Projeto de Eduardo Braide entra para o calendário de eventos no Maranhão
Foi aprovado por unanimidade, na Sessão desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 287/2017 de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui a “Marcha para Jesus” no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão.
“Me sinto feliz em poder contribuir com esse ato cristão, que reúne milhares de evangélicos em todo o mundo, não sendo diferente aqui no Maranhão. A partir de agora, com a sanção do projeto, a “Marcha para Jesus” poderá contar de forma mais efetiva com o apoio do Poder Público”, avaliou o deputado.
A Marcha para Jesus começou em Londres, em 1987, instituindo uma nova modalidade de culto evangélico ao ar livre. O evento chegou ao Brasil em 1993, quando foi realizado na cidade de São Paulo. Em São Luís, a “Marcha para Jesus” é realizada há mais de 10 anos, tornando-se referência para as comunidades evangélicas de todo Estado.
“Nada mais justo que um momento tão bonito de fé, união e de família, ser oficializado por meio de uma lei, para que tenha o necessário apoio do Poder Público. Mais que um incentivo, incluir a ‘Marcha para Jesus’ no calendário oficial de eventos do Estado, é o reconhecimento ao trabalho da Associação de Ministros do Evangelho no Maranhão, que organiza a maior marcha no Estado”, ressaltou o projeto
O Projeto de Lei 287/2017 – de autoria do deputado Eduardo Braide – que inclui a Marcha para Jesus no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão, segue agora para a sanção do Governo do Estado.
Quem fala o que quer, ouve o que não quer, meu caro Bira do Pindaré
Como era esperado, os governistas nem levaram em consideração o pedido feito pela Associação Comercial do Maranhão, conforme o Blog mostrou mais cedo, e aprovaram, nesta quinta-feira (26), mais um pedido de empréstimo (R$ 100 milhões) para o Governo Flávio Dino.
Durante a Sessão Ordinária, a Oposição tentou evitar a votação, esticando o máximo possível outros debates, mas a estratégia incomodou o deputado Bira do Pindaré, que não só reclamou, como sugeriu mudanças no Regimento Interno da Casa.
“Presidente (Humberto Coutinho), eu queria fazer um apelo, porque eu entendo os dispositivos regimentais, mas eu acho que nós vamos ter que fazer adaptações nesse regimento, porque é um absurdo a gente ter que abrir para discutir uma mudança na ordem da pauta. E eu não posso aceitar que a oposição seja um mero instrumento para atrapalhar e não para discutir realmente efetivamente os assuntos que interessam à população do Maranhão”, esbravejou.
Só que quem fala o que quer, acaba ouvindo o que não quer. O deputado Eduardo Braide, um dos mais revoltados com o novo empréstimo do Governo Flávio Dino, foi no X da questão, demonstrando que o mesmo expediente que estava sendo usado pela Oposição, já havia sido usado anteriormente pelo Governo, sem a reclamação do deputado Bira do Pindaré.
Além da incoerência, Braide abordou assuntos que Bira tem pesadelos, pois evidencia a mudança do aguerrido deputado oposicionista, para o subserviente deputado governista.
“O deputado Bira reclamando sobre requerimentos de inversão de pauta quando ele votou aqui contra os professores, que rasgou o Estatuto do Magistério. O Requerimento nem publicado estava no Diário, mas ele a inversão e votou contra os professores. Eu não vi o deputado Bira reclamando quando houve a inversão de pauta para aprovar o IPREV, mais de 63 cargos em comissão que ele aprovou e foi um Requerimento verbal. A verdade tem que ser dita, pois tem gente que tem a memória curta aqui. E o que ele quer agora? Isso sem esquecer como foi a votação que ele ajudou a aumentar o ICMS para cobrar mais impostos”, disse Braide.
Bira do Pindaré foi obrigado a engolir a seco, afinal contra fatos, não existem argumentos.
Associação Comercial pede adiamento de votação do empréstimo
Clique para ampliar o ofício
A Associação Comercial do Maranhão, através do ofício 268/2017, datado de 25 de outubro, pede que a Assembleia Legislativa adie a votação de mais um empréstimo que o Governo Flávio Dino pretende contrair.
A alegação da Associação Comercial é que a Mensagem encaminhada pelo Executivo, pedindo a autorização do empréstimo, que seria destinada ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II, não deixa claro que ajuste fiscal e financeiro seria implementado pelo Governo Flávio Dino.
“Em seu artigo 1o, parágrafo único, a mensagem supra faz referência à implementação de ajustes fiscal e financeiro do Projeto em comento. Nesse sentido e por pairarem dúvidas sobre a natureza de tais ajustes, solicitamos a Vossas Excelências a suspensão da votação/autorização da Proposta até que sejam dirimidas tais dúvidas, missão que estamos encampando junto ao Governo do Estado e instâncias competentes na gestão estadual”, diz um trecho da solicitação da Associação Comercial do Maranhão, assinada pelo próprio presidente da entidade, Felipe Mussalém.
Durante esta semana, o deputado estadual Eduardo Braide criticou a iniciativa do governo comunista. Para o parlamentar, a ideia é aumentar a cobrança de impostos no Maranhão (reveja).
“Será que o governador não está satisfeito com o aumento do imposto na conta de luz dos maranhenses? Dos combustíveis? Da telefonia? Da internet? Será que não está satisfeito com as inúmeras cobranças de juros e multas que chegam todos os dias de forma abusiva aos pequenos comerciantes do Estado? Não. Ele quer mesmo é endividar o Estado por um motivo que, sem dúvidas, não é prioridade”, afirmou.
A base governista, a princípio tentaria votar o empréstimo nesta quinta-feira (26), mas resta saber se, da mesma forma que atropelam os oposicionistas, os governistas vão também atropelar a solicitação feita pela Associação Comercial.
Uma coisa de fato causa estranheza a todos, se o empréstimo será algo que trará benefícios ao Maranhão, como afirmam os governistas, por qual motivo não debater o assunto antes com a Associação Comercial???
E olha que o Blog nem tocou na questão da incoerência, tanto do governador Flávio Dino, quanto de boa parte dos deputados estaduais, que antes eram Oposição e hoje são Governo, pois todos demonstravam ser claramente contra qualquer tipo de empréstimo.
É aguardar e conferir.
Braide critica empréstimo que servirá para aumentar cobrança de impostos
O deputado Eduardo Braide criticou fortemente, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Governo Flávio Dino n° 262/2017, que pede a autorização da Assembleia Legislativa para contrair um novo empréstimo de US$ 35 milhões (mais de R$ 100 milhões), com o objetivo de implantar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II.
“Isso tem nome: aumentar o sistema de cobrança de impostos do Maranhão. Será que o governador não está satisfeito com o aumento do imposto na conta de luz dos maranhenses? Dos combustíveis? Da telefonia? Da internet? Será que não está satisfeito com as inúmeras cobranças de juros e multas que chegam todos os dias de forma abusiva aos pequenos comerciantes do Estado? Não. Ele quer mesmo é endividar o Estado por um motivo que, sem dúvidas, não é prioridade”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei 262/2017 seria votado na reunião de hoje (24), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só não foi porque o deputado Eduardo Braide pediu vistas da matéria.
“Como membro da CCJ, pedi vistas do PL 262/2017 porque não concordo com esse projeto que só vai aumentar o arrocho com tanta cobrança de impostos. Ouço todos os dias reclamações de comerciantes sobre o agravamento da crise por conta dessa política econômica adotada pelo Governo do Estado. Alguns dizem que não têm outra escolha a não ser demitir seus funcionários. Por outro lado, eu pergunto: será que o Governo ouviu o Conselho Empresarial do Maranhão sobre esse projeto? Não aceitaremos endividar o Maranhão para esse motivo”, ressaltou.
Eduardo Braide também criticou o pedido da votação da matéria em regime de urgência (Requerimento n° 779/2017).
“Com tantas matérias que necessitam de urgência para o povo do Maranhão, o Governo do Estado não pode querer que o maranhense entenda e permita que aumentar o sistema de cobrança de impostos seja, de fato, urgente e necessário. Espero que a Assembleia não aprove tal pedido”, afirmou o parlamentar.
Ao final do discurso, Eduardo Braide fez questão de lembrar que votou favorável aos empréstimos que serviram para trazer benefícios aos maranhenses.
“Aprovei todos os empréstimos necessários ao Governo do Estado para investir na saúde, na educação e na segurança. Independente de Governo. Sendo bom para o povo do Maranhão, sempre terá o meu voto. Mas não contem com o voto do deputado Eduardo Braide para endividar o Estado do Maranhão em mais de R$ 100 milhões para aumentar o sistema de cobrança de impostos em um momento de crise como esse. É preciso que o Governo trabalhe com prioridades e, certamente, a cobrança abusiva de impostos não é uma delas”, concluiu.
Braide também gravou um vídeo sobre o assunto e posto nas redes sociais. Veja abaixo.
A cara de pau de Flávio Dino é do tamanho de sua incoerência
O Blog já demonstrou, por inúmeras vezes, que a principal característica do político Flávio Dino é a incoerência, fala uma coisa na teoria, mas na prática é bem age bem diferente. Nesta quinta-feira (19), tivemos mais um grande exemplo da incoerência latente de Flávio Dino.
O governador foi as redes sociais dar chilique e acusar que alguns deputados federais e senadores do Maranhão estariam se negando a ajudar o Maranhão para supostamente atingi-lo. Veja abaixo.
Além da acusação ser covarde, pois deveria ter dito a hombridade de citar os nomes dos políticos que estariam agindo assim, é também mentirosa, pois a maioria absoluta dos deputados federais e senadores do Maranhão tem utilizado até mesmo as redes sociais para demonstrar que estão ajudando o Estado através das Emendas Parlamentares.
Entretanto, por mais que fosse verdade, Flávio Dino deveria ter a vergonha de criticar algo que ele faz diariamente. Pior para o governador comunista é que seu chilique foi exatamente um dia depois do desabafo do deputado estadual Eduardo Braide na Assembleia Legislativa e nas redes sociais.
Conforme o Blog mostrou (reveja), Braide afirmou que desde 2011, através das Emendas Parlamentares, tem colaborado para a melhoria do hospital, especialista em pacientes com câncer, mas que este ano, por decisão de Flávio Dino, não poderá ajudar como pretendia.
“Desde 2011, vocês sabem, destino emendas para o Hospital do Câncer Aldenora Bello. Diversos equipamentos foram comprados e melhoraram o atendimento de lá. Mas este ano, pela primeira vez, o Governo do Estado não liberou a emenda que destinei para a compra de mais um mamógrafo para o hospital. Não se faz política com a saúde das pessoas”, afirmou Eduardo Braide. Veja o desabafo do parlamentar na Assembleia Legislativa.
Agora com que moral Flávio Dino vai reclamar de deputados federais e senadores, caso estejam fazendo politicagem com as Emendas Parlamentares, se ele faz o mesmo no Maranhão.
Pelo visto, a cara de pau de Flávio Dino é do tamanho da sua incoerência.
Hospital Aldenora Bello: o duro recado de Braide para Flávio Dino
O governador Flávio Dino segue sendo incoerente e fazendo tudo aquilo que condenava, principalmente na maneira de fazer política.
O comunista, além da incoerência latente, tem demonstrado uma outra característica típica dos ditadores, a insensibilidade. Por conta das querelas políticas, Flávio Dino deixa de beneficiar, através de uma emenda parlamentar, o Hospital do Câncer Aldenora Bello.
O deputado estadual Eduardo Braide, indiscutível um dos políticos que mais ajudou a instituição, fez um desabafo nas redes sociais e mandou um duro recado ao insensível governador.
Braide reafirmou que desde 2011, através das emendas parlamentares, tem colaborado para a melhoria do hospital, especialista em pacientes com câncer, mas que este ano, por decisão de Flávio Dino, não poderá ajudar como pretendia.
“Desde 2011, vocês sabem, destino emendas para o Hospital do Câncer Aldenora Bello. Diversos equipamentos foram comprados e melhoraram o atendimento de lá. Mas este ano, pela primeira vez, o Governo do Estado não liberou a emenda que destinei para a compra de mais um mamógrafo para o hospital. Não se faz política com a saúde das pessoas”, afirmou Eduardo Braide. Veja o desabafo no vídeo abaixo.
“Novo empréstimo é para aumentar cobrança de imposto”, diz Braide
O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta quinta-feira (5), para cobrar explicações do Governo do Estado acerca do novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado, no valor de US$ 35 milhões de dólares, mais de R$ 100 milhões.
“Esse é o presente do governador no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Está aqui na própria mensagem dele: ‘O objetivo da presente proposta é a obtenção de recursos para implantação do projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II’. Isso aqui tem nome: aumentar o arrocho em relação aos empresários maranhenses. O Governo não está satisfeito com dois aumentos de ICMS, com as multas que são aplicadas diariamente às empresas maranhenses, aos pequenos comerciantes que lutam para sobreviver?”, questionou o deputado.
Eduardo Braide também criticou a falta de informações sobre o novo empréstimo pedido pelo Governo do Estado.
“O mais grave de tudo, é que o governador mais uma vez – assim como já fez em outro exemplo aqui quando solicitou um empréstimo – não diz absolutamente nada sobre os termos que ele quer que esta Casa aprove. Só diz o seguinte: ‘os encargos financeiros e o prazo de amortização do empréstimo e o período de carência serão estabelecidos no contrato de empréstimo externo, firmado entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento’.”, informou o parlamentar.
O deputado finalizou seu pronunciamento, anunciando que apresentará um requerimento formalizando o pedido de informações sobre o novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado.
“Apresentarei um Requerimento para que o Secretário competente venha prestar os esclarecimentos a esta Casa, do que se trata o PROFISCO II. Como serão gastos esses R$ 100 milhões? Qual será a taxa de juros que o Governo vai negociar? Quando começará o pagamento? Era o mínimo que o governador deveria ter encaminhado a esta Casa com essa nova mensagem. O Governo teria muitas outras questões importantes para solicitar empréstimos, a exemplo da saúde, principal área que o maranhense está sofrendo”, concluiu.
Isso sem falar que enquanto estava na Oposição, Flávio Dino e sua turma eram terminantemente contra a realização de empréstimos, mas como coerência jamais foi o ponto forte dos comunistas, muito ao contrário disso, então tome empréstimo no Governo da Mudança.
ADEPOL: “É uma atitude muito pequena do Governo”, diz Braide
O deputado Eduardo Braide lamentou, na Tribuna da Assembleia, a decisão do Governo do Estado em pedir a devolução da sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL).
“Há mais de 27 anos a sede da ADEPOL estava ali na Rua da Palma, Centro de São Luís. E sem nenhuma necessidade, por conta de posições autônomas e independentes que a entidade vem tomando em relação a determinadas situações, como não havia outra forma de retaliação, o Governo do Estado achou por bem retirar a sede da associação dos delegados”, disse o parlamentar.
Em seu pronunciamento, Eduardo Braide destacou o trabalho realizado pela ADEPOL, especialmente nas conquistas para a categoria.
“Essa entidade ao longo de vários anos vem fazendo uma luta fundamental para elevar a categoria dos delegados de Polícia. Foi por meio da ADEPOL que esta Casa aprovou o Dia Estadual do Delegado de Polícia. E aqui, aproveito para ressaltar, o trabalho de toda a diretoria da Associação, na pessoa do presidente, o delegado Marconi Chaves Lima, que articulou para a aprovação da PEC da Carreira Jurídica para os delegados, a qual tive a felicidade de ser o relator, além de várias outras matérias atinentes à categoria”, destacou o deputado.
Eduardo Braide ainda criticou a atitude do Governo do Estado em relação à retomada da sede da ADEPOL.
“A ADEPOL já até emitiu uma nota de repúdio sobre essa atitude do Governo do Estado. E, de fato, essa é uma atitude muito pequena do Governo. Eles podem até ter retirado a sede da categoria, mas não retirarão a palavra dos delegados e a vontade de lutar por melhorias. Espero que o Governo reveja essa decisão”, finalizou.
E olha que o deputado nem entrou no mérito do recente despejo de policias da Delegacia de Peritoró e de outras duas delegacias que tiveram energias cortadas por falta de pagamento. Para completar o edital do concurso para a Polícia Civil ainda não saiu, o que apenas aumentou a revolta da categoria contra o Governo Flávio Dino.
Braide alerta que IPREV não deve ser votado em Regime de Urgência
O deputado Eduardo Braide lamentou da tribuna, nesta quinta-feira (28), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2017, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão – IPREV.
“A criação do IPREV é de suma importância para o servidor do estado, mas o projeto de autoria do Governo, veio em sua forma original com uma série de inadequações técnicas e supressão de direitos, como a retirada de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio Poder Legislativo e até da Polícia Militar. Portanto, não se justifica a urgência. Talvez a pressa do Governo em votar esse projeto, deve ser para criar 63 cargos em comissão para nomear correligionários políticos”, argumentou o deputado.
Eduardo Braide relembrou ainda da emenda que apresentou ao Projeto, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta semana.
“Os representantes dos servidores públicos estiveram conosco nas duas audiências públicas que promovemos para debater o IPREV. As sugestões para aperfeiçoar o Projeto partiram dos próprios servidores, que querem e têm o direito de participar de forma ativa de discussões sobre o seu futuro. A emenda que está publicada no Diário de ontem (27) da Assembleia, é uma necessidade dos próprios servidores”, disse o parlamentar.
O deputado encerrou o pronunciamento cobrando uma posição da Assembleia Legislativa em favor dos servidores estaduais.
“Reconheço que há casos que essa Casa deve aprovar regime de urgência, mas certamente esse não é um deles. E esse também foi o pedido dos servidores durante as duas audiências públicas. Agora, quero ver no dia da votação, a Assembleia votar contra a participação dos servidores da própria Assembleia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e até da Polícia Militar que foram retirados do Conselho do IPREV pelo Governo. Esse não é o nosso papel. E esta Casa pode evitar isso, deixando o projeto – que já está tramitando nesta Casa – correr normalmente em seu fluxo. Deve se ter pressa para assegurar direitos e não para retira-los”, finalizou.