, principalmente, participado da construção das propostas. Aprovar esses dois projetos de forma açodada é, no mínimo, decidir sobre a vida dos servidores públicos do Maranhão de forma completamente arbitrária”, encerrou o deputado.

Pelo visto o tal diálogo, propagado por Flávio Dino e sua turma, ficou mesmo no passado ou pode reaparecer no ano que vem, afinal é um ano eleitoral.

Governo Dino não quis urgência na criação do Conselho Universitário

O Governo Flávio Dino segue com as suas incoerências latentes, muito pelo fato de ser a principal característica do governador, e nesta quarta-feira (09) não foi diferente na Assembleia Legislativa.

Em maio deste ano, o Governo Flávio Dino encaminhou o Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Só que o projeto foi alvo de críticas, pois pela proposta inicial não previa a participação de alunos e muito menos uma escolha democrática de professores para o Conselho Universitário.

O deputado estadual Eduardo Braide fez o que o Governo Flávio Dino não fez, chamou a comunidade universitária para que em duas audiências públicas pudessem elaborar algumas alterações e após ouvi-los, Braide apresentou emenda substitutiva, corrigindo as aberrações.

Por conta da demora da votação e pela importância da criação do Conselho Universitário, Eduardo Braide pediu que a votação ocorresse em regime de urgência, mas estranhamente e incoerentemente, o Governo Flávio Dino que se recusou a participar das audiências públicas com a comunidade universitária, determinou que a base governista rejeitasse a urgência para a votação.

“É a primeira vez, desde 2011 que estou deputado estadual, que eu vejo o Governo do Maranhão mandando sua base a votar para retardar um projeto da sua própria autoria. O Governo Flávio Dino não demonstrou interesse algum no debate, tanto que ninguém da Secretaria Ciência e Tecnologia esteve presente nas audiências públicas e agora demonstra claramente que não quer a aprovação de um Conselho Universitário democrático, da forma que ficou estabelecido pela própria comunidade acadêmica”, lamentou Braide.

A votação desta quarta-feira apenas demonstra mais uma vez que o total desinteresse do Governo Flávio pela efetiva criação do Conselho Universitário.