A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) relatório do deputado federal Hildo Rocha referente à Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para abrandar efeitos econômicos em decorrência da pandemia da Covid-19. Os municípios do Maranhão irão receber até o mês de novembro 132 milhões de reais, enquanto que o governo do Maranhão receberá 200 milhões de reais.
O auxílio financeiro do governo federal aos municípios e estados foi ampliado em mais cinco meses com o substitutivo do deputado Hildo Rocha à Medida Provisória 938/2020. A finalidade é de abrandar os efeitos das perdas nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados (FPM e FPE). A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro garantiu o pagamento das diferenças dos FPM e FPE entre os meses de março a junho de 2020.
“Inicialmente todos previam que a crise ocasionada pela Covid-19 iria durar quatro meses, assim o governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de repassar recursos financeiros aos estados e municípios durante esse período para complementar a diferença a menor dos repasses dos fundos de participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019. Ocorre que a duração da crise está sendo bem maior, assim como foi menor a queda da arrecadação de tributos federais que compõe a cesta dos fundos constitucionais. Por isso que sobrando ainda seis bilhões de reais dos recursos garantidos pela MP 938 aos estados e municípios que garanti aos mesmos fundos recursos financeiros do governo federal para compensar as possíveis perdas de arrecadação até o mês de novembro do FPM e FPE”, assegurou Hildo Rocha.
Descentralizador – Para o deputado Hildo Rocha o presidente Jair Bolsonaro, por ser descentralizador e muito sensível aos problemas enfrentados pelos municípios e estados, durante a pandemia, tem agido com precisão na ajuda às entidades subnacionais assegurando assim que os serviços públicos essenciais executados pelos municípios e estados ainda estejam funcionando.
“Mesmo sabendo que alguns governadores e prefeitos são contra ele, o presidente Jair Bolsonaro tem dado o apoio necessário, não apenas em relação às perdas dos Fundos de Participação dos municípios e dos estados, o governo do Bolsonaro tem transferido muitos recursos para os fundos municipais e estaduais de saúde e feito doação de vários equipamentos hospitalares, medicamentos e equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, além de outros recursos para diversas áreas”, explicou Hildo Rocha.
No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.
CNM – O parlamentar destacou o apoio que teve da Confederação Nacional de Municípios- CNM, dos líderes partidários e dos deputados que defendem os municípios no parlamento brasileiro.
“A Confederação Nacional de Municípios, por meio do Presidente Aroldi, muito me ajudou, assim como alguns líderes partidários e vários deputados municipalistas para que pudéssemos chegar a um relatório exitoso, que teve apoio de quase todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados. O único partido que ficou contra o meu parecer foi o partido Novo.
Os estudos realizados pela CNM indica que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios- FPM de julho até dezembro 2020 será menor em cinco bilhões de reais do que o arrecadado no mesmo período em 2019.
“Pelos levantamentos feitos pela CNM a expectativa que existe em relação à transferência do Fundo de Participação até o mês de dezembro, é de uma queda de aproximadamente 5 bilhões de reais. Por isso que foi necessário a aprovação desse meu substitutivo porque ele garante que o Governo Federal conceda ajuda financeira aos Estados e Municípios pelo menos até o mês de novembro. Fiz isso para evitar que as prefeituras entrem em colapso”, explicou Hildo Rocha.
