Depois do adiamento das eleições já ser tratado abertamente no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara Federal, inclusive com apresentações de PEC’s, foi a vez de ministros do Supremo Tribunal Federal admitirem que essa possibilidade é real, devido a pandemia do novo coronavírus.
No entanto, ao contrário dos deputados e senadores que querem o adiamento para 2022, prorrogando mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, unificando assim as eleições, os ministros que abordaram o assunto entendem que o adiamento é possível, mas para o fim de 2020.
O ministro Luís Roberto Barroso, que será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de achar o debate precoce, admitiu a possibilidade, mas deixando claro que em acontecendo seria para, no máximo, dezembro.
“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”.
Luís Roberto Barroso frisou ainda que a prorrogação do mandato violaria a Constituição Federal.
“A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores”, afirmou.
Outros ministros também tem defendido a mesma tese de Barroso. A decisão do STF a respeito do assunto deve sair entre o fim de maio e o início de junho.
É aguardar e conferir.
