O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou durante sessão desta quarta-feira (1º) que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira (06).

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.

“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.

Veto – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou que vetou as emendas apresentadas por alguns vereadores no projeto sobre os Precatórios do Fundef.

Braide explicou que foi orientado pela Procuradoria Geral do Município a vetar as emendas, até mesmo para respeitar o acordão do Tribunal de Contas da União.

É aguardar e conferir.

1 comentário

Nesta quarta-feira (1°), entrou na pauta da Assembleia Legislativa a votação Projeto de Lei nº 670/2023, enviado pelo Governo do Maranhão, que propõe um reajuste de 11% nos salários dos servidores estaduais.

Na presença de servidores e sindicatos, que lotaram a Assembleia Legislativa reivindicando melhor proposta para pagamento do reajuste, três deputados defenderam um debate maior: Carlos Lula (PSB), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos PSC). Os três criticaram a falta de transparência no debate sobre o assunto.

Carlos Lula tentou introduzir uma emenda a proposta que propunha a reavaliação do reajuste e um possível aumento no futuro, caso o quadro fiscal do estado apresente evolução. Em tempos de incerteza econômica, a proposta visava um reajuste justo aos servidores a medida em que a expectativa do Governo atual é de crescimento econômico nos próximos anos. No entanto, a emenda não foi aceita, apesar de ter conquistado o apoio de alguns colegas parlamentares.

Por sua vez, o deputado Wellington do Curso sugeriu uma emenda que buscava acelerar o processo, propondo o pagamento do mesmo reajuste de 11% em duas parcelas já em 2024. O parlamentar considerou garantir um alívio financeiro imediato aos servidores, considerando os muitos anos sem reajuste salarial. No entanto, sua emenda também foi rejeitada.

O deputado Fernando Braide por sua vez foi contra a votação em urgência e reiterando seu posicionamento para um amplo debate, melhorando o reajuste para os servidores públicos estaduais, o parlamentar votou a favor das duas emendas.

“Entendo que é um projeto muito importante, que precisamos debater com mais calma, principalmente, com as categorias que serão afetadas. O projeto chegou à casa muito em cima da hora, o que inviabilizou um debate tanto entre os parlamentares como com os servidores públicos. Deixo registrado meu voto contrário à questão de urgência do projeto de lei, mas não irei me opor ao aumento dos servidores, que aguardam há muito tempo esta valorização”, disse Fernando Braide.

Após as emendas de Carlos Lula e Wellington do Curso serem rejeitadas, a proposta original do Governo foi aprovada sem alterações na Assembleia Legislativa.

Sendo assim, o aumento de 11% será então escalonado em quatro parcelas. As três primeiras de 2,5%, sendo em janeiro/24; julho/24 e julho/25. A quarta e última parcela será de 3,5% em julho de 2026.

8 comentários

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta quarta-feira (1º), da formatura dos novos 138 guardas municipais de São Luís. O evento, realizado no Parque do Bom Menino (Centro), foi conduzido pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) e é um marco na ampliação do efetivo da Guarda Municipal da Prefeitura de São Luís, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança da capital.

“Hoje é um dia muito importante para a Guarda Municipal que ganha um importante reforço com a incorporação de 138 novos profissionais. Os novos integrantes já estão aptos a ir para as ruas, garantir a proteção patrimonial e da população de São Luís. São homens e mulheres que se dedicarão a fazer um trabalho pautado na ética e nos valores que norteiam nossa Guarda Municipal”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Com os novos membros, a Guarda Municipal de São Luís passa a contar com um efetivo de 560 guardas, que vão ajudar nas ações de segurança pública no Município, trabalhando em conjunto com as polícias Civil e Militar. “Esta parceria com as polícias Civil e Militar, bem como com todos que compõem o sistema de segurança pública, resulta em ações mais eficientes e de alta qualidade à população da nossa capital”, completou o prefeito Eduardo Braide.

O novo efetivo, fruto do concurso público realizado em 2022, desempenhará um papel fundamental no reforço das operações de prevenção e repressão de crimes contra bens, serviços e instalações, além de resguardar a segurança dos cidadãos em espaços onde o efetivo atua.

Os novos guardas municipais já nomeados, passaram por uma série de etapas de qualificação, incluindo o Curso de Formação ministrado na Academia de Polícia Civil do Maranhão (Acadepol/MA). No decorrer do Curso de Formação, os alunos receberam instruções tanto nos aspectos teóricos quanto práticos, e participaram de treinamentos operacionais na Reserva do Itapiracó, Praia do Olho d’Água, Parque do Rangedor, entre outros.

Além disso, esses novos integrantes da Guarda Municipal também desempenharão um papel crucial na ampliação das atividades de segurança em vários pontos estratégicos de São Luís, incluindo os cinco terminais de integração, os postos de guarda-vidas nas praias da Ponta d’Areia e Olho d’Água, bem como a Banda de Música, entre outras atribuições fundamentais para o bem-estar da população.

Reforço – O secretário da Semusc, Marcos Affonso, lembrou da realização do sonho de um concurso para a categoria que já se arrastava há anos e exaltou o modelo de gestão do prefeito Eduardo Braide.  “Após 16 anos sem concurso público, agora temos um avanço muito grande na área de segurança pública municipal. Estes novos integrantes estão vindo preparados e, com certeza, vão trazer bem-estar e segurança para a população. Isto demonstra o compromisso do prefeito Eduardo Braide com a melhoria dos serviços públicos na nossa cidade”, disse o titular da Semusc.

Para o comandante da Guarda Municipal de São Luís, Reginaldo Sampaio, “a formatura desses novos guardas marca não apenas o crescimento do nosso efetivo, mas também a renovação do nosso compromisso com a segurança da cidade. Estamos orgulhosos de receber esses profissionais em nossa equipe e confiantes de que eles desempenharão um papel fundamental na proteção e bem-estar dos cidadãos”.

2 comentários

Ao que parece a prática anda bem diferente da realidade no Hospital Universitário da UFMA, principalmente no que diz respeito a doação de leite materno.

Nas redes sociais, o HUUFMA segue afirmando que está “com baixo estoque de leite materno”, como nesse publicação acima, feita no mês de outubro. O hospital continua pedindo doações, mas isso apenas na prática, pois na teoria a realidade é bem diferente.

Recebi uma denúncia de uma leitora do Blog, Katarina Bastos, informando que tem tentado há mais de um mês fazer doações de leite materno para o HUUFMA, mas infelizmente não tem conseguido.

 

 

Katarina fez a primeira tentativa e aguardou durante 30 dias uma resposta, mesmo o HUUFMA tendo pedido a localização, se comprometendo em ir buscar o leite, mas infelizmente foi obrigada jogar fora o leite armazenado e que seria doado.

Mesmo depois da primeira decepção, Katarina novamente coletou o seu leite e armazenou para doar. Só que, infelizmente, novamente o fato se repetiu e o leite foi jogado fora, sem ser doado.

Por fim, Katarina deixa claro que o objetivo sempre foi de ajudar com a doação e fez as postagens com o intuito de alertar o HUUFMA, para que mude o procedimento, alinhando a teoria e a prática, para efetivamente ajudar a salvar vidas.

Uma pena, afinal não adianta fazer campanhas de doação, anunciar nas redes sociais e nos órgãos de imprensa, se as mães que estão querendo doar, infelizmente, não estão conseguindo.

Com a palavra o Hospital Universitário da UFMA.

7 comentários

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

ANIVERSÁRIO – Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

1 comentário

Os deputados estaduais do Maranhão, nesta quarta-feira (1º), aprovaram, regime de urgência, o Projeto de Lei que reajusta o salário do servidor público estadual em 11%.

O PL foi entregue na terça-feira, mas já foi aprovado em dois turnos, apesar de alguns quererem ter debatido um pouco mais o reajuste, uma vez que o aumento de 11% será escalonado em quatro parcelas.

Sendo assim, o PL agora volta ao Executivo para a sanção do governador Carlos Brandão.

O aumento de 11% será então escalonado em quatro parcelas. As três primeiras de 2,5%, sendo em janeiro/24; julho/24 e julho/25. A quarta e última parcela será de 3,5% em julho de 2026.

É aguardar e conferir.

8 comentários

O resultado da consulta jurídica realizada pelo ex-Juiz Federal Dr. Carlos Madeira e sua equipe do escritório Madeira, Aires e Mendes Advogados, a pedido do prefeito Luciano com o intuito de dar segurança jurídica à sua candidata, a quem já declarou seu apoio, foi positiva.

A consulta realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral não serve de comprovação de legitimidade, mas é uma forma de deixar clara a posição da corte que detém a última palavra do direito eleitoral do Brasil.

“Quero aqui agradecer em especial aos advogados que nos estão dando esse apoio e segurança, a todos os presentes nesta noite tão importante em que damos início a essa grande caminhada. Thaiza tem meu apoio e total confiança”, afirmou Luciano.

O anúncio do resultado foi divulgado durante evento realizado na casa do prefeito Luciano, que reuniu vereadores, lideranças comunitárias e estratégicas do município de Pinheiro. Durante esse evento, discursaram o prefeito Luciano, a Dra. Thaiza, o presidente da Câmara de Vereadores Lucas do Beiradão e via vídeo o Ministro dos Esporte do Brasil, André Fufuca que declarou seu apoio ao projeto que já é sucesso.

“Embora separados, ainda somos amigos, parceiros e sempre teremos uma relação de família. Obrigada ao Luciano pela confiança, quero dizer que estou pronta, preparada e irei dar o meu melhor,” afirmou Thaiza em discurso.

1 comentário

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está reavaliando a indicação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reavaliação de Lula nem é pela competência que defende que Dino tenha, mas sim pela derrota que, recentemente, sofreu no Senado. O petista não conseguiu emplacar o nome do advogado Igor Roque para comandar a Defensoria Pública da União, já que senadores reprovaram a indicação.

Após a derrota de Lula, alguns senadores deixaram claro para Lula que se insistir na indicação de Dino, a dificuldade será enorme para aprovar (reveja). O petista ainda prefere indicar o maranhense, mas tem ciência de que uma reprovação de uma indicação ao STF terá um impacto político significativo.

Em entrevista, nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comentou o assunto e destacou a dificuldade que Dino teria em ser aprovado no Senado.

“Acredito que Dino já partiria com 35 votos contrários à sua indicação”, afirmou um dos filhos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Flávio Bolsonaro avaliou ainda que o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, é quem teria “mais facilidade” em ser aprovado no Senado ao STF.

É aguardar e conferir.

3 comentários

Em decisão judicial publicada nesta semana, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz compreendeu que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) não pode ser beneficiada pela isenção tributária legal. Portanto, a empresa deve pagar os impostos em débito ao Município de Imperatriz, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A magistrada responsável pelo caso destacou em sua decisão a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à imunidade tributária recíproca para empresas públicas e sociedades de economia mista, que prestam serviços públicos essenciais. Ela ressaltou que essa imunidade só se aplica se algumas circunstâncias, definidas pelo STF, forem atendidas, incluindo a não distribuição de lucros a acionistas privados e a não violação da livre concorrência.

Dessa forma, ao analisar o caso de maneira minuciosa, a juíza conclui que a CAEMA não opera em regime de monopólio, já que existem outras empresas no mesmo setor de saneamento básico no Maranhão, que atuam nos municípios vizinhos, o que afeta a livre concorrência. A empresa também é de economia mista, onde o Governo do Estado é o acionista majoritário, com a distribuição dos lucros entre acionistas privados.

O procurador-geral do Município, Daniel Macêdo (foto), comenta que a CAEMA terá que cumprir a decisão judicial, já que afirma respeitar as ordens judiciais de todas as varas, tal qual a nota publicada há algumas semanas. “A decisão em questão diz respeito a um processo de execução fiscal que movemos, enquanto Município. Agora, consolidada a posição da Justiça, também iremos, com o mesmo documento judicial, cobrar da CAEMA o Imposto sobre Serviços (ISS)”, explica.

1 comentário

Depois que o Blog publicou, em primeira mão, a Representação feita pelo suplente de deputado estadual do Maranhão, Matheus Mota Gonçalo (PSDB), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o desembargador José Gonçalo Filho (reveja), muita gente perguntou quem seria efetivamente o autor da iniciativa e qual o interesse dele nos processos da Cota de Gênero.

Matheus Mota Gonçalo é um jovem empresário e engenheiro civil, que duas vezes disputou à Prefeitura de Pastos Bons e por muito pouco não se elegeu. Em 2016, aos 22 anos perdeu a eleição por 87 votos, já em 2020 foram 358 votos que lhe separaram da vitória.

Em 2022, Matheus Mota saiu candidato a deputado estadual pelo PSDB, ficando na segunda suplência, atrás apenas de Inácio Melo. Só que Inácio Melo deixou o PSDB e ingressou no Governo Federal, fazendo com que Matheus passasse a ser o primeiro da fila no PSDB.

Existem três processos contra três partidos por eventuais fraudes na Cota de Gênero. Caso todos os casos fossem confirmados, cinco deputados estaduais perderiam os mandatos.

Os suplentes que podem se transformar em deputados estaduais seriam: Édson Araújo, Zé Inácio, César Pires, Catulé Júnior e Matheus Mota.

Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão fazer a sua parte e julgar, para sabermos se teremos ou não modificação na composição da atual Assembleia Legislativa.

1 comentário