Falta de transparência, ausência de informações e omissão por parte do Governo do Maranhão. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PP) classificou o posicionamento do Governo do Estado ao ter o Requerimento nº 728/2017 indeferido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O veto foi a uma solicitação ao Governo do Estado para encaminhamento de relatórios completos referentes à cobertura de serviços de Saneamento básico em todos os municípios do Estado, sob responsabilidade da CAEMA.

O deputado Wellington não concordou com o indeferimento e solicitou a apreciação pelo plenário. A maioria dos deputados, ligada ao Governador, negou um simples pedido de informações.

“Não há razão para negar um simples pedido de informação. Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação, por meio dos deputados que com compõem a sua base de governo? Cadê a transparência do Governador Flávio Dino? Também está só na propaganda? Qual a dificuldade em encaminhar o relatório referente aos serviços de saneamento básico dos municípios do Estado? É inadmissível que não haja o fornecimento de informações acerca dos serviços públicos, que é uma causa de interesse público. Por que não cumprem a Lei de Acesso à Informação?”, questionou Wellington.

Recentemente, o deputado Wellington visitou a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais para inspeção, após receber várias denúncias de irregularidades. Além disso, esteve na cidade de Imperatriz, onde realizou audiência pública e constatou o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio Tocantins.

“Quem pede a informação não sou eu, mas sim a população que não entende o que acontece no Maranhão. Sim, não entende porque na propaganda há o tratamento de esgoto; já na realidade, o que se vê é esgoto sendo despejado sem tratamento algum. Governador, não ignore a população. Quem quer uma justificativa não é apenas eu, mas sim os cidadãos maranhenses. Somos fiscais da aplicação do dinheiro público e das ações do executivo”, concluiu o deputado Wellington.

Essa não é a primeira vez em que o Governo do Maranhão age sem transparência por meio dos deputados aliados na Assembleia. Vários pedidos de informações do deputado Wellington já foram negados pela base governista, a exemplo do requerimento em que solicitava as fichas dos inscritos no “seletivo camarada” que ocorreu em Carolina; os gastos com o Hospital de Traumatologia e, o número total de viaturas adquiridas e respectivo destino. Ainda, negaram as informações sobre o valor gasto com a “possível reforma” em cada “Escola Digna”. Embora sejam simples pedidos de informação, todos foram indeferidos pelos deputados estaduais que compõem a Base do Governo Flávio Dino. Fica o questionamento: se não há nada a esconder, por que vetar a concessão de informações?

A resposta o próprio deputado já deu, ou seja, o Governo Flávio Dino, que até tem uma Secretaria de Transparência, não é um governo transparente.

 
Alfalto de péssima qualidade e aplicação de forma irresponsável dos recursos públicos. Foi assim que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) classificou a conduta do Governo do Estado. O posicionamento foi feito após Wellington receber inúmeras denúncias, especificamente, de moradores do município de Carolina.

“Eles colocaram esse asfalto outro dia. Agora, já estão tirando. Por que não fizeram o serviço bem feito ao invés de gastar nosso dinheiro assim? Eu logo vi: um asfalto fininho, sem espessura nenhuma. Agora, a gente fica aqui na poeira. É muita falta de vergonha na cara”, desabafou o Sr.José, morador de Carolina.

Sobre a situação, o deputado Wellington disse aguardar uma resposta a sua denúncia por parte dos órgãos federais, já que os recursos aplicados são também federais.

“Não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Recebemos denúncias em relação ao asfalto que foi colocado em Carolina e, agora, já está sendo raspado. Colocaram o asfalto e agora estão tirando. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Já solicitamos que o TCU, CGU e BNDES se posicionem em relação à aplicação desses recursos federais. Contamos com o mínimo de bom senso do Governador para que tenha respeito com a população de Carolina e, então, arque com uma pavimentação asfáltica de verdade e não apenas para fotos”, disse Wellington.

A denúncia do deputado Wellington foi formalizada na semana passada, em Brasília, junto ao BNDES, e no Maranhão, no TCU, CGU e MPU.

Gastos públicos exagerados e péssima qualidade de obras e serviços. Foram esses os pontos elencados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao solicitar auditoria operacional por parte do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União e denunciar os fatos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A solicitação remete às inúmeras denúncias que o deputado Wellington recebeu quanto à malversação de recursos públicos federais, oriundos do BNDES, por parte do Governo do Estado ao realizar alguns programas, entre eles o “Mais Asfalto”.

Ao justificar a solicitação, Wellington disse que não é porque um serviço ou obra são públicos que se pode fazer “de qualquer forma”.

“É preciso que se compreenda que não é porque um serviço é dito público que ele pode ser feito de qualquer forma, sem qualquer tipo de qualidade. Não, isso não pode acontecer! Estamos falando de aplicação de recursos públicos federais. Recebemos denúncias de obras entregues pelo Governo do Estado e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Como exemplos há a Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto. Há também várias denúncias em relação ao asfalto que tem sido empregado. Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. São recursos federais e, por isso, solicitamos ao TCU e à CGU que façam a auditoria operacional para verificar os gastos públicos do Governo Flávio Dino”, disse Wellington.

O conteúdo da denúncia foi também protocolado pelo deputado Wellington (PP) e encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que adotem as devidas providências.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) encaminhou ofício, nesta quinta-feira (28) ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal do Maranhão. A denúncia formalizada pelo deputado é de vários maranhenses que estão indignados com os “serviços” prestados pelo Governo do Maranhão e foi protocolada no âmbito federal por se tratar de recursos com origem junto ao BNDES, também federais.

Trata-se de obras entregues e que, em menos de 20 dias, em virtude da péssima qualidade dos serviços, já estão em fase de destruição. Como exemplos há a Ponte do Balandro, em Bequimão, que foi inaugurada há menos de um mês e já tem buracos e rachaduras no asfalto.

“Já fizemos várias denúncias. Nós moradores, percorremos a estrutura a pé para confirmar a má qualidade das obras e sempre saimos dos local com certeza de que somos vítimas de uma enrolação e de uma propaganda enganosa. Em alguns pontos, o piso afunda ao ser pressionado por um dos pés. É possível também arrancar com os dedos lascas do asfalto sem qualidade. Imagine quando começar a chover. Estão pensando que nós somos bestas. Tenho certeza que isso não é barato e quem vai pagar somos nós, a população”, denunciou o senhor Raimundo, de Carolina, no sul do Maranhão.

Ao fundamentar a denúncia, o deputado Wellington deixou claro não ser contra a pavimentação asfáltica e exigiu a qualidade nos serviços feitos.

“Não somos contra a recuperação asfáltica. Ao contrário, o Programa ‘Mais Asfalto’ é uma ideia boa, algo que faria a diferença na vida das pessoas caso fosse feito com seriedade e com responsabilidade. Infelizmente, o que a população encontra é algo de péssima qualidade. Isso pode ser comprovado em Arari, quando menos de 20 dias após a entrega da pavimentação, já era possível comprovar a péssima qualidade do asfalto. O mesmo ocorreu em Carolina, em trechos das avenidas Elis Barros, Frederico Martins e Avenida Brasil. É dinheiro público jogado fora em um asfalto de péssima qualidade evidenciado tanto na capital como no interior do Estado. Algo tem que ser feito diante disso. Não é porque o serviço é público que pode ser feito de qualquer forma. Alguém precisa ser responsabilizado por esse crime”, pontuou o deputado Wellington.

Além das denúncias quanto à péssima qualidade do asfalto, o deputado Wellington ainda apresentou o absurdo que é se ter dois postes no meio da rodovia MA-272 entre Barra do Corda e Fernando Falcão, o que mostra o verdadeiro desperdiço dos recursos públicos aplicados sem qualquer tipo de qualidade, sem controle e sem fiscalização, já que asfaltaram a rodovia mesmo com os postes como empecilhos, transformando-se em chacota nacional.

Policiais sendo despejados de delegacia por falta de pagamento do aluguel, desvalorização profissional e altos índices de violência. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao se posicionar em defesa da segurança pública do Maranhão e ao cobrar transparência e esclarecimentos quanto a aplicação do dinheiro público na segurança.

Na ocasião, Wellington fez referência expressa ao Requerimento 625/2017, em que solicita informações referentes à quantidade de viaturas adquiridas ou alugadas pelo Governo, bem como os órgãos/unidades para onde foram destinadas e suas respectivas cidades, alem das placas e números de chassi.

“Por meio do nosso Gabinete Móvel, visitamos inúmeros municípios do Maranhão e é de lá que trazemos o seguinte questionamento: para onde vai a viatura que, todo dia, o Governador anuncia que entrega? Para qual unidade policial? Para qual destacamento ou delegacia? É uma dúvida da população. Foi por isso, que apresentei o requerimento ainda em janeiro e, até agora, não obtive nenhuma resposta. Onde está a transparência? Segurança pública se faz com ação e não com propaganda. A população liga pedindo apoio policial e a viatura não aparece. Onde estão as viaturas? É preciso compreender isso para que, de fato, combatamos a criminalidade na realidade, e não apenas nas estatísticas”, disse Wellington.

Foi protocolado pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) o anteprojeto 1132/2017, que tem por objetivo implantar políticas públicas para combater casos de assédio, abuso sexual ou mesmo de violência dentro dos ônibus que compõem a frota de transporte coletivo. A proposta foi encaminhada aos prefeitos dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, em virtude da competência ultrapassar o âmbito do legislativo.

Ao justificar a necessidade do Programa de Combate ao abuso sexual, o deputado Wellington destacou o alto número de casos de assédio no transporte coletivo.

“Nos últimos anos, é fato notório que os casos de assédio sexual nos ônibus têm aumentado. Isso é uma realidade nacional, e, apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada cidade deve enfrentá-la de acordo com suas peculiaridades. Segundo estudos, 86% das mulheres já sofreram assédio em público. É um ato que tem sido banalizado, mas que deve ser combatido. As mulheres não são objetos e merecem respeito!”, disse Wellington.

De acordo com o Programa de Combate ao Assédio Sexual, as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus no município deverão criar, no sistema de transporte público, uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente; além de utilizar sistema de videomonitoramento e sistema de localização, se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, pelo menos, 32 brasileiros tiram a própria vida todos os dias. Cerca de 28 delas poderiam ter sido poupadas com a prevenção correta, se não fossem os tabus e mitos. Foi pensando nisso que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou o Projeto de Lei 223/2017, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Maranhão a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.

A proposta remete ao também Projeto de Lei 136/2017, que dispõe sobre o Plano Estadual de Valorização da Vida e a Semana Maranhense de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

“A preocupação com a vida é o que nos motiva a articular ações que combatam o suicídio. Os números mostram uma realidade em que, cada vez mais, a pessoa destrói a própria vida. Precisamos de ações conjuntas para combater isso e o primeiro passo é a conscientização. Juntos, poderemos articular projetos que evitem a destruição de futuros. Não é ação de apenas um mês, mas sim de todos os dias”, disse Wellington.

A Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a reflexão e sensibilização em relação à temática, considerando que o Maranhão registrou total de 269 ocorrências em 2016. O Projeto de Lei aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração responsável.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: nome das autoridades e demais membros da delegação; cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.

Em tempo: vale lembrar que o próprio governador do Maranhão, Flávio Dino, também está citado nas “farras das passagens” do Congresso Nacional, conforme citação do jornal Correio Braziliense (reveja).