Blog do Jorge Aragão

Othelino Neto debate experiências exitosas com ex-prefeito de Sobral

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto recebeu, nesta quinta-feira (10), o ex-prefeito da cidade de Sobral (CE), Veveu Arruda, para discutir a implantação de um projeto educacional para enfrentar o analfabetismo no Maranhão. A experiência exitosa no Estado do Ceará poderá ser trazida para o Maranhão.

“Veveu nos trouxe experiências executadas de forma marcante na rede municipal de ensino, que influenciaram positivamente os indicadores educacionais no Ceará. Ainda este ano, encaminharemos um projeto de lei baseado nestas experiências exitosas, que irá estimular os municípios maranhenses a alfabetizarem na idade certa e contribuir para que as crianças tenham um melhor aproveitamento, o que refletirá também na elevação dos nossos indicadores educacionais”, pontuou Othelino Neto.

O programa educacional da Fundação Lemos em parceria com o Instituto Natura, implantado em Sobral, na gestão de Veveu Arruda, garantiu que o município saltasse da 55ª posição, em 2009, para a primeira posição, em 2019, no Índice da Educação Básica (IDEB). Entre as estratégias adotadas para alcançar esse resultado estão a oferta de material didático, a capacitação de educadores e o monitoramento das metodologias educacionais.

“Para alcançarmos estas metas, é importante o envolvimento de todos: Executivo, o Legislativo e outras organizações da sociedade civil, para romper com o analfabetismo brasileiro, ainda presente no Maranhão”, ressaltou.

Presente na reunião, o secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, disse que a ação pode ser mais uma ferramenta para melhorar os índices educacionais no Estado.

“O programa é uma experiência que tem estimulado a alfabetização das crianças e que permanecerá por gerações. Nossa intenção de trazer a ideia para o Maranhão é criar um estímulo às Secretarias, no sentido de priorizar a alfabetização na idade certa”, destacou.

Também participaram do encontro o subsecretário estadual de Educação no Maranhão, Danilo Moreira, o diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, e o procurador geral da Alema, Tarcísio Araújo.

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Pires lamenta interferência do Governo nas Emendas Impositivas

Autor da proposta original rejeitada, o deputado estadual César Pires criticou a interferência do Poder Executivo na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. A matéria só foi aprovada após o líder do governo, Rafael Leitoa, apresentar um substitutivo que alterou completamente a PEC de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e do deputado Yglésio Moysés.

“O governo não respeitou nem a PEC apresentada pelo presidente Othelino Neto e do deputado Yglésio Moysés, ambos da base governista. Mais uma vez, a vontade do chefe do Executivo foi imposta no Legislativo, por meio da emenda substitutiva do líder Rafael Leitoa”, afirmou César Pires.

A PEC que César Pires apresentou em 2017 previa que as emendas parlamentares seriam aprovadas no limite de 1,5% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário do Executivo, sendo que a metade deste percentual seria destinada a ações e serviços públicos de saúde. E tornava obrigatória a execução orçamentária e financeira das referidas emendas.

Na votação desta semana, o texto da nova PEC foi substituído por emenda de Rafael Leitoa, e nada restou da proposta original de César Pires e nem da PEC de Othelino Neto. Orientada pelo governo, a emenda reduziu o limite das emendas parlamentares de 1% para 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais. Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na Lei Orçamentária Anual destinados às emendas parlamentares.

O deputado Yglésio ainda tentou manter o texto original, apresentando quatro destaques. Mas a base governista seguiu a orientação do Executivo e rejeitou todos os destaques, que teve os votos favoráveis apenas dos deputados da oposição.

“Mais uma vez, o governador Flávio Dino impôs sua vontade na Assembleia. Embora tenhamos avançado com a aprovação da PEC, nosso direito de direcionar recursos para atender às necessidades da população foi limitado pelo chefe do Executivo”, finalizou Pires.

Apesar de reconhecer o esforço da gestão Othelino na Assembleia, que conseguiu fazer algo que outros presidentes tentaram, César Pires lembrou que o Governo ainda terá poder de barganha perante o Legislativo, já que apenas 50% das emendas serão obrigatoriamente e indistintamente pagas, os outros 50% ficará a cargo da escolha do Palácio dos Leões e só deverá liberar para os parlamentares que “rezem na cartilha do governador”, como funciona atualmente.

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Aprovada, em 1º Turno, PEC das Emendas Impositivas na AL

Como foi antecipado pelo Blog (reveja), a Assembleia Legislativa iniciou a votação e aprovou, em 1º Turno, a PEC das Emendas Impositivas, nesta quinta-feira (10).

Apesar de ter sido uma sessão histórica, isso é inegável, a conquista dos parlamentares, por mais uma artimanha do Governo Flávio Dino, acabou sendo diminuída, já que a proposta inicial não foi aceita e o ganho acabou sendo menor do que era esperado.

De qualquer forma, foi aprovada a PEC 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria, que foi aprovada por unanimidade e é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno.

Othelino enfatizou a satisfação de ter participado desse momento ímpar, uma vez que há muito tempo essa matéria vem sendo discutida no Parlamento maranhense.

“Diversas tentativas foram feitas anteriormente, mas graças a Deus e ao povo do Maranhão, que nos permitiram estar aqui, conseguimos colocar na Constituição Estadual as emendas impositivas. Este é um momento de fortalecimento e afirmação do Parlamento maranhense. Agradeço a todos os deputados que votaram a favor da PEC”, afirmou Othelino Neto.

O deputado Yglésio também comemorou a aprovação da matéria que altera o artigo 136-A da Constituição Estadual . “Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto, que terminou por reduzir o valor das emendas impositivas para 2021, mas já é um avanço histórico esta aprovação”, disse.

Segundo a proposta, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.

O problema é que o valor é menor do que foi proposto, que era equivalente a 1% do orçamento do Estado para 2021. Além disso, dos 0,75% o governo terá obrigatoriedade de pagar somente 50% do valor das emendas, a outra metade vai depender da boa vontade do Executivo. Sendo assim, o governador poderá ainda ter poder de barganha com os deputados estaduais.

Desta forma, mesmo não sendo o cenário desejado, méritos para a gestão Othelino Neto, que vai conseguindo algo que outras gestões tentaram e não conseguiram, a aprovação da PEC das Emendas Impositivas.

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Larissa Abdalla destaca os serviços do Detran-MA na pandemia

Na manhã desta quinta-feira (10), a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, em entrevista a Jorge Aragão, no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, avaliou a atuação do órgão durante a pandemia.

Larissa explica que o Detran-MA, assim como todas as unidades espalhadas pelo país, voltou a atender presencialmente no dia 8 de junho. Ela esclarece que o agendamento foi unanimidade. “O agendamento foi unânime para todos os Detrans. É o que é possível ser feito”.

Larissa acrescenta que o agendamento é feito pelo site, uma vez que o sistema por telefone não estava dando conta de atender o público, mesmo com o aumento no número de ramais. “Nós, inicialmente, lançamos o agendamento por telefone, mas nós tivemos um problema muito grande. Não tinha ramal suficiente e olha que nós aumentamos em 5 vezes. E como o site tem funcionado de forma bastante regular e tem atendido essa demanda, o agendamento pode ser feito via site”, explicou.

Abdalla disse que os meses de dezembro e janeiro serão de ajustes, uma vez que a suspensão dos prazos de validade dos documentos emitidos pelo Detran em todos encerrou no dia primeiro de dezembro. “Nós estamos com o mês de dezembro e janeiro, ajustando esse atendimento até porque nós precisamos verificar se com a retomada desses prazos nós vamos ter uma demanda crescente. Então esses dois meses estão sendo olhados de forma diferentes por todos nós em face da retomada dos prazos”, afirmou.

Larissa Abdalla reforça que os atendimentos seguem acontecendo e mutirões estão sendo realizados para suprir a demanda dos serviços mais solicitados como vistoria de veículo e exames médicos para renovação ou emissão de carteira de habilitação.

Clique aqui e ouça a entrevista completa.

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Operação da PF que alcançou Josimar deve interferir na eleição da FAMEM

Depois do racha na base política do governador Flávio Dino, ocasionado nas eleições municipais e evidenciado no 2º Turno da disputa eleitoral em São Luís, o próximo momento tenso deverá acontecer na eleição da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

A expectativa é que, mais uma vez, uma disputa coloquem em lados opostos o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos).

Brandão, assim como na eleição de São Luís, esperava contar com o apoio de Josimar de Maranhãozinho para se fortalecer e sair vitorioso na disputa, afinal o deputado é presidente do PL, partido que saltou de um para 40 prefeituras nas eleições deste ano.

A nova união entre Josimar e Brandão, poderiam torná-los favoritos para vencerem o pleito da FAMEM, atualmente bem comandada pelo prefeito reeleito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), aliado de Weverton Rocha.

Só que a deflagração da Operação Descalabro da Polícia Federal e que alcançou Josimar de Maranhãozinho, pode mudar o cenário. Por conta de 2022, Brandão não deve renovar a aliança que fez com Josimar em São Luís, para a disputa pela FAMEM, afinal é melhor perder essa primeira eleição de 2021 do que inviabilizar sua candidatura ao Governo do Maranhão.

Além disso, resta saber quais são os prefeitos eleitos que, após essa operação da PF, irão seguir com Josimar de Maranhãozinho e ficar na mira da Polícia Federal.

Sendo assim, a Operação Descalabro pode, mesmo sem querer, interferir no pleito da FAMEM, tornando o grupo de Weverton Rocha ainda mais favorito para a disputa e, desta forma, deixando encaminhada a reeleição de Erlânio Xavier.

É aguardar e conferir.

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Edilázio aponta incoerência de Dino e lembra calote de respiradores

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira para criticar a incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB) em meio à crise econômica e financeira provocada pela pandemia da Covid-19.

Ele lembrou do calote na compra de respiradores comprados via consórcio e jamais entregues no Maranhão; enfatizou o remanejamento de R$ 74 milhões da Segurança Pública para uso na propaganda institucional e destacou o fato de a União ter sido obrigada a pagar o equivalente a US$ 50 milhões de um empréstimo não honrado pelo Maranhão junto a um banco americano.

“Venho aqui falar mais uma vez do governador midiático, governador fanfarrão do estado do Maranhão, Flávio Dino. Ele que preza muito a comunicação e a publicidade, e assim ele se fez vender Brasil afora como uma grande liderança, mas perdeu a eleição nos principais municípios do Maranhão. Agora ele vai para a mídia dizer que quer comprar a todo custo a vacina contra o coronavírus. Louvável. Primeiro que ele compre e pague, porque ele é conhecido no estado como um não cumpridor de compromissos e o seu governo não paga fornecedores. No auge da pandemia funcionários da Saúde estavam sem receber seus salários por inadimplência do governador do estado”, disse.

Edilázio pontuou que no mês de novembro a União teve de pagar US$ 50 milhões para o Bank of America de um empréstimo não pago pela gestão comunista.

“Que ele compre a vacina, mas que não faça como ocorreu com os respiradores. Pagou cerca de R$ 5 milhões e até hoje nunca chegou os respiradores junto com esse Consórcio Nordeste e essa turma do PT. É importante que o Brasil conheça a verdadeira face do governador do estado do Maranhão, que está retirando agora, R$ 74 milhões da Segurança Pública que já é caótica em nosso estado, para colocar na Comunicação”, completou.

Edilázio também cumprimentou os cidadãos de Porto Alegre, que segundo ele, não se “deixaram ser induzidos e governados por uma comunista”. Foi uma referência à vitória de Sebastião Melo (MDB) e derrota de Manuela D’Ávila, do PCdoB, mesmo partido político de Flávio Dino.

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Programa habitacional defendido por Hildo Rocha é aprovado

O presidente da Frente Parlamentar da Habitação Popular, deputado federal Hildo Rocha, comemorou a aprovação do texto da medida provisória 996/2020 que cria o programa Casa Verde e Amarela substituto do Minha Casa, Minha Vida. O parlamentar maranhense exerceu papel relevante nos debates que resultaram na elaboração do projeto que teve como relator geral o deputado Isnaldo Bulhões do MDB de Alagoas, membro titular da FPH.

O novo modelo de financiamento implantado pelo governo federal abrange famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. Aprovado com alterações, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 41/2020), o texto vai a apreciação presidencial.

Financiamento e regularização fundiária – Hildo Rocha destacou que além do financiamento habitacional, o novo programa inclui regularização fundiária e crédito para reformas. O parlamentar também ressaltou que o próximo grande desafio é conseguir recursos financeiros e orçamentários para a efetivação do novo programa.

“O Casa Verde e Amarela é um programa criativo, bem elaborado, foi concebido com muita inteligência. Eu tive a felicidade de participar dos debates e apresentei emendas que contribuíram para o aprimoramento do texto inicial. Mas, estamos diante de uma vitória parcial pois agora é necessário lutarmos para conseguirmos os recursos financeiros e orçamentários para poder se construir as habitações populares. Não há dotação orçamentária no projeto”, destacou Hildo Rocha.

União da bancada federal – Apesar da indefinição, quanto aos recursos financeiros, Hildo Rocha afirmou que está otimista. “A bancada federal maranhense tem demonstrado muita responsabilidade quando se trata de defender os interesses do nosso Estado. Creio, portanto, que desta vez não será diferente. Iremos lutar com bastante vigor a fim de conseguirmos recursos para que possamos diminuir o déficit habitacional do Maranhão que ainda é um dos maiores do Brasil. Espero poder contar com parte dos recursos das emendas de bancada do estado para garantirmos pelo menos umas cinco mil unidades.”, comentou.

Público-alvo – O Casa Verde e Amarela separa o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana ou com renda anual de até R$ 48 mil em área rural poderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. Os valores recebidos temporariamente — como o auxílio emergencial — não entrarão no cálculo da renda da família.

As taxas de juros serão diferentes para as regiões do país: no Norte e no Nordeste elas ficarão entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do país serão de 5%.

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Por onde andam os aliados de Josimar de Maranhãozinho???

Passadas 24 horas da Operação Descalabro da Polícia Federal, que alcançou o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), nenhum aliado do parlamentar, deputado federal mais votado no Maranhão em 2018, deu qualquer declaração pública de apoio ao aliado.

Josimar é da base do governador Flávio Dino (PCdoB), tem alguns deputados federais do Maranhão que são muito próximos, participou ativamente das eleições municipais deste ano na maioria dos 217 municípios, tanto que comemorou o fato do PL ter passado de um prefeito para 40 a partir de 2021, mas o impressionante é que nenhum aliado se manifestou.

A PF afirma que o deputado teria desviado cerca de R$ 15 milhões de suas emendas parlamentares que seriam para a área da saúde, de abril a dezembro de 2020. A Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 6 milhões do parlamentar, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

E pelo visto seus aliados concordam com a PF, afinal adotaram um silêncio sepulcral.

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Auxílio Emergencial: PF realiza operação no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, hoje (10/12), a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.

As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens. Cerca de 152 policiais federais participam da operação. Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.

No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.

Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.

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Emendas Impositivas começam a ser votadas na AL

Depois de muitas tentativas, enfim, a PEC das Emendas Impositivas deve começar a ser votada nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O problema é que, para variar, o Governo Flávio Dino está agindo nos bastidores e deve aprovar uma PEC longe que um parlamento democrático precisa.

Vale lembrar que o deputado César Pires (PV), desde 2014, tem lutado pela aprovação das Emendas Impositivas. Agora, mais recente, outra PEC foi apresentada, mas o que deverá prevalecer na votação será uma proposta do Governo Flávio Dino, que não ficou satisfeito com a PEC do Legislativo.

A proposta do Legislativo seria que as Emendas Impositivas fosse no valor equivalente a 1% do orçamento do Estado para 2021. O Governo Flávio Dino ofereceu 0,75%, tendo obrigação de pagar somente 50% do valor das emendas, ou seja, a proposta do Legislativo foi cortada mais da metade do seu valor das Emendas Impositivas.

A proposta do Governo Flávio Dino chegou a ser criticada publicamente por um deputado da base governista, Yglesio Moyses (Pros). O parlamentar entende que a sugestão não atenderá os anseios dos deputados e da população maranhense.

“Eu peço: vamos baixar as armas, neste momento, e dialogar. Dialogar por uma emenda impositiva que respeite o Parlamento maranhense, porque é de respeito que o Parlamento precisa para continuar honrando a população. E a população só será honrada se o parlamento tiver altivez e voz, para que cada maranhense tenha vez”, afirmou Yglesio.

Na semana passada, nas redes sociais, Flávio Dino reclamou do poder de alocação dos recursos federais terem migrados do Executivo para o Legislativo. A reclamação do comunista seria por conta das emendas impositivas, da obrigatoriedade do Governo Federal de pagar as emendas, mas fazendo isso via os deputados federais. A postagem deixou claro o posicionamento do governador sobre as emendas impositivas.

Percebam que com a estratégia do Governo Flávio Dino, apesar de autorizar as Emendas Impositivas, elas serão de 50% de 0,75% do valor do orçamento, a outra metade do 0,75% ficará a critério do Palácio dos Leões para pagar ou não. A ideia do Executivo é ainda manter o “cabresto” nos deputados governistas através de uma parcela das emendas parlamentares, pois para receberem a outra parte terão que “rezar na cartilha do governador”.

É aguardar e conferir, mas como a maioria dos deputados ainda temem a “mão pesada” do governador Flávio Dino, a tendência é que seja mesmo aprovada a proposta sugerida pela gestão do comunista.

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