O delegado Roberto Santos Costa encerrou abruptamente o depoimento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na sexta-feira (17) após 15 minutos do seu início, quando o ministro afirmou que responderia apenas assuntos relacionados ao objeto da investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a defesa de Juscelino, o delegado baseou suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração e que sequer foram fornecidas aos advogados. A investigação apura a indicação de emendas parlamentares para asfaltamento de vias.

“O propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo. Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes”, disse Juscelino.

O ministro disse em seu depoimento que as emendas parlamentares foram destinadas de forma legítima e transparente e os benefícios que elas levariam para milhares de moradores de 11 povoados na região de Vitorino Freire.

“Esses cidadãos precisam de asfalto para superar as dificuldades de transitar durante as épocas de chuva, quando ficam isolados e sem acesso a serviços essenciais. A ausência da obra implica em condenar permanentemente esses cidadãos a viverem sob condições precárias”, afirmou.

Durante o depoimento, Juscelino questionou o delegado se havia acusação sobre o seu trabalho à frente do Ministério, pois ele só passou a ser investigado após ser nomeado ministro.

“No entanto, não obtive resposta. Quero reiterar que sempre estive e continuo à disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos, desde que sejam respeitados os procedimentos legais e sem julgamentos prévios”, ressaltou.

Em nota sobre o assunto, Juscelino disse que aguarda “com muita tranquilidade, um desfecho justo e imparcial, mantendo minha fé na Justiça e confiança na retidão dos meus atos. E espero que vazamentos seletivos, como vem ocorrendo ao longo deste processo, sejam cessados, pois ao invés de esclarecer, só distorcem a verdade dos fato”.

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (16), na Sala das Comissões, com familiares de 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de Caracas, sob acusação de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), concedeu a palavra às esposas e mães dos detentos, que afirmaram que seus familiares foram presos ilegalmente e estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) participaram da reunião, e também ouviram os relatos sobre casos de maus-tratos, doenças e até ameaças de morte feitas aos presos.

Janethe Ribeiro Cruz, que é esposa de um dos garimpeiros presos, Ernandes Calaca de Sousa, disse que entre os 16 maranhenses presos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo, há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

De acordo com o relato dos familiares, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, juntos com mais um venezuelano e um guianense. Os detentos gravaram um vídeo, pedindo ajuda ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que interceda em favor da libertação deles.

Presos ilegalmente – Familiares afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. “Além da prisão arbitrária dos nossos familiares, agora nós estamos sob o assédio de supostos advogados venezuelanos que entram em contato com propostas absurdas e tentativas de extorsão”, afirmou Janethe Ribeiro Cruz, principal porta-voz da comissão criada para buscar a soltura dos trabalhadores presos.

Ainda de acordo com Janethe, o advogado que defende o grupo apresentou à Justiça os documentos que autorizavam o garimpo e as taxas de pagamento feitas pela empresa licenciadora. Com base nos documentos, a juíza do caso reconheceu que a prisão deles era ilegal, mas afirmou que não tinha autonomia para soltá-los.

Familiares relataram ainda que contra o grupo havia outras acusações de crimes, porém, já foi provado pela polícia investigativa que eles não têm relação alguma com os crimes pelos quais foram acusados.

Ida a Brasília – Após o pedido de ajuda e dos apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema comprometeram-se em realizar, já na próxima semana, uma visita ao Ministério das Relações Exteriores e à Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, para tratar deste caso.

“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, vamos buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.

A Polícia Federal realizou, somente nesta quinta-feira (18), duas operações no Maranhão.

A primeira foi a Operação Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA.

A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.

Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.

Nessa esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.

A segunda operação da PF foi em Imperatriz/MA, a FALSA PROTEÇÃO, visando combater a prática dos crimes de falsificação e uso de documento particular, além da falsidade ideológica.

Estão sendo cumpridos 03 mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

A operação foi desencadeada no bojo de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal após constatar a apresentação de documentos e declarações em procedimentos para certificar a conclusão de cursos de vigilância, sem a efetiva participação dos alunos nas atividades instrucionais, o que levou a equipe de investigação a representar pelos medidas judiciais cumpridas na presente data, como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta terça-feira,9, para tranquilizar os codoenses, anunciando a realização, pelo Governo do Estado, de serviços de recuperação, em regime de urgência, na Avenida Santos Dumont e outras vias do município.

“Tive uma grande tristeza ao chegar à minha cidade, no fim de semana passado, e me deparar com a entrada principal, a Avenida Santos Dumont, completamente destruída. Um cenário de guerra, muitos buracos, transtornos e acidentes. E o que a gente percebe é que a gestão municipal não tem feito nada para resolver essa situação. Codó é a sétima maior cidade do estado, está na 11ª colocação no ranking de maior PIB do nosso estado, e tem todas as condições de ser bem cuidada, mas, infelizmente, não está sendo”, disse Francisco Nagib.

“Destaco o apelo que fiz ao governador Carlos Brandão para a melhoria da infraestrutura da Avenida Santos Dumont, na entrada de nossa cidade, estrada que liga Codó à BR-316, que passa pelo Km 17, e vai até a cidade de Timbiras, cujo trecho o governador Carlos Brandão já autorizou e já está em plena execução a recuperação com serviços emergenciais de tapa-buraco. Esse trecho urbano da MA-026 está totalmente abandonado porque o atual prefeito de Codó finge que não é de sua responsabilidade”, completou o parlamentar.

Nagib destacou que o problema de falta de infraestrutura não atinge só a Avenida Santos Dumont. “Não são só as avenidas principais, são todos os bairros, o que tem trazido um grande transtorno para a população e visitantes. Mas a boa notícia é que, ontem, conversei com o governador Carlos Brandão e o secretário Aparício Bandeira e o serviço já foi autorizado. Até quinta-feira agora, serão concluídos os serviços de recuperação da estrada de Timbiras até a cidade de Codó, incluindo a Avenida Santos Dumont, trazendo de volta a tranquilidade à população. Meus agradecimentos ao governador Carlos Brandão, que prontamente atendeu meu pedido, e que determinou que nesta semana sejam iniciadas as obras nas principais vias da cidade de Codó”, enfatizou Francisco Nagib.

O parlamentar lembrou que, quando prefeito, investiu em melhorias das vias de Codó, como a Avenida Vitorino Freire, que estava totalmente destruída, e foi feito o recapeamento total da avenida, com recursos da Prefeitura.

O mês de março já revelou algumas conquistas para a educação maranhense, como as inaugurações promovidas pelo Governo do Estado, que entregou dez escolas em nove dias. Números expressivos que precisam ser comemorados, assim como o Dia da Escola, celebrado nesta sexta-feira (15), data que o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, faz questão de festejar.

“Todas as vezes que inauguramos prédios escolares, experimentamos sensações inigualáveis. A emoção se revela ainda maior quando ouvimos de estudantes, professores e pais de aluno, que aquele espaço entregue é a realização de um sonho. Essas palavras nos encorajam para continuarmos trabalhando por uma educação pública com mais qualidade. Acreditamos na escola como espaço acolhedor, imprescindível para aprendizagem e instrumento de transformação social. Viva a escola, viva a educação do Maranhão”, comemorou Felipe Camarão.

A escola, em toda a sua acepção, é observada pela estudante, Carla Roberta Santos Carneiro, 17 anos, aluna do Centro Educa Mais Dayse Galvão de Sousa, como um universo de possibilidades que a impulsiona a construir a sua própria história.

“A escola não é apenas um espaço físico com portas, janelas e salas de aula, é onde sonhos ganham asas e amizades se tornam eternas. A escola é um universo de possibilidades, um espaço onde vivemos momentos e nos tornamos quem somos. Aqui cada aluno tem a sua história para contar. Viva a educação maranhense, materializada em cada escola na nossa rede pública de ensino, onde os momentos se transformam em memórias e o conhecimento é o alicerce de um futuro promissor”, disse a estudante Carla Roberta.

O gestor do Centro de Ensino Manoel Beckman, Fábio Lopes Fernandes, vê a escola como ambiente acolhedor e importante para ajudar a fortalecer o conhecimento e os laços de amizade. “A escola é um espaço acolhedor, onde estudantes e professores compartilham conhecimentos e fortalecem os laços de amizade. Nesse sentido, é primordial para ajudar no crescimento educacional e humano de todos os envolvidos nesse processo”, proferiu.

Equipamentos educacionais – O Governo do Estado segue investindo em educação e possibilitando a transformação dos espaços escolares para que estudantes e professores tenham cada vez mais acesso a ambientes com melhores condições de ensino e aprendizagem.

Neste mês, governo iniciou as entregas no dia 2 em São Luís, com a inauguração dos Centros de Ensino Centros de Ensino Professor Ignácio Rangel (Cidade Operária), Manoel Beckman (Bequimão), Giorcelli Costa (Madre Deus) e Helena Antipoff (Ipase de Baixo).

No sábado (9), o governador entregou o Centro de Ensino Chagas Costa em Igarapé Grande e o Centro de Ensino Eleutério Rocha em Bernardo do Mearim.

No domingo (10), em Bom Jardim, foram entregues o Centro Educa Mais Newton Serra e o CE Maria Luzia Rodrigues de Sousa. Em Olho d’Água das Cunhãs, a população recebeu oficialmente o Centro de Ensino José Matos de Oliveira, que foi reformado e ampliado. Já em Vitorino Freire foi entregue o Centro de Ensino Rui Barbosa.

O governo segue com agenda de muito trabalho, entregando escolas e fortalecendo a educação para melhorar a vida das pessoas e garantir o seu futuro. Em breve, novas inaugurações.