Blog do Jorge Aragão

Mais um…

O cenário pré-eleitoral de São Luís ainda está indefinido e é sem dúvida um dos mais complexos de todos os municípios do Maranhão.

Até a última terça-feira, por exemplo, pelo menos 14 nomes já haviam sido citados por partidos políticos, lideranças e/ou pesquisas dos mais diversos institutos que vez por outra aparecem na capital. É de longe o maior número de pré-candidatos já citados para o pleito de 2020 em todos os 217 colégios eleitorais do Maranhão.

Para a disputa do próximo ano, portanto, já haviam sido citados até terça-feira os deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Neto Evangelista (DEM), Wellington do Curso (PSDB), Duarte Júnior (PCdoB) e Yglésio Moisés (PDT); os deputados federais Eduardo Braide (PMN) e Bira do Pindaré (PSB); o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT); o vereador Astro de Ogum (PR); o secretário de Estado de Cidades, Rubens Júnior (PCdoB); o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues (PDT); o ex-prefeito de São Luís Tadeu Palácio (sem partido); o ex-deputado Victor Mendes e o juiz federal Roberto Veloso.

Mas não para por aí. Ontem, o jornalista de O Estado Gilberto Léda revelou a articulação por mais um nome, defendido por uma ala do PDT: trata-se do senador Weverton Rocha.

Rocha, aliás, que tem defendido a pré-candidatura de Osmar Filho – vale ressaltar -, surgiria como um ponto de harmonia dentro do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB), que concentra o maior número de pré-candidatos entre os já citados. Grupo este que corre o risco de se esfarelar justamente por falta de sintonia em torno de um só nome.

Com mandato no Senado assegurado até 2026 [foi eleito para 8 anos de exercício no cargo], Weverton Rocha pesa na balança. Resta saber agora qual o real impacto de uma eventual candidatura à Prefeitura de São Luís, tendo em vista que o seu projeto já definido é a disputa pelo Governo em 2022, na sucessão ao próprio Flávio.

Ou haverá mudanças de planos?

Estado Maior

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Porto do Itaqui: Bolsonaro assina concessão da Norte-Sul

Depois de prometer nas redes sociais (reveja), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (31), em Anápolis (GO), a concessão de um trecho da ferrovia Norte-Sul.

A ferrovia liga a cidade de Estrela D’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO) e tem, atualmente, 1.537 quilômetros. O contrato de concessão a ser assinado nesta quarta se refere ao trecho de 855 quilômetros entre Anápolis e Porto Nacional, chamado de tramo central.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o trecho já está concluído e pode começar a ser explorado pela concessionária, a empresa Rumo S.A.

Bolsonaro destacou que a Norte-Sul, discutida há mais de três décadas, vai nos próximos anos interligar o porto de Itaqui (MA) ao de Santos (SP).

“Daqui a um ano e meio ou dois, vai estar tudo funcionando e vai ajudar muito a escoar a produção do Centro-Oeste”, disse Bolsonaro.

Já o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, afirmou que o programa ferroviário irá revolucionar o Brasil.

“Nós temos o maior programa ferroviário dos últimos 100 anos. O programa faz parte de uma estratégia ferroviária muito sólida, que vai transformar o setor de transportes brasileiro. A espinha dorsal do nosso sistema ferroviário irá ligar os portos de Itaqui e Santos”, afirmou.

É aguardar e conferir.

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MP pede afastamento do prefeito de Açailândia por improbidade

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada na terça-feira, 30, contra o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, e outras quatro pessoas, o Ministério Público do Maranhão requereu em caráter liminar a indisponibilidade de bens, a quebra do sigilo bancário e o afastamento do gestor do cargo.

Também estão sendo acionados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa, o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura, o secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, a Terramata e o sócio-administrador da empresa Ricardo Barroso del Castilho.

A indisponibilidade de bens dos demandados deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa no valor mínimo de R$ 302.098, 31.

No pedido do MPMA, o afastamento do cargo deverá ser aplicado ainda sobre o secretário Divaldo Farias da Costa.

A ação teve como base documentos produzidos no Inquérito Civil 06/2018, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, que apurou irregularidades na contratação da empresa Terramata para a execução de serviços de pavimentação em blocos sextavados de vias urbanas do município.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relata a promotora de justiça.

IRREGULARIDADES NA ADESÃO – Amparado no Inquérito Civil, o Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante. “A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

As investigações verificaram, ainda, que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata estão sendo fornecidos por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.

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Seminário sobre SIM fomenta implantação do serviço no Estado

Pelo menos dez prefeituras do Maranhão deverão implantar dentro dos próximos meses o Serviço de Inspeção Municipal, tema do seminário realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, nesta terça-feira (30), na sede da entidade.

Na abertura do seminário realizado em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão, Sagrima, Sedes, Aged e Sebrae, a prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, destacou a dificuldade na criação de consórcios para enfrentamento dos gargalos administrativos.

Segundo Vianey Bringel, os consórcios regionais seriam uma forma de resolver problemas como dos aterros sanitários, dos abatedouros e outros das administrações municipais. “É preciso que cada um ceda de forma racional para que assim encontremos soluções viáveis. A boa vontade todo gestor tem, agora quando é para implantar um serviço sempre aparecem as dificuldades”, observou a prefeita de Santa Inês.

O seminário “Conhecendo o SIM” reuniu mais de 180 representantes de prefeituras em busca de esclarecimentos sobre os ganhos econômicos, promoção da saúde pública e segurança alimentar proporcionados pelo Serviço de Inspeção Municipal.

A palestra de abertura foi proferida pelo prefeito de Ivinhema (MS), Éder França, presidente do Cadevale, Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema. “Trouxemos alguns exemplos da nossa cidade e que aconteceram em nosso estado sobre a importância do selo da inspeção municipal para nossos orçamentos”, destacou. O prefeito de Ivinhema destacou a importância dos consórcios e frisou que com 79 município, Mato Grosso do Sul conta com sete consórcios regionais.

Leis – “Esta é uma área bastante delicada e estratégica de desenvolvimento. Peço o apoio de todos os prefeitos e secretários presentes neste seminário para aprovação da Lei do Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte. A lei foi enviada em mensagem do Executivo no dia 10 de julho, próximo ao recesso, e deve tramitar a partir de agosto. Então, para ter o Sisafe é necessário ter o SIM implantado e funcionando no município. Assim, o prefeito poderá solicitar a equivalência, podendo chancelar os produtos com selo para ser comercializado em todo estado”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão, Francisco Saraiva Júnior.

“Após a realização do seminário, vamos dar continuidade à movimentação para a implantação do SIM no maior número de municípios. Vamos trabalhar agora de forma regionalizada em parceria com a Aged, Sagrima, Seinc, Sebrae e outras instituições para que possamos movimentar as cadeias produtivas, trabalhando na geração de emprego e renda”, explicou a assessora técnia da Famem e organizadora do seminário, Rita de Cássia Neiva.

Ações – A Famem considera de grande importância a implantação do SIM para as ações voltadas de formalização das agroindústrias . São iniciativas que influenciam positivamente na empregabilidade, na capacitação de profissionais, no desenvolvimento econômico e principalmente na comercialização de produtos, com maior segurança sanitária.

Secretários de agricultura dos municípios participantes do seminário sugeriram maior participação da Famem no setor. “A Famem vem debatendo vários problemas que os municípios enfrentam, como abatedouro, SIM, acúmulo de vínculos, entre outros. Quem está na gestão sabe das dificuldades que é gerenciar todos esses problemas. Para isso, quanto maior o conhecimento, maior o êxito”, disse a prefeita Vianey Bringel.

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Primeira etapa do Game Jam Plus acontece neste fim de semana

Esqueça as histórias de superação pessoal, o tradicional “sangue, suor e lágrimas”. Na edição 2019 da Game Jam Plus, muito mais do que isso, importante será realizar um bom trabalho em equipe para desenvolver jogos e cativar os avaliadores e o público, que também terão peso na decisão final.

Dividido em três etapas, o Game Jam Plus 2019, ocorre de forma simultânea em 30 cidades brasileiras. Também participam cidades da África do Sul, Bolívia, Irlanda e Portugal. Durante essas etapas, serão selecionados e premiados os jogos vencedores da maratona em 2019.

“O evento é a grande oportunidade para dar voz e autonomia aos jovens criadores e desenvolvedores de games”, conforme avalia Kássio Sousa, da Associação Maranhense de Desenvolvedores de Jogos – AmaGames.

A primeira etapa, que será realizada dos dias 2 a 4 de agosto de 2019, se inicia às 18h com término previsto para o dia 4 de agosto, às 20h. Serão 48 ininterruptas de trabalho, que se iniciam com os participantes desenvolvendo um protótipo do jogo em um prazo de dois dias. Os jogos serão apresentados no formato pitch a uma banca de jurados locais, que avaliarão e decidirão o jogo finalista de cada cidade. Os demais jogos terão ainda uma chance de representar sua cidade, em uma campanha de divulgação para conquistar votos do público pela Internet, através de um sistema de votação em uma plataforma online.

Em São Luís, a maratona da primeira etapa acontece no Sebrae Lab (atrás do Centro do Multicenter Negócios e Eventos), organizada pela AMAGames com apoio do Sebrae.

Participam da etapa inicial, desenvolvedores de games e designers apoiados pelo Sebrae por meio do projeto Economia Criativa que, desde fevereiro, tem realizado uma série de ações voltadas ao fortalecimento do ecossistema de games no Maranhão.

Na segunda etapa, as equipes dos jogos classificados terão acesso a mentorias direcionadas e oficinas online com profissionais renomados da área de desenvolvimento de jogos, com o objetivo de aperfeiçoar estes jogos num ciclo com duração de três meses.

Na terceira e última etapa, as equipes estarão reunidas na cidade do Rio de Janeiro, em novembro, para celebrar juntos e premiar os melhores jogos vencedores em categorias como Melhor Arte, Melhor Estratégia de Marketing e Melhor Som, além das premiações das categorias principais e de patrocinadores.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 02/08. Para se inscrever na Game Jam Plus 2019, basta acessar o link http://bit.ly/2XSVJVU.

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O voto dos parlamentares do Maranhão em Brasília

O Portal G1 fez um levantamento interessante sobre o voto de todos os parlamentares brasileiros neste primeiro semestre em Brasília, tanto na Câmara Federal quanto no Senado.

O levantamento te permite acompanhar o posicionamento dos deputados e senadores em votações mais polêmicas, durante os primeiros seis meses de 2019.

Clique aqui e acompanhe os votos dos 18 deputado federais do Maranhão

Clique aqui e acompanhe os votos dos três senadores do Maranhão

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Mais uma agência bancária explodida no Maranhão

Enquanto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue focando na disputa da Presidência da República em 2022, os bandidos continuam a explodir agências bancárias no Estado, principalmente aproveitando a fragilidade da Segurança Pública no Maranhão.

Na madrugada desta quarta-feira (31), foi a vez da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis ser alvo de criminosos. Além de destruírem a agência bancária, os bandidos ainda atiraram contra o prédio e o carro da Polícia Militar.

A situação é tão complicada em Esperantinópolis que o efetivo da Polícia Militar é de somente três policiais por plantão, o que obviamente além de expor os próprios militares, ainda facilita ações desta natureza.

Vale destacar que o número de agências bancárias e/ou caixas eletrônicos atacados no Maranhão segue crescendo. Na semana passada, o ataque foi a agência do Banco do Brasil em Rosário.

Segurança – O pouco investimento na Segurança segue sendo um grave problema na gestão comunista no Maranhão. Para ser ter idéia, o número de policiais civis no Maranhão é sete vezes menor que o recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O efetivo total do Maranhão com 7.035.055 habitantes é de 2.135 policiais ativos, o que equivale a um policial para cada 3.295 habitantes. Bem acima do que a ONU recomenda que é de um policial para 450 habitantes.

Pior é que aprovados em concurso público para a área da Segurança Pública tentam, até na Justiça, serem convocados pelo Governo Flávio Dino.

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Agenda política

O governador Flávio Dino participou na última segunda-feira, 29, em Salvador, na Bahia, de uma reunião do Consórcio Nordeste, que reúne os governadores dos estados desta região.

Na pauta do consórcio, uma agenda de trabalho com foco em propostas socioeconômicas para o desenvolvimento dos estados.

Os governadores trabalham num projeto que estabelece parceria entre todos os estados da região para agilizar, facilitar e baratear processos burocráticos, além de permitir ações conjuntas em temas como desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Uma das ideias do colegiado é realizar licitações conjuntas que garantam a compra de materiais para todos os estados com preços menores que os que seriam praticados em licitações individuais de menor escala. Mas não foi esse o único trem debatido na capital baiana, o que ficou claro após o evento.

Decidido a buscar espaços para a disputa da Presidência da República em 2022, Dino aproveitou o evento para atacar o presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista coletiva, ele voltou a tocar no assunto que ganhou repercussão há duas semanas, quando o presidente citou Paraíba e o Nordeste e mencionou também a recente polêmica envolvendo o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz e o chefe de estado.

À imprensa, Dino nada falou sobre a agenda de trabalho do consórcio. Concentrou toda a artilharia no presidente da República.

Estado Maior

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Posto Legal: postos terão que detalhar preço do combustível

Uma ideia simples que pode fazer muita diferença na hora do consumidor escolher o posto de combustível menos caro. O Projeto de Lei Posto Legal, protocolado pelo deputado estadual Duarte Jr na Assembleia, estabelece que os revendedores informem sempre a composição do preço dos combustíveis e do gás de cozinha, detalhando os valores de compra, transporte e os tributos incidentes, sejam federais, estaduais ou municipais.

Segundo o projeto de lei, essas informações devem estar visíveis para o consumidor no próprio estabelecimento, afixadas em placas semelhantes às placas de preço, de modo que não gere custos para os donos de postos ou empecilhos à divulgação das informações, que também poderão ser divulgadas por meio eletrônico ou impresso. Duarte Jr esclarece que, dessa forma, o PL Posto Legal visa trazer mais transparência na relação entre postos e consumidores.

“O consumidor poderá entender as razões por trás dos aumentos e das quedas dos preços, assim como os órgãos de defesa do consumidor poderão fiscalizar com mais subsídios”, esclarece o deputado. O projeto prevê ainda que os postos deverão atualizar a tabela de composição sempre que houver alteração, com fiscalização e aplicação das penalidades sob responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Caso os postos não cumpram a lei ou deixem de divulgar alguma das informações sobre a composição dos preços, as punições irão variar de multa a apreensão do produto, podendo chegar à cassação da licença do posto e interdição do estabelecimento, entre outras previstas no capítulo VII, Título I do Código de defesa do Consumidor.

“O direito à informação é uma garantia assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo artigo 24, incisos V e VIII da Constituição Federal, que prevê a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre produção, distribuição, consumo e responsabilidade por dano ao consumidor”, informa Duarte Jr, que protocolou o PL Posto Legal a partir da ideia de alunos sugerida em uma disciplina ministrada pelo deputado, que também é professor de Direito.

Informação, transparência e conscientização

Cerca de 70% dos brasileiros desconhecem quanto se paga de impostos embutidos em produtos como gasolina, por exemplo, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano de 2019. A falta de acesso à informação, com descrição dos tributos, implica na falta de transparência da própria arrecadação e dos lucros. \

Por exemplo, você sabia que o preço do gás de cozinha é formado pelo custo de distribuição (48% do valor total), ICMS (18%), PIS/PASEP e COFINS (0,3%) e produção da Petrobras (38%)? Ao detalhar e expor essas informações amplamente aos consumidores, o Projeto de Lei Posto Legal fornece segurança no consumo, conscientização e informação sobre a arrecadação realizada pelas empresas e pelo Estado.

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Médico maranhense é campeão brasileiro de judô

Tem maranhense campeão brasileiro de judô. O médico Marcelo Barbosa, nefrologista do UDI Hospital, garantiu o título em Natal, Rio Grande do Norte, depois de vencer quatro lutas, na categoria 73 kg. Foi o primeiro título nacional do atleta, que pratica o judô desde os sete anos de idade.

Depois de uma longa pausa ao entrar na universidade, decidiu retornar em 2017. Uma lesão mais uma vez o afastou. Agora, voltou com total dedicação. Com treino físico todos os dias e treino técnico três vezes na semana, o judoca também mantém dieta equilibrada para obter bons resultados.

“O título de campeão brasileiro é fruto da dedicação ao esporte que venho tendo ultimamente. Além de medalhas e troféus o judô me traz o mais importante: qualidade de vida”, destacou o médico.

O título e dedicação de Marcelo Barbosa são exemplos importantes de que a prática esportiva pode ser praticada mesmo por aqueles que teoricamente não teriam tempo para o esporte.

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