Câmara São Luís • Blog do Jorge Aragão

Mais um avanço na gestão Osmar Filho na Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nesta terça-feira (12), convênio com representantes da Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Casa Legislativa – efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.

É a primeira vez na história da Câmara Municipal que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

O diretor da Faculdade Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos). “Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”.

Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.

Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares. Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.

A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (ASPOLEM), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).

Vereadores de São Luís voltam a debater sobre “Maria do Amparo”

Vereadores de São Luís que integram uma comissão formada para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, no bairro do Anil, se reuniram com a direção da unidade de saúde, nesta segunda-feira (11), e deram prosseguimento às discussões, iniciadas na semana passada, que visam encontrar uma solução que resulte na sua reabertura.

Funcionando há 37 anos, a Maternidade é filantrópica e teve as suas atividades suspensas em função de problemas referentes aos repasses provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), do governo federal.

“Tivemos um encontro de reavaliação hoje e amanhã [terça-feira], às 14h, haverá uma reunião na Secretaria de Saúde do município, com o secretário Lula Filho. O que percebemos é que há uma boa intenção por parte das autoridades públicas em contribuir para reabertura da Maternidade. Tenho convicção que iremos conseguir o desfecho esperado pela população da cidade”, afirmou o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT).

O vereador Gutemberg (PRTB), que trouxe a discussão para a Câmara, também se disse otimista. “As expectativas são as melhores possíveis. O Parlamento Municipal, inclusive, vem exercendo um papel muito importante no que diz respeito a intermediar uma solução para problemática”.

Egídio Ribeiro, um dos fundadores da unidade de saúde, destacou o papel do Parlamento Municipal. “Estamos vendo um interesse muito efetivo, por parte de todos os agentes envolvidos, em ajudar na reabertura da Maternidade, como é o caso da Câmara de Vereadores”, disse.

A Maria do Amparo suspendeu os serviços de internação desde dezembro de 2018 em virtude de questões financeiras.

Com os valores repassados pela tabela do SUS defasados, não houve mais como cobrir os custos para sua manutenção, que gira em torno de R$ 280 mil. Incluindo material, maternidade e ambulatórios, o faturamento total era de R$ 220 mil, com um déficit, portanto, de R$ 60 mil mensais, sem contar com os profissionais.

Também participaram da reunião os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Marcelo Poeta (PCdoB), Sá Marques (PHS), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (Patriota), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Estevão Aragão (PSDB), Fátima Araújo (PC do B) e, Pavão Filho (PDT).

O secretário de Assuntos Políticos da Prefeitura de São Luís, Ivaldo Rodrigues, também esteve presente, assim como o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que se comprometeu em acionar a Bancada Maranhense em Brasília para contribuir na causa.

Vereadores de São Luís vistoriam lagoas de resíduos da ALUMAR

Uma comissão formada por 21 vereadores, liderada pelo presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), vistoriou, nesta última quinta-feira (31), barragens de resíduos do Consórcio de Alumínio do Maranhão S/A (Alumar).

A comitiva contou com participação de técnicos do Conselho Regional de Química do Maranhão (CRQ-MA); de professores do Instituto Federal do Maranhão (IFMA); e da Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais (AMEA).

De acordo com o vereador Genival Alves, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, a visita proposta pelo chefe do legislativo ludovicense teve três objetivos: verificar a regularidade do funcionamento das barragens em operação; checar se elas estão em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens; e, por fim, identificar eventuais perigos que estes locais onde são despejados rejeitos de bauxita – substância prejudicial aos seres humanos, a fauna e a flora – podem representar para a população e meio ambiente.

“Foi uma agenda muito positiva do nosso presidente Osmar Filho que serviu para a tomada de alguns encaminhamentos. Infelizmente, por conta da tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, despertou o interesse da Câmara em conhecer o funcionamento deste tipo de equipamento, em função de uma preocupação por parte da população ludovicense. E essa visita serviu para estabelecermos o diálogo permanente com entidades e órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização da empresa”, informou.

Antes da visita, in loco, as barragens de resíduos, os vereadores e técnicos participaram de uma apresentação institucional conduzida pelo diretor da Alumar, Helder Teixeira. Na oportunidade, o executivo detalhou a Metodologia Construtiva, Plano de Segurança de Barragens e Plano de Emergências Ambientais.

Logo após a inspeção, Osmar Filho relatou os principais encaminhamentos a serem dados. Ele destacou a realização de uma audiência pública e a elaboração de um relatório que será produzido pelos técnicos convidados pela Casa, a pedido da Comissão de Meio Ambiente da Casa.

“Este é um novo momento no qual Câmara mostra-se atenta a tudo e qualquer coisa que diz respeito à cidade. Tivemos uma explicação técnica, uma reunião ilustrativa e em seguida fizemos uma visita aos lagos de resíduos de bauxitas. A partir de agora, vamos fazer alguns encaminhamentos para que possamos tranquilizar a população. Os técnicos convidados pelo legislativo vão produzir um relatório que será apresentado a sociedade em audiência pública que será realizada na Casa Legislativa”, destacou.

O professor do IFMA, Rogério Teles, disse que a iniciativa serviu para informar e tranquilizar a sociedade. “Foi uma iniciativa muito boa por parte do presidente Osmar e dos vereadores que serviu para informar, esclarecer acerca da realidade das lagoas”.

O químico Peron Figueiredo, que é delegado do Conselho Regional de Química (CRQ-MA), também fez uma avaliação positiva da agenda. De acordo com ele, a atividade foi importante porque reuniu autoridades, executivos e técnicos para uma avaliação detalhada.

Também participaram da comitiva os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Paulo Victor (PTC), Nato Júnior (PP), Estevão Aragão (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Marquinhos (DEM), Aldir Júnior (PR), Beto Castro (PROS), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Marcelo Poeta (PCdoB), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB) e Silvino Abreu (PRTB).

Divulgada datas para recadastramento dos servidores da Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís realizará, a partir desta quarta-feira (23), o trabalho de recadastramento dos servidores da Casa. A coleta de informações se prolongará até o dia 1º de fevereiro no setor de Protocolo.

O atendimento será feito das 8h às 17h. As datas para realizar o recadastramento são de acordo com a letra inicial do nome do servidor.

Os servidores (efetivos, comissionados e contratados) deverão apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, cópia da identidade, CPF, PIS/Pasep e título de eleitor, cópia de certidão de nascimento ou casamento, cópia da certidão de nascimento dos filhos, cópia do comprovante de residência, cópia da carteira de trabalho, cópia do cartão do banco e cópia da portaria ou termo de posse.

Vale destacar que o recadastramento é obrigatório. O servidor que não o fizer estará sujeito a penalizações, como a suspensão do pagamento.

As datas para realizar o recadastramento são de acordo com a letra inicial do nome do servidor. Veja as informações abaixo.

Letra A – 23/01 (Quarta-Feira);
Letras B, C e D – 24/01 (Quinta-Feira);
Letras E, F e G – 25/01 (Sexta-Feira);
Letra J – 28/01 (Segunda-Feira);
Letras H, I, K e L – 29/01 (Terça-Feira);
Letra M – 30/01 (Quarta-Feira);
Letras N, O, P, Q e R – 31/01 (Quinta-Feira);
Letras S, T, U, V, W, X, Y e Z – 01/02 (Sexta-Feira);

Câmara de São Luís aprova “Orçamento Impositivo”

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 006/2017, que institui o “Orçamento Impositivo”, tornando obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.

De autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), a proposta segue os moldes do que já ocorre no Congresso Nacional e garantirá 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios vereadores. De acordo com o projeto, 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

O projeto que foi aprovado com 22 votos favoráveis, que altera a redação do parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município. Segundo Marquinhos, o objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos vereadores ao Orçamento do Município, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.

“Nosso projeto tem como base o que já acontece no Congresso Nacional. O orçamento impositivo é uma vitória sobretudo das pessoas, pois, os vereadores vão poder atender demandas específicas de seus bairros, por exemplo, transformando os anseios da população em obras que o Executivo não realiza”, destacou Marquinhos ao comemorar a aprovação da matéria, durante pronunciamento na Casa.

A justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica esclarece que o sistema atual de proposição de emendas, que é apenas autorizativo, confere um poder arbitrário ao prefeito na execução do orçamento. Isso acabaria por “sujeitar os parlamentares ao poder dos agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para beneficiar uns parlamentares e outros não”, conforme diz trecho do texto.

Agora falta apenas a Assembleia Legislativa ter a mesma coragem e aprovar o orçamento impositivo, já proposto algumas vezes, mas sempre rejeitado. A última proposta foi do deputado estadual César Pires, que apresentou duas vezes, uma no Governo Roseana e outa no Governo Flávio Dino.

Sessão solene marca a reabertura dos trabalhos na Câmara de São Luís

Uma apresentação da banda marcial da Prefeitura de São Luis, cobrança do Plano Diretor por parte de vários vereadores e um minuto silêncio como homenagem ao ex-vereador João Damasceno, falecido na quarta-feira da semana passada, marcaram a solenidade de reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luis, na manhã desta segunda-feira (06), sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PR). O evento contou com a participação de sete secretários municipais, incluindo o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), atualmente exercendo o cargo de secretário municipal de Articulação Política. Ele representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Em meio à solenidade, o presidente do Legislativo Ludovicense desejou sucesso aos 10 colegas que tiveram seus respectivos nomes homologados em convenções, na disputa para mandatos de deputado federal e estadual. Ele inclusive convidou a todos para um jantar que acontecerá na próxima quarta-feira (8), para debaterem sobre essa e outras questões, para evitar o chamado recesso branco durante o período da campanha eleitoral.

Mensagem – Em nome do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o secretário de Articulação Política, Ivaldo Rodrigues afirmou que estava ali para reforçar os laços institucionais entre os poderes Executivo e Legislativo. “Estou duplamente feliz, uma vez que estou aqui representando o prefeito Edivaldo Holanda, na casa ao qual pertenço”, acrescentou.

Ivaldo Rodrigues destacou o trabalho de Astro de Ogum à frente da Câmara Municipal. “Quero parabenizar vossa excelência pelo brilhante trabalho. É uma administração arrojada, cujos resultados estão aí, à vista de todos, um trabalho transparente, principalmente na tecnologia, que o senhor inovou, nos propiciando mais facilidade em nossas ações”, destacou Ivaldo.

Disputa na Câmara de São Luís: o desabafo de Astro de Ogum

“O saudoso Ulysses Guimarães destacou, em outubro de1988, ao promulgar a atual Constituição Federal, que o benefício de hoje se transforma na ingratidão de amanhã”. Estas foram as palavras do presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), durante pronunciamento feito em plenário, na manhã desta segunda-feira (19), em resposta a algumas críticas que tem recebido.

De acordo com o vereador, dizer que a Câmara não tem evoluído durante estes três anos como presidente, seria uma declaração de cegueira. “Estamos aí com o Portal de Transparência, com pagamento dos fornecedores e dos funcionários em dia, o recadastramento em andamento e outras inovações. Portanto, não se pode desconhecer a evolução de nosso trabalho”, assinalou.

Em outro trecho de seu improvisado pronunciamento, ela afirmou: “Não cheguei aqui para me perpetuar no poder, fui eleito presidente como forma de dar minha contribuição a este parlamento”. Completando ele pontua que “todos podem almejar esse cargo, é uma prerrogativa de todos. Não posso aceitar aqui são agressões. Jamais utilizei desse expediente ao longo dos maus mandatos, nunca agredi nenhum colega”.

Apoio – Logo em seguida, o vereador Ricardo Diniz (PC doB) pediu a palavra e manifestou total e irrestrito apoio ao presidente da Câmara Municipal. “Louvo aqui o trabalho do colega, do companheiro Astro de Ogum. O presidente Astro de Ogum pode contar com o meu total apoio. Quero que vossa excelência volte a se candidatar a presidente desta casa, porque tem meu voto, de forma incondicional”, assegurou.

Já o vereador Francisco Carvalho (PSL), lembrou que foi presidente da Câmara por seis anos consecutivos, falou sobre as agruras e, a exemplo de Ricardo Diniz, também manifestou apoio a Astro de Ogum para a presidência do parlamento municipal.

Outro que se posicionou foi o ex-presidente Pereirinha (PSL). Ele disse que muitas são a críticas também ao trabalho dele e disparou: “Vossa excelência, vereador Astro foi meu vice-presidente e aproveito aqui para lançar um desafio aos detratores, para que apontem qualquer erro, qualquer tipo de improbidade durante o período em que dirigimos a Câmara de São Luis”, frisou.

Câmara de São Luís já começa a discutir eleição para Mesa Diretora

É bem verdade que a atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Luís, comandada por Astro de Ogum (PP), ainda não chegou nem na metade do seu mandato, mas os vereadores já começam a discutir uma nova eleição.

O debate fica por conta de projeto de emenda à Lei Orgânica nº 002/2017, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que volta a admitir a reeleição da Mesa Diretora do Legislativo da capital.

Atualmente a reeleição dentro do mandato não é permitido, mas a ideia é exatamente modificar o regimento da Câmara de Vereadores de São Luís e permitir a reeleição dentro do mandato. Caso seja aprovado, o atual presidente Astro de Ogum poderia disputar novamente a eleição e garantir mais dois anos no comando da Casa.

O projeto começa a tramitar na Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, cujo presidente é o vereador Francisco Carvalho (PSL) e tem como membros os vereadores Josué Pinheiro (PSDB) e Pavão Filho (PDT), que devem dar o parecer favorável ou não à mudança nas regras para a eleição de membros da atual Mesa Diretora.

Agora é aguardar e conferir.

A modernização da Câmara de Vereadores de São Luís

Foram realizados na última semana, os primeiros testes com a tecnologia streaming para o processo de transmissão ao vivo das sessões plenárias da Câmara Municipal de São Luís, via internet. A primeira gravação de áudio e vídeo foi feita durante sessão solene para entrega do Título de Cidadão Ludovicense ao ex-deputado e empresário Carlos Cesar Branco Bandeira, fundador da FACAM – Faculdade do Maranhão.

A difusão com os testes ocorreu por meio de quatro câmeras de vídeo instaladas no Plenário Simão Estácio da Silveira. Além de sessões solenes, as sessões ordinárias, extraordinárias e as audiências públicas do Legislativo também ganharão destaques na transmissão em tempo real. Todas as pessoas interessadas em acompanhar as atividades legislativas da Casa poderão conferir ao vivo, acessando o site www.saoluis.ma.leg.br.

O serviço estará disponível no site do Parlamento todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10h00, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

Segundo a diretora de Comunicação, jornalista Itamargareth Correia Lima, a transmissão será um grande benefício para os ludovicenses. “Essa ação vai aproximar ainda mais a população do Poder Legislativo”, enfatiza.

Votação – Além disso, para dar mais transparência e agilidade à atividade legislativa, a Câmara Municipal de São Luís está prestes a inaugurar o novo sistema de votação do Plenário Simão Estácio da Silveira, com funcionalidades do painel eletrônico. O sistema eletrônico de votação mostrará o nome do vereador, o partido, a quantidade de vereadores presentes, assim como os votos e as abstenções, caso as tenha.

Para votar, por meio do sistema digital, o parlamentar utilizará o próprio microfone, com uma senha pessoal que será cadastrada no banco de dados. A mesma tecnologia, que será utilizada pela Câmara é a mesma que o Senado Federal já usa. O sistema visa dar mais modernidade a Casa.

De acordo com o presidente Astro de Ogum (PR), a mudança integra um projeto de modernização que implantado em sua gestão, que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos.

“O objetivo da ação é melhorar a transparência e a divulgação das atividades que ocorrem no plenário ao público interno e externo, além de facilitar o acesso da sociedade às informações”, declarou.

Vereador quer proibição da cobrança para religação de energia e de água

O vereador Raimundo Penha já apresentou o Projeto de Lei (PL005/2017), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

“Nós entendemos que o fornecimento de água e energia elétrica são essenciais ao cotidiano do cidadão, portanto ele não pode ser privado de tal serviço”, ressaltou Raimundo Penha, que agora aguarda a votação do projeto.

O vereador também ressaltou que tal cobrança dificulta o retorno dos serviços à população, penalizando de forma excessiva o usuário. Ele afirmou ainda que a principal penalização contra o consumidor é a suspensão do fornecimento e a cobrança pela religação é uma dupla penalidade.

“O cidadão já passa pela humilhação de ficar no escuro. Se ele atrasou o pagamento é porque estava sem dinheiro. Quando consegue quitar o débito ainda precisa pagar uma taxa? Não é justo. Por isso acredito que extinguindo-se a causa da suspensão, impõe-se de imediato o restabelecimento dos serviços. Agora, se a suspensão se deu em função de ato ilícito do consumidor, aí sim, acredito que a empresa fornecedora tem todo o direito de cobrar essa religação”, esclareceu Raimundo Penha.

Penha ainda citou que a Constituição Federal atribui aos serviços de água e energia elétrica o caráter de essenciais e também lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata de forma bem clara, esses serviços essências como aqueles que devem ser fornecidos por entes públicos e suas concessionárias de forma contínua.

As taxas de religação da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) para rede monofásica é de R$ 7,27 (normal) e R$ 36,44 ( urgência), já para redes trifásicas os valores sobem bastante variam entre R$ 30,05 (normal) e R$ 91,14 (urgência). O Os valores para religação cobrados pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) estão entre R$ 66,15 (hidrômetro e ramal), R$ 33,08 (PAR) e 200,79 (urgência).

“Hoje é cobrado uma taxa muito elevada para que seja restabelecido o fornecimento de água e energia, como exemplo, para religar em caráter de urgência a água na sua casa, um morador de São Luís paga cerca de R$ 200,00, o que é verdadeiro absurdo e fere as relações de consumo previstas no CDC. Precisamos ter um olhar sensível para essa causa, para que o usuário não seja duplamente penalizado”, disse.

O vereador ainda defendeu seu Projeto de Lei promove melhorias e garante direitos essenciais ao cidadão. “É dever do poder público zelar pelo bem-estar social, por isso, tratar desse assunto aqui na casa do povo é de máxima importância, tanto para mostrarmos que não estamos distantes das reais necessidades dos ludovicenses, como também para que as empresas, mesmo que públicas ou concessionárias que prestam esses serviços estão sendo fiscalizadas por nós que representamos a população de São Luís”, declarou.

A Cemar, através de sua assessoria de imprensa, encaminhou Nota ao Blog. Veja abaixo.

Quanto ao Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de São Luís e que prevê a proibição da cobrança da taxa de religação de energia elétrica, a Cemar vem a público esclarecer que, como Concessionária do serviço público federal de Energia Elétrica, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável por regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal. As normas referentes ao setor elétrico vigentes autorizam a referida cobrança.

De acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre energia elétrica. Consequentemente, leis estaduais ou municipais que tratem sobre tarifas, cortes, prazos de vencimentos de faturas de energia elétrica, bem com sobre outros assuntos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, que conflitam com a Constituição Federal, devem, posteriormente ser objeto de análise de sua constitucionalidade pelo Poder Judiciário.

Assessoria de Imprensa da Cemar