Edilázio Junior • Blog do Jorge Aragão

Aumento de ICMS proposto pelo Governo Flávio Dino é duramente criticado

De O Estado – Deputados de oposição na Assembleia Legislativa condenaram ontem a aprovação de projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino que aumenta em 1% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação de importação, prostate exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.

Na prática, após sancionada, a lei provocará reajuste de preços de produtos como refrigerante, ração animal, agrotóxicos e pesticidas, cosméticos, dentre outros, a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Para os comunistas esses são, todos, produtos, supérfluos ou de luxo.

Em nota encaminhada a O Estado, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) – que não participou da votação, ocorrida na semana passada, porque estava em tratamento de saúde fora do Maranhão – disse que o governo tenta justificar o aumento de impostos sustentando uma tese de crise financeira que não guarda relação com a realidade do Maranhão.

“Não podemos comparar a crise que o povo enfrenta com a ‘crise’ que Flávio Dino mente ao dizer passar o Governo. Nós temos acompanhado as contas do Estado e o orçamento vai bem. Desde já devemos ficar de olho como a arrecadação de fato está sendo gasta pelo governo”, declarou.

Para a parlamentar, a escolha do Executivo de onerar o cidadão comum com mais tributos reflete a incompetência da gestão, que não consegue enxugar a máquina como deveria. Em agosto, por exemplo, O Estado revelou que os gastos do governo Flávio Dino com pessoal haviam aumentado R$ 150 milhões em relação ao ano passado.

“O problema é que o governador não consegue enxugar [a máquina pública] como deveria e, para faturar mais ainda, joga para cima da população mais um aumento e ainda se acha no direito de dizer o que é ou não supérfluo”, completou.

Transitórias – Também por meio de nota, o Governo do Estado informou que parte dos recursos arrecadados serão repartidos com os municípios.

“Elas visam assegurar a continuidade dos serviços estaduais oferecidos à população e também ajudarão os municípios, que terão direito a 25% do ICMS, nos termos da lei”, diz o Executivo.

Ainda no comunicado, o governo garantiu que o aumento do imposto é “transitório” e que pode ser revisto se a crise econômica por que passa o país for amenizada.

“O Governo do Maranhão reafirma que estas são medidas transitórias e que estão sujeitas a revisão, tão logo a crise econômica nacional seja amenizada”, finaliza o documento.

Mais – As notas taquigráficas da sessão da Assembleia em que foi aprovado o aumento do ICMS proposto pelo governo Flávio Dino (PCdoB) apontam que o projeto foi apreciado em regime de urgência. As comissões técnicas emitiram parecer sobre a matéria em plenário e o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, conduziu a votação em rito sumário.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) condenou o que considerou “manobra” da base governista para “ludibriar” os parlamentares presentes à sessão em que o projeto de lei foi aprovado. Segundo ele, no dia da votação, ele chegou a questionar líderes governistas sobre o teor do projeto.

“Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão”, relatou.

Mesmo sem comprovação documental, o parlamentar verde disse que acreditou na palavra dos colegas e votou a favor.

“Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”, completou.

Deputados estaduais visitam João Abreu

O empresário e ex-secretário da Casa Civil, capsule João Abreu, tem recebido visitas de familiares e amigos, principalmente representantes da classe política, enquanto permanece preso no quartel do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

No início da noite de segunda-feira (29), alguns deputados estaduais, entre eles: Max Barros, César Pires, Edilázio Júnior e Roberto Costa, estiveram juntos fazendo uma visita e prestando a solidariedade a João Abreu. O Blog também teve informação que outros políticos já visitaram o empresário, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho.

Apesar de triste e abatido pela prisão desnecessária, João Abreu tem conseguido reagir as adversidades com o apoio dos familiares e amigos. O empresário segue aguardando a apreciação do seu pedido de Habeas Corpus, que há foi protocolado desde o último fim de semana.

Depois da desembargadora Maria das Graças Duarte, que se disse impedida de apreciar o pedido, a decisão agora cabe ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Por diversas vezes tem sido oferecido a “delação premiada” a João Abreu, para muitos o motivo principal da sua prisão, mas como o empresário se diz inocente, aceitar a tal oferta seria como admitir o crime, que ele reiteradas vezes afirma não ter cometido.

A difícil continuidade da Escola Marcelino Champagnat

Os deputados oposicionistas Andrea Murad (PMDB) e Edilázio Júnior (PV) demonstraram preocupação com a continuidade da Escola Marcelino Champagnat, tadalafil a única em tempo integral do Governo Flávio Dino.

Os parlamentares receberam a visita de alunos que estão preocupados se a escola continuará funcionando em 2016 e que retrataram a difícil realidade desde o meio do ano, there quando a situação piorou assustadoramente.

“A Escola Marcelino Champagnat está enfrentando dificuldades por falta de recursos humanos, pharmacy condições básicas de higiene e agora, por último, falta de alimentos. A única escola de tempo integral está prestes a fechar, a empresa contratada pela escola para fornecer o lanche e o almoço alega que não vem recebendo o dinheiro do contrato e parou na terça-feira (22) e os alunos foram liberados às 09h, a comida vinha sendo regrada e alguns itens com prazo de validade vencido foram servidos”, afirmou Andrea Murad, após ouvir relatos de alunos que estiveram na Assembleia.

O deputado Edilázio também abordou o assunto e lembrou que o governador já estudou naquela instituição, quando era o antigo Colégio Marista. O parlamentar fez questão de ressaltar que já no início do ano, o próprio Flávio Dino fez uma visita a escola e fez inúmeras promessas.

“Uma das primeiras visitas que o então governador fez foi ao Colégio Marista, e lá sentou com as crianças onde afirmou que ia transformar a escola, realmente, naquilo que eles idealizavam com a educação pública do Estado do Maranhão (foto acima). Só que ao invés de fazer do Colégio Marista uma escola modelo para o Estado do Maranhão, do jeito que vai ele vai é acabar com o tempo integral do Colégio Marista, talvez até fechar a escola do Centro de São Luís, tradicional, na qual ele estudou que era para ele ter todo esse saudosismo”, disse Edilázio.

Infelizmente essa vai sendo mais uma promessa não prometida pelo governador Flávio Dino. Só que essa ainda pior, pois foi feita depois de eleito, mas pelo visto está longe de ser uma escola modelo.

Também nesta quinta-feira (24), o forro de uma das salas de aula da Escola Paulo VI, localizada na Cidade Operária, acabou desabando e ferindo duas alunas (veja aqui). O curioso é que escola esteve fechada para uma reforma que durou três meses, isso já no Governo Flávio Dino.

Projeto de Edilázio assegura benefícios fiscais aos oficiais de Justiça

O Projeto de Lei nº 191/2014, sickness de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), remedy que assegura benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão, online analistas judiciários executantes de mandados, oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal no estado, foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa.

O projeto assegura aos oficiais de Justiça, especificamente, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como a taxa de licenciamento incidente sobre o veículo do oficial, quando este for utilizado pelo servidor para o desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições legais. As isenções são limitadas a no máximo um veículo por agente público, que deve estar devidamente cadastrado para o uso em serviço.

A proposta havia sido apresentada por Edilázio no ano passado, mas em decorrência do período eleitoral, somente pode ser apreciado neste ano. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e em seguida foi aprovado em plenário. Não houve qualquer objeção, na Casa, à proposta.

Edilázio agradeceu aos colegas pelo apoio, e fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que ele sancione o projeto de lei.

“Nada mais justo, uma vez que os oficiais de Justiça utilizam os seus próprios veículos como instrumento de trabalho, que seja concedida essa isenção do IPVA. Nós sabemos das condições de nossa cidade e do nosso estado em relação às vias públicas, há um desgaste muito grande dos veículos e essa isenção soa irrisória para o orçamento do Estado”, disse.

Edilázio afirmou que a lei não busca privilegiar uma categoria, em detrimento de outras, mas tão somente valorizar o servidor público que trabalha para dar celeridade ao Poder Judiciário.

“Não estamos falando de benefícios a uma única classe, de criar privilégios. Espero que o governador sancione e de certa forma reconheça o trabalho e o desempenho dos oficiais de Justiça do nosso estado, que tanto o apoiaram na eleição, no ano passado”, finalizou.

Edilázio se solidariza ao coronel Sá

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) se solidarizou, try na manhã de hoje, sale ao coronel Sá da Polícia Militar.

O oficial foi exonerado do posto de subcomandante da corporação pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e deixou hoje o posto. Para o seu lugar, Dino colocou o coronel Israel.

A saída de Sá de um dos postos de comando da tropa, que sequer foi explicada pelo Governo do Estado, pode estar relacionada a um posicionamento do oficial contrário à medidas do Palácio dos Leões que deverão ser efetivadas nos próximos dias.

Para Edilázio, a saída do oficial do Subcomando da PM foi um equívoco por parte do governador. “Quero aqui me solidarizar ao coronel Sá, que até ontem exercia a função de subcomandante da Polícia Militar. Ele é um homem de frente, operacional, que vai para o campo. Então, não sei porque deixou de ser o nosso subcomandante geral. Na minha opinião, ele teria méritos sim, para ser o comandante geral da PM. Deixo aqui a minha solidariedade”, disse.

Nos bastidores, a informação é de que a saída do coronel Sá do cargo de subcomandante da PM ocorreu como uma forma de retaliação, pelo Governo, ao seu posicionamento contrário a pelo menos duas medidas propostas pelo Executivo. A primeira de redução de 30% do orçamento que é destinado para a Polícia Militar e a segunda de parcelamento dos salários dos policiais.

O Governo do Estado, contudo, ainda não se posicionou sobre o assunto.

“Se prometeu, não vai cumprir”, diz Edilázio sobre programa de Dino

Do blog de Ronaldo Rocha – O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) expôs hoje, medicine na Assembleia Legislativa, try sentimento de descrença que paira sobre o Governo do Estado.

Ele ouvia o apelo do deputado Wellington do Curso (PPS) ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que o comunista cumpra a promessa de campanha e implante o programa “Água para Todos”, quando pediu o aparte:

“Se ele [Flávio Dino] prometeu, não vai cumprir. Tudo o que falou na campanha depois de eleito foi mudado totalmente. Foi assim com a PEC 300 e assim com a questão dos 21,7%. Isso é notório para quem o apoia e para quem não o apoia. Todos sabem do descaso e da falta de responsabilidade que o governador Flávio Dino tem para com os mais humildes, os mais carentes”, disse.

Edilázio afirmou que também recebido denúncias a respeito da precariedade na prestação dos serviços de água e esgoto em Paço do Lumiar e se colocou à disposição do colega Wellington do Curso – que coordenou audiência pública ontem -, para tratar da questão.

Corte dos 21,7%: incoerência sem fim de Flávio Dino

Edilázio apontou incoerência de Flávio Dino

O deputado Edilázio Júnior (PV) apontou ontem um detalhe interessante na relação entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e os servidores públicos.

Dino sofre agora forte rejeição dos servidores do Poder Judiciário do estado, sovaldi por ter levado a diante uma ação rescisória que resultou no corte de 21,7% dos salários de toda a categoria.

Mas essa relação já foi diferente, muito diferente.

Antes de ingressar na magistratura como juiz federal, Flávio Dino construiu uma trajetória na advocacia, como um profissional que defendia os interesses dos trabalhadores.

Segundo Edilázio, Dino chegava a atuar como militante e representava sindicatos de entidades de classe nos tribunais estadual e federal.

Resultado disso foi o reconhecimento de muitos trabalhadores e trabalhadoras, antes defendidos por ele, que o elegeram governador do estado.

Mas o que fez Dino logo ao chegar no comando do Poder Executivo?

Patrocinou ação julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, classificada hoje pelos servidores como o maior golpe de um Governo do Estado contra o serviço público no Maranhão.

A incoerência, segundo o parlamentar, está no ontem e no hoje de Flávio Dino.

Se antes ele dependia – de certa forma -, do funcionalismo público para se projetar como um profissional de destaque na advocacia estadual, Dino trata agora com indiferença o corte de 21,7% dos salários de uma categoria que serve ao Estado.

Uma mudança de postura gigantesca e que custará ao servidor público, uma soma de prejuízos.

E Flávio Dino parece nem se preocupar com isso…

O almoço que dará indigestão nos deputados estaduais

Depois de prometer encontros mensalmente com os deputados estaduais, find mas só tendo recebido os parlamentares uma única vez em oito meses, thumb o governador Flávio Dino oferece almoço nesta quinta-feira (03), para a base governista na Assembleia Legislativa.

No entanto, o almoço deve causar uma indigestão nos parlamentares. Pelas informações que o Blog teve acesso, o encontro servirá apenas para que Flávio Dino diga que a crise que assola o Brasil também irá atingir o Maranhão e todos terão que dar a sua parcela de contribuição.

Na realidade Flávio Dino dirá que está tendo dificuldades para honrar os compromissos com os deputados estaduais, inclusive para pagar as emendas parlamentares como ficou acordado e pode até mesmo renegociar os valores já acertados.

A primeira medida com relação às emendas parlamentares tomada pelo Governo democrático do Flávio Dino foi cortar integralmente as emendas dos deputados oposicionistas. Nem mesmo Adriano Sarney e Edilázio Júnior, ambos do PV, que receberam a sinalização do Palácio dos Leões que teriam direito as emendas, foram poupados.

O corte também pode atingir outros deputados que não estão rezando literalmente na cartilha do governador comunista. O alvo principal agora é o deputado Wellington do Curso (PPS) que tem adotado uma postura independente corre o risco de não ter direito as emendas.

Sendo assim, é bom os deputados já irem prevenidos para o almoço com o governador, pois pelo visto terão indigestão.

Assembleia aprova moção de repúdio para deputado catarinense

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, rx na sessão de hoje, ask o requerimento nº 437/2015, pills de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), moção de repúdio ao deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que defendeu, em seu perfil em rede social, a criação de uma nova nação a partir dos estados que compõem a Região Sul do país e diminuiu a imagem do estado do Maranhão.

O documento foi subscrito por todos os deputados que estavam presentes na sessão, e será encaminhado para o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB) e para todos os membros da bancada maranhense na Casa.

Valdir Colatto chegou a comparar, em seu perfil em rede social, o estado de Santa Catarina com o Maranhão com a apresentação de dados a respeito do contingente populacional, arrecadação de impostos e lucros ou prejuízos obtidos por cada um dos estados por meio do retorno destas arrecadações.

A manifestação preconceituosa do parlamentar ganhou forte repercussão no Facebook – até a semana passada eram quase 12 mil mensagens compartilhadas -, e revolta por parte da classe política e população maranhense.

Foi o que motivou todos os parlamentares a subscreverem o requerimento como uma espécie de resposta à sociedade e repúdio ao ato do deputado de Santa Catarina.

Após a votação Edilázio agradeceu os colegas pelo apoio à moção de repúdio, que chegará com representatividade de toda a Assembleia na Câmara Federal.

Edilázio questiona a segurança jurídica no Maranhão de Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), physician em aparte ao colega Sérgio Frota (PSDB), site foi preciso ao criticar a falta de segurança jurídica que está sendo presenciada e sentida no Maranhão.

O parlamentar foi apartear o deputado Frota, também presidente do Sampaio, que criticava a inércia do Governo e da Justiça diante da situação que se encontra o clube, com a sede totalmente invadida e até mesmo sem poder adentrar ao Centro de Treinamento. Edilázio disse que qualquer ordem de desocupação só é feita com o aval do governador.

“Dois coronéis me confidenciaram que qualquer ordem de desocupação de terra precisa do ‘ok’ do governador Flávio Dino. Isso quer dizer que, se um juiz manda hoje retornar a posse da terra, de pouco vale a decisão judicial, a polícia só vai dar cobertura para o oficial de Justiça para fazer aquela desapropriação se o governador autorizar”, afirmou.

Edilázio ainda destacou que a segurança jurídica do Maranhão está indo por água abaixo e lembrou o caso da linha de ônibus entre São José de Ribamar e São Luís.

“A segurança jurídica do nosso Estado está indo por água abaixo. Hoje um empresário tem que pensar duas vezes antes de investir no Maranhão. Ora, um empresário que tem, até o final de 2016, uma linha de ônibus para fazer Ribamar/São Luís, não tem segurança jurídica, o governador chega e fala: oh, lancei agora a nova linha, a linha expressa, enfim, e deixa de lado o investimento ali. Ora, o empresário as pessoas que acreditam em nosso Estado e que sequer foi chamado para participar, e agora começa a surgir novamente a indústria das invasões”, disse.

Encerrando o aparte preciso, Edilázio lembrou que do jeito que o Maranhão está sendo conduzido, a situação ficará muito complicado para novos investidores.

“Com a falta de segurança jurídica, fica muito difícil de atrair investidores em um Estado que não tem segurança jurídica e que não respeita a Constituição”, finalizou sem ser contestado, afinal contra fatos não existem argumentos.