Na manhã desta quarta-feira (19), o deputado estadual Wellington do Curso foi ouvido na Procuradoria-Geral de Justiça a respeito dos fatos que estão sendo apurados sobre possíveis irregularidades no processo de licitação para aquisição das revistas Carta Capital pelo Governo do Estado, nos anos 2019 e 2020.

Entre provas documentais e afirmações bem fundamentadas, o deputado Wellington deixou claro que o governador Flávio Dino gastou cerca de R$ 1, 3 milhão com promoção pessoal.

O ponto alto da fala do deputado Wellington foi comprovar que logo após a assinatura de contratos do Governo do Estado com a Carta Capital, a revista deu generoso destaque à imagem do governador Flávio Dino, que foi até mesmo capa do editorial.

“Flávio Dino gastou quase R$ 1,3 milhão em assinaturas da revista Carta Capital nos anos de 2019 e 2020 para distribuir nas escolas públicas do estado. O primeiro desses dois contratos, assinado pela Editora Confiança, aparece no Diário Oficial do Estado no dia 30 de abril de 2019. Cada assinatura custou R$ 408 reais. Já o segundo foi publicado no mês de agosto de 2020. O valor pelas 1.472 assinaturas subiu para R$ 671.984,40, 10% a mais do que o contrato anterior.  A justificativa para as compras é distribuição em escola pública. Seria mesmo necessário gastar tudo isso? A aquisição, inclusive, foi com dispensa de licitação. O mais curioso é que meses após os contratos milionários, Flávio Dino vira capa de revista. A verdade é essa: o governador usou recursos públicos para se autopromover e cabe agora ao Ministério Público mostrar que no Maranhão existem leis e que elas devem ser cumpridas”, disse o deputado Wellington.

É aguardar e conferir.

O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou, nesta terça-feira(18), sobre a Medida Provisória n° 354, de 14 de maio de 2021, do Poder Executivo. De acordo com a medida, enquanto os indicadores epidemiológicos relativos à COVID-19 não permitirem a realização presencial de provas de concursos públicos no território do Estado do Maranhão, a vigência dos contratos temporários firmados poderá ser prorrogada por 01 (um) ano.

Ao expor a manobra do governador Flávio Dino, o deputado Wellington disse se tratar de uma tentativa para não nomear em concursos como Polícia Civil, PM, Aged, SEGEP/IPREV, Detran, Procon, para os quais há aprovados e, mesmo assim, o Governo do Estado insiste nas contratações temporárias, com a “Farra dos Comissionados”.

“A Assembleia Legislativa irá apreciar nos próximos dias a Medida Provisória n° 354/2021, que busca prorrogar o prazo das contratações temporárias por mais um ano. Com isso, já se descarta de imediato a realização de próximos concursos, o que permitirá que Flávio Dino continue usando cargos públicos para agradar aliados políticos. Eleição já é próximo ano, o prazo exato pelo qual ele quer prorrogar as contratações temporárias. Além disso, usar dessa manobra é um meio de inviabilizar as nomeações de candidatos já aprovados em concursos como o da Polícia Civil, PM, Aged, SEGEP/IPREV, Detran e Procon, órgãos que realizaram concurso e não convocaram todos os aprovados porque optaram por contratações. Esse é o governador Flávio Dino, o que joga com os interesses públicos para se beneficiar. O Governador Flávio Dino insiste nas contratações temporárias, com a “Farra dos Comissionados. Nós não podemos aprovar esse absurdo. disse o deputado Wellington.

Ao ser questionado sobre a Lei Complementar n° 173/2020, que tem sido citada pelo governador das contratações para não realizar concurso, o deputado esclareceu alguns pontos.

“Flávio Dino tem usado e abusado da LC n° 173/2020 para prejudicar e justificar a não nomeação de aprovados e realização de concurso. Esquece apenas que a lei assegura que as nomeações de servidores para cargos efetivos (policiais, tribunais, fiscais) podem ocorrer normalmente para repor o déficit. A própria lei cria, ainda, uma exceção importante: os concursos públicos poderão divulgar editais para reposição de cargos efetivos. Assim está acontecendo em outros estados. Inclusive o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, está nomeando 70 aprovados no concurso da gestão anterior para professor. Acontece que o ‘governador dos comissionados’ prefere usar os cargos públicos como moeda de troca em vez de garantir que candidatos disputem honestamente por uma vaga. Assim como fez na ‘Farra dos Capelães’. Até quando vai continuar a ‘Farra dos Comissionados’? Vamos mobilizar todos concurseiros e a opinião pública diante de mais flagrante desrespeito a população”, concluiu o parlamentar.

O deputado estadual Wellington do Curso será ouvido, na próxima quarta-feira (19), na Procuradoria-Geral de Justiça a respeito dos fatos que estão sendo apurados sobre possíveis irregularidades no processo de licitação para aquisição das revistas Carta Capital pelo Governo do Estado, nos anos 2019 e 2020. A investigação do Ministério Público surgiu após o deputado Wellington encaminhar o Ofício n° 32/2020 requerendo a atuação.

De acordo com o Ofício, o governador Flávio Dino gastou quase R$ 1,3 milhão  em assinaturas da revista Carta Capital nos anos de 2019 e 2020 para distribuir nas escolas públicas do estado.

“Em setembro de 2020, oficiei o Ministério Público para que investigasse a compra de revistas da Carta Capital pelo governador Flávio Dino. Ao todo, o Governo gastou R$ 1,3 milhão. Ambas as negociações foram feitas com dispensa de licitação, através de contratação direta. O que chama atenção é que, nesse mesmo período, a Carta Capital deu generoso destaque às ações do governador, inclusive colocando-o como capa da revista na edição de agosto de 2019, logo depois da assinatura do contrato. Ao que parece, o governador Flávio Dino pagou com recursos públicos uma revista para autopromoção. Isso tem que ser apurado e, caso se confirme, o governador deve ser punido”, disse o deputado Wellington.

O primeiro dos contratos, assinado pela Editora Confiança, aparece no Diário Oficial do Estado no dia 30 de abril de 2019, com um valor total de R$  600.576, sendo R$ 408 reais por assinatura. Já o segundo foi publicado no mês de agosto de 2020. O valor pelas 1.472 assinaturas subiu para R$ 671.984,40, 10% a mais do que o contrato anterior.

Nesta quinta-feira (06), o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou ofício ao presidente da CPI da Covid, solicitando que aprecie a possibilidade de visitar o estado do Maranhão para apurar aplicação dos recursos federais. A justificativa do parlamentar é que, durante a pandemia, ficou evidente a malversação de recursos por parte do governador Flávio Dino, que chegou a pagar antecipadamente R$ 4,9 milhões por trinta respiradores que, até hoje, não chegaram aos hospitais maranhenses.

Ao fundamentar a solicitação, o deputado Wellington disse ser essa a única possibilidade para investigar o governador Flávio Dino que, embora cometa absurdos, segue ileso.

“Encaminhei ofício ao presidente da CPI da Covid, solicitando que aprecie a possibilidade de visitar o estado do Maranhão para apurar aplicação dos recursos federais destinados ao combate ao Coronavirus. Só em 2020, o governador Flávio Dino chegou a pagar antecipadamente R$ 4,9 milhões na compra dos primeiros trinta respiradores que, até hoje, não chegaram aos hospitais maranhenses. Depois mais R$ 4,3 milhões referente a 50% do pagamento de mais 40 respiradores. E nessa segunda compra só foi devolvido parte do dinheiro após nossa denúncia. E o restante? Quem vai arcar com o prejuízo? Já tentei instaurar uma CPI da Saúde aqui no Maranhão, mas Flávio Dino, que controla tudo, impede que isso seja possível. Os desvios de recursos públicos implicam em mortes de muitos maranhenses que poderiam ser salvos, se houvesse respiradores à época, por exemplo. Isso tem que ser apurado e os culpados devem ser responsabilizados. Nos últimos meses, a Covid matou mais de 7 mil pessoas no Maranhão e esse número poderia ser menor se a corrupção não dominasse o nosso Estado”, concluiu o deputado Wellington.

É aguardar e conferir.

O deputado estadual Wellington do Curso solicitou, por meio de requerimento, que o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e o Comando Geral da Polícia Militar informe o quantitativo atualizado de viaturas em funcionamento, bem como suas respectivas lotações e localizações dos batalhões em quais se encontram, a quantidade de viaturas em manutenção e as sucatas disponíveis na Polícia Militar do Estado do Maranhão.

Ao justificar o pedido, Wellington destacou que tem recebido diversas denúncias sobre a falta de viaturas na Polícia Militar, mesmo com diversas propagandas do Governo que mostram o contrário. O parlamentar destacou ainda que a falta de viaturas tem dificultado o trabalho dos policiais militares no atendimento a ocorrências na região metropolitana e em diversos municípios do Estado.

“Protocolei requerimento nº 23/2021 na Assembleia Legislativa direcionado ao Governo do Estado, a Secretária de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar solicitando que sejam informados o quantitativo atualizado de viaturas em funcionamento, bem como suas respectivas lotações e localizações dos batalhões em quais se encontram, as viaturas em manutenção e as sucatas disponíveis na Polícia Militar do Estado do Maranhão. Essa solicitação tem por base diversas denúncias que tenho recebido sobre a falta de viaturas para atender ocorrências e para realizar o trabalho ostensivo feito pela polícia militar. Diferente da propaganda, não há viaturas suficientes e a polícia militar está sucateada e trabalhando no limite. Em outras oportunidades já denunciei que diversas viaturas eram alugadas e foram rebocadas, e, até hoje, o Governo do Estado não esclareceu a situação. Agora queremos saber quantas viaturas existem, de fato, pois a população maranhense já cansou de tanta propaganda enganosa”, disse Wellington.

É aguardar e conferir.

Nesta terça-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso se posicionou sobre o caso do soldado da Polícia Militar do Maranhão, Wertlison Mendes Pereira, que foi exonerado da PMMA após o vazamento de um áudio que, supostamente, era de sua autoria.

No áudio, há questionamentos sobre a utilização dos respiradores no Maranhão e foi compartilhado, exclusivamente, em grupo de WhatsApp com colegas de serviço.

Na sindicância que apurou a conduta do soldado, o encarregado entendeu inexistir provas da conduta delituosa e se manifestou pelo arquivamento, mas o Coronel da PMMA, sem qualquer respaldo, optou por ignorar o relatório e requerer o “licenciamento” do soldado.

“Quem conhece sabe que Flávio Dino é o governador da perseguição. O que não sabíamos é que essa perseguição atingia até mesmo os servidores públicos concursados. Um soldado da Polícia Militar foi exonerado após ter o vazamento de um suposto áudio em que faz questionamentos sobre a utilização dos respiradores no Maranhão. O encarregado pela sindicância solicitou o arquivamento por falta de provas e conduta delituosa. Apesar disso, o Comandante da PMMA, sem fundamento algum, simplesmente se limitou a dizer que ‘discordava’ do relatório e optou por exonerar o policial. É o Governo da perseguição: Flávio Dino mandou exonerar policial após questionamentos feitos em WhatsApp sobre os respiradores. Ressalto meu respeito institucional ao Comando da PMMA, mas condutas como essa devem ser repudiadas. A perseguição é arbitrária e carece de fundamento que justifique esse tipo de decisão. Adotarei as devidas providências”, disse o deputado Wellington.

É aguardar e conferir.

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado e à Secretária Estadual de Saúde, informações referentes à falta de diversos medicamentos na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados – FEME e cobrou o restabelecimento do fornecimento desses remédios de uso contínuo. Os fármacos em falta são: queatipina, micofenalato de sódio, mesalasina, olanzapina, adalimumabe, rifampicina, ofloxasina, minociclina, mesacol e zometa.

De acordo com o parlamentar, a solicitação teve como base diversas denúncias de familiares de pacientes que o procuraram para relatar que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deixou de fornecer diversos medicamentos essenciais para o tratamento de doenças que necessitam desses remédios de uso contínuo.

“Apresentei requerimento na Assembleia Legislativa solicitando informações do Governo do Estado sobre a falta de diversos medicamentos na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados do Maranhão. A solicitação aqui apresentada é de vários maranhenses que necessitam de medicamentos de uso contínuo para tratar problemas sérios de saúde. O problema de falta de medicamentos é frequente na FEME e afeta muitas famílias. Para quem não necessita, talvez seja irrelevante a disponibilização ou não de medicamentos. No entanto, para quem precisa é essencial. Sabemos que a saúde nessas unidades é dever do Governo do Estado e é por isso que estamos aqui cobrando a efetividade desse direito”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.

O deputado estadual Wellington do Curso usou as redes sociais para expor mais um ato de incoerência do governador Flávio Dino. Trata-se da postura do governador em meio à pandemia, já que recentemente editou decreto reduzindo a circulação de pessoas e, ainda assim, foi flagrado ao promover aglomeração para inaugurar uma praça em Paço do Lumiar.

Ao expor a incoerência, o deputado Wellington relembrou que essa não é a primeira vez em que Flávio Dino promove aglomeração e lembrou de novembro de 2020, quando o governador foi capaz de convocar pessoas para um evento eleitoral.

“Flávio Dino proíbe trabalhadores de saírem de casa, mas promove aglomeração em meio a pandemia para inaugurar uma praça! Hipocrisia e incoerência de Flávio Dino. O governador não respeita o decreto de sua própria autoria? É essencial promover aglomeração para inaugurar uma praça? É fácil culpar a população que precisa sair e trabalhar, quando há políticos irresponsáveis que saem, promovem aglomerações por pura politicagem. Flávio Dino aqui no Maranhão tem dado o exemplo do que é hipocrisia! Essa não é a primeira vez em que ele promove aglomeração em meio à pandemia. Relembro aqui de publicação dele em novembro/2020, incentivando as pessoas a se aglomerarem. É, governador! Talvez o título de genocida sirva para Vossa Excelência também”, repudiou o deputado Wellington.

Sobre o assunto, como de costume, Flávio Dino adotou um silêncio sepulcral.

Na manhã desta quinta-feira (04), o deputado estadual Wellington do Curso protocolou indicação solicitando que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão – OAB/MA, analise a possibilidade de reduzir a anuidade paga pelos advogados maranhenses. Atualmente o valor é de R$ 830,00.

Ao justificar a solicitação, Wellington argumentou que a classe advocatícia passa por dificuldades financeiras em decorrência sobretudo da pandemia da COVID-19.

“Protocolamos indicação solicitando que a OAB/MA analise a possibilidade de reduzir o valor da anuidade para os advogados maranhense. Muitos desses profissionais que atuam de forma autônoma tiveram seus honorários prejudicados em virtude da crise financeira ocasionada pela pandemia da COVID-19, por isso, é prudente que a OAB reduza o valor da anuidade, diminuindo os impactos financeiros que muitos advogados autônomos estão sofrendo devido a pandemia” disse o professor e deputado Wellington.

É aguardar e conferir o posicionamento da OAB/MA, que poderia dar exemplos para outras seccionais do Brasil.