Tribunal Superior Eleitoral • Blog do Jorge Aragão

Redistribuição de vagas de deputados será discutida pelo TSE

Ministra Nancy Andrighi

Enquanto a maioria das Câmaras de Vereadores do Brasil, cialis desnecessariamente, recipe irão aumentar o número de representantes (São Luís passará de 21 para 31), order O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará Audiência Pública para discutir eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no país.

O prazo para os interessados em falar durante a audiência pública termina na próxima segunda-feira (30). A inscrição deve ser feita exclusivamente por meio do endereço eletrônico [email protected], e a audiência está marcada para os dias 28 e 29 de maio de 2012, das 14h às 18h, no Auditório I do TSE, em Brasília-DF.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo que trata do tema, presidirá os debates com o objetivo de ouvir a sociedade e entidades sobre a possível redefinição desse número de parlamentares. A decisão da convocação da audiência pública foi tomada na sessão administrativa do Tribunal do último dia 22 de março, quando foi a julgamento a Petição (PET) 95457, que analisou pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas defendendo o aumento do número de deputados naquela unidade da federação.

De acordo com o pedido, e baseado nos novos dados fornecidos pelo IBGE com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, o Amazonas poderia eleger dez deputados federais nas eleições de 2014.

A ministra determinou, ainda, que sejam convidados para a audiência o presidente da Corte e os ministros que compõem o TSE, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além dos demais senadores e deputados federais, os presidentes de todas as assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e demais ministros daquelas cortes, além do procurador-geral Eleitoral.

Legislação – Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados, e a representação por Estado e pelo Distrito Federal, “deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos tribunais regionais eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

De acordo com uma minuta inicial apresentada pelo TSE, alguns Estados aumentariam o número de representantes, outros permaneceriam inalteráveis e alguns aumentariam. O Maranhão perderia um deputado federal (cairia de 18 para 17) e também um deputado estadual (diminuiria de 42 para 41).

Pedido de vista adia decisão sobre PSD

Um pedido de vista adiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tempo de televisão e o fundo partidário que supostamente teria direito o Partido Social Democrático (PSD). O pedido de vistas que adiou o julgamento foi do ministro Dias Toffoli. Até o momento, and dois votos foram favoráveis ao PSD e um contrário.

O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, defendeu em seu voto que o PSD teria direito não apenas aos 5% do Fundo, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também à repartição dos outros 95% que são distribuídos levando em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

“Embora não tenha participado de eleições gerais e não tenha sido submetido ao chamado testes das urnas, o novo partido, originário pela fusão, sempre carregou consigo, para efeito de rateio do Fundo, os votos dedicados aos filiados das legendas que desapareceram”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio votou no mesmo sentido, mas já o ministro Arnaldo Versiani teve um entendimento contrário.

O PSD atualmente é a terceira maior bancada na Câmara Federal, com 52 deputados, dos quais 47 estão no exercício do mandato.

Caso o PSD confirme a vitória no TSE, juristas entendem que a mesma regra do Fundo Partidário será aplicada para o tempo de televisão e rádio no horário eleitoral gratuito. Com uma bancada forte e um tempo no horário eleitoral “respeitado”, o PSD definitivamente seria um partido muito atraente para alianças políticas visando as eleições 2012.

O deputado estadual Alexandre Almeida (PSD), pré-candidato à prefeito em Timon, comemorou a vitória parcial no TSE.

Mais uma mulher no poder

Ministra Carmem Lúcia assume o TSE

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, sick do Supremo Tribunal Federal, hospital toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, ask nesta quarta-feira (18), às 19h30, para um mandato de dois anos. Ela será a primeira mulher a presidir o TSE, e estarão sob sua responsabilidade direta as eleições de outubro próximo, quando serão eleitos os prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios do país.

O TSE é integrado por sete ministros, dos quais três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados indicados pelo Supremo. A presidência é sempre exercida por um dos ministros do STF, em sistema de rodízio. O ministro Marco Aurélio passa a exercer, mais uma vez, a vice-presidência do TSE.

Carmem Lúcia substitui o do ministro Ricardo Lewandowski que tomou posse no cargo de presidente do TSE em abril de 2010, ano de eleições gerais no país e realizou um trabalho inconstestável à frente do órgão eleitoral.

Biografia

Nascida em Montes Claros, terceira filha entre seis irmãos, a ministra Cármen Lúcia completa 58 anos nesta quinta-feira. Ela formou-se pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral, e ainda doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo.

Especialista em direito constitucional e administrativo, atuou como advogada, foi procuradora do Estado e professora da PUC de Minas Gerais por mais de 20 anos.

A ministra Cármen Lúcia é conhecida por sua eloquência e pela firmeza de suas decisões, falando fluentemente outros cinco idiomas: inglês, francês, italiano, alemão e espanhol. É autora de sete livros e mais de 70 artigos em publicações especializadas.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2006, ela foi empossada ministra do Supremo Tribunal Federal, sendo a segunda mulher a alcançar tal posto, assumindo a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim. Um ano depois, assumiu o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, tendo ainda, em 2008, eleita diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Já em novembro de 2009, tomou posse como ministra titular do TSE na vaga do ministro Joaquim Barbosa.

Desde abril de 2010, a ministra Cármen Lúcia acumula a vice-presidência do TSE.

Versiani quer devolução urgente do processo de Roseana

O ministro do Superior Tribunal Eleitoral, sales Arnaldo Versiani (foto), prostate deu mostras, salve esta semana, que pretende mesmo acelerar ao máximo o processo que pede a cassação do diploma da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Ele determinou dia 13 ao juiz eleitoral Sérgio Muniz, que devolvesse a carta de ordem da forma com estivesse – independente de pendências outras.

– Sua determinação foi dada no último dia 13 e chegou hoje ao TRE. Vou transcrever as notas taquigráficas da oitiva das testemunhas e encaminhá-las segunda-feira – disse Muniz.

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PDT encaminha decisão do Maranhão ao TSE

8h – O Blog conseguiu com exclusividade a confirmação que o presidente da Direção Nacional do PDT, stuff o ex-ministro Carlos Lupi, link já definiu os novos comandantes do partido no Maranhão.

Conforme o Blog já antecipava o grupo de Weverton Rocha saiu vitorioso e Lupi definiu que a Comissão Provisória Estadual passará a ser presidida pelo ex-deputado federal, Julião Amin (foto) e caberá ao secretário da SMTT de São Luís, Clodomir Paz, comandar a Comissão Provisória Municipal.

Além de definir os comandantes do partido no Maranhão, Lupi encaminhou a decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deverá até a sexta-feira (10), informar a decisão para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Com a decisão, a probabilidade maior é que o PDT coligue com o PSDB nas eleições municipais de São Luís. O partido terá inclusive a prerrogativa de indicar o candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito João Castelo. Nesse caso a disputa parece ser entre dois secretários municipais, Júlio França e Clodomir Paz.