A Câmara Municipal de São Luís aprovou em votação final, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 105/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor sobre os riscos fiscais. O texto segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Das 23 emendas apresentadas à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) no prazo regimental – e mais duas de redação acrescentadas posteriormente – totalizando 25 sugestões, 12 foram aprovadas, 4 retiradas e 7 rejeitadas.

Receita – A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3,4 bilhões e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente. Foi realizada uma audiência pública pela Casa de Leis em que representantes das pastas do Executivo Municipal puderam realizar a apresentação das propostas para o próximo ano.

Desta forma, o valor aprovado acaba sendo menor que o exercício financeiro de 2021, fixado em R$ 3,501 bilhões.

“O parlamento discutiu exaustivamente sobre o projeto de LDO, cumprindo nosso papel. Algumas emendas foram rejeitadas, o que é normal, pois faz parte do parlamento, e prevaleceu a vontade da maioria. Sabemos da importância da LDO tem, pois ela serve com arcabouço para elaboração do orçamento. Vale ressaltar que a Câmara não teve recesso para cumprir seu dever com a sociedade, por isso preferimos abrir mão do recesso para continuamos produzindo”, destacou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

A Câmara Municipal de São Luís suspenderá as atividades presenciais a partir desta segunda-feira, dia 31, até o  dia  4  de junho. A suspensão temporária do expediente decorre do aumento da quantidade de casos de Covid-19 na capital maranhense.

O anúncio da medida está presente na Resolução Administrativa nº 11/2021, datada da última sexta-feira, dia 28, e assinada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Osmar Filho (PDT).

A decisão por suspender as atividades presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana visa acima de tudo preservar a saúde dos servidores da Casa, tendo em vista que a elevação da quantidade de casos de Covid-19 em São Luís já foi o responsável pelo aumento da ocupação dos leitos hospitalares da cidade.

Home office – Com a suspensão das atividades presenciais, a Câmara manterá o seu funcionamento por meio do home office. A realização das sessões ordinárias, por exemplo, ocorrerá por meio do Sistema de Deliberação Remota.

Já as outras atividades administrativas do parlamento municipal deverão ser realizadas remotamente, de acordo com determinação de cada setor, exceto os serviços considerados essenciais para o funcionamento e manutenção da Câmara Municipal, que poderão funcionar na forma presencial, assim disciplinados pela Secretaria Administrativa da Casa.

Consta ainda na Resolução Administrativa nº 11/2021 que a Secretaria Administrativa definirá os setores essenciais e o horário excepcional de seu funcionamento, bem como a garantia do controle do distanciamento social. Entre os dias 31 de maio e 4 de junho, período de suspensão das atividades presenciais, somente terão acesso às dependências da Câmara Municipal os servidores que constem das escalas definidas pelos setores essenciais.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou na sessão extraordinária remota desta terça-feira (23) mais uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias de interesse da sociedade.

A plataforma de votação eletrônica, segundo o presidente, será utilizada na próxima sessão remota e possibilitará aos vereadores verificar a ordem do dia e votar de forma nominal, oferecendo transparência no processo dos debates legislativos sobre os projetos e propostas que estarão na pauta.

O recurso soma-se as ações da Casa no combate a propagação do coronavírus e evita o encontro presencial dos parlamentares em meio ao contexto de pandemia, dando continuidade aos trabalhos legislativos. O gestor destacou a transformação digital que a Casa está vivenciando nesses últimos anos.

‘’É mais uma inovação que a Câmara ganha. Não medimos esforços para modernizar e tornar a Casa cada vez mais um plenário digital, principalmente neste momento de crise sanitária que vivemos. Logo no começo da pandemia instituímos o sistema de deliberação para continuar com as reuniões e com essa plataforma on-line iremos ter mais celeridade nos atos da Casa contribuindo de maneira transparente e democrática com as votações’’, destacou o pedetista.

Desenvolvida pela Diretoria de Informática da Câmara, a novidade faz parte do sistema Gestor, ferramenta responsável pela integração de toda a estrutura administrativa e legislativa da instituição.

Vale destacar que é a primeira plataforma de votação remota do Estado e similar a utilizada nas reuniões do Congresso Nacional. A funcionalidade desse suporte proporcionará agilidade na votação dos vereadores e nas discussões que beneficiem a população ludovicense.

Como funcionará – O diferencial dessa plataforma é que será disponibilizado um aplicativo para a votação e cada parlamentar terá acesso com um login e senha de uso único e pessoal.

Na interface do App ficará disponível a foto e nome do parlamentar, com as opções: sim, não e abster; além de apresentar o quantitativo total de votos computados nos projetos de cada vereador.

Também será permitido, no mesmo ambiente, a publicação de resultado preliminar depois de encerrada a votação, para conferência do votante antes de anunciado o resultado definitivo.

Com o objetivo de combater o aumento dos casos de covid-19 no estado, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), junto com os 30 vereadores decidiram pela suspensão das atividades presenciais do Parlamento a partir da próxima segunda-feira (08).

Osmar destacou a necessidade de intensificar as medidas e adotar procedimentos de segurança necessários.

“Cada vez mais os casos acometidos por essa enfermidade aumentam significativamente e nós enquanto representantes precisamos encontrar soluções e termos um olhar sensível para o que está acontecendo. Por isso, juntos decidimos por suspender as atividades da Casa, incluindo, atendimento e as sessões legislativas,  para conter o avanço exorbitante dessa doença”, ressaltou.

A deliberação foi anunciada após reunião com o colegiado de parlamentares que decidiram por ampliar os  protocolos de funcionamento do Legislativo ainda em vigor.

O presidente determinou a paralisação das atividades legislativas e administrativas até o dia 14 de março.

Equivalente a isso, os servidores irão trabalhar em formato de home office e as sessões ocorrerão integralmente de forma remota por meio do Sistema de Deliberação.

Vale destacar que enquanto o órgão permanecer fechado temporariamente as ações de sanitização e higienização serão efetuadas nas dependências internas de todos os setores, gabinetes, galeria popular e da imprensa; além de demais departamentos.

O gestor desde o ano passado quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Parlamento Ludovicense tem estabelecido medidas sanitárias para evitar o aumento no índice de contágio da doença.

Rodízio de escala de trabalho dos servidores, sessões 100% virtuais e híbridas; disponibilização de totens de álcool em gel, medição de temperatura na entrada da instituição e outras ações foram efetivadas e adotadas pela gestão do pedetista.

Quanto às sessões ordinárias já é uma realidade o formato semipresencial e as tramitações das  proposições são feitas virtualmente por meio de sistema específico implantado pelo presidente.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se, nesta quarta-feira (10), com os presidentes Fábio Nahuz (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão), Luís Plécio (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão) e Hermes Fonseca (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão).

Na oportunidade, foram iniciadas tratativas para possíveis parcerias entre as entidades e o Parlamento ludovicense que beneficiem à população em alguns setores, como o da geração de emprego e renda.

Uma das questões tratadas foi aproximar as entidades da Câmara, fazendo com que elas operem, de maneira voluntária, como ferramentas consultivas que possam auxiliar os parlamentares em questões relacionadas ao urbanismo, por exemplo.

Também foi proposto que, por meio da futura parceria, sejam realizados no Palácio Pedro Neiva de Santana seminários que viabilizem capacitação técnica e esclareçam dúvidas de vereadores, servidores e do cidadão comum acerca de assuntos relacionados aos segmentos da Engenharia e Arquitetura e que estão ligados ao crescimento urbanístico de São Luís.

Integrante do sistema Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), o SINDUSCON se colocou à disposição para intermediar uma parceria entre Sesi, Senai e Câmara, tendo como resultado a implementação de serviços destas instituições em atividades itinerantes que o Parlamento vier a promover na capital maranhense.

“É sempre bom dialogar com os representantes deste importante setor, que é o da Engenharia e Arquitetura. Iniciamos as tratativas e iremos ampliar o debate em uma próxima reunião que realizaremos com representantes da Fiema. Agradeço o apoio e sensibilidade dos presidentes das entidades”, afirmou Osmar Filho.

Fábio Nahuz classificou a reunião como extremamente positiva.

“Também foi um momento para estreitarmos laços, uma vez que os presidentes Luís Plécio e Hermes Fonseca assumiram as direções das entidades recentemente. Trabalhamos para fortalecer o campo da Engenharia e Arquitetura no Maranhão. Agradeço o presidente Osmar por sempre se mostrar interessado em parcerias que só irão beneficiar a população”, disse.

Também participou do encontro Ricardo Assunção, presidente do SINDUSCON Jovem.